sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Secretário: Euclides Rodger
Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Tetê / PP 
Expedientes: Primeira Parte: OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 19 de Maio de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; (Presente);
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(Ausente); Euclides Rodger Moreira da
Veiga (PSD) (Secretário);(Presente); Domingos José Vieira (PDT);(Presente); Elvis Luciano
Batista de Souza (PDT);(Presente); José Carlos da Silva (PDT);(Presente); Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink (PDT);(Presente); Osmar Firmino (AVANTE);(Presente); Rodrigo
Cristino da Silva (PP);(Presente); O Sr. Presidente fez a chamara geral confirmando a
existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com oito vereadores
municipais presentes; ausente o vereador Ramon Vieira da Veiga. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e colocada em votação foi aprovada por
unanimidade, sem observações. Correspondência Recebida: Convite para passeata em prol
do combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no dia
30/05/2025, as 8h. Convite para a Primeira Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa em 28/05/2025 - 12:00 às 17:00h - Núcleo Escolar Municipal Dom Viçoso, desta
cidade. Matérias do Expediente Indicações: INDICAÇÃO Nº 47/ 2025 - Autor: Vereador
Euclides Rodger Moreira da Veiga - Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a instalação
de postes de iluminação pública no final da Rua Rafael Corcini, neste município.
(Presente); a matéria foi apresentada, encaminhada pelo autor, colocada em votação
nominal foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 48 / 2025 - Autor: Vereador
Euclides Rodger Moreira da Veiga. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a colocação
de placa de indicação e mudança no tráfego para sentido único (somente descer) na Rua
Ângela da Silva, no Bairro Agreste, bem como a instalação de iluminação pública próxima
à ponte situada na mesma via. A matéria foi apresentada, encaminhada pelo autor,
colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 49/2025 -
Autor: Vereador Domingos José Vieira - O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Piedade de Ponte Nova – MG, que seja providenciada a restauração da parte de alvenaria
e do sistema de iluminação do Cruzeiro localizado na Vila Padre Geraldo Maia, na Rua do
Cruzeiro. A matéria foi apresentada, encaminhada pelo autor, colocada em votação
nominal foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 50/2025 - Autor: Vereador
Domingos José Vieira - Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Piedade de Ponte Nova – MG, que determine ao setor competente da Prefeitura a adoção
de medidas para que a população seja previamente comunicada, com no mínimo 2 (dois)
dias de antecedência, sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica
programadas pela concessionária para manutenção da rede, utilizando-se, para tanto, de
motopropaganda (motopublicidade). A matéria foi apresentada, encaminhada pelo autor,
colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 51/2025 -
Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Assunto: Solicita o reajuste do valor
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do benefício mensal do Programa Trabalhando Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº
964/2006. Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste no valor do
benefício mensal concedido aos participantes do Programa Trabalhando Cidadania,
instituído pela Lei Municipal nº 964/2006, considerando que o último aumento ocorreu por
meio da Lei nº 1.250, de 23 de fevereiro de 2022. A matéria foi apresentada, encaminhada
pelo autor, colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
52/2025 - Autor: Vereador Flávio Magalhães da Cruz - Assunto: indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que, por meio do setor
competente da Prefeitura, sejam adotadas as medidas cabíveis para a imediata notificação
e, se necessário, autuação dos responsáveis pela obra localizada na Rua Dr. Soares
Martins, nº 107, neste município, por obstrução da passagem de pedestres. A matéria foi
apresentada, encaminhada pelo autor, colocada em votação nominal foi aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 53/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de
Ponte Nova – MG, que seja realizada, conforme estudos de viabilidade técnica, a
ampliação da rede de drenagem pluvial da Rua Maria Romana Brás, com a implantação de
4 (quatro) novos bueiros do tipo boca de lobo para captação de águas pluviais. A matéria
foi apresentada, encaminhada pelo autor, colocada em votação nominal foi aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 54/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de
Ponte Nova – MG, que seja providenciada a instalação de linhas telefônicas fixas nos
prédios públicos municipais vinculados à prestação de serviços essenciais, tais como a
Policlínica, Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Programas
de Saúde da Família (PSFs), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),Creche,
Núcleo Escola, Secretaria da Educação entre outros setores diretamente ligados ao
atendimento da população. A matéria foi apresentada, encaminhada pelo autor, colocada
em votação nominal foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 55/2025 - Autor:
Vereador Elvis Luciano Batista de Souza - Assunto: Solicita a conclusão do calçamento da
Rua Natalino M. Souza até o campo do Piedade Esporte Clube. O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor Prefeito
Municipal que sejam tomadas as devidas providências, junto ao setor competente, para a
conclusão do calçamento da Rua Natalino M. Souza, estendendo-se até o campo do
