sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da
Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Expedientes: Primeira Parte: DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA NA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Ao
Primeiro dia de setembro de 2025 ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento
Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número
regimental, declaro aberta a reunião’’. CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP)
Presidente 2025/2026; (Presente); Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);
(Presente); Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(Presente); Domingos
José Vieira (PDT);(Presente); Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);(Presente); José Carlos
da Silva (PDT);(Presente); Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);(Presente); Osmar
Firmino (AVANTE);(Presente); Rodrigo Cristino da Silva (PP);(Presente); O Sr. Presidente
fez a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da
Ordem do Dia, com a presença de nove vereadores municipais. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: Leitura da ata de 18 de agosto de 2025, aprovada por unanimidade em
votação nominal; e da ata de 26 de agosto de 2025 aprovada por unanimidade pelos
quatro vereadores que estiveram presentes e que a subscrevem. Matérias do Expediente:
Não ocorreu. Nesta fase ocorreu a leitura do requerimento protocolizado nesta Casa
Legislativa, nesta data, no horário das 16:52, a seguir transcrito o diálogo que segue:
Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Anderson, agora falar fará releitura de
um requerimento." Anderson Gonçalves Fernandes:"Requerimento, Piedade de Ponte
Nova, primeiro de setembro de 2025. Assunto, inclusão de projeto de lei número 09/2025
na ordem do dia. Ao Plenário da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, como os
cordiais e costumeiros cumprimentos firmes na competência regimental do Plenario desta
Casa Legislativa para deliberar acerca dos assuntos ora tratados nos termos do artigo
190, inciso 14 do regimento interno da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.
Requeremos que seja incluido o projeto de lei n. 009/2025 na ordem do dia. Notadamente
pela requerida proposição legislativa ter passado por todo processo legislativo e encontrá￾se aguardando apenas a inclusão na pauta para ser deliberado. Nesse ponto, vale destacar
que a sessão três dos requerimentos sujeitos a deliberação do plenário do artigo 190,
inciso 14 consta de forma expressa a competência do Plenário em relação a pedido de
inclusão de proposição como lei, requerimento, etc. Sendo portanto, de competência
exclusiva do Plenário e não do Presidente da Câmara. Vejamos, artigo 190: É submetida à
discussão e votação o o requerimento escrito que solicite, 14, a inclusão na ordem do dia
de proposição que não seja de autoria do requerente. Outro ponto que deve consignar é
com relação a sobrestamento de proposição: artigo 190, inciso 20, do regimento interno,
como que vem ocorrendo nessa Casa de Leis de forma inadvertida, notadamente em
relação ao projeto de lei n. 009/2025, por ato do presidente. O sobrestamento de
proposição é ato que evoca deliberação Plenária e o senhor presidente vem usurpando de
forma autoritária e antidemocrática a competência desse plenário,em clara afronta os
princípios da autonomia e soberania, motivo pela qual o sobrestamento da proposição
projeto de lei número 009/2025 deve ser submetido a devida deliberação pelo plenário.
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São os termos em que pede deferimento. José Carlos da Silva, Vereador; Rodrigo Cristino
da Silva, Vereador; Lucimeire de Souza Boroni Vereadora ;e Domingos José Vieira,
Vereador.Esse requerimento, gente, chegou hoje, essa reunião é só para prestação de
contas. Então, hoje foi só leitura e hoje a gente vai votar aqui a prestação de contas. Vai
ficar para a próxima reunião.Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Senhor
Presidente, eu discordo do, o requerimento, então gente, gostaria que cumprisse o que tá
no regimento no no requerimento conforme regimento.'' Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:''Eu vou passar aqui para para para assessoria jurídica para poder
explicar melhor aqui.'' Assessor Jurídica Iderde Graziane Gomes Corcini:"Boa a noite a
todos. Eh, então, Vereadora, o requerimento foi protocolado hoje, ao final da tarde, mas
deu tempo da gente ler e analisar e nosso regimento interno no artigo 179A, parágrafo
primeiro ele fala que a reunião que vai ser votado o decreto que trata das contas deve ser
exclusivo, eh, a prestação de contas. Então, com base nesse artigo, o requerimento não vai
entrar em votação hoje e ficará para próxima reunião que será no dia 17. Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Doutora,eh, eu acho que ta havendo assim uma
divergência de entendimento do do regimento, né, o nosso entendimento aqui, com o de
vocês, visto que a gente entende que a pauta ela está travada, né, pelo motivo que nós já
falamos aqui e então não pode votar outra matéria, a não ser essa.Não pode outra matéria
enquanto não resolver o travamento da pauta. Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane
Gomes Corcini: "Então, Vereadora, na reunião passada o Randolpho, ele esteve aqui e
apresentou o parecer e deu explicação sobre esse assunto. Então, assim, eu não vou
delongar sobre o assunto que já foi explicado na reunião passada, mas em síntese ele
colocou, eh, três pontos. O primeiro que o Tribunal de Contas suspendeu o projeto Mãos
Dadas, então a gente não pode mais falar em urgência. O segundo ponto que existe um
mandato de segurança impetrado pelo Prefeito para ser colocado em pauta. Inclusive eu
consultei o processo hoje, e o processo encontrá-se parado na Comarca de Jequeri sem
nenhuma decisão.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Esse mandado de
segurança não foi pedindo para marcar uma reunião extraordinária naquela data, no final
de junho? Foi para isso.'' Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "Isso,
para colocar em votação o projeto, e até essa data a Juíza não deu nenhuma decisão no
processo. E também, eh, com base no princípio da simetria, eh, aplicá-se a Constituição
Federal, que quando tem um pedido de urgência, ele deve ser votado na Câmara e esse
pedido ainda não, ô Vereadora, eh, só para mim concluir, depois a Senhora, eh, né, pontua.
Eh, o pedido ainda não foi votado nessa Casa, então foi colocado esses três pontos, eu
ainda acrescento mais uma questão, que para mim é a mais importante, né, do que essas
que foram citadas, não menos importantes, talvez, eh, que seria a posição da população de
Piedade em relação a esse projeto, que a população tá se posicionando contra o projeto, o
que deixaria os vereadores temerários também de colocar em votação. Eh, considerando
que tem uma decisão do Tribunal de Contas, considerando o projeto inconstitucional, né?
Eh, por todos esses motivos têm um parecer jurídico com essa posição. O Presidente, ele
também se posiciona dessa forma e o projeto não vai em votação por hora até uma decisão
judicial ou do Tribunal de Contas contrária. Por esse motivo.''Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink: ''Posso falar?''Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes
Corcini: "Claro.''''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Então eu vou pegar, eh,
voltando, né? Você falou quatro pontos, e eu vou pegar do quarto, quando você fala que
existe uma pressão popular eu não consigo enxergar essa pressão popular diante dos
números que nós temos hoje de estudantes matriculados na rede municipal e na rede
estadual. Hoje contamos com 125 alunos matriculados do 6º ao 9º ano na rede municipal.
Na rede estadual são 52. Então temos que 70% das famílias optaram pôr os filhos
estudando na rede municipal no ensino fundamental do 6º ao 9º ano, enquanto 30%
fizeram a opção de estar na rede do Estado.Então o que eu vejo aí é uma grande maioria
da população, das famílias, dos pais que optaram por estar na escola do município. E eu
entendo que assim, o município de Piedade não é um município que todo dia tem verba aí
batendo na porta, né, dele.Então assim, nós tivemos a oportunidade lá trás com esse
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projeto, quando foi, eh, teve o pedido de urgência de fazer a adesão.Então eu concordo
porque não é todos os dias. Eu estive na Secretaria de Educação em Belo Horizonte, assim
como o Vereador Carlinhos também teve. Nós dois também estivemos em uma visita no
município de Santa Margarida, onde essa municipalização já aconteceu algum tempo e nós
pudemos ver o benefício. Eu, enquanto professora, eu pude entrar e fazer uma visita em
uma sala de aula onde a professora lecionava trabalhando com uma lousa digital. E eu não
me envergonho em dizer que eu não tinha conhecimento dessa lousa digital, e figuei assim
encantada e percebendo que aquilo ali é um sonho de consumo do professor em tempos de
tecnologia, né? Ela tem o livro didático ali para poder trabalhar uma tecnologia, assim, a
gente sabe que essa lousa é uma lousa cara para poder instalar em todas as salas. Então,
assim, são diversos benefícios que podiam ser adquiridos, né, com esse investimento desse
projeto, né, eh, que a gente poderia ter feito a adesão dele se estivesse sido feito a votação
mais rápido. E assim, pensando, então, quando eu digo isso, é 70%, isso são matrículas.Eu
tô me baseando é nisso, porque eu acho que se não tivesse esses números, eu também não
estaria aqui, porque afinal de contas não é uma, é um segredo para ninguém aqui, Eu
também sou professora da rede estadual,né? E eu, mas eu não quero pensar nos meus
benefícios antes de pensar no propósito para qual eu fui eleita, que é pensar na
coletividade. Então esse número de 70%, ele me chama a atenção, porque eu acredito que
essas famílias, desses 70% desses alunos, gostariam de ter uma escola com mais
investimento, gostariam de estar recebendo, né? Então, eh, esse quarto ponto eu
discordo.O terceiro ponto, quando você falou a respeito, do, da votação que teria que ter
tido para colocar o pedido de urgência, eu até gostaria de perguntar aqui para os colegas
que já estão aqui há mais de uma legislatura, né, se vocês por acaso já votaram em pedido
de urgência do prefeito, porque do vereador tá muito claro aqui. Só um minutinho. Para
esse pedido de urgência para o vereador fala que precisa da aprovação do plenário. Então,
por que quando fizeram esse regimento não colocaram pro prefeito também? Para o
Vereador aprovado por maioria absoluta na Câmara, mas para o Prefeito não colocou.
Então, eu também discordo desse ponto que foi falado no parecer. Então, assim é onde
que eu digo que tá havendo esse essa divergência de entendimento, né?Então, eh, são os
pontos que eu discordo, o primeiro e o segundo. Acabou que eu voltei de, do quarto,
terceiro. O segundo ponto que a senhora falou seria qual?Assessora Jurídica Dra Iderde
Graziane Gomes Corcini: "O mandado de segurança que foi impetrado pelo prefeito, né?
