sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Secretário: Euclides Rodger
Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Tetê / PP 
Correspondências: 1) Enviada - Conv Nº 002/2025 - Convite - Interessado: Câmara
Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto: Ofício nº 046/2025 - Convida a COPASA
para reunião em 05/05/2025.; 2) Recebida - Of Nº 147/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto: Nº 147/2025 – GRCA - Caratinga,
24 de abril de 2025. Referência / Assunto: Oficio 046/2025 – Convite. Reagendamento da
reunião para o dia 19/05/2025, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Piedade de
Ponte Nova. Rosângela de Faria e Coelho - Gerente Regional Caratinga.; 
Expedientes: Primeira Parte: SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 05 de Maio de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; (Presente);
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(Ausente); Euclides Rodger Moreira da
Veiga (PSD) (Secretário);(Presente); Domingos José Vieira (PDT);(Presente); Elvis Luciano
Batista de Souza (PDT);(Presente); José Carlos da Silva (PDT);(Presente); Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink (PDT);(Presente); Osmar Firmino (AVANTE);(Presente); Rodrigo
Cristino da Silva (PP);(Presente); O Sr. Presidente fez chamara geral confirmando a
existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com oito Vereadores
presentes e um ausente. LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e
colocada em votação nominal foi devidamente aprovada por unanimidade.
Correspondência enviada: Convite para os Responsáveis pela COPASA (Ofício nº 46/2025).
Correspondência Recebida: Ofício nº 147/2025 - GRCA - Solicita agendamento para dia
19/05/2025 - Resposta da COPASA. Matérias do Expediente: Requerimentos:
Requerimento s/n dos Vereadores José Carlos da Silva, Rodrigo Cristino da Silva,
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink e Domingos José Vieira - Requer correção e nova
tramitação da ata do dia 06/03/2025 - (Deferido pelo Presidente nos termos do artigo 189
inciso IV do Regimento Interno) - A ata foi apresentada e novamente submetida a
aprovação, sendo aprovada por maioria absoluta com 05 (cinco) votos 'sim'; 02 (dois) votos
'não'; nenhuma 'abstenção'. Indicações: Indicação Nº 34/2025 - Autor: Vereador Osmar
Firmino - Assunto: Solicita a instalação de quebra-molas e/ou redutores de velocidade na
Rua Bonfim, nas proximidades da Capela Velório.A proposição foi lida, encaminhada pelo
autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto
'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue
para o Executivo Municipal. Indicação nº 35/2025 - Autor: Vereador Elvis Luciano Batista
de Souza - Assunto: Indica ao Executivo Municipal a reforma e readequação das Ruas
Nego Juvêncio e Calixto José Ventura.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e
colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não';
nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o
Executivo Municipal. Indicação Nº 36/2025 - Autor: Vereador José Carlos da Silva -
Assunto: Instalação de guaritas em pontos estratégicos do município para proteção dos
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munícipes que aguardam transporte.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e
colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não';
nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o
Executivo Municipal. Indicação Nº 37/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga -
Assunto: Retomada da concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação de nível
superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.A
proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada
por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por
unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal. Indicação nº
38/2025 - Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza - Assunto: Limpeza dos bueiros
localizados no final da Rua Dona Luiza Martins dos Passos, neste município de Piedade de
Ponte Nova/MG.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação
nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'.
Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.
Indicação nº 39/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Indico ao Senhor
Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização do desentupimento do
bueiro localizado no entroncamento da rua Theófilo Teixeira Leite com a rua Helvécio
Bordoni ”, neste município.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em
votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma
'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o
Executivo Municipal. Indicação nº 40/2025 - Autor: Ramon Vieira da Veiga - Assunto:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de
obras de pavimentação na parte ainda não calçada da Rua Carlos Pinto Vieira, situada
neste município. A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação
nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'.
Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal.