Piedade Esporte Clube, neste município.A matéria foi apresentada, encaminhada pelo
autor, colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
56/2025 - Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza - Assunto: Solicita a realização
de limpeza nas estradas rurais do município. O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que sejam tomadas as providências cabíveis, por meio da secretaria responsável, para a
realização de serviços de limpeza e roçada nas margens das estradas rurais de Piedade de
Ponte Nova – MG.A matéria foi apresentada, encaminhada pelo autor, colocada em votação
nominal foi aprovada por unanimidade. Segunda Parte - Da Ordem do Dia:
Apresentação, distribuição de avulsos e leitura na íntegra. Projeto de Lei Complementar
nº 93/2025 - Autoria Executivo Municipal, que aprova o Código Municipal do Meio
Ambiente 1.Histórico da tramitação: protocolizado em 16/05/2025 2.Divulgado em
16/05/2025 3.Encaminhado para a Comissão de Meio-Ambiente, Habitação e urbanismo
- Relator Vereador Domingos José Vieira - Veredores Rodrigo Cristino da Silva e
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. Reunião agendada para dia 02/06/2025 - 18:45h. A
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink solicitou a inscrição como Oradora para
tratar de assunto referente ao Projeto de Resolução nº 004/2025 já protocolizado nesta
Casa Legislativa. Sendo concedido pelo Presidente o tempo regimental. A Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink solicitou ao final de sua exposição a transcrição em
ata que segue: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink ''Pois bem, eh, foi
protocolado aqui na Câmara no dia 06 de março, o Projeto de Resolução 4 de 2025, né?
Eh, já perguntei algumas vezes para o senhor, eh ,quanto que seria pautado, pórem até
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hoje não foi. E na próxima reunião , vai ser no dia 2 de junho, já vai ter cumprido os o
prazo dos 45 dias, né, pelo pedido de urgência né Cida, 45 dias. E aí que gostaria de um
posicionamento do senhor a respeito desse projeto, tá?'' Presidente Flávio "Nós estamos
analisando, falei com a doutora ali, tem sobre a análise, tá?Mas pode ficar tranquilo,
dentro do prazo aí a gente vai colocar.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva "Mas, senhor
Presidente, eh, você acha que não corre risco de travar a pauta? Não. "Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink " O que me preocupa que pra próxima reunião nós
temos dois projetos importantes.'' Presidente Flávio ''Não, mas nós estamos em análise,
hein,entendeu?'' "Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink " E, né, já teve tempo de
analisar, de colocar''. Presidente Flávio " Mas como muitas demandas, sabe? Eh, eh, então
nossa, na próxima tá Cida, vê se consegue analisar direitinho aí.'' Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink " Porque que já percebi aqui que na terceira parte do dia os dois
projetos já estão, né, que é o da LDO e esse do Codema. Mas o do esse projeto de
resolução não.'' Presidente Flávio '' Pode ficar tranquilo, pode ficar tranquilo. Nós vamos
ter tempo à vontade, né Cida, gente colocar. Vereador Rodrigo Cristino da Silva " Mas
Senhor Presidente, os dois assessores jurídicos ali não pode explicar a gente se passar o
prazo do 45, a pauta não tá.''Presidente Flávio '' Ela falou que é dia do que vence 45, dia
dois dois tá nós estamos no hoje é 19, não vence antes. Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink ''hoje tá fazendo 35 dias.''Presidente Flávio ''Tá, então tá.''Vereador
Rodrigo Cristino da Silva '' Você consegue explicar pra gente aí?''Presidente Flávio "
Explica pra gente aí, doutor.''Assessor Jurídico Dr. André Sather '' Boa noite a todos. Eh,
primeiro, só pra explicar a questão dos 45 dos 45 dias e da urgência, o que que ocorre? O
Regimento Interno, tô não tô com ele aberto ali, mas realmente ele tem uma previsão de
que fala que os projetos e resoluções em regime de urgência eles têm 45 dias para serem
votados, senão trava a pauta. E o que ocorre geralmente aí fala da possiblidade do
executivo e de coisas do legislativo. o executivo, eu acho que já teve um esse ano, por
exemplo, que já chegou com regime de urgência, porque o executivo ele determina
quando tem a urgência dele.Então ele manda para cá e fala: Ó, é urgente. Então ele já
chega sobre o regime de urgência. Você achou aí, Ó? Isso, é o artigo 169, eh, que fala: Se
a Câmara Municipal não se manifestar em até 45 dias sobre o projeto, será incluído na
ordem do dia para discussão e votação em turno único, sobrestando-se a deliberação
quanto aos demais assuntos.Esse é o parágrafo primeiro, só que antes do parágrafo
primeiro , a gente vai ter que ler o caput e os incisos. E o caput fala assim: Adotar-se a o
regime de urgência para que determinada proposição tenha tramitação abreviada, dois
pontos. E aí ele vai estabelecer quais são as hipóteses do regime de urgência. Por
solicitação do prefeito municipal, que é o que eu acabei de explicar, a requerimento do
vereador municipal, aprovado por maioria absoluta. Então, a hipótese desse para travar a
pauta, o requerimento ele foi feito, só que ele também não foi pautado e não foi aprovado
por maioria absoluta. Então, antes da gente chegar no parágrafo primeiro, a gente viu
aqui o caput e as possibilidades. Então eu entendo que não trava porque a possibilidade é
o requerimento aprovado. Houve requerimento, mas ele ainda não foi aprovado. Então ele
não está sob o regime de urgência.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink'' E por
que que não foi eh pautado ainda para poder ter essa votação?Assessor Jurídico Dr. André
Sather" Não. Aí a questão da pauta é o ela é discricionária como presidente da Câmara.''
