sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da
Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Expedientes: Primeira Parte: DÉCIMA QUINTA   REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos  06 de
Outubro de 2025 ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome
de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a
reunião’’. CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026.
(Presente); Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente).(Presente); Euclides Rodger
Moreira da Veiga (PSD) (Secretário).(Presente); Domingos José Vieira (PDT).(Presente);
Elvis Luciano Batista de Souza.(Presente); José Carlos da Silva (PDT).(Presente);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink.(Presente); Osmar Firmino (AVANTE).(Presente);
Rodrigo Cristino da Silva (PP).(Presente). O Sr. Presidente fez a   chamada geral
confirmando a existência de  quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia, com
nove vereadores presentes. LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita,
sendo colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade, sem observações.  
Matérias do Expediente:   Requerimento nº 006/2025, autoria Vereadores Municipais,
cumprimento da convocação da Servidora Karine Monteiro, para esclarecer sobre o
assunto do processo seletivo questionado na reunião anterior.Havendo a discussão foi lido
a pedido do vereador José Carlos da Silva o ofício por ele encaminhado a Secretária de
Educação Municipal com questionamentos sobre o processo seletivo em questão. Após
entendimentos e explicação da Assessoria Jurídica em aguardar as respostas por um prazo
de até a próxima reunião, quando então será verificado se as respostas são satisfatórias,
ficou acordado que o reguerimento ficará suspenso e caso seja necessária o Vereador José
Carlos da Silva apoiará a convocação da Secretária. Votação nominal adiada. O Vereador
José Carlos da Silva entregou no ínicio da reunião a resposta dos questionamentos feitos
pela Servidora Karine Monteiro envolvendo a questão do requerimento do processo
seletivo realizado, tendo o Sr. Presidente encaminhado a resposta para a Assessoria
Jurídica que precisa de tempo para se inteirar do conteúdo da resposta e dispor sobre a
necessidade ou não do andamento do requerimento. Indicações: INDICAÇÃO Nº 64/2025 -
Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Assunto:  A Vereadora que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que seja
providenciada a instalação de guarda-corpo nos pontos da Rua Minas Gerais onde a
Prefeitura executou muros de arrimo. A indicação foi apresentada, lida e feita as
considerações pela autora Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. Colocada em
discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 65/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrinkc-  Assunto: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Piedade de Ponte Nova que sejam providenciadas as seguintes ações no âmbito da
Educação Municipal. A indicação foi apresentada, lida e feita as considerações pela autora
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. Colocada em discussão, não havendo,
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colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO
Nº 66/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Assunto:   A
Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de
Ponte Nova que seja providenciada a implantação de corrimão no acesso do Bairro
Agreste à Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga. A indicação foi apresentada, lida e feita as
considerações pela autora Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. Colocada em
discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 67/2025 - Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Assunto:A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Piedade de Ponte Nova que seja providenciada a implantação de um sistema de
transparência das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município, nos moldes
do que já está em funcionamento na cidade de Juiz de Fora – MG. A indicação foi
apresentada, lida e feita as considerações pela autora Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink. Colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em
turno único, foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 68/2025 - Autor: Vereador José
Carlos da Silva - Assunto:  O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova que sejam instalados redutores de velocidade
(quebra-molas) nos seguintes locais: Rua Bahia, em frente ao nº 57; Rua Minas Gerais,
em frente ao nº 179,neste município. A indicação foi apresentada, lida e feita as
considerações pelo autor Vereador José Carlos da Silva. Colocada em discussão, não
havendo, colocada em votação nominal, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
·Moção de Congratulação e Aplausos nº 007/2025 - autoria Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Aos organizadores e participantes de eventos esportivos e culturais pelo
relevante mérito. A Moção foi apresentada, lida e feita as considerações pela  Vereadora
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, tendo como autores todos os vereadores
municipaisColocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. Oradores Inscritos: A Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink solicitou a inclusão de seu nome como oradora inscrita e que fosse
transcrito em ata: ''Eh, Senhor Presidente, eh, eu gostaria novamente de requerer a
inclusão na pauta o projeto de resolução 4 de 2025 que foi protocolado aqui em 06 de
março, assim como também o requerimento de urgência que foi protocolado em 14 de
abril e também em primeiro de setembro foi protocolado requerimento direcionado ao
plenário para inclusão da ordem do dia do projeto de lei nº009 de 2025. Então, eu gostaria
que  o senhor esclarecesse para nós porque que ele não está na pauta do dia?'' Presidente
Vereador Flávio Magalhães da Cruz:" Quais são os projetos aí antes que ela falou ai?''