Ele tá tramitando na comarca.Esse mandato de segurança ele foi para colocar em
votação.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Marcar uma reunião
extraordinária.'' Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "Isso. Colocar o
projeto em votação, alegando a urgência da matéria, né?E aí a Juiza até a presente data
não deu nenhuma decisão no processo ainda.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink: ''Sim. Eh,mas diante disso, doutora, nós não vamos, nós vamos continuar
seguindo o nosso entendimento aqui no regimento e nós não iremos votar no decreto
legislativo enquanto, porque a gente entende que existe o travamento da pauta.''Assessora
Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: "Eh, então, Vereadora, sobre a questão do
mérito, né, que a senhora falou aí do 70%. Eh, eu não vou entrar em detalhes porque não
cabe a mim, né? Eh, é uma questão aí de discussão enquanto vereadores, não cabe algo
jurídico eh essa posição, mas eh cabe a mim esclarecer mais uma vez que o Tribunal de
Contas suspendeu o projeto eh pela insegurança se os municípios têm capacidade de
assumir, né, eh, essas essas séries. Então, assim, eu não vejo nenhum prejuízo por que no
nosso município hoje o aluno tem opção de de escolha, então, o 70% que está na rede
municipal não vai ficar prejudicado. E, eh, em relação à divergência de entendimentos, né,
eu entendo e respeito a a opinião da senhora e os demais vereadores que porventura, né,
concordarem, mas essa é a opinião do do jurídico que foi apresentado pelo Dr. Randolpho,
né, na reunião passada. O parecer foi apresentado por ele. Eu tô aqui replicando o que ele
falou e esse é o entendimento do presidente dessa Casa. Então, assim, eh, cabe também
aos vereadores que nao concordem tomar as providências que eh entende eh que são
cabíveis, mas eh com base no entendimento do jurídico e da presidência, eh a pauta nao
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está travada e por isso que foi posta em pauta hoje a votação da prestação de
contas.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Tudo bem, eu entendo o seu
posicionamento, né, discordando de alguns pontos aí, conforme eu citei aqui. Então,
diante disso, eh, eu concordo com essa votação, né?Então a meu ver nós precisamos
primeiro de estar votando no requerimento para depois votar no projeto, para depois estar
votando no decreto legislativo.Por que senão não justifica, né, nós somos um órgão
colegiado, né? Somos nove aqui para poder resolver as questões que tem de ser
resolvidas. Senão só a presença do presidente, qualquer pessoa na figura do presidente
poderia fazer os trabalhos aqui sem a presença dos nove, né?Então, não é atoa que somos
noves.É um, a Câmara, ela não é um órgão colegiado? São decisões que têm que ser
tomadas em conjunto e não apenas por um, por que assim fica muito simples.Então, está
muito claro as pontuações no regimento.Então, assim, eh, irei proceder esta forma.Eu não
irei votar no projeto enquanto não tiver as votações que precisam ser feitas
anteriormente.' Assessora Jurídica Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: " Eh, aí, eh,
Vereadora, eu sujiro que a senhora solicite que seja constada em ata, né, o o motivo que a
senhora não irá votar. Eh, e não vejo nenhum prejuizo para as decisões que que a
senhora, né, vai tomar, eh, após a reunião, mas em decisão do do presidente, né, como eu
mencionei, a pauta eh permanece eh colocando em votação o decreto da prestação de
contas." Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Uhum. Não, que conste, sim,
né, que conste em ata tudo que nós falamos aqui, as minhas explicações, as suas
explicações, também, já deixo o meu pedido de que conste em ata.Os colegas estão com
alguma dúvida quando eu digo desse desses números que nós temos hoje de alunos que
estão matriculados na rede estadual, na rede municipal?'' Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: ''Eu tenho uma dúvida, Meire, você falou que 70% dos...''Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Do sexto ao nono.''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: ''Do sexto ao nono estão na na na rede municipal, né?''Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Sim, são 125 alunos.'' Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: '' E nossa região regional aqui são quantas cidades que faz parte da
regional nossa aqui?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Da
superintendência?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:
''Superintendência.Isso.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Eu não sei
exatamente''.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Eu eu até perguntei o
Armindo da da Superintendência.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Ele
até falou aqui, mas eu não guardei''.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''ele
falou.Eu acho que só duas ou três cidades da nossa regional que aderiu ao projetos Mãos
Dadas, né?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Sim. Inclusive, presidente, eu
estive lá em Santa Margarida, que foi uma das que aderiu.''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: ''Uma das três, acho que foi Santa Margarida, Raul Soares e ... Santa
Margarida, Raul Soares e...não sei se é Sericita, não sei não, é uma, só três cidades que
que o Armindo falou aqui que aderiu os projetos Mãos Dadas.Então, e eu eu sou leigo no
assunto, né?Você é professor, você fez, deu uma explicação aí ,ótima, muito boa mais. Mas
eu sou leigo no assunto, eh, você não acha que se fosse tão bom esse projeto, é desde
2019, não é isso? 2020, 2019, nós estamos em 2025 e até hoje a nossa regional só duas ou
três cidades aderiram esses projetos mão dadas, então, no meu entendimento, pode
falar.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Mas esse ano, eh, ficou parado o
ano passado, acho que por causa do período político, né, então, não, eh, não sei por qual
motivo não pode continuar, mas esse ano, esse trabalho tava bem intenso. Outras cidades
aderiram e inclusive, eh, eh, a Beatriz Cerqueira, ela até colocou, né, na representação
dela, cidades, escolas de uma realidade muito diferente da nossa. Ribeirão das Neves que
realmente superlotou salas de aula. Eu até entendo que o o Tribunal de Contas para ele
poder dar o parecer desse final dele, né, que ele deu só uma suspensão temporária até
análise, eh, das documentações do Estado ia mandar, vai querer que os municípios
comprovem que conseguem receber esse alunos. E eu acho que o nosso município, sem o
investimento, sem o investimento que está para vir, ele já esta dando conta de 70% das
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das despesas com esses alunos, porque consequentemente à medida que a matrícula
aumenta, a a receita também aumenta para arcar com essas despesas que estão tendo no
município.Então, eh, eu, né, me falando como professora, se eu fosse olhar o meu umbigo,
quantas aulas de extensão que eu ia perder, né, por tá não ter a rede do ensino
fundamental, de repente eu teria o mesmo posicionamento, mas eu volto repetir, eu fui
eleita para pensar na maioria e eu vejo que é 70% que essas e essas famílias, né, essas
125 famílias de crianças e adolescentes que estão lá matriculados do 6º ao 9º ano, se eu
estivesse no lugar deles, eu gostaria de mais investimento na rede para lá, tá atendendo
meu filho, né? Então, é pensando nesses; sobre o desemprego que já foi falado e refalado
eu não acredito nesse desemprego. Uma porque não se fala em fechamento da escola
estadual Cel. Antoninho, não se fala em fechamento, tá tendo uma mudança na história da
escola. Foi falado aqui pelo Superintendente Armindo da oportunidade de da escola estar,
eh, entregando um curso, eh, um curso técnico profissionalizante para esses alunos do
ensino médio. Então, é uma coisa que nós nunca tivemos em Piedade. Então, a juventude
que tem aí que fez um curso técnico,teve que sair daqui a Ponte Nova para poder fazer
esse curso.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Essas outras cidades que
aderiram, ela tem esses cursos técnicos?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:
''Sim.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Sericita, Santa
Margarida?"Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Não, isso eu não entrei nesse
detalhe.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Ah, tá.'' Vereadora Lucimeire
de Souza Boroni Mayrink: ''Do da que eu não visitei escola estadual.''Presidente Vereador
Flávio Magalhães da Cruz: '' Ah, entendi.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:
'' Eu só visitei escola municipal.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:
''Entendi.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Então, isso aí eu não
visitei.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''E outra coisa também, uma um
ponto também que nós estamos aqui para discutir uma coisa muito séria. Eu acho que
esse se a gente votasse esse projeto ou sim ou não, eh só a partir do ano que vem, não é
isso?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Então, eu acho se é a partir do ano
que vem se dependendo, não, dependendo da decisão do Tribunal de Contas.''Presidente
Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Isso, então, eu acho...''Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink: '' Então, ainda vai uma decisão do Tribunal de Contas.'' Presidente
Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Meu modo de pensar, eu acho que a gente, a gente
tá passando o o o o carro nas frente dos do dos bois. Não, não, acho que não, não, não ,
não tem necessidade tanta pressa para votação. Vamos esperar, eu no meu modo de
pensar esperar o parecer, né, do Tribunal de Contas, se ele achar que é certo, né, quem
somos nós para, pra; igual me chamou aqui de autoritário, não é autoritário, eu tô aqui
pensando, eh, você fez os seus estudos e eu tenho os meu pensamento também. A senhora
tem um direito, e eu também tenho o direito de pensar nos 30 desempregos do nosso
município. A gente é, eh, que são contratados, então não vão descer para prefeitura. Não é
isso?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Não presidente.''Presidente
Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Não é isso?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink: '' Não, esse não existe 30 desemprego.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da
Cruz: ''Não?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''Não.''Presidente Vereador
Flávio Magalhães da Cruz: ''Ah, tá.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: ''
Sinceramente assim, eh, escutei, vi isso, entendeu?Mas sinceramente mas sinceramente
se a escola, se a escola fosse fechar aí sim.Mas não é o caso.'' Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: '' Então, mas mas se tá tirando, você tá tirando os alunos de lá, eh,
eh, eh, vai vai vai diminuir, o o, a mão de obra.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink: ''Acredito que se, por exemplo, vier a funcionar, né? Como foi falado, o curso
técnico profissionalizante, não é do interesse de todas as familías, nem de todos os alunos.
Afinal de contas tem aquele que às vezes já tem encaixado no mundo de trabalho.''
Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Por que a gente não faz, nós estamos
preocupados de um lado, você está preocupada com o outro 70% da população, do
pessoal, da da comunidade escolar, vamos dizer assim, a senhora falou que 70% , eh, tá a
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favor do do projeto mãos dadas, e 30% não. Por que a gente não faz uma uma votação
democrática. Vamos fazer um plesbiscito para estas este pessoal votarem, para gente
poder, entendeu?Eh, pra gente não ter esse poder resolver o futuro de ninguém. Você não
acha mais viável? Aí colocamos em votação aqui as famílias aqui. Eh, Eh, votou agora 70%
não tá querendo adesão? Nós vamos votar aqui tranquilamente, né? 30% que não querem,
lógico que eles vão perder. São 70% segundo a senhora que querem aderir o projeto mãos
dadas,não eh?70% dos alunos.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Não, o
que disse, não. não foi isso que eu disse. Eu disse que hoje são 70.''Presidente Vereador
Flávio Magalhães da Cruz: ''Por que a doutora que falou. A doutora falou que o clamor
popular é contra, né? E a senhora falou que 70% não é.''Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink: ''Sim ,mas eu...'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Então,
quer dizer que.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' O que, que os números
nos mostram,né? ela falou desse clamor popular e o que eu disse que os 70% dos alunos
está na rede municipal, 30% já ainda está aqui na rede estadual. Então, é observando esse
quantitativo,é que eu percebo a prefer e outra, essa municipalização ela vem acontecendo,
eu digo isso, não é de agora, ela vem acontecento é desde 2022, a partir do momento que
o município começou a ofertar o 6º ano.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''
Entendi.Só que só que a nossa regional foram só três municípios. Eu, eu queria saber, eu
esqueci aqui quantos municipios Armindo falou que é da nossa regional, eu até pergunto,
quanto desses municipios fazem parte da sua regional, quantos aderiram? ele falou assim
dois ou três. Então, você não acha viável a gente colocar em votação aqui uma coisa
democrática?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Não, eu acho viável é nós
cumprirmos o que está aqui no regimento conforme as coisas vão chegando e e
acontecendo.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Não,e sobre a essa
votação aí a gente, né, esperar o um parecer de do do.''Vereador Ramon Vieira da Veiga:''
Ô Flávio.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Ó, Ramon, você tá querendo
falar já tem um tempo ainda.''Asssessor Jurídico André Sathler:''Votar o que é da ordem do
dia.'Quem não quiser votar não vota.''Vereador Ramon Vieira da Veiga:''Ô Flávio. Ô
Flávio.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Quem me chamou? Ai,
Ramon.''Vereador Ramon Vieira da Veiga:'' Oi, gente, eh, boa a noite a todos. Boa noite,
colegas, as as pessaos que estão nos assistindo. Eh, eu queria, eh, pautar aqui uma por
exemplo. Eh, parabéns, primeiro, esse essa, tá tendo esse dialógo bacanam sem ter algum
afronta, alguma falta de respeito com alguém aqui. Que isso permaneça mais dias desse
desse modo que tratamos e respeitamos os outros, com, né, que aqui o povo que nos
colocou aqui, nós estamos respeitando a população.Com relação ao investimento, todos
nós vimos aqui algum tempo a gente vê um algum investimento que foi feito, ampliação lá
da escola, lá embaixo em obras. A gente não vê tecnologia, né, até agora em investimento.