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink " Uhum. Tá Aí eu gostaria que você
esclarecesse também eh esses 45 dias. Então.'' Assessor Jurídico Dr. André Sather '' Os 45
dias aqui do parágrafo primeiro, ele vai correr nessas três hipóteses do 169 por solicitação
do prefeito, que aí não tem o que fazer, o prefeito manda 45 dias, que ele se ele falou que
o projeto é urgente, é urgente. A outra é por requerimento de vocês, qualquer de um
vereador, aprovado por maioria absoluta. E a e a na verdade a outra hipótese é que só
pode tramitar simultaneamente em regime de urgência quatro proposições para não
embolar também, por que se tiver muita vai embolando a pauta. Então o regimento aqui
prevê essa possibilidade de só poder tramitar sobre regime de urgência quatro ao mesmo
tempo.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink ''Ta. Mas eu fico pensando que já
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tivemos aí projetos de pedido de urgência do executivo, né, e que foi acatado por essa
casa. E um pedido desse, né, nosso aqui, eh, fico querendo entender, senhor presidente.
Presidente Flávio '' Aí, esses 45 dias só depois que coloca depois que for aprovado,
entendeu? Aí você começa a contar os 45 dias e você e.'' Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink '' E o prazo para poder pautar?'' Assessor Jurídico Dr. André Sather ''
Então, o regimento ele ele preve que todas as resoluções do projeto de lei eles vão ser
encaminhados para as comissões, só que ele não prevê o prazo.'' Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink '' Não. Mas é projeto de resolução não precisa de comissão.''
Assessor Jurídico Dr. André Sather '' Precisa pelo regimento . Precisa. Ele segue a mesma
tramitação de um projeto de lei. O regimento prevê isso, só que ele não prevê justamente
os prazos.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Mas aonde que tá essa
previsão?'' Assessor Jurídico Dr. André Sather '' Olha, eu posso eh separar aqui para você
e te mostrar depois também, porque não tô com todos eles anotados.'' Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Tudo Bem.'' Assessor Jurídico Dr. André Sather ''
Mas é mais pro final.Mas eu te mostro eh todos, mas fala que ele vai ser encaminhado ,
tanto os projetos de leis quanto os de resolução vai ser eh encaminhado e depois
votado.Passa na comissão, depois vota, ou eh eventualmente havendo a votação direta,
tende-se aí que supre qualquer vício, eventual vício anterior, mas é o procedimento é o
mesmo pelo regimento interno, porém não tem a questão dos prazos de até tantos dias
tem que enviar pra comissão, a comissão tem tantos dias para dar o parecer. Isso
realmente aqui carece desse desses prazos, entendeu? Então, acaba que pelo regimento
fica na discricionariedade do presidente.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink
'' Tá. Então, se não quiser colocar, não precisa de colocar um projeto de resolução que foi
protocolado aqui nessa casa. Se quiser, não precisa de ser. Assessor Jurídico Dr. André
Sather '' Não.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Se for da vontade''.