Assessor Jurídico Dr. André Sathler: '' Boa noite mais uma vez, eh, flavinho, eu sei que a
pergunta foi direcionada para você, mas só já adiantando eventual explicação do porquê
está, do porquê não está, conforme já foi inclusive, eh, mencionado e falado há poucas
reuniões atrás com relação ao projeto de lei. Eh, a pauta é prerrogativa do presidente, e o
presidente, eh, estabelece retira, coloca, e  ele não está obrigado a colocar, eh, tudo aquilo
que é proposto, porque, vamos fazer aqui uma analogia a âmbito federal que seja, imagina
quantos pedidos de impeachment deve ter contra o presidente essa altura do campeonato,
imagina se todos os deputados ficassem lá no presidente, coloca o meu lá em pauta, você
tem que por em pauta. Então, eh, justamente é uma prerrogativa do presidente, Flavinho.
Então, eh, não tô aqui dando a siua explicação, tô falando de forma genérica, eh, aquilo
que é colocado em pauta ou não, que é a sua prerrogativa. Então, você pode dar
continuidade na reunião conforme  a pauta que foi divulgado pela sua competência quanto
presidente.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:''Dr. André, mas o senhor
concorda comigo que o, eh, o requerimenrto, o último protocolado em primeiro de
setembro, por exemplo, ele não foi direcionado a ele como presidente, ele foi direcionado
ao plenário e ele com competência de presidente, né, ele tem que estabelecer os trabalhos
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aqui dentro da Casa, e não simplesmente pautar aquilo que é do interesse, né, particular
ou político dele, né, ou de qualquer outro presidente.''Assessor Jurídico Dr. André Sathler:
'' Não, você  mencionou muito bem a competência e a prerrogativa é dele e ele vai
continuar da forma que ele entende melhor, mas a prerrogativa é dele. Isso aí você
colocou bem.Então a forma que  ele conduz, eh, você pode questionar politicamente da
forma que você quiser. Agora, dentro da legalidade, você disse muito bem, colocou muito
bem a competência e a atribuição dele, e ele no exercício da discricionariedade coloca a
pauta da reunião. ''Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink:'' Sim, mas para esse
requerimento que quem vai decidir é o plenário, não é ele, né? Então tem que trazer para
o plenário essa votação.''Assessor Jurídico Dr. André Sathler: ''  E quem traz para votação
é justamente o presidente, é a competência dele.Então assim, eh, já foi explicado, não vou
aqui ficar , eh, numa discussão sem sem fim, mas a prerrogativa é dele. você sabe disso,
você já até colocou isso.E os requerimentos, os projetos de leis, quem pauta é o presidente
no uso da discricionariedade e atribuição dele.'' Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink:''  Vou pedir o pessoal da secretaria para fazer a gentileza de registrar esse
momento na ata, fazendo o favor.''Assessor Jurídico Dr. André Sathler: '' Perfeitamente''.Tá
gravado também, problema nenhum. Então, ô Flavinho, pode dar continuidade aí.''  
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: Apresentação, distribuição de avulsos, e leitura na
íntegra. Primeira discussão e votação nominal: Projeto de Lei Ordinária n. 11/2025,
autoria Executivo Municipal, aprova abertura de crédito especial que especifica.Reunião
da Comissão de Finanças, Justiça e legislação, às 18:30, quando deliberaram parecer
favorável a aprovação, bem como o parecer jurídico. A matéria foi lida e colocada e
primeira discussão, não ocorrendo, foi anunciada da primeira votação nominal, ocorrendo
a matéria foi aprovada por unanimidade com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não;
nenhuma 'abstenção'. Seguiu-se a discussão sobre a urgência e aprovação ou não de um
requerimento para que ocorra a segunda discussão e votação nominal neste mesma
sessão. (Em vídeo). Não ocorrendo a inclusão para a segunda discussão e votação nominal
em segundo turno, o senhor presidente anunciou da próxima ordem do dia na reunião do
dia 20 de outubro de 2025, a segunda discussão e votação nominal da matéria. Anunciada
a continuidade da Ordem do Dia com a SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NOMINAL - Projeto de lei complementar nº95/2025, autoria Executivo Municipal, cria
cargo público de Agente Coordenador de estrutura de esportes.Histórico: Parecer jurídico
pela aprovação. Parecer de Comissão pela aprovação. Primeiro turno de discussão e
votação nominal:Aprovado, primeiro turno, 07 (sete) votos 'sim'; 01 (um) voto 'não';
nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria aprovada por
maioria qualificada. Em segundo turno, colocado em discussão, não houve a discussão,
colocado em votação nominal foi aprovado com 07 (sete) votos sim'; nenhum voto 'não'; 01
