sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da
Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Correspondências: 1) Recebida - Of Nº 058/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal Piedade de Ponte Nova - Assunto: Ofício n. 58/2025 Origem: Executivo
Municiapl Protocolo: 04/09/2025, às 16:26' Requer informações sobre tramitação de
projeto em regime de urgência.; 2) Enviada - Of Nº 000/2025-S/N - Ofício - Interessado:
Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto: Ofício s/n Origem: Câmara
Municipal de Piedade de Ponte Nova Destino: Executivo Municipal Assunto: Responde o
Ofício n. 058/2025 do Executivo Municipal; 
Expedientes: Primeira Parte: DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 17 de
setembro de 2025 ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em
nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro
aberta a reunião’’. CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente
2025/2026; (Presente); Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente); (Presente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(Presente); Domingos José Vieira
(PDT);(Presente); Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);(Presente); José Carlos da Silva
(PDT);(Presente); Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);(Presente); Osmar Firmino
(AVANTE);(Presente); Rodrigo Cristino da Silva (PP).(Presente). O Sr. Presidente fez a 
chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem
do Dia. LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e colocada em
votação nominal foi aprovada por unanimidade, sem observações. Matérias do
Expediente: Requerimento nº 005/2025 - Vereador Flávio Magalhães da Cruz - Requer ao
Executivo Municipal informações sobre uso de maquinários. O Requerimento foi
encaminhado pelo autor, havendo solicitação de esclarecimento pela Vereadora Lucimeire
de Souza Boroni Mayrink quanto ao prazo de 48 horas da distribuição de avulsos e
apresentação ao Plenário. Sendo esclarecido pelo Dr. Randolpho que a divulgação online
substitui a distribuição física da matéria o que foi feito pelo SAPL através da divulgação da
pauta. (No vídeo encontra-se inteiro teor link https://www.youtube.com/watch?
v=bVhtJX5KuVk). Terminada a fase de discussão, iniciou-se a fase de votação nominal,
turno único, ficando rejeitada a matéria por 05 (cinco) votos 'não'; 03 (três) votos 'sim';
nenhuma abstenção. O Sr. Presidente não votou por força regimental. Requerimento nº
006/2025, autoria Vereadores Municipais, cumprimento da convocação da Servidora
Karine Monteiro, para esclarecer sobre o assunto do processo seletivo questionado na
reunião anterior.Havendo a discussão foi lido a pedido do vereador José Carlos da Silva o
ofício por ele encaminhado a Secretária de Educação Municipal com questionamentos
sobre o processo seletivo em questão. Após entendimentos e explicação da Assessoria
Jurídica em aguardar as respostas por um prazo de até a próxima reunião, quando então
será verificado se as respostas são satisfatórias, ficou acordado que o reguerimento ficará
suspenso e caso seja necessária o Vereador José Carlos da Silva apoiará a convocação da
Secretária. Votação nominal adiada. Indicação nº 062/2025 - autoria vereadores
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municipais - indica ao Executivo Municipal medidas de intervenção urgente na rua
Espírito Santo, dessa cidade; o Sr. Presidente explicou o motivo urgente da indicação.
Colocada em turno único de votação nominal foi aprovada com 08 (oito) 'sim'; nenhum
'não'; nenhuma abstenção. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 63/2025 - Autor:
Vereador Euclides Moreira da Veiga - Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a instalação
de iluminação pública no final da Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga, no trecho que liga a
Rua Brasil à Rua Minas Gerais. O autor Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga
comentou os problemas que ocorrem no munícipio, estando seu discurso no link https://
www.youtube.com/watch?v=bVhtJX5KuVk. Terminada a fase de discussão, iniciou a
votação nominal, turno único, com 07 (sete) votos 'sim'; 01 (um) voto 'não'; nenhuma
abstenção. Aprovada por maioria absoluta. Moção nº 003/2025 - autoria Elvis Luciano
Batista de Souza - à Maria Elisa Lolli pelo relevante mérito.Colocada em turno único de
votação nominal foi aprovada com 08 (oito) 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma abstenção.