Assessor Jurídico Dr. André Sather '' Tô dizendo. Não quiser, eu tô falando o que é o
regimento.'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Sim, segundo o regimento mesmo que
eu quero saber.'' Assessor Jurídico Dr. André Sather '' Não quer não, não prevê. O
regimento não prevê que se ele não quiser ele não coloca. Mas você tá me perguntando, a
questão dos prazos não tem, infelizmente carece, tanto das comissões, dos
encaminhamentos, isso não tem. Então, eh, tem aqui as atribuições do presidente, dentre
elas a organização da pauta, da próxima pauta. Então, pelo regimento hoje, é essa
dinâmica que tá que tem funcionado, entendeu?'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Eu
gostaria de fazer um pedido aqui para Cida e para Anderson, que na pauta, na ata, né, da
reunião de hoje, que constasse por escrito, né, essa essa discussão nossa aqui a respeito
desses esclarecimentos, tá, Cida? Não queria só, o né, eu sei que no vídeo fica, mas eu
queria por escrito.'' Assessor Jurídico Dr. André Sather '' E depois da reunião, Meire,
posso pegar aqui o computador. Até trouxe o meu também. Aí eu te mostro os artigos
previsão que fala da resolução, do projeto de lei que aí a gente vê junto também, mas
realmente carece da questão dos prazos. Então, porque a nossa a preocupação no início
do ano já pensou a a pauta travar, tantos projetos aí bacana aí que eu conversei com nosso
presidente.' Presidente Flávio '' Vamos fazer, eu faço uma propor para você, Cida, a gente
tem um notebook aqui, não tem? E disponibilizar para você e para Meire um funcionário
aqui, qualquer pesquisa que vocês quiserem fazer na hora. Né, Cida? Se se concordarem
até resolver essa esse problema, essa questão, a um funcionário aqui, o Letícia ou
Anderson ou Cida, fica à disposição sua e da Vereadora Meire para tirar qualquer dúvida,
né, até vocês poderem se comunicar com telefone, né, assim que eu também resolver,
presidente.'' Assessor Jurídico Dr. André Sather '' Presidente, eu tento chegar um pouco
mais cedo, justamente também para tirar as dúvidas da reunião.'' Presidente Flávio ''
Entendi.'' Assessor Jurídico Dr. André Sather ''Já coloquei à disposição.'' Presidente Flávio
'' Não, mas eles eles gostam segundo eles querem fazer eh pesquisas na hora que algumas
dúvida suas, né? Vocês dois.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva '' Mas isso aí é normal,
presidente. '' Presidente Flávio '' Eu sei. Não, por isso que eu tô, eu tô, eu tô
disponibilizando o notebook para vocês, até que resolva Isso. Entendi.'' Lucimeire de
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Souza Boroni Mayrink '' É, mas a cópia do mas ´aí o senhor vai estar desobedecendo.''
Presidente Flávio '' Não, não''. Lucimeire de Souza Boroni Mayrink ''Porque a resolução
que o senhor fez, ela proibe o uso de dispositivo eletrônico. Não importa se é meu, se é da
câmara.'' Presidente Flávio '' Calma, não, mas você não tá, vocês dois não estão batendo
na tecla do telefone.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva '' Não é não, senhor
presidente.'' Presidente Flávio '' Não, mas vocês não vão, vocês ter ter a partir de hoje,
Cida, ele vou, os dois vão ter um funcionário por conta deles. Qualquer dúvida que você
tiver e que você tiver, Cida ou Anderson ou Letícia vai estar aqui para poder atendê-los.''
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Eu não quero servidor de exposição, eu quero é o
dispositivo eletrônico.' Presidente Flávio '' Eu sei até até dotuor até até e eh resolver essa
questão. Se vocês tiver, quiserem, eu vou disponibilizar o notebook para você e para ir um
funcionário pros dois.'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink ''Mas o notebook assim vai tá
contrariando a resolução que os senhores aprovaram? Presidente Flávio ''Não, filha, deixa
eu te deixa eu te falar, desculpa, eu te chamei de de filha. Eh eu tô falndo até resolver
voltar com o celular ou não voltar. Um servidor da Câmara vai estar disponível para vocês
dois, tanto para Rodrigo.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva '' Presidente, a nossa
preocupação não é essa não, senhor presidente.'' Presidente Flávio '' Qual então?
Vereador Rodrigo Cristino da Silva '' Travar a pauta que a gente não sabe aí nós não vai
travar a pauta.'' Presidente Flávio '' Não, senhor. Você não entendeu o que ele falou?