(uma) 'abstenção do vereador Ramon Vieira da Veiga; aprovado por maioria qualificada.O
sr.Presidente não votou por força regimental. Projeto de lei complementar nº96/2025,
autoria Executivo Municipal, cria cargo público de Supervisor Pedagógico e dá outras
providências.Histórico: Parecer jurídico pela aprovação.Parecer de Comissão pela
aprovação.Primeiro turno de discussão e votação nominal: aprovado,primeiro turno,
06(seis) votos 'sim'; 02 (dois) votos 'não'; nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou
por força regimental.Matéria aprovada por maioria qualificada.Em segundo turno,
colocado em discussão, não houve a discussão, colocado em votação nominal foi aprovado
com 07 (sete) votos sim'; nenhum voto 'não'; 01 (uma) 'abstenção' do vereador Ramon
Vieira da Veiga; aprovado por maioria qualificada.O sr.Presidente não votou por força
regimental. Projeto de lei complementar nº97/2025, autoria Executivo Municipal, altera
vencimento de cargo de Assistente Consultório Dentário - ACD;Histórico: Parecer jurídico
pela aprovação.Parecer de Comissão pela aprovação. Primeiro Turno aprovado, primeiro
turno, 08(oito) votos 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou
por força regimental.Matéria aprovada por unanimidade.Em segundo turno, colocado em
discussão, não houve a discussão, colocado em votação nominal foi aprovado com 07
(sete) votos sim'; nenhum voto 'não';  01 (uma) 'abstenção' do Vereador Euclides Rodger
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Moreira da Veiga; aprovado por maioria qualificada.O sr.Presidente não votou por força
regimental. Projeto de lei complementar nº98/2025, autoria Executivo Municipal,  altera a
Lei Municipal nº63 de 20 de abril de 2022.Histórico:  parecer jurídico e Parecer de
Comissão pela aprovação.Primeiro turno aprovado, primeiro turno, 08(oito) votos 'sim';
nenhum 'não'; nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou por força
regimental.Matéria aprovada por unanimidade.Em segundo turno, colocado em discussão,
não houve a discussão, colocado em votação nominal foi aprovado com 08 (oito) votos
sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; aprovado por unanimidade.O sr.Presidente
não votou por força regimental. Projeto de lei  ordinária nº 010/2025, autoria Executivo
Municipal, dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que
específica.Histórico: Parecer de Comissão pela aprovação, bem como parecer jurídico.
Primeiro turno votação nominal, aprovado, primeiro turno, 08(oito) votos 'sim'; nenhum
'não'; nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria
aprovada por unanimidade.Em segundo turno, colocado em discussão, não houve a
discussão, colocado em votação nominal foi aprovado com 08 (oito) votos sim'; nenhum
voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; aprovado por unanimidade.O sr.Presidente não votou por
força regimental. Terceira Parte: Da Próxima reunião ordinária: Segunda e última
discussão e votação nominal: Projeto de Lei Ordinária n. 11/2025, autoria Executivo
Municipal, aprova abertura de crédito especial que especifica.Reunião da Comissão de
Finanças, Justiça e legislação,que deliberaram pelo parecer favorável a aprovação, bem
como o parecer jurídico.Último turno.  Palavra livre: Reunião solene para entrega de
títulos de honra ao mérito de cidadão honorário 2025 em 24 de outubro de 2025, 19 horas,
plenário Alice Gomes Pereira. O vereador Domingos José Vieira solicitou uma indicação
urgente quanto a limpeza das nossas canaletas no asfalto, chegando o período das chuvas,
o que foi comentado pelo sr. presidente a urgência da questão e o fato do DEER não fazer
o serviço. O Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga   comentou sua atuação de
fiscalização pedindo desculpas pela exaltação em plenário, ficando chateado, mas solicitou
esclarecimento quanto a ação do CREAS, que pode prejudicar a população e
principalmente a classe dos pedreiros. O vereador Elvis Luciano de Souza comentou a
questão da fiscalizar recai sobre as denúncias que são feitas. Tendo o Vereador Euclides
esclarecido não ser contra a fiscalização,mas encontrar uma forma de viabilizar o acesso
do engenheiro para a população junto a prefeitura. Citando casos de pessoas que já
pagaram cinco mil quando lhe foi pedido 14 mil. A discussão ficou quanto ao prejuízo as
pedreiros,pois os engenheiros podem não aceitar os pedreiros com menos preparo. O
Vereador Elvis Luciano de Souza esclareceu que o CREA fiscaliza em cima dos projetos, se
tem projeto, o engenheiro é que acompanha a obra. O vereador Euclides comentou a
questão de retirada de areia da rua, o que considerou positivo para organizar a cidade.