Aprovada por unanimidade. Moção nº 004/2025 - autoria Elvis Luciano Batista de Souza -
ao haras Elisa dessa cidade, pelo empreendedorismo.Colocada em turno único de votação
nominal foi aprovada com 08 (oito) 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma abstenção. Aprovada por
unanimidade. Moção nº005/2025 - autoria Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Aos times
Baixadinha e Unidos do Morro pelos relevantes feitos.Colocada em turno único de votação
nominal foi aprovada com 08 (oito) 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma abstenção. Aprovada por
unanimidade. Moção nº006/2025 - autoria Vereadores Municipais - Aos alunos e demais
organizadores pelo mérito alcançado no JEMG 2025.Colocada em turno único de votação
nominal foi aprovada com 08 (oito) 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma abstenção. Aprovada por
unanimidade. Oradores Inscritos: Não ocorreu nenhum inscrito. Segunda Parte - Da
Ordem do Dia: Da Ordem do Dia: Turno único de discussão e votação simbólica do
Projeto de resolução nº005/2025 - autoria Comissão Especial que aprova concessão de
títulos de cidadão honorário e honra ao mérito em 2025. - Parecer jurídico pela
aprovação. Parecer da Comissão Especial pela aprovação. A matéria foi lida e colocada em
discussão, com apresentação da emenda modificativa nº001 da Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Maryrink, para alterar a data de 12 de dezembro de 2025, para o dia 24 de
outubro de 2025, e retirar o Paragráfo único do art. 2º, mantendo a reunião no prédio da
Câmara Municipal. A justificativa foi apresentada e lida pela secretaria da Câmara, bem
como reforçada pela autora, que solicitou esclarecimento sobre o quórum de aprovação da
emenda, o que foi explicado pelo Assessor Jurídico que é matéria de maioria simples.
Encerrada a discussão, a emenda nº001 foi colocada em votação nominal, sendo aprovada,
turno único, 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. A emenda foi
incorporada ao projeto de resolução nº005/2025, já epigrafado,não havendo discussão
sobre o projeto e colocado em votação nominal, sendo aprovado, turno único, 08 (oito)
votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção.Matéria aprovada por unanimidade.
Apresentação, distribuição de avulsos, e leitura na íntegra: Projeto de lei complementar
nº95/2025, autoria Executivo Municipal, cria cargo público de Agente Coordenador de
estrutura de esportes.Histórico: Parecer jurídico pela aprovação. Parecer de Comissão
pela aprovação. Colocado em discussão, encerrada a discussão, foi colocado em votação
nominal, sendo aprovado, primeiro turno, 07 (sete) votos 'sim'; 01 (um) voto 'não';
nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria aprovada por
maioria qualificada. Projeto de lei complementar nº96/2025, autoria Executivo Municipal,
cria cargo público de Supervisor Pedagógico e dá outras providências.Histórico: Parecer
jurídico pela aprovação.Parecer de Comissão pela aprovação. Colocado em discussão,
encerrada a discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado, primeiro turno,
06(seis) votos 'sim'; 02 (dois) votos 'não'; nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou
por força regimental.Matéria aprovada por maioria qualificada. Projeto de lei
complementar nº97/2025, autoria Executivo Municipal, altera vencimento de cargo de
Assistente Consultirio Dentário - ACD;Histórico: Parecer jurídico pela aprovação.Parecer
de Comissão pela aprovação. Colocado em discussão, encerrada a discussão, foi colocado
em votação nominal, sendo aprovado, primeiro turno, 08(oito) votos 'sim'; nenhum 'não';
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nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria aprovada por
unanimidade. Projeto de lei complementar nº98/2025, autoria Executivo Municipal, 63 de
20 de abril de 2022.Histórico: Aguardando parecer jurídico.Parecer de Comissão pela
aprovação. Colocado em discussão, encerrada a discussão, foi colocado em votação
nominal, sendo aprovado, primeiro turno, 08(oito) votos 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma
abstenção. O sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria aprovada por
unanimidade. Projeto de lei ordinária nº 010/2025, autoria Executivo Municipal, dispõe
sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que específica.Histórico:
Aguardando parecer jurídico pela aprovação.Parecer de Comissão pela aprovação.
Colocado em discussão, encerrada a discussão, foi colocado em votação nominal, sendo
aprovado, primeiro turno, 08(oito) votos 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma abstenção. O
sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria aprovada por unanimidade. Terceira
Parte: Da próxima ordem do dia:Segundo turno de discussão e votação nominal dos
projetos de leis complementares nºs 95,96,97 e 98, já epigrafos e projeto de lei ordinária
nº 010/2025. Palavra livre: Os Vereadores comentaram os eventos festivos, tendo a
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni solicitado uma moção ao Secretário de Cultura e
sua equipe pelos eventos ocorridos e em ação pela prefeitura. O Sr. Caetando Magalhães
comentou a questão da festa do Piedadense Ausente, alertando a prefeitura para que
prestigie e organize melhor os eventos das marchas equinas, principalmente das crianças
e jovens e divulge melhor ampliando a participação.Não havendo nada mais para ser
tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores A, Maria
Aparecida Brum da Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e o
Assessor Jurídico Dr. Randolpho Martino Junior e Servidora Letícia de Cássia Lima Pataro.
Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador
Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores
Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos dezessete dia do mês de setembro de 2025.
Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente
2025/2026 .Encerramento - Presidente Flávio Magalhães da Cruz Encerramento: Flávio
Magalhães da Cruz
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 5 de 2025, Piedade de Ponte Nova, 08
de agosto de 2025. Requerimento n.005/2025 a)Cópias dos comprovantes de
pagamento referentes à utilização de máquinas e equipamentos de propriedade da
Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova por parte de terceiros (pessoas físicas ou
jurídicas). Para fins de clareza e organização, solicito que as informações contemplem o
período de janeiro de 2024 até a presente data e que sejam detalhadas da seguinte forma
para cada utilização. Autor: Flavio Magalhães da Cruz, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: O Presidente não votou por força regimental. ;
2 - Indicação nº 62 de 2025, INDICAÇÃO Nº 62/2025 Os Vereadores Municipais, no uso
de suas atribuições regimentais, vêm respeitosamente indicar ao Executivo Municipal a
adoção da seguinte medida de interesse público: Instalação de corrimão na Rua Espírito
Santo, neste município, tendo em vista que, após a construção do muro de contenção no
referido local, a parte superior da via ficou vulnerável, oferecendo risco à segurança de
pedestres e moradores. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não votou por
força regimental. ; 3 - Moção de Aplauso/Congratulações nº 3 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO Nº 003/2025 O Vereador Elvis Luciano Batista de Souza, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração desta Casa Legislativa a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à amazona Maria Eliza Lolli, do Haras Elisa, em
reconhecimento a sua brilhante conquista na Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga
Marchador, realizada no Parque de Exposições da Gameleira, em Belo Horizonte. Autor:
Elvis, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: O Presidente não votou por força regimental. ; 4 - Moção de
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Aplauso/Congratulações nº 4 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 004/2025 O
Vereador Elvis Luciano Batista de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta a consideração desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO ao Haras Elisa, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso e à
projeção do nome de Piedade de Ponte Nova no cenário nacional da equinocultura. Autor:
Elvis, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O Presidente não votou por força regimental. ; 5 - Moção de
Aplauso/Congratulações nº 5 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº005/2025 A
Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO às
equipes Unidos do Morro e Baixadinha Futebol Clube, respectivamente campeã e vice￾campeã do Campeonato Municipal de Futebol de Piedade de Ponte Nova – 2025. A
competição representou um momento de integração, talento e espírito esportivo,
mobilizando atletas, técnicos, dirigentes e torcedores de nossa comunidade. Os times
demonstraram determinação e respeito dentro de campo, honrando o esporte e levando
orgulho a todo o município. Autor: Tetê, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não votou por força
regimental. ; 6 - Moção de Aplauso/Congratulações nº 6 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO Nº 006/2025 A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO aos alunos da Escola Estadual Coronel Antoninho, pela conquista do
título de Campeões da fase microrregional do JEMG 2025, na modalidade Futsal Módulo
II. Autores: Carlinhos Motorista, Domingos José Vieira (Dedê) - Vereador Municipal, Elvis,
Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Flavio Magalhães da Cruz,
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Osmar do ônibus, Ramon Vieira
da Veiga - Vereador Municipal, Tetê, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não votou por força
regimental. ; 7 - Indicação nº 63 de 2025, INDICAÇÃO Nº 63/2025 Autor: Vereador
Euclides Moreira da Veiga Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a instalação de
iluminação pública no final da Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga, no trecho que liga a Rua
Brasil à Rua Minas Gerais. Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
- Obs.: O Presidente não votou por força regimental. ; 8 - Requerimento nº 6 de 2025,
REQUERIMENTO Nº 006/2025 Ao Plenário da Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova Considerando a denúncia feita pela cidadã Damiana Arlinda Martins, conforme
registrado na Ata da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 01 de
setembro de 2025, referente a supostas irregularidades no processo seletivo da Secretaria
Municipal de Educação. Requeremos, com fulcro nos artigos supracitados da Lei
Orgânica, que seja convocada a Secretária Municipal de Educação para comparecer a esta
Câmara em data e horário a serem definidos, a fim de prestar esclarecimentos detalhados
sobre o processo seletivo mencionado. A convocação se faz necessária para garantir a
transparência da gestão pública e assegurar a fiscalização dos atos do Poder Executivo
por parte do Poder Legislativo, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira
/ PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº. 005/2025 de 28 de julho de 2025. “Concede Diploma de Honra ao Mérito
e Cidadão Honorário dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora - Presidente, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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Unanimidade - Obs.: O Presidente não votou por força regimental. ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 95 de 2025, Projeto de Lei Complementar nº de 30 de julho de 2025
Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 50, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: O Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista
- Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Não ;
Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar
do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 96 de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 096 de 01 de agosto de