Aqui priorizou algum tempo a administração passada em obras, né? Então, ainda eu não,
eu moro aqui, todos nós moramos aqui, frequentamos aqui vários lugares e vimos várias
coisas aqui que Piedade parou, né? Está parada tem um tempo. E com relação ao
desemprego, nos moramos aqui nessa cidade, sabemos como as coisas funcionam. Se no
caso, o meu ponto de vista, eh, eh, do caso da municipalização, o prefeito coloca quem ele
quer, quem votou nele. É assim que funciona isso aqui tem muitos anos. Então é o meu
ponto de vista, eu vejo, acredito eu, que vai dar, algumas pessaos vão ter que sair do
município para ir para outro para trabalhar, né?E gostaria também, seus caros colegas
também agora no finalzinho vocês estão falando aqui sobre o Tribunal de Contas, e e o
parecer final. Também, eu gostaria, também, se a gente pudesse também respeitar esse
desse andamento nas outras coisas que a gente poder poder trabalhar. Com relação ao
povo, como o Flávio falou a votação, a gente coloca aqui na cidade uns pontos específicos
para pai dos alunos e só alunos que eles votassem e e dessem esse parecer para gente,
que eles entregassem essa resposta para gente, os pais, os alunos e os alunos e a gente
aqui firmava um compromisso aqui para resolver isso.Que que vocês acham?'' Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Ô, Ramon, eh, né, eu concordo com o seu
posicionamento, em você se posicionar com as suas opiniões, né. ''Vereador Ramon Vieira
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da Veiga:''Sim.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Opinião de cada um.Eh,
quando você falou de investimento, e que eu também falei aqui de investimento, foi um
tipo de investimento que eu vi e que me cresceu os olhos, que me chamou a atenção
enquanto professor, enquanto mãe, foi essa questão da lousa digital né?Eh, Isso aí, a gente
sabe que isso ai cabe ao executivo, né,como que vai investir aí no município, né?Foi só
uma coisa que eu vi e que e que possivelmente será uma indicação.''Vereador Ramon
Vieira da Veiga: '' Sim,chama a atenção,Meire.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink:'' Eh, me chamou os olhos, me cresceu os olhos nesse sentido dessa lousa digital
que eu fiquei assim, sinceramente, muito encantada. Então, eh, com certeza seria uma
indicação da minha parte, né, para o executivo já essa questão desse projeto. Eh, aderir o
município todo, aderir, todas as salas, não é uma sala ou outra, né,o professor, todos eles
serem capacitados,né,para poder conseguir trabalhar com esse tipo.Só esclarecendo esse
questão do investimento.Eh, o que eu disse aqui, não é que vai ser, que vai acontecer, não
é isso, né? É uma coisa que eu vi e que me chamou atenção e que eu tô ilustrando aqui
para vocês a respeito disso. ''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Por exemplo, se Meire, a
gente vê a nossa realidade aqui do nosso município, porque a gente vai também, eu
acredito eu que a gente vai sobrecarregar o município, a gente, tá tirando a
responsabilidade do Estado e jogando para o municipio a quantidade de verba.''Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Você fala isso, porque o município, eu já até falei
aqui, hoje ele dá já conta desses 125 alunos. ''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' É, mas a
gente falou daqui, algum, não sei, não, fugiu aqui na hora, não guardei, alguém que nós
falamos aqui com com relação a renda, o repasse do Estado pro município já é nós falamos
alguma coisa, foi você, ou Meire, não prestei atenção na hora sobre o repasse que já é
pouco pro nosso município.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' O Repasse é
por matrícula,né?''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Isso. Então, eu acho que também
pela quantidade.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Acho que também pela
matrícula nesses nesses anos que já vem municipalizando, né? Oferecendo o sexto; no
outro ano, oferecendo o sétimo. Então à medida que a matrícula foi aumentando, a verba
da educação também aumenta no município.Aquelas três verbas que vêm.''Presidente
Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Um outro ponto,Meire, eh, Elvis está aqui, Osmar,
acho que Tetê, né?Eh da legislatura passada, Carlinhos.são três, né, igual eu aqui. A gente
vem lutando com unhas e dentes aqui para melhoria de salários dos professores e acho
que agora que deu um pouquinho de aumento e a gente vem lutando pros professores um
plano de carreira. Você não acha que sobrecarregar a prefeitura esse esse esses esses
profissionais da educação não vão sofrer?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink:'' Não acho isso, eu acho que isso não é sobrecarregar, ao contrário. É uma
chance de valorizar mais.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Não, não, eu
acho que não. Eu acho que vai acarretar mais despesas com o muncipío.''Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' De jeito nenhum''.Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:'' Por que na hora, segundo levantamento acho que vai vir um um um
x, um valor acho que é 900 e poucos mil vez só. Acabou.Acabou.Acabou o milho, como diz
o outro, né? Acabou milho, acabou a pipoca.Acabou os 900.000, aonde que você entendeu?
Aí só vai ficar nessas matrículas.Essas esse dinheiro que veio para matrícula é pros 50 e
poucos alunos que 57, e os professores? E a a a plano de carreira que foi prometido a
muitos anos, que não dá para entender o porquê do nosso ex-prefeito, que são colegas
dele de profissão, nunca fizeram nada vezes nada pela classe dos professores, pela pelo
pessoal da educação, então, Elvis, está aqui, Osmar tava, Carlinhos tava, Tetê estava, né?
Foram muitas indicações correndo atrás de salário para eles, entendeu? Um plano de
carreira e nada foi eh eh oferecido a eles, agora que eu acho que teve um aumentozinho
para os professores, então, eu acho no meu modo de pensar que vai só acarretar despesas
pro estado na hora que esses 900 mil coloca, coloca 900.000 no bolso de manhã, quando
for de tarde já acabou. Então vai ficar o resto da vida prejudicado, no meu modo de
pensar.Eu acho que não sei.Eh.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Ô
Cida,eh, acabou que os Vereadores não falaram, mas como é que funcionou durante eh
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esse tempo para trás aí? Como é que funcionou essa questão aí do pedido de urgência do
prefeito? Vocês tinham que a, tinham, tem ata aí falando isso, que esse pedido de urgência
quando vem da do executivo ele precisa?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da
Cruz:''Nunca teve porque nunca teve votação polêmica igual tá tendo agora para
prejudicar a população. Nunca teve nada aqui que o prefeito da da, né? Isso eu defendo
ele eh, de uma certa forma, nunca teve um projeto desse Meire, para
prejudicar.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Mas já teve pedido de
urgência.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Hein?''Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink:'' Mas já teve pedido de urgência,''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:'' Isso, mas hoje nós estamos lutando com as armas que a gente tem
,né? Então, eh, se está no regimento, você entendeu? É um modo de vocês pensarem
direitinho, do próprio prefeito pensar direitinho e retirar esse esse projeto, mas não tá nas
minhas mãos, né? É só um conselho que que tô dando a ele para deixar, não prejudicar
esse pessoal. Eh, eh, e outra cois sobre sobre por que você tá?''Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink:'' Não, é porque eu não vejo onde que o senhor tá vendo que vai
ficar prejudicado.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' É. Ah, eu acho que, eu
acho que vai sim.eu acho que vai.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Aí eu
ia votar numa coisa para eu poder me prejudicar?Eu votaria numa coisa para eu, porque
eu também sou professora. Eu ia votar?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''
Ah Meire, as vezes, as vezes, eu sou, olha pra vocêr ver, a minha classe, eu sou motorista e
eu odeio dirigir. Eu não gosto , eu não gosto da minha profissão. às vezes você é
professora e não gosta da sua profissão, né? Eh, você ve, eu, eu, graças a Deus, eh,eh você
falou aí de de vai Santa Margarida, você ficou com os olhos cheios, né,de,de,é. E e e tanto,
tanto, é que a sua, a minha preocupação, a sua preocupação eh a minha também é de dar
uma uma qualidade de ensino melhor para os nossos filhos, né? Para os filhos do do da
população de Piedade. Então, eu acho o seguinte, eh, e a gente tem de preocupar também,
o Meire, você falou que não vê 30 desemprego em nosso município.''Vereadora Lucimeire
de Souza Boroni Mayrink:'' Não vejo.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Se,
qual garantia, qual garantia que você e o prefeito dá de pegar essa essas 30 pessoas
contratadas no Estado e colocar ele eles dentro da prefeitura para trabalhar?''Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Até mesmo porque é uma minoria tão pequena que
é efetiva.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Trinta famílias?'''Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' É uma minoria pequeno que é efetivo.Então, são
poucos cargos efetivos na escola do Estado.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da
Cruz:'' Não, eu sei, mas são 30 contratados,são 30 famílias, vai trabalhar onde, você é
comerciante, você vê como que a cidade nossa é, é muito pobre, não tem emprego. Nós,
hoje, nós estamos lutando aqui para um transporte, para o pessoal trabalhar em nossa