Vereador Rodrigo Cristino da Silva ''Não, entendi agora, mas não sabia.''Presidente
Flávio '' Ah, tá.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva '' Eu tenho dúvida, eu tenho que
perguntar, Senhor presidente.'' sidente Flávio '' Tem. Mas ele te, ele te, ele te respondeu
sua dúvida.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva '' Então, é isso aí a nossa
preocupação.''Presidente Flávio '' Só vai, só vai, eh, contar os 45, os 45 dias, a partir do
momento.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva '' Não é outra coisa não.Minha dúvida era
essa.''Presidente Flávio '' Entendi. Não, belezal Desculpa aí. Entendi.Agora deu para
entender, né, que falou. Entendi. E a partir de agora, ou seja, um notebook vai estar à
disposição dos dois, tá? Qualquer dúvida dos dois, eles não podem usar como n tem a lei,
mas vocês podem atendê-los, beleza? Vamos ver.'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink ''
Senhor presidente, eu quero ter acesso ao dispositivo eletrônico.''Presidente Flávio '' Eu
sei. " Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Eu não quero os servidores eles já têm, eles já
têm acesso, né? Eu é eu quem quero.''Presidente Flávio '' Eu entendi ''. Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink '' Tem os demais aqui, que eu acho que é um direito e que é o que
eu vejo, né? E diante das outras Câmara que a gente, né, vê, por aí.Então eu acho
assim.''Presidente Flávio '' Até que resolva, até que resolva, eu tô disponibilizando para
você. Na hora que resolver você usa o seu celular sem problema.Que passou em
votação.''Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' O senhor vai me disponibilizar um servidor
com notebook?'' Presidente Flávio '' Isso, na na nas reuniões, se você tiver alguma dúvida,
o negócio não é tirar dúvida?''Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Sim.'' Presidente
Flávio '' Celular.'Então.'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Mas, aí é é eu que tenho
que tirar, né?Ali o meu entendimento do que eu tô lendo, do que eu tô escrevendo, do que
eu vou ler. da minha interpretação. Aí eu vou, eh, né pegar a interpretação de um servidor
ali. Às vezes.''Presidente Flávio '' Entendi. Não, mas nós temos tempo à vontade. Até
10:30 horário, né, Cida? Você pode eh eh acompanhar o servidor, não tem sem problema.
Aqui estamos eh eh eh é uma casa democrática.'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink ''
Não parece.''Presidente Flávio '' Mas é assim.'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Não
parece, parece uma casa autoritária''. Presidente Flávio '' Eu não quero discutir com você,
mas você sabe por que eu eu eu às vezes você me chama de autoritário não é? Por que
vocês dois estavam atrasando a reunião, não prestava atenção. Você se comunicando com
celular.'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva '' Senhor presidente, senhor presidente''.
Presidente Flávio '' Não, deixa eu falar, deixar eu falar, por favor.Você entendeu? Então
não é por isso, não é não é autoritarismo, é porque estava atrapalhando o andamento da
reunião, entendeu?Agora na hora que for em votação, você eh, foi aprovado, vai voltar
com certeza.'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Ah, então o senhor tá dizendo que
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esse projeto de resolução que o senhor fez foi para mim e pro Rodrigo, porque nós dois
nos comunicávamos pelo celular, por que o senhor não tinha falado isso ainda.'' Presidente
Flávio '' Não, não.'' Lucimeire de Souza Boroni Mayrink '' Então esse projeto foi feito
exclusivamente para proibir.'' Presidente Flávio '' Mas não é vocês dois que que que
querem o celular, que comunicaram com celular?'' Vereador Rodrigo Cristino da Silva ''
Não é só nós não, Presidente.'' Presidente Flávio '' É, sim.'' Vereador Rodrigo Cristino da
Silva '' Falo por mim, agora. Fala esse presidente.'' Presidente Flávio '' Vamos prosseguir
na reunião. Vocês entenderam muito bem. Prosseguir.'' Terceira Parte: Da Próxima
Ordem do Dia: Reunião Ordinária em 02/06/2025 Primeira discussão e votação nominal do
Projeto de Lei nº 91/2025 - Autoria Executivo Municipal, que aprova a LDO 2026 -
Reunião das Comissões Finanças, Justiça e Legislação, conjuntamente, com a de
Orçamento e Tomada de Contas, 18:30h, no dia 02/06/2025. Primeira discussão e
votação nominal do Projeto de Lei nº 93/2025 - Autoria Executivo Municipal, que aprova o
Código Municipal do Meio Ambiente - Reunião da Comissão de Meio-Ambiente, Habitação
e urbanismo. 18:45h, no dia 02/06/2025. Aviso: Indicar 02 nomes para o Evento Honra ao
Mérito e Cidadão Honorário 2025. Iniciaremos as entrevistas em junho 2025. Palavra
Livre: O Vereador Osmar solicitou o registro em ata de sua exposição oral. Vereador
Osmar Firmino '' Ô senhor presidente, eu até queria mandar ontem montar montar na na
ata eh, a população tá me cobrando o remédio da farmacinha. Não tem remédio na
farmácia. Aí o Anderson mandou uma indicação pro pro prefeito aí, ele mandou uma uma
solução que vai ter remédio na formácia ou se não vai. Ela fica aberta dia inteiro, mas não
tem remédio, aí não adianta. E a população tá cobrando: Sô Osmar, mas fui na farmacinha
lá não tem remédio, rapaz. Se não tiver remédio, meu prefeito tem que mandar uma uma
solução aqui.'' Presidente Flávio '' Você quer uma resposta dele, né?'' Vereador Osmar ''
Eu quero uma resposta dele para mim falar com a população. Se não tiver remédio lá, eu
falo com ele. O prefeito falou que não vai ter remédio mas não. E eles ficam cobrando a
gente. Mas fui numa farmácia ontem, não teve remédio lá. E aí, o vereador não fala nada
não? A gente fica sem graça, né. É para ele mandar uma resposta.'' Presidente Flávio ''
Entendi''. Vereador Osmar Firmino '' É, conta na ata. É isso aí.'' A Assessoria Jurídica
sugeriu o encaminhamento de um ofício para agilizar a resposta para o Vereador Osmar
Firmino. Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da
qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da
Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e o Assessor Jurídico Dr.