2025 "Dispõe sobre a criação de cargos públicos que específica e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 51, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: O Presidente não votou por força
regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ;
Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Não ; Flavio Magalhães da Cruz - Não
Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira
da Veiga - Não ; Tetê - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2025, Projeto
de Lei Complementar nº 97 de 01 de agosto de 2025 "Dispõe sobre alteração de
vencimento de cargo público que especifica e dá outras providências." Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 52, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O
Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ;
Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio
Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do
ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 98 de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 98 de 14 de agosto de
2025 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº63 de 20 de abril de 2022.'' Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não
votou por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José
Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da
Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ;
Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025,
Projeto de lei Ordinária nº 010, de 28 de agosto de 2025 Dispõe sobre autorização para
pagamento de incentivo financeiro que especifica. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não votou por
força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira -
Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz -
Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon
Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Flávio
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Vice-Presidente: 
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Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
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José Carlos da Silva /
PDT 
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Domingos José Vieira
/ PDT 
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Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
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Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT
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Osmar Firmino /
AVANTE 
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Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
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Encerramento: - 22:30
Correspondências
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Data: 04/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Assunto: Ofício n. 58/2025 Origem: Executivo Municiapl Protocolo:
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regime de urgência. 
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Destino: Executivo Municipal Assunto: Responde o Ofício n. 058/2025 do
Executivo Municipal 
Expedientes
Primeira Parte: 
DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE
NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 17 de setembro de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; 
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente); 
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);
Osmar Firmino (AVANTE);
Rodrigo Cristino da Silva (PP).
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Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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O Sr. Presidente fará a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura,
instalação e da Ordem do Dia.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior será feita e colocada em votação
nominal.
Matérias do Expediente: 
Requerimento nº 005/2025 - Vereador Flávio Magalhães da Cruz - Requer ao Executivo
Municipal informações sobre uso de maquinários;
Requerimento nº 006/2025, autoria Vereadores Municipais, cumprimento da convocação da
Servidora Karine Monteiro, para esclarecer sobre o assunto do processo seletivo
questionado na reunião anterior.
Indicação nº 062/2025 - autoria vereadores municipais - indica ao Executivo Municipal
medidas de intervenção urgente na rua Espírito Santo, dessa cidade;
INDICAÇÃO Nº 63/2025 - Autor: Vereador Euclides Moreira da Veiga - Ementa: Solicita ao
Executivo Municipal a instalação de iluminação pública no final da Rua Lindolfo Gonçalves
da Veiga, no trecho que liga a Rua Brasil à Rua Minas Gerais.
Moção nº 003/2025 - autoria Elvis Luciano Batista de Souza - à Maria Elisa Lolli pelo
relevante mérito;
Moção nº 004/2025 - autoria Elvis Luciano Batista de Souza - ao haras Elisa dessa cidade,
pelo empreendedorismo;
Moção nº005/2025 - autoria Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Aos times Baixadinha e
Unidos do Morro pelos relevantes feitos.
Moção nº006/2025 - autoria Vereadores Municipais - Aos alunos e demais organizadores
pelo mérito alcançado no JEMG 2025.
Oradores Inscritos: Não ocorreu nenhum inscrito.
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Da Ordem do Dia:
Turno único de discussão e votação simbólica do Projeto de resolução nº005/2025 -
autoria Comissão Especial que aprova concessão de títulos de cidadão honorário e honra ao
mérito em 2025.
- Parecer jurídico pela aprovação:
- Parecer da Comissão Especial pela aprovação.( Aguardando emenda já proposta pela
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink)
Apresentação, distribuição de avulsos, e leitura na íntegra:
Projeto de lei complementar nº95/2025, autoria Executivo Municipal, cria cargo público de
Agente Coordenador de estrutura de esportes.
Histórico: Parecer jurídico pela aprovação.
Câmara Municipal Piedade de Ponte
Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/09/2025
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com 17/09/2025
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Projeto de lei complementar nº96/2025, autoria Executivo Municipal, cria cargo público de
Supervisor Pedagógico e dá outras providências.
Histórico: Parecer jurídico pela aprovação.
Projeto de lei complementar nº97/2025, autoria Executivo Municipal, altera vencimento de
cargo de Assistente Consultirio Dentário - ACD;
Histórico: Parecer jurídico pela aprovação.