Indicação nº 41/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Indico ao Senhor
Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja providenciada a instalação de
uma placa de proibição de conversão de caminhões da Praça Dom Viçoso para a Rua Dona
Luiza Martins dos Passos, bem como a colocação de proteção (barreira ou defensa
metálica) no desnível existente no ponto de encontro entre essas duas vias.A proposição
foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete)
votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno
único de votação, segue para o Executivo Municipal. Indicação nº 42/2025 - Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a implantação de
faixas de pedestres em pontos de maior movimento no município, com o objetivo de
oferecer mais segurança à travessia dos pedestres.A proposição foi lida, encaminhada pelo
autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto
'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue
para o Executivo Municipal. Indicação nº 43/2025 - Autor: Vereador Euclides Rodger
Moreira da Veiga - Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por
meio da secretaria competente, providencie a instalação de cobertura ou estrutura de
proteção na entrada da Escola Municipal, destinada às crianças que aguardam a abertura
dos portões e aos responsáveis que as acompanham no momento de entrada e saída.A
proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada
por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por
unanimidade em turno único de votação, segue para o Executivo Municipal. Indicação nº
44/2025 - Autor: Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Assunto: Indico ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de serviços de
manutenção da pavimentação e limpeza dos bueiros nas vias do bairro Agreste,
abrangendo diversos pontos que se encontram deteriorados.A proposição foi lida,
encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos
'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único
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de votação, segue para o Executivo Municipal. Indicação nº 45/2025 - Autor: Vereadores
Municipais 2025/2026 - Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
secretaria competente, providencie a ativação e o pleno funcionamento da piscina
localizada na Escola de Educação Especializada do município.A proposição foi lida,
encaminhada pelo autor, e colocada em votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos
'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único
de votação, segue para o Executivo Municipal. INDICAÇÃO Nº 46/2025 - Autoria:
Vereadores Municipais - Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie,
após estudo de viabilidade legal e orçamentária, a concessão de uma ajuda de custo
destinada à alimentação de pacientes e acompanhantes que necessitam se deslocar para
outros municípios, como Belo Horizonte, para a realização de exames médicos e
tratamentos de saúde.A proposição foi lida, encaminhada pelo autor, e colocada em
votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma
'abstenção'. Aprovada por unanimidade em turno único de votação, segue para o
Executivo Municipal. Segunda Parte - Da Ordem do Dia: Apresentação, leitura e
distribuição de avulsos: Projeto de Lei Complementar nº 091/2025 - Autoria Executivo
Municipal, dispõe sobre aprovação da LDO 2026 e toma outras providências.
Distribuída para as Comissões de Orçamento e Tomada de Contas, conjuntamente,
Finanças, Justiça e Legislação. Divulgada nos Órgãos oficiais de publicação para
conhecimento dos cidadãos e Vereadores Municipais. Tramitação na reuniões
ordinárias de Junho de 2025. Primeira discussão e votação nominal com requerimento de
urgência para segunda e última discussão e votação nominal nos termos regimentais:
Projeto de Lei Complementar n. 92 de 29 de abril de 2025 - Autoria Executivo Municipal -
"Dispõe sobre a criação de vagas de cargo público que especifica.''A matéria recebeu
parecer favorável a aprovação pela constitucionalidade e legalidade, bem como relevado
interesse público, tendo a comissão permanente competente retificado a ementa da
matéria com a seguinte redação: "Dispõe sobre autorização para promover a redução da
jornada de trabalho do servidor público municipal pai, mãe ou responsável legal que cuida
diretamente de filho ou dependente com transtorno do espectro autista (TEA) sem
redução de remuneração e dá outras providências.''A matéria recebeu parecer jurídico
pela aprovação. A proposição foi colocada em primeira votação nominal foi aprovada por
07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. Aprovada por unanimidade
em primeiro turno de votação. Havendo requerimento de urgência para segunda e última
discussão e votação nominal nesta mesma sessão, aprovado nos termos regimentais, não
ocorrendo a segunda discussão, a proposição foi colocada em segunda votação nominal
sendo aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'.