André Sather. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo
Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais
Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de
Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 19 de maio de 2025. Euclides Rodger
Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 47 de 2025, Indicação Nº 47/ 2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a
instalação de postes de iluminação pública no final da Rua Rafael Corcini, neste município.
INDICAÇÃO: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que seja providenciada a instalação de postes de iluminação pública na região localizada
no final da Rua Rafael Corcini, em Piedade de Ponte Nova – MG. Autor: Euclides Rodger
Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente ñão votou
por força regimental. ; 2 - Indicação nº 48 de 2025, Indicação Nº 48 / 2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a
colocação de placa de indicação e mudança no tráfego para sentido único (somente
descer) na Rua Ângela da Silva, no Bairro Agreste, bem como a instalação de iluminação
pública próxima à ponte situada na mesma via. INDICAÇÃO: O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
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Municipal que seja providenciada, com urgência, a seguinte medida: F0
6C Instalação de placa
de sinalização e alteração no fluxo viário para sentido único (descendente) na Rua Ângela
da Silva, localizada no Bairro Agreste, bem como a implantação de iluminação pública nas
proximidades da ponte existente na referida rua. Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga
- Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 3 - Indicação nº 49 de 2025, INDICAÇÃO Nº 49/2025 Autor: Vereador
Domingos José Vieira O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte
Nova – MG, que seja providenciada a restauração da parte de alvenaria e do sistema de
iluminação do Cruzeiro localizado na Vila Padre Geraldo Maia, na Rua do Cruzeiro. Autor:
Domingos José Vieira (Dedê) - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não
votou por força regimental. ; 4 - Indicação nº 50 de 2025, INDICAÇÃO Nº 50/2025
Autor: Vereador Domingos José Vieira O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Piedade de Ponte Nova – MG, que determine ao setor competente da Prefeitura a adoção
de medidas para que a população seja previamente comunicada, com no mínimo 2 (dois)
dias de antecedência, sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica
programadas pela concessionária para manutenção da rede, utilizando-se, para tanto, de
motopropaganda (motopublicidade). Autor: Domingos José Vieira (Dedê) - Vereador
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 5 -
Indicação nº 52 de 2025, INDICAÇÃO Nº 52/2025 Autor: Vereador Flávio Magalhães da
Cruz O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que,
por meio do setor competente da Prefeitura, sejam adotadas as medidas cabíveis para a
imediata notificação e, se necessário, autuação dos responsáveis pela obra localizada na
Rua Dr. Soares Martins, nº 107, neste município, por obstrução da passagem de pedestres.
Autor: Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O
Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 7 - Indicação nº 51 de 2025, Indicação
Nº 51 / 2025 Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Solicita o
reajuste do valor do benefício mensal do Programa Trabalhando Cidadania, instituído pela
Lei Municipal nº 964/2006. Indicação: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste no valor do benefício mensal concedido
aos participantes do Programa Trabalhando Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº
964/2006, considerando que o último aumento ocorreu por meio da Lei nº 1.250, de 23 de
fevereiro de 2022. Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 8 - Indicação nº
53 de 2025, INDICAÇÃO Nº 53/2025 Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que
seja realizada, conforme estudos de viabilidade técnica, a ampliação da rede de drenagem
pluvial da Rua Maria Romana Brás, com a implantação de 4 (quatro) novos bueiros do tipo
boca de lobo para captação de águas pluviais. Autor: Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -
Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 9 - Indicação nº 54 de 2025, INDICAÇÃO Nº 54/2025 Autora: Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Piedade de Ponte Nova – MG, que seja providenciada a instalação de linhas telefônicas
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fixas nos prédios públicos municipais vinculados à prestação de serviços essenciais, tais
como a Policlínica, Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS),
Programas de Saúde da Família (PSFs), Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS),Creche, Núcleo Escolar, Secretaria da Educação entre outros setores diretamente
ligados ao atendimento da população. Autor: Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -
Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 10 - Indicação nº 55 de 2025, Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de
Souza Assunto: Solicita a conclusão do calçamento da Rua Natalino M. Souza até o campo
do Piedade Esporte Clube. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas
providências, junto ao setor competente, para a conclusão do calçamento da Rua Natalino
M. Souza, estendendo-se até o campo do Piedade Esporte Clube, neste município. Autor:
Elvis, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 11 -
Indicação nº 56 de 2025, Autor: Vereador Elvis Luciano Batista de Souza Assunto:
Solicita a realização de limpeza nas estradas rurais do município. O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências cabíveis, por meio da
secretaria responsável, para a realização de serviços de limpeza e roçada nas margens das
estradas rurais de Piedade de Ponte Nova – MG. Autor: Elvis, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O
Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 22:30
Correspondências
Expedientes
Primeira Parte: 
OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO
DE MINAS GERAIS - Aos 19 de Maio de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; 
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);
Osmar Firmino (AVANTE);
Rodrigo Cristino da Silva (PP);
O Sr. Presidente fará a chamara geral confirmando a existência de quórum para abertura,
instalação e da Ordem do Dia. 