Projeto de lei complementar nº98/2025, autoria Executivo Municipal, 63 de 20 de abril de
2022.
Histórico: Aguardando parecer jurídico.
Projeto de lei ordinária nº 010/2025, autoria Executivo Municipal, dispõe sobre autorização
para pagamento de incentivo financeiro que específica.
Histórico: Aguardando parecer jurídico pela aprovação.
Terceira Parte: 
Da próxima ordem do dia:
Palavra livre:
Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Magalhães da Cruz 
Piedade de Ponte Nova, 08 de agosto
de 2025. Requerimento n.005/2025
a)Cópias dos comprovantes de
pagamento referentes à utilização de
máquinas e equipamentos de
propriedade da Prefeitura Municipal
de Piedade de Ponte Nova por parte
de terceiros (pessoas físicas ou
jurídicas). Para fins de clareza e
organização, solicito que as
informações contemplem o período
de janeiro de 2024 até a presente
data e que sejam detalhadas da
seguinte forma para cada utilização. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autores: 
INDICAÇÃO Nº 62/2025 Os
Vereadores Municipais, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm
respeitosamente indicar ao Executivo
Municipal a adoção da seguinte
medida de interesse público:
Instalação de corrimão na Rua
Espírito Santo, neste município, tendo
em vista que, após a construção do
muro de contenção no referido local, a
parte superior da via ficou vulnerável,
oferecendo risco à segurança de
pedestres e moradores. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
3 - Moção de Aplauso/Congratulações
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº
003/2025 O Vereador Elvis Luciano
Batista de Souza, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
apresenta a consideração desta Casa
Legislativa a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO à amazona Maria
Eliza Lolli, do Haras Elisa, em
reconhecimento a sua brilhante
conquista na Exposição Nacional do
Cavalo Mangalarga Marchador,
realizada no Parque de Exposições da
Gameleira, em Belo Horizonte. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Moção de Aplauso/Congratulações
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº
004/2025 O Vereador Elvis Luciano
Batista de Souza, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
apresenta a consideração desta Casa
Legislativa a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO ao Haras Elisa, em
reconhecimento à sua trajetória de
sucesso e à projeção do nome de
Piedade de Ponte Nova no cenário
nacional da equinocultura. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Moção de Aplauso/Congratulações
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Tetê 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Nº005/2025 A Câmara Municipal de
Piedade de Ponte Nova, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
apresenta a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO às equipes Unidos
do Morro e Baixadinha Futebol Clube,
respectivamente campeã e vice￾campeã do Campeonato Municipal de
Futebol de Piedade de Ponte Nova –
2025. A competição representou um
momento de integração, talento e
espírito esportivo, mobilizando atletas,
técnicos, dirigentes e torcedores de
nossa comunidade. Os times
demonstraram determinação e
respeito dentro de campo, honrando o
esporte e levando orgulho a todo o
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Moção de Aplauso/Congratulações
nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Carlinhos Motorista,
Domingos José Vieira (Dedê) -
Vereador Municipal, Elvis, Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Vereador
Municipal, Flavio Magalhães da Cruz,
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -
Vereador Municipal, Osmar do ônibus,
Ramon Vieira da Veiga - Vereador
Municipal, Tetê 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº
006/2025 A Câmara Municipal de
Piedade de Ponte Nova, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
apresenta a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO aos alunos da
Escola Estadual Coronel Antoninho,
pela conquista do título de Campeões
da fase microrregional do JEMG 2025,
na modalidade Futsal Módulo II. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 63/2025 Autor:
Vereador Euclides Moreira da Veiga
Ementa: Solicita ao Executivo
Municipal a instalação de iluminação
pública no final da Rua Lindolfo
Gonçalves da Veiga, no trecho que liga
a Rua Brasil à Rua Minas Gerais. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.
005/2025 de 28 de julho de 2025.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito
e Cidadão Honorário dá outras
providências.” 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Projeto de Lei Complementar nº
95 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº de 30
de julho de 2025 Dispõe sobre a
criação de cargo público que
especifica e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei Complementar nº
96 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº 096
de 01 de agosto de 2025 "Dispõe
sobre a criação de cargos públicos que
específica e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
97 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº 97 de
01 de agosto de 2025 "Dispõe sobre
alteração de vencimento de cargo
público que especifica e dá outras
providências." 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº
98 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº 98 de
14 de agosto de 2025 "Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº63 de 20
de abril de 2022.'' 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de lei Ordinária nº 010, de 28
de agosto de 2025 Dispõe sobre
autorização para pagamento de
incentivo financeiro que especifica. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal Piedade de Ponte
Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/09/2025
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