Aprovada por unanimidade em dois turnos de votação nominal, segue para o Executivo
Municipal. segue para o Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 29 de
abril de 2025 - Autoria Executivo Municipal - "Dispõe sobre autorização de doação de bem
imóvel que especifica e dá outras providências.''A matéria recebeu parecer favorável a
aprovação pela constitucionalidade e legalidade, bem como relevado interesse público,
tendo a comissão permanente.A matéria recebeu parecer jurídico pela aprovação. A
proposição foi colocada em primeira votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos
'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força
regimental. Aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Havendo
requerimento de urgência para segunda e última discussão e votação nominal nesta
mesma sessão, aprovado nos termos regimentais, não ocorrendo a segunda discussão, a
proposição foi colocada em segunda votação nominal sendo aprovada por 07 (sete) votos
'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'. O Sr. Presidente não votou por força
regimental. Aprovada por unanimidade em dois turnos de votação nominal, segue para o
Executivo Municipal. segue para o Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária n. 008 de
29 de abril de 20254 - Autoria Executivo Municipal - "Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Piedade de Ponte
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Nova e dá outras providências.'A matéria recebeu parecer favorável a aprovação pela
constitucionalidade e legalidade, bem como relevado interesse público, tendo a comissão
permanente. A matéria recebeu parecer jurídico pela aprovação. A proposição foi colocada
em primeira votação nominal foi aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não';
nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental. Aprovada por
unanimidade em primeiro turno de votação. Havendo requerimento de urgência para
segunda e última discussão e votação nominal nesta mesma sessão, aprovado nos termos
regimentais, não ocorrendo a segunda discussão, a proposição foi colocada em segunda
votação nominal sendo aprovada por 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma
'abstenção'. O Sr. Presidente não votou por força regimental. Aprovada por unanimidade
em dois turnos de votação nominal, segue para o Executivo Municipal. Terceira Parte:
Da Próxima Ordem do Dia: Palavra livre: Os Vereadores municipais solicitaram diversas
indicações. Ocorreu manifestação de popular, especialmente quanto ao retorno de linha de
ônibus nesta cidade. O Sr. Presidente fez uma solicitação em especial e urgente quanto ao
envio, em nome de todos os vereadores municipais, para o DER/MG e o Sr. Fabrício,
Secretário de Obras do Município, para serviço urgente de roçadeira junto a estrada
asfaltada do trevo a Piedade de Ponte Nova, pois o mato está muito alto e pode causar
sérios acidentes, o que será feito de imediato; tendo feito um apelo ao Executivo
Municipal para responder as indicações aprovadas nesta Casa Legislativa pois são
matérias relevantes.O vídeo ao vivo desta reunião faz parte integrante desta ata.Não
havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual
participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da
Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e o Assessor Jurídico Dr.