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior será feita e colocada em votação. 
Correspondência Recebida:
Convite para passeata em prol do combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e
adolescentes no dia 30/05/2025, as 8h.
Convite para a Primeira Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em 28/05/2025
- 12:00 às 17:00h - Núcleo Escolar Municipal Dom Viçoso, desta cidade.
Matérias do Expediente 
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Indicações:
INDICAÇÃO Nº 47/ 2025 - Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Assunto:
Solicita ao Executivo Municipal a instalação de postes de iluminação pública no final da Rua
Rafael Corcini, neste município.
INDICAÇÃO Nº 48 / 2025 - Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga. Assunto:
Solicita ao Executivo Municipal a colocação de placa de indicação e mudança no tráfego
para sentido único (somente descer) na Rua Ângela da Silva, no Bairro Agreste, bem como a
instalação de iluminação pública próxima à ponte situada na mesma via.
INDICAÇÃO Nº 49/2025 - Autor: Vereador Domingos José Vieira - O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que seja providenciada a restauração
da parte de alvenaria e do sistema de iluminação do Cruzeiro localizado na Vila Padre
Geraldo Maia, na Rua do Cruzeiro.
INDICAÇÃO Nº 50/2025 - Autor: Vereador Domingos José Vieira - Assunto: indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que determine
ao setor competente da Prefeitura a adoção de medidas para que a população seja
previamente comunicada, com no mínimo 2 (dois) dias de antecedência, sobre as
interrupções no fornecimento de energia elétrica programadas pela concessionária para
manutenção da rede, utilizando-se, para tanto, de motopropaganda (motopublicidade).
INDICAÇÃO Nº 51/2025 - Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Assunto:
Solicita o reajuste do valor do benefício mensal do Programa Trabalhando Cidadania,
instituído pela Lei Municipal nº 964/2006. Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja
realizado o reajuste no valor do benefício mensal concedido aos participantes do Programa
Trabalhando Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 964/2006, considerando que o
último aumento ocorreu por meio da Lei nº 1.250, de 23 de fevereiro de 2022.
INDICAÇÃO Nº 52/2025 - Autor: Vereador Flávio Magalhães da Cruz - Assunto: indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que, por meio do
setor competente da Prefeitura, sejam adotadas as medidas cabíveis para a imediata
notificação e, se necessário, autuação dos responsáveis pela obra localizada na Rua Dr.
Soares Martins, nº 107, neste município, por obstrução da passagem de pedestres.
INDICAÇÃO Nº 53/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Assunto:
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que
seja realizada, conforme estudos de viabilidade técnica, a ampliação da rede de drenagem
pluvial da Rua Maria Romana Brás, com a implantação de 4 (quatro) novos bueiros do tipo
boca de lobo para captação de águas pluviais.
INDICAÇÃO Nº 54/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Assunto:
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que
seja providenciada a instalação de linhas telefônicas fixas nos prédios públicos municipais
vinculados à prestação de serviços essenciais, tais como a Policlínica, Secretaria Municipal
de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Programas de Saúde da Família (PSFs),
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),Creche, Núcleo Escola, Secretaria da
Educação entre outros setores diretamente ligados ao atendimento da população.
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Apresentação, distribuição de avulsos e leitura na íntegra.
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Projeto de Lei Complementar nº 93/2025 - Autoria Executivo Municipal, que aprova o
Código Municipal do Meio Ambiente
1.Histórico da tramitação: protocolizado em 16/05/2025
2.Divulgado em 16/05/2025
3.Encaminhado para a Comissão de Meio-Ambiente, Habitação e urbanismo - Relator
Vereador Domingos José Vieira - Veredores Rodrigo Cristino da Silva e Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink. Reunião agendada para dia 02/06/2025 - 18:45h.