cidade. Nós não temos transporte. Já pensou 30 30 desempregos, 30 famílias
desempregadas no nosso município.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' É,
eu não vejo isso.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' O prefeito tinha que
chegar aqui e garantir,né?''Ó eu garanto que fulano vai trabalhar ali, que ciclano ali.Você
entendeu? Eu acho que não dá pra entender o porquê tirar 30 30 eh, eh, pessoas que
estão empregadas, que estão trabalhando no Estado. Eu sei lá, eu acho, eu acho muito
errado isso aí.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Ô presidente, é a opinião
do senhor, eu não enxergo esses 30 desempregos que o senhor ou que alguém colocou pro
senho. Então, assim eu não enxergar isso.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da
Cruz:''Não é colocou, é o próprio projeto que está colocando isso.''Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink:'' Não, eu eu já já olhei, já analisei também, afinal de contas, sabe,
Euclides, é um escola qual trabalho e eu conheço ali os cargos que existem ali dentro,
então, e as propostas também que eu sei estão por trás disso aí no sentido de melhorar o
nível da escola estadual com ensino médio e com técnico profissionalizante, né? Então, a
escola ela vai funcionar de manhã, à tarde e à noite do mesmo jeito,né? Por que quem fizer
o técnico profissionalizante, por exemplo, vai estudar no turno da manhã, fazendo o ensino
médio normal e a parte do técnico a tarde, igual eles saem para poder fazer em Ponte
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Nova. E no ensino noturno,né, tem aí as turmas que aquele jovem já está inserido no
mercado de trabalho, que não tem condições de ficar só por conta de estudo, ele vai
estudar a noite no ensino médio.Então, assim, eh, isso não foi falado, eu não vi ninguém
aqui pensando assim: E a juventude de Piedade?Eh, vão sair com pelo menos uma
formação, né? Claro que será deve ser feito um tipo de estudo para ver qual curso técnico
que poderia ser oferecido aqui, né, de acordo com o que já nós ja temos aqui na cidade,
então, eu não vi também ninguém se preocupando nesse sentido. Presidente Vereador
Flávio Magalhães da Cruz:''Ah, mas a prefeitura também não preocupa com com esse
negócio de de curso... profissionalizante, foi cortado transporte para o pessoal,
sabia?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' O técnico profissionalizante isso
é função do ensino médio.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Pessoal, é isso
aqui foram cortado o transporte do pessoal que fazia esses cursos, dos alunos que faziam
esse curso, eu mesmo, ô Meire, meus filhos estudam em Ponte Nova, eu dei carona mais
de ano pros filhos da Aparecida, dois dois são gêmeos, que eles faziam eles faziam o esse
curso profissionalizante no SENAI e o prefeito anterior cortou o transporte, então, eu
levava eles até o trevo, e do trevo para lá só Deus sabe como eles iam. Já pensou duas
passagens para ir e duas voltar, e Cida, Cida que é funcionária, Carlinhos, funcionária aqui
do do da lá da policlínica. Olha, olha a luta dessa mãe, covardemente o prefeito tirou tirou
esse transporte do, não é só do SENAI, de todos os cursos profissionailizantes. Quem
quem que certeza que que que que a gente vai ter sobre esses cursos?Você já tava aqui, já
tava implantado, eles cortaram, já tava implantado aqui ele, ajuda de custo para quem
trabalha fora, eles cortaram, tava ajuda de custo pros alunos que estudam fora, eles
cortaram. Ninguém hoje recebe, sabia?Ninguém é é minha filha mesmo que estuda em
Matipó não recebe mais ajuda nenhuma, o seu, sua filha estuda em Ponte Nova, aquele
R$100 foi cortando, cortou tudo. Aluno não não recebe. Trabalhador que trabalha até
30km, né Anderson, né Cida? Foi 30, até 30km fora do município recebia uma ajuda de
100 reais, hoje não pode, não, cortou e nós cobramos aqui,você lembra Elvis? Nós
cobramos, fizemos uma indicação para que se que voltasse. A resposta que foi é que o
município estava com dificuldades financeiras. Você entendeu? Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:''Isso, eh,sei lá, eh, eu acho que o prefeito tinha vir aqui na reunião
participar, né, para dele garantir, ele dá a palavra que vai fazer tudo que a senhora está
falando.Ele tinha que tá aqui, né? Que depois, eh, nós cobrar depois que a gente aderir
esse projeto acabou, não tem mais volta, mas é um direito de cada um de escolher sim ou
não, né, Osmar, então. eh,eh, sobre a a votação aqui doutor?Assessor Dr. André Sathler: ''
Perfeito, Flavinho, boa noite. Eh, comentar os vereadores aqui, o pessoal que tá aí
assistindo, pessoal em casa também. Não quis nem atrapalhar a discussão, não.Quem que
pese não tá na pauta.Acho que vocês conseguiram, eh, debater de fato as ideias do
projeto, que realmente é interessante e e a população fica sabendo dos posicionamentos e
das divergências que vão ocorrer, que vão ser normal.Uma coisa a Meire falou que
realmente é correta, que ela não concorda com o posicionamento do parecer, assim como
também eh tem aí um conflito de ideias eh nessa questão aí, mas eu acho que faz parte
realmente do da democracia que a gente vive, né? A gente não tem que concordar, mas em
que pese a discussão que já foi feita mesmo fora de pauta, a questão da votação já foi dado
o parecer por escrito na semana passada o Randolpho teve aqui inclusive para explicar,
mas eh nem todos estavam presentes.Então, ô Flavinho o posicionamento é que isso é uma
questão já superada. O parecer ele já foi dado, ele já foi enviado para cá, vocês já tiveram
acesso. Hoje a pauta do dia já foi, eh, já está, eh, publicada, todo mundo sabe qual que é.
Inclusive doutora aqui já explicou a questão da exclusividade da pauta quando se trata da
votação da prestação de contas e cada um vota conforme quiser ou deixar eh, se quiser
adotar o posicionamento de não querer votar por nao concordar, que conste isto em ata,
eh, quem assim se posicionar para ninguém sentir prejudicado, que que a gente não vai
limitar e obrigar, então, cada um eh pode fazer o que entende que deve fazer, mas o
parecer já foi dado, a pauta mantida, então pode seguir aí, Flavinho, com a ordem do dia.
Tá?''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Dr. André, veja bem,é sobre o
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sobrestamento da proposição que foi citado, eh, embora o que colocou na pauta foi só isso,
foi só isso, né, da do decreto legislativo, mas existe o sobrestamento, né, o parecer que foi
dado na reunião anterior, eu solicitei ele,né, e por depois eu cobrei, solicitei na segunda￾feira, cobrei na quinta-feira, na terça -feira cobrei novamente, né, e me foi informado pela
secretaria que o parecer ser dado somente na hora da reunião, né, então, assim, sem
tempo para poder estudar um parecer de quase nove páginas, não tinha como ser
analisado e estudado no momento da reunião. E no dia seguinte foi nos disponibilizado o
parecer e assim, não concordo, não estou de acordo, não estamos,né, então não iremos
votar no projeto no projeto de decreto legislativo.''Assessor Dr. André Sathler: '' Que
conste isto na ata durante a votação. Pode seguir com a pauta, Flavinho.''Presidente
Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Em votação.''Assessor Dr. André Sathler: '' Resposta
aí na ata.'' INICIADA A DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, TURNO ÚNICO, PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2025, Autoria COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA
DE CONTAS, dispõe sobre o julgamento pela aprovação das contas municipais de 2022:
Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Não, o a prestação de contas.Eh, sobre a
prestação de contas, eh, nós estamos aqui gente, novamente reunidos para prestar contas
à população sobre a despesa pública do executivo. Neste ano de 2025, nós votamos a
prestação de contas de 2018 e 2023. Para quem quiser rever a reunião ela está gravada no
canal do youtube, foi numa sexta-feira, numa sessão ordinária. Ela aconteceu no dia 22 de
abril desse ano. Eh, hoje nós vamos apresentar aqui alguns dados eh retirados no portal
da transparência e com os recursos de 2022, eles foram empregados pelo executivo na
época em nosso município. Eh, nós vamos começar aqui e levantando o que for gasto eh
pelo executivo, quanto foi a despesa pública de 2022. Neste ano a prefeitura gastou a
somatória, gente, de R$26.373.749,50, eh, para as pessoas que estão em casa possam
acompanhar, eu vou pedir aqui o pro Anderson eh eh aqui na frente, colocar esse impresso
aqui na frente, por favor.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Anderson,
deixa só dar uma olhadinha.Isso aqui é fornecedores. O pessoal do projeto tá aqui, né? Por
isso que é muito nome assim. Só projetol Achei que era só fornecedores. Todo
mundo.Funcionários, fornecedores e eh pessoal do projeto. Eu tava querendo, ô. Eu tava
querendo saber quais que tá dando para ouvir. Agora, quais os nomes que estão aqui? Ok.
Quais nomes que estão nessa lista aí?Essa lista, ela consta o nome de todos os
funcionários, de todas as pessoas que trabalham no projeto, pelos nomes que eu consegui
identificar aqui, por que eu achei que era só fornecedor, empresas, mas não, é muito
nomes, assim, é nome de func, todos os servidores da prefeitura estão aqui da folha de
pagamento e os nomes também dos do projeto aqui.''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: ''Aproveitar que a pasta chegou aqui, ô Anderson você podia passar
novamente, eh, aquela, tudo é é se vocês tiver interesse de dar mais uma olhadinha, né?''