André Sather. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo
Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais
Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de
Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 05 de maio de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 34 de 2025, INDICAÇÃO Nº 34/2025 Autor:
Vereador Osmar Firmino Assunto: Solicita a instalação de quebra-molas e/ou redutores de
velocidade na Rua Bonfim, nas proximidades da Capela Velório. Autor: Osmar do ônibus,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 2 - Indicação nº
35 de 2025, Indicação nº 35/2025 Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza
Assunto: Indica ao Executivo Municipal a reforma e readequação das Ruas Nego Juvêncio
e Calixto José Ventura Autor: Elvis, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. ; 3 - Indicação nº 36 de 2025, INDICAÇÃO Nº 36/2025 Autor:
Vereador José Carlos da Silva Assunto: Instalação de guaritas em pontos estratégicos do
município para proteção dos munícipes que aguardam transporte. Autor: Carlinhos
Motorista, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 4 -
Indicação nº 37 de 2025, INDICAÇÃO Nº 37/2025 Autor: Vereador Ramon Vieira da
Veiga Assunto: Retomada da concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação de
nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não
votou por força regimental. ; 5 - Indicação nº 38 de 2025, Indicação nº 38/2025 - Autor:
Vereador Elvis Luciano Batista de Souza Assunto: Limpeza dos bueiros localizados no
final da Rua Dona Luiza Martins dos Passos, neste município de Piedade de Ponte Nova/
MG. Autor: Elvis, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 6 -
Indicação nº 39 de 2025, INDICAÇÃO Nº 39/2025 Autor: Vereador Ramon Vieira da
Veiga Assunto: ‘Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
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realização do desentupimento do bueiro localizado no entroncamento da rua Theófilo
Teixeira Leite com a rua Helvécio Bordoni , neste município.’’ Autor: Ramon Vieira da
Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 7 - Indicação nº 40 de 2025, Indicação nº 40/2025 Autor: Ramon Vieira da
Veiga. Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
realização de obras de pavimentação na parte ainda não calçada da Rua Carlos Pinto
Vieira, situada neste município. Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador Municipal,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 8 - Indicação nº
41 de 2025, Indicação nº 41/2025 Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga Assunto: Indico
ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja providenciada a
instalação de uma placa de proibição de conversão de caminhões da Praça Dom Viçoso
para a Rua Dona Luiza Martins dos Passos, bem como a colocação de proteção (barreira
ou defensa metálica) no desnível existente no ponto de encontro entre essas duas vias.
Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não
votou por força regimental. ; 9 - Indicação nº 42 de 2025, Indicação nº 42/2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a implantação de
faixas de pedestres em pontos de maior movimento no município, com o objetivo de
oferecer mais segurança à travessia dos pedestres. Autor: Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 10 - Indicação nº 43 de 2025, Indicação nº 43/2025 Autor: Vereador
Euclides Rodger Moreira da Veiga. Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de cobertura
ou estrutura de proteção na entrada da Escola Municipal, destinada às crianças que
aguardam a abertura dos portões e aos responsáveis que as acompanham no momento de
entrada e saída. Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 11 - Indicação nº
44 de 2025, Indicação nº 44/2025 Autor: Vereador Rodrigo Cristino da Silva
Assunto:Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a realização de serviços de manutenção da pavimentação e limpeza dos
bueiros nas vias do bairro Agreste, abrangendo diversos pontos que se encontram
deteriorados. Autor: Tetê, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 12 - Indicação nº 45 de 2025, Indicação nº 45/2025 Autor: Vereadores
Municipais 2025/2026 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
secretaria competente, providencie a ativação e o pleno funcionamento da piscina
localizada na Escola de Educação Especializada do município. Autores: Carlinhos
Motorista, Domingos José Vieira (Dedê) - Vereador Municipal, Elvis, Euclides Rodger
Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Flavio Magalhães da Cruz, Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Osmar do ônibus, Ramon Vieira da Veiga - Vereador
Municipal, Tetê, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 13 -
Indicação nº 46 de 2025, INDICAÇÃO Nº 46/2025 Autoria: Vereadores Municipais
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie, após estudo de viabilidade
legal e orçamentária, a concessão de uma ajuda de custo destinada à alimentação de
pacientes e acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios, como Belo
Horizonte, para a realização de exames médicos e tratamentos de saúde. Autores:
Carlinhos Motorista, Domingos José Vieira (Dedê) - Vereador Municipal, Elvis, Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Flavio Magalhães da Cruz, Lucimeire de
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Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
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Souza Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Osmar do ônibus, Ramon Vieira da Veiga -
Vereador Municipal, Tetê, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira
/ PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2025, Projeto
de Lei Complmentar nº 91 de 14 de abril de 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências. - Obs.: Em divulgação no
site oficial e quadro de avisos. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e
2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A proposição encontrá-se em
fase de divulgação e estudos pelos Vereadores Municipais. Será pautada em junho de
2025. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2025, Projeto de Lei Complementar
n. 92 de 29 de abril de 2025 "Dispõe sobre a criação de vagas de cargo público que
especifica.'' Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Tetê - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2025, Projeto de Lei nº 007 de 29 de abril de 2025 "Dispõe sobre
autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.'' Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Carlinhos
Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -
Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Tetê - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025,
Projeto de Lei Ordinária n. 008 de 29 de abril de 2025 "Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Piedade de Ponte
Nova e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ;
Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não
Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Tetê - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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____________________
Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
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Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
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José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
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Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
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Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT
_____________________
Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 19:00
Encerramento: 05/05/2025 - 22:30
Correspondências
(Enviada) Conv Nº 002/2025 - Convite
Data: 24/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova
Assunto: Ofício nº 046/2025 - Convida a COPASA para reunião em
05/05/2025. 