Terceira Parte: 
Da Próxima Ordem do Dia: Reunião Ordinária em 02/06/2025
Primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 91/2025 - Autoria Executivo
Municipal, que aprova a LDO 2026 - Reunião das Comissões Finanças, Justiça e Legislação,
conjuntamente, com a de Orçamento e Tomada de Contas, 18:30h, no dia 02/06/2025.
Primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 93/2025 - Autoria Executivo
Municipal, que aprova o Código Municipal do Meio Ambiente - Reunião da Comissão de
Meio-Ambiente, Habitação e urbanismo. 18:45h, no dia 02/06/2025.
Aviso: Indicar 02 nomes para o Evento Honra ao Mérito e Cidadão Honorário 2025.
Iniciaremos as entrevistas em junho 2025.
Palavra Livre:
Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Vereador Municipal 
Indicação Nº 47/ 2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da
Veiga Assunto: Solicita ao Executivo
Municipal a instalação de postes de
iluminação pública no final da Rua
Rafael Corcini, neste município.
INDICAÇÃO: O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que seja providenciada a
instalação de postes de iluminação
pública na região localizada no final
da Rua Rafael Corcini, em Piedade de
Ponte Nova – MG. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Vereador Municipal 
Indicação Nº 48 / 2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da
Veiga Assunto: Solicita ao Executivo
Municipal a colocação de placa de
indicação e mudança no tráfego para
sentido único (somente descer) na Rua
Ângela da Silva, no Bairro Agreste,
bem como a instalação de iluminação
pública próxima à ponte situada na
mesma via. INDICAÇÃO: O Vereador
que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que seja providenciada,
com urgência, a seguinte medida: F0
6C
Instalação de placa de sinalização e
alteração no fluxo viário para sentido
único (descendente) na Rua Ângela da
Silva, localizada no Bairro Agreste,
bem como a implantação de
iluminação pública nas proximidades
da ponte existente na referida rua. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos José Vieira (Dedê) -
Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 49/2025 Autor:
Vereador Domingos José Vieira O
Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Piedade
de Ponte Nova – MG, que seja
providenciada a restauração da parte
de alvenaria e do sistema de
iluminação do Cruzeiro localizado na
Vila Padre Geraldo Maia, na Rua do
Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Domingos José Vieira (Dedê) -
Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 50/2025 Autor:
Vereador Domingos José Vieira O
Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Piedade
de Ponte Nova – MG, que determine
ao setor competente da Prefeitura a
adoção de medidas para que a
população seja previamente
comunicada, com no mínimo 2 (dois)
dias de antecedência, sobre as
interrupções no fornecimento de
energia elétrica programadas pela
concessionária para manutenção da
rede, utilizando-se, para tanto, de
motopropaganda (motopublicidade). 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 52/2025 Autor:
Vereador Flávio Magalhães da Cruz O
Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Piedade
de Ponte Nova – MG, que, por meio do
setor competente da Prefeitura, sejam
adotadas as medidas cabíveis para a
imediata notificação e, se necessário,
autuação dos responsáveis pela obra
localizada na Rua Dr. Soares Martins,
nº 107, neste município, por obstrução
da passagem de pedestres. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Vereador Municipal 
Indicação Nº 51 / 2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da
Veiga Assunto: Solicita o reajuste do
valor do benefício mensal do
Programa Trabalhando Cidadania,
instituído pela Lei Municipal nº
964/2006. Indicação: O Vereador que
esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que seja realizado o
reajuste no valor do benefício mensal
concedido aos participantes do
Programa Trabalhando Cidadania,
instituído pela Lei Municipal nº
964/2006, considerando que o último
aumento ocorreu por meio da Lei nº
1.250, de 23 de fevereiro de 2022. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 53/2025 Autora:
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink A Vereadora que esta
subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova –
MG, que seja realizada, conforme
estudos de viabilidade técnica, a
ampliação da rede de drenagem
pluvial da Rua Maria Romana Brás,
com a implantação de 4 (quatro) novos
bueiros do tipo boca de lobo para
captação de águas pluviais. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 54/2025 Autora:
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink A Vereadora que esta
subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova –
MG, que seja providenciada a
instalação de linhas telefônicas fixas
nos prédios públicos municipais
vinculados à prestação de serviços
essenciais, tais como a Policlínica,
Secretaria Municipal de Saúde,
Unidades Básicas de Saúde (UBS),
Programas de Saúde da Família
(PSFs), Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS),Creche,
Núcleo Escolar, Secretaria da
Educação entre outros setores
diretamente ligados ao atendimento
da população. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Flavio Magalhães da Cruz
Presidente 
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Legislatura
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