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Não, eu já.''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: '' Já leu? Todos.Precisa não, né? Tá tudo. Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: ''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Esse impresso aí
gente, é todas as despesas públicas, eh, de 2022 tirada do portal da transparência. Eh,
eu vou ler aqui e os gastos por secretarias. A Controladoria gastou R$46.239,12. A
Procuradoria gastou R$270.592,72. O Gabinete do Prefeito gastou R$ 439.249,400 e 45
centavos; a Secretaria de Agricultura e Meio Ambinete gastou R$549.365,61; a Secretaria
de Transporte gastou R$1.035. 280,28; a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
gastou R$810.641,28; a Secretaria da Assistência Social gastou R$3.397.306,58; a
Secretaria de Saúde gastou R$5.854.165,53; a Secretaria de Educação gastou
R$5.973.208,51; a Secretaria de Administração e Planjemento, Obra e Serviço Público,
gastou R$8.497.700,44. Como eu já havia dito na reunião passada, gente, entre 2022 e
2024 a Secretaria de Obra gastou uma quantia muito acima das demais secretarias. E nós
precisamos entender, gente, onde e com qual finalidade esses recursos foram utilizados no
nosso município. É importante fazer uma ressalva, aqui, além dos R$8,5 milhões gastos
por essa secretaria, devemos lembrá-los que as demais secretarias também tiveram
recursos públicos destinados ao setor de obras e materiais de obras. Como levantamos
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aqui nos empenhos. Eu vou explicar, aqui, eu vou falar dos recursos gastos em materiais
de obras comprado pelas secretarias. A secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
gastou R$53.059,10 em material de obras; a Secretaria de Assistência Social gastou
R$163.581,20 em materiais de obra; a Secretaria de Educação gastou R$305.626,80 em
material de obra; a Secretaria de Saúde gastou R4218.157,80 em materiais de obra; a
Secretaria de Transporte gastou R$15.525,00, também em material de obra. Que somados
temos um gasto total de R$755.949,90 gastos pelas demais secretarias em materiais de
obra.Eh, eu ai pedir o Anderson para entregar a terceira parte, mas ele, já entregamos aí,
os colegas falou que não precisa mais, né? Já deram uma lida aqui no nas pastas. Eh,além
dos materiais de obras, as secretarias também gastaram recursos públicos em contratação
de empresas de prestações de serviço para execução de reformas. Vou citar aqui alguns
exemplos. A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo paga para a empresa MEC
Mineração, comércio e Locação o valor de R$80.077,00 pelo serviço de locação de
maquinário para construção. Preste atenção. Para construção da pista, gente, de
caminhada.''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Convênio''.Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: Isso é um convênio que a gente teve,né, doutora como o CIMVALPI,
né? Da pista de caminhada.''Assessora Dra Iderde Graziani Gomes Corcini:''Eh, a pista de
caminhada foi feito, a pista de caminhada foi feito um contrato de programa com o
CIMVALPI e foi o CIMVALPI que executou a obra, eu tenho conhecimento que eu
trabalhava no consórcio. Isso. E , né, e tive ciência.''Presidente Vereador Flávio Magalhães
da Cruz: ''Tá.Eh, então foram gastos aí gente na secretaria de cultura na na na nossa pista
de caminhada o valor de R$80.077,00. Eh, isso esse esse valor doutora, eh, esse valor de
R$80.077,00, eh, sou meio leigo no assunto, a gente ouve, só, eh, ouve as pessoas dizerem
esse dinheiro ele podia, ele já esse serviço contratado aqui, ó, eh, foi a execução do
CIMVALPI, esse valor ele podia ser repassado para para obra da pista?Como que
funciona? Eh, eh.''Assessora Dra Iderde Graziane Gomes Corcini: " Quando é feito o
contrato de programa do município com o consórcio, o município delega ao consórcio, né,
a função ali de entregar a obra pronta, mas pode acontecer de parte da obra não não
estar inclusa naquele contrato, ai nesse caso, eu não consigo te esclarecer se é alguma
parte da obra que não estava incluida no contrato que foi feito com o
consórcio.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Entendi.Eh, não, melhor, só
para a gente entender aqui. Eh, a Assistência Social pagou a empresa Propano Engenharia
a quantia de R$58.194,80 pela reforma do ginásio poliesportivo, inclusive eu gostaria de
fazer um questionamento: onde estão as telhas que tiraram do ginásio, gente?Gente, a
gente não vê,né? A gente não tem uma almoxarifado, a gente não tem área de descarte em
prefeitura.Então, eh, fica a pergunta no ar, aí.''Vereador Rodrigo Cristino da Silva: ''Ô
senhor presidente, uma parte dela eu te garanto que que colocou por cima do da
prefeitura, por que quando chove, né, ela tinha muito vazamento, isso aí eu comprovo
porque eu fui lá..''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Ah entendi, ah tá, Você
trabalhou na época?''Vereador Rodrigo Cristino da Silva: '' Não, eu fui lá ver, por que eles
falaram que na época tava sumindo, eu fui lá conferir para ver se realmente tinha feito o
serviço.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Ah, entendi, e a outra parte,
sabe?''Vereador Rodrigo Cristino da Silva: ''A outra parte eu não sei te falar.''Presidente
Vereador Flávio Magalhães da Cruz: ''Não sabe não. Não... tranquilo.Então, pelo menos a
metade, né gente, a metade não não desapareceu ela foi aplicada no prédio da prefeitura.
A Secretaria da Saúde pagou R$205.551,10 a empresa Tal engenharia para reforma do
prédio da policlínica. A Secretaria de Educação pagou também a empresa Tal Engenharia,
ah, não, a quantia de R$235.332,53 pela reforma, pintura, cobertura e construção do
auditório. Aqui fica outra questão: onde estão as telhas que tiraram da escola?Vocês sabe,
ô Tetê?Vereador Rodrigo Cristino da Silva: '' Não, não sei te informar não, senhor
presidente.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Eh, esses itens são
patrimônio do município, pessoal, né? Eh, será que o município guarda algum documento
de descarte?né? Todas as as essas telhas, eh, eh, igual eu disse aqui, ó, como é que é?
Telhas, e ,é são as telhas mesmo, a telha que o Tetê falou que metade tá na prefeitura, né?
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Então, é isso aí.A parte dela. É, Será que os bens públicos estão sendo destinados para o
uso privado? Eu deixo essa aqui essa indignação a nossa população que sofre tanto para
adquirir seus bens pelos meios lícitos. Eh, a Secretaria de Transporte, gente, paga a
construtora São Carlos o valor de R$294.934.37. Essa aqui é boa. Preste atenção, heim,
ela paga a construtora Disk Brita a compra de R$73.716,00 em concreto bombeável para
atender as secretarias do nosso município. Quais secretarias estão usando tanto concreto
assim usinado aqui no nosso município?Detalhe. Não foi apenas, gente, brocha, bandejas,
rolos, solventes, que somados custaram aos cofres públicos uma quantia, gente, de
R$153.111,40 em tintas, agora eles têm nova modalidade aqui, são tintas e afins. Concreto
armado, pessoal, outro importante item para construção de edifícios que como areia, brita,
nesses itens o executivo gastou R$405.138. Tubo de concreto foram 1920 unidades,
R$347.323,20 apenas, gente, em 2022. Nós voltamos aqui no assunto da tábua, você
lembra que foram 12.000 tábuas na prestação de contas passada,né, de 2018 e 2023,
foram doze mil tábuas que o nosso município comprou, agora, eh, tábua de pinos foram
4.915,mais 12, coloca 17.000 tábuas que o nosso município comprou na prestação de
contas do 2018 e 2023 e agora de 2022, eles compraram 4.915 tábuas de pino. Uma conta
pro nosso cofre do nosso município, gente, de R$374.905,50. Não é nem de acreditar.
Agora barra de ferro, mais eles compraram mais 4.749 unidades de barra de ferro. Sabe o
valor R$374.905,50. Toma até água aqui. Dá licença um pouquinho.Aqui, eu até me perdi
aqui. É tanto número que chegar ficar meio bobado,né? É muito dinheiro, no, eh. Para
barra de ferro que né? É 4.749 unidade no valor de R$374.905,50. É uma senhora
fundação, é muito ferro né, que fundação é essa?Só de olhar 2022, dá perceber que
teremos uma senhora obra nascendo aqui no nosso município,nos anos consecutivos. Só
não parece pra gente ver ainda, né, gente? Ela tá meio escundidinha ainda, daqui a pouco
ela tá brotando aqui na rua aqui para gente, para todo mundo ver.Eh, só aparece mesmo é
no dados que levantamos o portal da transparência. Eu acho muito estranho, hein, pessoal
de casa, aí? É muito estranho. Foram 871 itens como enxada, marreta, foice, martelo,
peneira, facão, colher de pedreiro comprado em 2022.É 18, 23, eh, eh,2018, 2023. Ô
Meire, eu vou vou te pedir licença aqui, pessoal, aqui, a gente, a gente votou uma lei aqui,
a gente não tá usando o celular, né? Eh, queria pedir a senhora por favor para não usar o
celular, eh, eh, na hora da reunião. Tirou minha atenção, tirou a atenção dos
companheiros. Eh, então pedir a senhora, por favor, para que respeite a lei que foi votada
aqui, aqui no plenário, né? Eh.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink:''Presidente,de onde o senhor tá tirando que eu estou mexendo o celular?''
Presidente Vereador Flávio Magalhaes da Cruz: '' Então, tá bom. Eu vou ficar, vou ficar
calado.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''O senhor tem que provar, é que
senhor tá, que eu tô mexendo no celular?'' Presidente Vereador Flávio Magalhaes da Cruz:
'' Não, não, desculpa. Então, eu só pedi para senhora prestar atenção eh na reunião, pra
gente ficar focar aqui na reunião ente, né? Até que essa lei do celular, né, vocês revogam
aquela lei aqui. A gente pedia a cada um de vocês para respeitarem.É, vamos continuar
aqui, gente.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Mas aqui tá vendo um
respeito.Já tem colega que o telefone já tocou, senhor não falou nada.''Presidente
Vereador Flávio Magalhaes da Cruz: ''Não. Tocar pode, só não pode atender, aí..''
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Eu tô mexendo no celular aqui. Não''
Presidente Vereador Flávio Magalhaes da Cruz: ''Desculpa. Então. Então tá. Foi desculpa,
foi engano meu. Desculpa.Não vai acontecer mais não. Desculpa. Eh, foram 871 itens
como enxada, marreta, foice, martelo, peneira, facão, colher de pedreiro comprado em
2022, totalizando o valor de R$48.352,90. Mas senão bastasse a compra absurdas
continuaram até dezembro de 2024.Né? Breve, breve, nós teremos aqui a votação aqui da
prestação de 2024 e a gente já tá começando a colher os dados, vocês estão assustados
com esses números, né, 2024, eh, pelo jeito que estão indo as coisas aqui é bem pior.Eh,
aqui eu ia pedir o Anderson para entregar a quinta pasta, mais eles não tão, né, eles
falaram que já estudaram, né, já deram uma lida aqui na quinta pasta. Eh, nós levantamos
tamvém os dados de funcionários que foram contratados em 2022, foram 170 pessoas,
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estamos falando apenas dos funcionários, gente, contratados. Eles custaram aos cofres
públicos R$3.509.227,63. Um milhão a mais do que gastos pagos a um único fornecedor
dessa lista aqui, oh, quem quiser ver, saber quem que quem que é esse fornecedor, tá, tá,
a disposição aqui, tá Cida, tá aqui na Câmara, aqui, esse fornecedor, que é o maior
fornecedor que tá aqui nessa lista aqui. É que esse fornecedor forneceu materiais de
construção que jamais foram vistos nos setores públicos. A última gestão vocês verão na
prestação de contas de 2024, investiu absurdamente mais em uma obra fantasma da
Secretaria de Transporte que comprou concretos usinado. O Executivo pagou mais de
87.492, 00 em concreto usinado bombaveavel totalizando em R$168.208,00. A pergunta
que fica, gente, foi pago com dinheiro público, mas foi utilizado em qual obra pública? Por
que nesta mesma pasta de empresas contratadas está os empenhos pagos à empresa
Viçosa para construção de muros e contenção da rua da Olaria e da rua Minas Gerais.