(Recebida) Of Nº 147/2025 - Ofício
Data: 24/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova
Assunto: Nº 147/2025 – GRCA - Caratinga, 24 de abril de 2025. Referência
/ Assunto: Oficio 046/2025 – Convite. Reagendamento da reunião para o dia
19/05/2025, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova. Rosângela de Faria e Coelho - Gerente Regional Caratinga. 
Expedientes
Primeira Parte: 
SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 05 de Maio de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; 
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT); 
Osmar Firmino (AVANTE);
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Rodrigo Cristino da Silva (PP);
O Sr. Presidente fará a chamara geral confirmando a existência de quórum para abertura,
instalação e da Ordem do Dia. 
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior.
Correspondência enviada: Convite para os Responsáveis pela COPASA (Ofício nº 46/2025).
Correspondência Recebida: Ofício nº 147/2025 - GRCA - Solicita agendamento para dia
19/05/2025 - Resposta da COPASA.
Matérias do Expediente: 
Requerimentos:
Requerimento s/n dos Vereadores José Carlos da Silva, Rodrigo Cristino da Silva, Lucimeire
de Souza Boroni Mayrink e Domingos José Vieira - Requer correção e nova tramitação da
ata do dia 06/03/2025 - (Deferido pelo Presidente nos termos do artigo 189 inciso IV) - A ata
será lida e novamente submetida a aprovação.
Indicações:
Indicação Nº 34/2025 - Autor: Vereador Osmar Firmino - Assunto: Solicita a instalação de
quebra-molas e/ou redutores de velocidade na Rua Bonfim, nas proximidades da Capela
Velório.
Indicação nº 35/2025 - Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza - Assunto: Indica ao
Executivo Municipal a reforma e readequação das Ruas Nego Juvêncio e Calixto José
Ventura.
Indicação Nº 36/2025 - Autor: Vereador José Carlos da Silva - Assunto: Instalação de
guaritas em pontos estratégicos do município para proteção dos munícipes que aguardam
transporte.
Indicação Nº 37/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Retomada da
concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação de nível superior, conforme
disposto na Lei Municipal nº 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
Indicação nº 38/2025 - Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza - Assunto: Limpeza
dos bueiros localizados no final da Rua Dona Luiza Martins dos Passos, neste município de
Piedade de Ponte Nova/MG.
Indicação nº 39/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Indico ao Senhor
Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização do desentupimento do
bueiro localizado na Rua Theófilo Teixeira Leite, nas proximidades do número “X”, neste
município.
Indicação nº 40/2025 - Autor: Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Indico ao Senhor Prefeito
Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação na
parte ainda não calçada da Rua Carlos Pinto Vieira, situada neste município.
Indicação nº 41/2025 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Indico ao Senhor
Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja providenciada a instalação de
uma placa de proibição de conversão de caminhões da Praça Dom Viçoso para a Rua Dona
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Luiza Martins dos Passos, bem como a colocação de proteção (barreira ou defensa metálica)
no desnível existente no ponto de encontro entre essas duas vias.
Moção (A inserir)
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Apresentação, leitura e distribuição de avulsos:
Projeto de Lei Complementar nº 091/2025 - Autoria Executivo
Municipal, dispõe sobre aprovação da LDO 2026 e toma outras
providências. 
Distribuída para as Comissões de Orçamento e Tomada de Contas, conjuntamente,
Finanças, Justiça e Legislação.
Divulgada nos Órgãos oficiais de publicação para conhecimento dos cidadãos e Vereadores
Municipais.
Tramitação na reuniões ordinárias de Junho de 2025.
Primeira discussão e votação nominal :
Projeto de Lei Complementar n. 92 de 29 de abril de 2025 - Autoria Executivo Municipal -
"Dispõe sobre a criação de vagas de cargo público que especifica.''
Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 29 de abril de 2025 - Autoria Executivo Municipal -
"Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras
providências.''
Projeto de Lei Ordinária n. 008 de 29 de abril de 20254 - Autoria Executivo Municipal -
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de
transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município
de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Reunião das Comissões Permanentes a partir das 18:30h.
Terceira Parte: 
Da Próxima Ordem do Dia:
Palavra livre
Encerramento - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Osmar do ônibus 
INDICAÇÃO Nº 34/2025 Autor:
Vereador Osmar Firmino Assunto:
Solicita a instalação de quebra-molas
e/ou redutores de velocidade na Rua
Bonfim, nas proximidades da Capela
Velório. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis 
Indicação nº 35/2025 Autor: Vereador
Elvis Luciano Batista de Souza
Assunto: Indica ao Executivo
Municipal a reforma e readequação
das Ruas Nego Juvêncio e Calixto José
Ventura 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos Motorista 
INDICAÇÃO Nº 36/2025 Autor:
Vereador José Carlos da Silva Assunto:
Instalação de guaritas em pontos
estratégicos do município para
proteção dos munícipes que aguardam
transporte. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Vieira da Veiga -
Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 37/2025 Autor:
Vereador Ramon Vieira da Veiga
Assunto: Retomada da concessão de
auxílio financeiro a estudantes de
graduação de nível superior, conforme
disposto na Lei Municipal nº 1.178 de
15 de fevereiro de 2018. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis 
Indicação nº 38/2025 - Autor:
Vereador Elvis Luciano Batista de
Souza Assunto: Limpeza dos bueiros
localizados no final da Rua Dona Luiza
Martins dos Passos, neste município
de Piedade de Ponte Nova/MG. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Vieira da Veiga -
Vereador Municipal 
Indicação nº 39/2025 Autor: Vereador
Ramon Vieira da Veiga Assunto: Indico
ao Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a
realização do desentupimento do
bueiro localizado na Rua Theófilo
Teixeira Leite, nas proximidades do
número “X”, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Vieira da Veiga -
Vereador Municipal 
Indicação nº 40/2025 Autor: Ramon
Vieira da Veiga. Assunto: Indico ao
Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a
realização de obras de pavimentação
na parte ainda não calçada da Rua
Carlos Pinto Vieira, situada neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Vieira da Veiga -
Vereador Municipal 
Indicação nº 41/2025 Autor: Vereador
Ramon Vieira da Veiga Assunto: Indico
ao Senhor Prefeito Municipal que, por
meio do setor competente, seja
providenciada a instalação de uma
placa de proibição de conversão de
caminhões da Praça Dom Viçoso para
a Rua Dona Luiza Martins dos Passos,
bem como a colocação de proteção
(barreira ou defensa metálica) no
desnível existente no ponto de
encontro entre essas duas vias. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
91 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complmentar nº 91 de
14 de abril de 2025 Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2026 e dá outras
providências. 
Obs.: Em divulgação no site oficial e
quadro de avisos. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Complementar nº
92 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar n. 92 de
29 de abril de 2025 "Dispõe sobre a
criação de vagas de cargo público que
especifica.'' 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei nº 007 de 29 de abril de
2025 "Dispõe sobre autorização de
doação de bem imóvel que especifica e
dá outras providências.'' 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Ordinária n. 008 de 29
de abril de 2025 "Dispõe sobre a
autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial para execução de
transferência da União pela Política
Nacional Adir Blanc de Fomento à
Cultura no Município de Piedade de
Ponte Nova e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
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Flavio Magalhães da Cruz
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