Somados esses gastos das demais secretarias com materiais de obras e empresas que
prestaram serviço de reformas vamos adicionar mais R$1.824.756,30, a conta da despesa
do executivo com esses setor. Portanto, o gasto com a secretaria de administração,
planejamento, obras e serviços públicos chegaram o valor de R$10.322.456,70. Mais de
um terço da despesa pública em 2022. Isso é o que está no portal da transparência. Como
eu já disse aqui anteriormente, temos fortes indícios de fornecedores que emitiram notas
frias com recursos públicos que eram destinados a esse setor de obras.Vocês vão
conseguir acompanhar direitinho na prestação de contas que vem por ai, a de 2024. Eh,
eu ia pedir o Anderson para entregar mais uma pasta, mas, eh, eles disseram que já que já
viram, já leram, né , os documentos, então vou não vai precisar mais. Eh, aqui estão,
gente, 2 mil nessas pastas estão R$2.522.207,50 pagos a um único fornecedor de material
de construção que ganha a licitação, gente, todo mundo sabe, há mais de 20 anos em
nosso município. Eh, fornece material de obra para executivo sem nenhum tipo de
fiscalização. Não é segredo que não tivemos nenhum almoxarifado, nós perguntamos aqui
ao nosso Chefe de Departamento de Engenharia, né? E ele mesmo falou aqui que a
prefeitura não tem nenhum almoxarifado. É, nós compramos 17 mil tábuas de pinos, não
tem nenhuma é guardada, não tem uma enxada, não tem uma foice, não tem uma
marreta. Eh, não é comum que um setor, eh, que gasta mais de 10 milhões por ano, gente,
em uma cidade 4 mil habitantes, que não faz grandes obras públicas, apenas reformas,
com exceção de duas únicas obras maiores, a pista de caminhada e os muros de
contenção, que foram feitos por empresas contratadas para entregar essas obras prontas.
Eh, fornecer tantos itens de obras, como vamos citar a seguir. Cabe a cada um, cada um
fazer o seu julgamento. Vamos se por, expôr aqui os dados 2022, o Executivo, gente, em
2022, ele comprou 643 latas de tintas, verniz e zarcão. Mais de 400, mais de 495 itens de
pintura. Isso mesmo. É isso mesmo. Chegando no final aqui, então vou repetir, nós
gastamos aqui 643 latas de tintas, verniz e zarçao, foram mais de 495 itens de pintura em
nosso município.Eh, igual nós passamos a pasta para cada um na reunião anterior,
passamos agora, eles já estudaram, então, fica aqui cabe a cada um de vocês, né, fazer o
julgamento que acha certo ou errado. Eh, eu só li isso aqui para gente dar um parecer
para população, né? O trabalho está sendo feito aqui pela Câmara, eh, e são dados tirados
do portal da transparência, né? Eles mesmo colocaram esses dados, não, não são, não é
invenção da gente, tá aqui para quem quiser ver. Já disponibilizei, aqui, né Cida, alquém
quiser dá uma olhada. E é isso aí, né?Eh, colocar agora em votação.'' Vereador Ramon
Vieira da Veiga: '' Ô Flávio.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz: '' Oi.''
Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Eu acredito, acredito eu, que também nossos caros
colegas aqui que também enxergaram essa essa essas obras com esse valor, com esse
com esse valores aí exorbitantes que não, isso não não se encaixa nessa realidade do
nosso município, não. Como eu vim até falando na outra prestação de contas que que eh já
era 12 mil tábuas, agora nós fomos achamos mais 17, quase 17 mil tábuas, elas parte
delas que acredito eu que deve ter sido sofrido um corte, alguma coisa assim, mas que
nem seja, vamos por 15 mil tábuas tem que aparecer, né?''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz: '' Sete mil de 2018 para cá.'' Vereador Ramon Vieira da Veiga: ''
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Isso.Eh, essa aquela quantidade de carrinho de mão, aquela quantidade de de eh marreta,
enxada, aquelas coisas, principalmente agora concreto, que a gente, caros colegas aqui,
acredito eu também que não viu essa essa onde que foi aplicadao isso aqui, não.Então, eu
acho que nós tivemos até um tempo bom para estudar a essa prestação de contas com
esses devidos fatos que aconteceram, que eu acho que hoje a população de Piedade vai se
surpreender, né? Por que isso foi muito bem estudado, tá? Eh, acho que também a gente tá
tendo um agora, um pouquinho de dificuldade para procruar algumas coisas lá no portal
da transparência que está mudando algumas coisinhas, mais, a de 2024 émais horrorosa
que essa aí. Eh, é mais.''Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga:''Vereador Ramon,
eh, até engraçado aí vendo Flávio, Presidente, passando aí também, é igual essas questão
dos facão aí, ô, entendeu?Que eu acho engraçado, porque a prefeitura usou facão, né? A
não ser que eles estão cortando cana algum lugar aí, né? E tá acrescentado isso aí
também, porque infelizmente a prefeitura não manda cana para Jatiboca, entendeu? e é
muito facão que tá aí também, né? Pois é.'' Vereador Osmar Firmino: '' 2018,
22...''Presidente Vereador Fl[avio Magalhães da Cruz:'' Então foram um mundo de arame
farpado, mourão, arame farpado.''Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga:'' É um
absurdo, né? a gente vê tanto dinheiro desviado setor de eh saúde investindo ne, ne em
outros locais, igual a questão aí da pista de caminhada, aí, ô, para todo mundo em casa.
Aí, eu acho que todo mundo tava imaginando que que a CIMVALPI tá fazendo, né? Aí você
vê a situação como que é. Então vocês que estão em casa, aí, preste bem atenção,
pessoal, entendeu? Preste atenção, para vocês ver tamanha é a situação que vocês têm
vivido aqui em Piedade, aqui. Entendeu? '' Presidente Vereador Flávio Magalhães da
Cruz:'' Algum vereador quer, né, falar algo, aí?Quer Tetê? Não. Osmar, Elvis, José
Domingos, não? Carlinhos, Meire, não? Clidindo?''Vereador Euclides Rodger Moreira da
Veiga: '' Deixa eu falar mais, já que eles não quer falar, vou falar para eles. Isso é uma
pouca vergonha, a gente tá vendo tanto desviado, tem que ter argumento.Só a gente é
uma mesa de nove aqui, igual a vereadora Meire citou aqui, ó. Entendeu?Isso aqui é um
parecer. Isso aqui, na verdade, gente, é o arroz e o feijão que nós tamp tirando aí, ô, nós,
não, modo de dizer, que vocês vão tirar, né, das pessoas dentro de casa. Isso, então olha
com carinho, vê essa situação aí, ô, porque eu vou deixar uma coisa aqui, tem uma coisa,
tá encascada aqui, ó, eu durante a minha campanha eu fui chamado de picareta, e graças
a Deus, rapaz, que hoje estou aqui nessa casa, aqui, para mim ver que quem é realmente e
picareta, porque pelo que eu tô vendo aqui, ô, picareta não é eu nao, tá?''Ô gente, mais
alguém que quer pronunciar, pronunciar? Não. Colocar em votação aí. Eh, colocar aí a
votação de prestação de contas de 2022.FINALIZADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
E COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL EM TURNO ÚNICO: Começar com
Elvis.''Vereador Elvis Luciano Batista de Souza: '' Ô, presidente, no momento não vou
votar o projeto.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Entendi,
beleza.''Osmar?''Vereador Osmar Firmino: ''Sim''.Presidente Vereador Flávio Magalhães
da Cruz:'' Rodrigo. Vereador Rodrigo Cristino da Silva: '' Senhor presidente, também não
vou votar.Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Beleza.''Eh, Euclides.''Vereador
Euclides Rodger Moreira da Veiga: '' Eu voto não.''Presidente Vereador Flávio Magalhães
da Cruz:'' Eh, Ramon.''Vereador Ramon Vieira da Veiga: ''Não.''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:'' Lucimeire.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink: '' Eu
entendo que a pauta está travada e que nós não podemos votar.''Presidente Vereador
Flávio Magalhães da Cruz:'' Tá.''É, José Carlos.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink: ''E que conste em ata, né? A minha justificativa.'' Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:'' Zé Carlos.'' Vereador José Carlos da Silva: '' Também não vou votar
no projeto não. No momento não.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''
Beleza. Zé Domingos.''Vereador Domingos José Vieira: ''Boa noite aos presentes e a todos
que nos assistem. Eu vou me abster.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da
Cruz:''Beleza.Voto também? Então meu voto também é não.Eu sou contra essa prestação
de contas, né?'' Vereador Osmar Firmino:'' A a prestação de contas é de
2022.2022.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' 2022.'' Vereador Osmar
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Firmino: É eu também não, eu não sabia.''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:
'' Você já votou nessa, senhor Osmar''.Vereador Osmar Firmino:''Ó, mas.'' Vereador
Rodrigo Cristino da Silva, Ó, mas você já deixou seu voto, não?''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:'' Tá bom, tá bom, Osmar.''Eh, foi mal entendido de Osmar.''Vereador
Osmar Firmino:'' Eh, eh.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Não, foi mal
entendido. Eh, tá bom.Eh, eu também voto não, eu não posso votar eh diante de tantos
dados desses, eu não posso votar nunca a favor, né?Eu fui eleito aqui para para fiscalizar,
para cumprir o papel que o vereador tem que cumprir, então, meu voto também é não, tá?
Eh.Vai constar em ata, né? Eh, doutor, constar em ata.'' Vereadora Lucimeira de Souza
Boroni Mayrink: '' Gostaria que constasse em ata, também, a omissão do presidente, né,
com a sobreposição de projeto que já existe aqui e do requerimento protocolado hoje.''
Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Pode por em ata tá, Cida a fala da da
companheira.Entendi. É, é sobre essa votação aí que a a vereadora eh pronunciou, eh,
ficou mantida aqui a a a o posicionamento do Tribunal de Contas, tá gente. Então, eh, nos
estamos esperando o parecer.''Vereadora Lucimeira de Souza Boroni Mayrink: '' Não, ô,
Cida, não é isso que você, falou, não.''Não é isso não. Não é nada do resultado da votação
que eles fizeram. É isso que você disse?Ô Cida fala no microfone aqui pro pessoal de casa
ficar registrado também. E a votação. Como é que é? Anderson. Você tá conseguindo? Por
que ele tá falando do projeto que eu falei, mas não é do projeto que eu falei, é isso que ele
falou, né? Do Tribunal de contas.Acho que ele entendeu o que é do projeto que eu estou
falando. Eu entendi que ele falou isso.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''
Não, não.''Vereadora Lucimeira de Souza Boroni Mayrink: '' Fala no microfone.''
Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Uhum.'' Anderson Gonçalves Fernandes:
'' Ficou, manteve o parecer do Tribunal de Contas.Isso que ficar.''Presidente Vereador
Flávio Magalhães da Cruz:''O do projeto do do.''Anderson Gonçalves Fernandes: ''Não,não,
tem prestação de contas, aqui, ficou mantido o parecer do Tribunal de Contas.''Presidente
Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Ah, tá, ficou mantido.Eh, isso aí.Eu, foi muito, ficou
mantido aqui o parecer do Tribunal de Contas em relação à, gente, a conta aqui de
2022.Isso aí.''ENCERRADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO
JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE 2022, PRESENÇA NÚMERICA DE 09
(NOVE) VEREADORES MUNICIPAIS; RESULTADO NÚMERICO 01 (UM) VOTO 'SIM'; 01
(UMA) ABSTENÇÃO; 03 (TRÊS) VOTOS 'NÃO'; 04 (QUATRO)VEREADORES 'NÃO
VOTARAM'. RESULTADO: MANTIDO O PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS
PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS EM 2022. 
 Oradores Inscritos: Não ocorreu. Segunda Parte - Da
Ordem do Dia: HISTÓRICO: TURNO ÚNICO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - Autoria Comissão de Orçamento e Tomada de
Contas, dispõe sobre o julgamento das Contas de 2022 e toma outras providências.
Histórico da tramitação: Protocolo do Parecer Prévio do TCEMG: 26/06/2025 - Ofício n.
12065/2025 (Processo n 1148313); Divulgação em site oficial https://
www.piedadedepontenova.mg.leg.br/ pelo prazo de 30 dias em data de 26/06/2025, às
10:50'.Divulgação em Quadro de Avisos: 26/06/2025, às 10:00h; Avulsos distribuídos em
26/06/2025 (online); Parecer jurídico emitido pela aprovação em 23/07/202 Leitura em
plenário e distribuição para a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas em 04 de
agosto de 2025 na 11ª reunião ordinária 2025; Reunião da Comissão de Orçamento e
Tomada de Contas em 18/08/2025, às 18:30' - Parecer deliberado pela aprovação com
manutenção do Parecer Prévio emitido pelo TCEMG; Reunião para turno único de
discussão e votação nominal em 18 de agosto de 2025, 19:00h, Plenário Alice Gomes
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Pereira; Extraordinária em 26/08/2025, convocada no curso da sessão ordinária de
18/08/2025, Plenário Alice Gomes Pereira, Da Ordem do Dia turno único de discussão e
votação nominal. (Aguardando parecer jurídico para continuidade da tramitação após a
Vereador Lucimeire de Souza Boroni Mayrink suscitar questão 'pela ordem' quanto ao
artigo 169 do Regimento Interno). O parecer jurídico escrito foi disponibilizado a todos os
vereadores municipais na sessão extraordinária de 26/08/2025. 01 de setembro de 2025,
da Ordem do Dia, turno único de discussão e votação nominal do Projeto de Decreto
Legislativo n. 003/2025, dispõe sobre julgamento das contas municipais de 2022.
MANTIDO O PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
REGISTRA-SE.CUMPRA-SE. Terceira Parte: Da Próxima Ordem do Dia: a ser pautada.
Palavra Livre:Da terceira parte do dia, a palavra ficou livre, sendo usada pela cidadã
Damiana, pedindo, o Presidente, um microfone para a cidadã: Senhora Damiana: ''Pode
falar. Ah, tá. Tá. Boa noite para todos. Eu gostaria de saber sobre o projeto seletivo que
teve aqui na nossa cidade, que poucas pessoas ficaram sabendo, por que ele foi colocado
lá, se eu não me engano, quase 5 horas da tarde e se eu não me engano, foi uma pessoa só
que ficou sabendo desse processo e foi a única que fez. Aí, eu gostaria de saber se vocês
estão sabendo, estão cientes desse processo seletivo?''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:'' Processo seletivo para para para quê, que foi foi ?''Senhora
Damiana: ''Formador municipal do pro.Ninguém da população ficou sabendo desse
processo não?Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Eu, também, tô não.''
Senhora Damiana:''E alguém sabe quem é que passou?Alguém sabe quem é que passou?''
Vereador Ramon Vieira da Veiga:'' Quem?'' Carlinhos de Senhor Osvaldo, você sabe?
Vereador José Carlos da Silva: '' Eu não tenho conhecimento não.''Senhora Damiana: ''
Você não sabe que sua mulher passou?''Vereador José Carlos da Silva: '' Não.''Senhora
Damiana: '' Não?''Vereador José Carlos da Silva: '' Não tô sabendo não.''Por que você tá,
pera aí, teve algum concurso público, processo seletivo?''Senhora Damiana: '' Não é
concurso não, é processo seletivo.''Vereador José Carlos da Silva: '' Mas processo seletivo
não tem meio edital antes.''Senhora Damiana: '' Uai, teve, né?Eu acho que colocaram lá 5
horas da tarde, Piedade.''Vereador José Carlos da Silva: '' Alguém fez a inscrição
lá?''Senhora Damiana: '' Não, por isso que eu queria saber?''Vereador José Carlos da Silva:
'' Pois então, então você tem que que procurar o executivos na secretaria de educação
para saber.''Senhora Damiana: '' Esse processo ele não deveria ter sido anunciado lá na
escola, porque porque o que vi aqui os critérios, são ser profissional do quadro efetivo da
rede municipal ou da rede estadual de educação; ter avaliação de desempenho positiva na
respectiva de rede pública de ensino; ter concurso de graduação em pedagogia concluída,
ter experiência de docência, ou acompanhamento pedagógico em educação infantil; ter
atuado como formador municipal do compromisso nacional criança alfabetizada e ter
avaliação positiva da respectativa universidade à qual o candidato estava vinculado; ter
experiência com formação de professores; ter participado de cursos de aprofundamento
nas áreas de educação infantil, linguagem, leitura e escrita.Ela encaixa ne todos esses
critérios?''Vereador José Carlos:''Isso você tem que procurar na Secretaria de Educação,
né?''Senhora Damiana: ''Você poderia pedir, Flavinho, para poder vir, para poder dar esse
parecer para sociedade, por que o que eu sei ninguém da sociedade ficou sabendo desse
processo seletivo, nem as professoras da escola, que eu acho que deveria ter jogado isso
aqui também no grupo das professoras da escola porque aqui o primeiro requisito aqui foi
ser profissional do quadro efetivo da rede municipal ou estadual.Então, creio que as
professoras, elas tinham que estar ciente disso também, né? Por que se eu não me engano
tem um grupo lá das professoras da escola. E outra coisa, também, tudo o que acontece na
cidade a maioria das pessoas são obrigadas a compartilhar, né?Que eu vejo muita gente aí
que trabalha dentro da prefeitura e que se tem uma festa todo mundo compartilha, se tem
pagamento do projeto todo mundo compartilha. Por que isso aí ninguém compartilhou?
Por que ninguém ficou sabendo?Acho que isso era interesse de muita gente? Acho que é
interesse de muitas professoras que estão ali dentro, que são efetivas, porque aqui tá
escrito, ô, ser profissional do quadro efetivo.Então, eu acho que, eu acho não, tenho
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certeza, que várias professoras chegaram perto de mim e falaram comigo que tinham
interesse de fazer e que se tivesse jogado no grupo da escola, acho que as professoras
iriam procurar saber e fazer também.Por que colocaram esse negócio 5 horas da tarde lá
no edital? Jogaram lá 5 horas lá. E vocês sabem, fala para gente quanto tempo ele ficou, o
edital ficou lá?Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Na verdade, eu nem
sabia,né? Eu acho que o mais plausível é a gente pedir um requerimento, colocar igual
Carlinhos falou, perguntar a secretaria.''Vereador José Carlos da Silva: '' Sim, procurar a
secretaria, por que.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' A secretaria,
né?''Senhora Damiana: '' Então, dá você pedir para gente,ô, Flavinho, por que isso só para
mim, náão, isso é para comunidade inteira, por que você pode dar uma volta na cidade e
pergunta para muita gente, muita gente está querendo saber desse processo
seletivo.''Senhora Damiana: '' Quantas pessoas que foram...''Vereador José Carlos da Silva:
'' Se o edital foi aberto,todo mundo podia ter feito a inscrição, se você não fez, por que que
você não fez?''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Hein? É,não. Eh.''Senhora
Damiana: '' Eu queria saber o prazo que foi que o edital ficou?''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:'' Para gente pedir, a gente tem que fazer o requerimento, Damiana, e
colocar em votação aqui para gente poder, .igual Carlinhos falou para você perguntar para
secretaria,né? Mas se o se for, se o requerimento for em votação aqui, né? E for aprovado,
com certeza a Câmara vai, mas só que tem que pelo regimento interno aqui.''Senhora
Damiana: '' É por que não só não é só minha pergunta, mas muita gente está querendo
saber que dia foi a prova, onde que foi a prova, quem deu a prova?Presidente Vereador
Flávio Magalhães da Cruz:'' Entendi.''Senhora Damiana: '' Entendeu? Gente, pode colocar
esse requerimento em votação esse esse requerimento agora? É oh, ué?Senhora Damiana:
'' A gente gostaria de saber quem é, quem é, que deu essa essa prova, onde que foi feita.
Entendeu?Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Isso aí a gente vai colocar aqui
em votação, ô Damiana, o requerimento para que seje igual Carlinhos falou, perguntar a
Secretaria de Educação.'' Senhora Damiana: '' Perguntar para secretária de educaçãoi.''
Vereador José Carlos da Silva: '' É talvez uma pessoa só que fez.'' Senhora Damiana: '' É
uma pessoa só que fez. É muito engraçada, por que só uma pessoa que fez.Então, gostaria
de saber é por causa disso, é por que creio eu que se estivesse divulgado igual, igual
divulga várias coisas aí na nossa cidade. acho que não seria só uma pessoa que iria
fazer.''Vereador José Carlos da Silva: '' Sobre divulgação, você tem que falar na secretaria
de educação, se não executivo.'' Senhora Damiana: '' Eu acabei de falar aqui, senhor
Carlinhos.'' Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:''Aí, colocar em votação
requerimento e manda para perguntar para Karine.''Senhora Damiana:'' É não, meu, mas
eu acabei de falar aqui, se é da secretaria que a gente tem qualquer.''Vereador José Carlos
da Silva: '' Cobrar e perguntar.''Senhora Larissa Abduani: '' É por que vocês
recebem.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Ô, Damiana, gente, ô, não
precisa discutir, gente.Vamos colocar requerimento em votação, aqui,né?''Senhora
Damiana:'' Se é da secretaria que a gentem que pedir, então vamos pedir para
secretaria.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Ô, gente, vamos
vamo''Vereador Rodrigo Cristino da Silva:'' Na minha opinião ir lá e
perguntar.Oi.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Não. Ô Tetê, igual o a
gente a gente tá aqui para que? Para fiscalizar.''Vereador Rodrigo Cristino da Silva: ''
Fiscalizar''. Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Carlinhos mesmo que foi um
pergunta a secretaria, então, quem tem que dar essa resposta não é Carlinhos, eu acho
que não. Não é Carlinhos. Quem tem que dar essa resposta para ela?''Senhora Damiana:''
Eu acho que as pessoas votam em vocês é para isso.É para que a gente não precise de
ficar todos os dias batendo na porta da prefeitura para poder saber de nada não.A gente
vota em vocês é para isso.''é para vocês fiscalizar para gente, por que se não precisasse de
vocês a gente não votaria em vocês. Se para gente ir lá todos os dias para poder fiscalizar
não ia precisar de nove vereadores aqui dentro.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da
Cruz:''É, agora tá fácil de resolver,Damiana.''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Ô
Damiana, só um minutinho. Damiana, eu não tomando conhecimento do assunto agora. Ela
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tomou posse já?''Senhora Damiana:''Eu, eu gostaria de saber como que tá sendo o trâmite
de desse processo seletivo?''Vereador Ramon Vieira da Veiga: '' Ela tomou posse já
Carlinhos?'' Vereador José Carlos da Silva: '' Mas fala a verdade, eu não tô, nem fala a
verdade, eu não tô nem sabendo, falando a verdade.''Presidente Vereador Flávio
Magalhães da Cruz:'' Gente, tá fácil de resolver. Faz, vamos voltar ao requerimento, tetê.
Carlinhos. Carlinhos, também. Carlinhos não é obrigado a saber não, na alta da ciência
também, não. Né. Carlinhos.''Vereador Rodrigo Cristino da Silva: "Sem dúvida.'' concordo.
Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Agora tem que quem que tem dar
resposta é a secretária de educação que deve tá por dentro. Ué, né? Vereador José Carlos
da Silva: '' Isso, que diga que o edital foi posto, né?''Vereador Osmar Firmino: '' Não pode
chamar mais aqui. É.'' Senhora Larissa Abduani: '' Eu queria fazer só uma consideração
aqui em na Câmara.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Chama ela aqui na
Câmara para ela explicar aqui.''Senhora Larissa Abduani: '' Eu queria fazer uma
consideração em respeito a minha colega a que, eh, uma cidadã saiu da casa dela, aposto
que trabalhou como eu, o dia inteiro, saiu da casa dela para vir aqui fazer o papel dela de
cidadã. E tá existindo nessa casa, parece que vocês estão indo para um caminho, ah, vá lá
, faça você.Não, vocês estão aqui para isso. A gente vem da nossa casa aqui, fazer esse
pedido aqui para ver a posição de vocês. Não é levanta aqui e vai lá fazer. Não, vocês
estão fazendo o quê aqui? Eu acho aque eu represento muitas pessoas da sociedade nessa
pergunta: O que nossos 09 vereadorers estão fazendo aqui se a gente tem que sair da
nossa casa e com nossas próprias mãozinhas correr de atrás de justiça?''Ô gente, você, ô,
e agora eu vou falar para minha cidade, as pessoas que estão em casa vendo ái que
trabalharam, gente cuidado para votar, porque é isso aí que vocês traz para vocês.Vocês
têm que correr com as suas próprias mãozinhas para resolver eh coisa pública, porque
nessa Casa aqui não dá mais.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Ô, gente,
vamo, vamos resolver, cabe resolver, põe em votação aqui, ó, e Karine que venha, né, dar
resposta para pra Damiana aqui, para, pro pessoal de de tem interesse, os professores
que tinham interesse de fazer. Eu nem tava sabendo dessa desse processo seletivo.''Pode
colocar em, né, doutor, colocar esse requerimento aqui em votação?Assessora Dra Iderde
Graziane Gomes Corcini:'' Eh, então, presidente,como é eu expliquei no início da reunião,
a pauta hoje é para prestação de contas, então a reunião tem que ser exclusiva para este
assunto.É o correto é colocar na próxima reunião.''Presidente Vereador Flávio Magalhães
da Cruz:'' Ah, então, beleza., né.'Entao, gente, infelizmente, essa essa essa reunião foi só
para prestação de contas, na próxima reunião a gente já tá já pedi esse requerimento, põe
esse requerimento em votação.É como é, até eu também, jeito de fazer essa pergunta,
Grazi?Assessora Dra Iderde Graziane Gomes Corcini:'' Então, como Cida falou aquela
hora, né, eh, ficou mantido o Parecer do Tribunal de Contas que aprovou a prestação de
contas.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Isso, aí.''Tá?Eh, então nós vamos
colocar esse requerimento aqui para a próxima reunião para poder eh, convidar , né, a
nossa secretária de educação, a Karine, para dar maiores esclarecimentos sobre esse
processo seletivo que aconteceu aqui na nossa nossa cidade.''Beleza? Alguém mais falar
alguma coisa.''Vereador Ramon Vieira da Veiga: ''Eu gostaria de falar, aproveitar aqui é só
uma indignação por que a a população depois dessa última reunião que nós tivemos aqui
é, ela, essa indignação da do próprio povo, se sentiu eh, eh, oprimido aqui nessa Casa por
porque a a não só porque a presença da Polícia Militar esteve aqui, ela é sempre bem
vinda a essa Casa e é muito importante ela ela sempre poder passar aqui.Mas acho que as
pessoas que se vieram para aquele assunto daquela pasta da do projeto mãos dadas, se
sentiram eh constrangidos, vamos usar essa esse termo, por que nós nós vamos na casa
das pessoas eh eh na no período eleitoral pedir voto, então é ele recebe a gente com maior
educação, respeito,um carinho com a gente.Então esse eu acho que esse carinho, esse
respeito, essa educação, a gente tem que retribuir para eles aqui também.Quando se fosse
possível presente nessa casa,tá? A Polícia Militar é sempre bem vinda, aqui,tá? Entendam
isso. Mas o essa casa é do povo,tá?E fica aqui a minha indignação que eu acho que não
precisava disso pro pessoal que tava aqui procedeu, não teve algazarra, não teve conflito
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com ninguém, e e, isso é é só um desabafo, tá?Muito obrigada.Não
entendi.''Não.''Presidente Vereador Flávio Magalhães da Cruz:'' Não, falou, acho que
conversou foi com Grazi,né? Ô, Caetano,mais importantesaber que é Caetano.Não.
Entendi. eu Entendi. Eu sei que fica a gente, vocês ficaram ofendidos, mas graças a Deus
essa reunião está sendo filmada, né?. Tô vindo, pessoal tudo ordeiro, né? Educado, o
policial conversando com Grazi ele ficou surpreso porque ele foi chamada aqui, que não
teve bagunça nenhuma, né? Não. não, não não teve, né? Não, nem da outra vez teve, né?
Eu não sei o por que foi chamado e a o policiamento aqui,mas tá bom.Eh, o o importante é
que todo mundo ficou educadamente aqui assistindo a reunião, né?Outros assuntos foram
colocados como a alimentação faltante na creche e de participação em licitação na
prefeitura pelo cidadão Caetano Magalhães que relatou não encontrar nenhuma
irregularidade (inteiro teor no vídeo anexo).Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr.
Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves
Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane
Gomes Corcini e o Assessor Jurídico Dr. André Sather. Sendo lavrada ata que lida e
aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger
Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira,
ao primeiro dia do mês de setembro de 2025. Euclides Rodger Moreira da Veiga,
Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026 .Encerramento - Presidente
Flávio Magalhães da Cruz 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira
/ PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Ofício
n. 12065/2025 Autoria: Giovana Lameirinhas Arcanjo Assunto: Emissão de Parecer Prévio
das Contas Municipais de 2022 Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de
Contas 2025 a 2026, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não:
3, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo n.003/2025
que dispõe sobre aprovação das contas municipais de 2022 foi rejeitado, pois não obteve
quórum qualificado de dois terços como dispõe a lei. Portanto, mantido o PARECER
PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2022. Votos
Nominais : Carlinhos Motorista - Não Votou ; Domingos José Vieira - Abstenção ; Elvis -
Não Votou ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Não ; Flavio Magalhães da Cruz - Não ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Não Votou ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira
da Veiga - Não ; Tetê - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramon Vieira da
Veiga / PSDB 
____________________
Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
_____________________
José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
_____________________
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
_____________________
Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT
_____________________
Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 19:00
Encerramento: 01/09/2025 - 22:30
Correspondências
Expedientes
Primeira Parte: 
DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE
NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Ao Primeiro dia de setembro de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; 
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente); 
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);
Osmar Firmino (AVANTE);
Rodrigo Cristino da Silva (PP);
O Sr. Presidente fará a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura,
instalação e da Ordem do Dia.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata de 18 de agosto de 2025 e da ata de 26 de
agosto de 2025 para discussão e votação nominal.
Matérias do Expediente: 
Oradores Inscritos: 
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
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Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
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TURNO ÚNICO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
003/2025 - Autoria Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, dispõe sobre o julgamento
das Contas de 2022 e toma outras providências. 
Histórico da tramitação:
Protocolo do Parecer Prévio do TCEMG: 26/06/2025 - Ofício n.
12065/2025 (Processo n 1148313);
Divulgação em site oficial https://www.piedadedepontenova.mg.leg.br/
pelo prazo de 30 dias em data de 26/06/2025, às 10:50'.
Divulgação em Quadro de Avisos: 26/06/2025, às 10:00h;
Avulsos distribuídos em 26/06/2025 (online);
Parecer jurídico emitido pela aprovação em 23/07/202
Leitura em plenário e distribuição para a Comissão de Orçamento e
Tomada de Contas em 04 de agosto de 2025 na 11ª reunião ordinária
2025;
Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas em
18/08/2025, às 18:30' - Parecer deliberado pela aprovação com
manutenção do Parecer Prévio emitido pelo TCEMG;
Reunião para turno único de discussão e votação nominal em 18 de
agosto de 2025, 19:00h, Plenário Alice Gomes Pereira;
Extraordinária em 26/08/2025, convocada no curso da sessão ordinária
de 18/08/2025, Plenário Alice Gomes Pereira, Da Ordem do Dia turno
único de discussão e votação nominal. (Aguardando parecer jurídico
para continuidade da tramitação após a Vereador Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink suscitar questão 'pela ordem' quanto ao artigo 169 do
Regimento Interno).
O parecer jurídico escrito foi disponibilizado a todos os vereadores
municipais na sessão extraordinária de 26/08/2025.
01 de setembro de 2025, da Ordem do Dia, turno único de discussão e
votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo n. 003/2025, dispõe
sobre julgamento das contas municipais de 2022.
Terceira Parte: 
Da Próxima Ordem do Dia:
Palavra Livre:
Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz - Presidente
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Legislatura
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
27/08/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: COTC - Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas 2025
a 2026 
Ofício n. 12065/2025 Autoria: Giovana
Lameirinhas Arcanjo Assunto: Emissão
de Parecer Prévio das Contas
Municipais de 2022 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
___________________________________________ 
Flavio Magalhães da Cruz
Presidente 
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Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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