(Discussão na íntegra no vídeo)O senhor Caetano Magalhães usou a palavra para
comentar a questão da fiscalização a partir de denúncias que são feitas no CREA, sendo o
assunto de sua fala a questão das indicações, comentando sobre a liderança das ruas e
pedindo uma indicação de iluminação na sua rua, para o Executivo ou para o CIMPALVI,
que vai  ajudar muitas pessoas idosas, com a  colocação de poste de luz na sua rua. A
Vereadora Lucimeire sugeriu a indicação em nome de todos os vereadores para melhorar
a iluminação da rua do morador Caetano Magalhães na altura do número 59, sendo que
para isso basta colocar um braço maior no poste já existente, sendo pedido pela vereadora
o reforço na indicação da travessa Amazonas pedida pelo Vereador Osmar que ainda não
foi atendida. O vereador Rodrigo Cristino da Silva solicitou uma moção de aplausos para a
Banda de Música na pessoa do maestro Rogério pela brilhante atuação na festa da
padroeira no dia 15 de setembro.Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente
encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes,
Maria Aparecida Brum da Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini, 
Assessor Jurídico Dr. André Sathler e Servidora Letícia de Cássia Lima Pataro. Sendo
lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr.
Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para
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constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice
 Gomes Pereira, aos 06 dia do mês de outubro de 2025. Euclides Rodger Moreira da Veiga,
Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026 .Encerramento - Presidente
Flávio Magalhães da Cruz   
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso/Congratulações nº 7 de 2025,
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 007/2025 AUTORIA: Vereadora Municipal Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA - MG, nos termos
regimentais, apresenta a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS aos Coordenadores e
organizadores, pela brilhante organização e participação nos eventos públicos esportivos e
culturais do nosso Município de Piedade de Ponte Nova/MG,incentivando, organizando e
resgatando boas práticas esportivas, sociais e de tradição cultural que proporcionam
alegria, saúde, entrosamento social e vivência coletiva à nossa população.
ORGANIZADORES E PARTICIPANTES: Senhor Leisson Luiz Gomes Viana Senhor Renato
Custódio da Silva Araujo. Senhora Cynara Aparecida Nobre Urbano Senhor Gerson junior
Oliveira do Nascimento Senhor Tássio José Moreira de Souza Autor: Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 64 de 2025, INDICAÇÃO Nº 64/2025 Autora: Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink Assunto: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que seja providenciada a instalação de
guarda-corpo nos pontos da Rua Minas Gerais onde a Prefeitura executou muros de
arrimo. Autor: Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 65 de 2025, INDICAÇÃO Nº 65/2025
Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink Assunto: A Vereadora que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que sejam
providenciadas as seguintes ações no âmbito da Educação Municipal: Aquisição de
brinquedos pedagógicos; Aquisição de materiais para confecção de diversas atividades;
Promoção de cursos de capacitação para os professores, com o objetivo de desenvolver
práticas exitosas e criativas com os alunos. Autor: Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -
Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº
66 de 2025, INDICAÇÃO Nº 66/2025 Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink Assunto: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Piedade de Ponte Nova que seja providenciada a implantação de corrimão no acesso do
Bairro Agreste à Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga. Autor: Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 67 de 2025, INDICAÇÃO Nº 67/2025 Autora: Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink Assunto:A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que seja providenciada a implantação de um
sistema de transparência das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município,
nos moldes do que já está em funcionamento na cidade de Juiz de Fora – MG. Autor:
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 68 de 2025, INDICAÇÃO Nº 68/2025 Autor:
Vereador José Carlos da Silva Assunto: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova que sejam instalados redutores de
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
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Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
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velocidade (quebra-molas) nos seguintes locais: Rua Bahia, em frente ao nº 57; Rua
Minas Gerais, em frente ao nº 179,neste município. Autor: Carlinhos Motorista, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira /
PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2025, Projeto
de Lei Complementar nº de 30 de julho de 2025 Dispõe sobre a criação de cargo público
que especifica e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 50, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado por Maioria Qualificada com
07 ( sete) votos 'sim'. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira
- Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz -
Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon
Vieira da Veiga - Abstenção ; Tetê - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 96 de
2025, Projeto de Lei Complementar nº 096 de 01 de agosto de 2025 "Dispõe sobre a
criação de cargos públicos que específica e dá outras providências. Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 51, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado
por maioria qualificada com 07 (sete) votos sim. Votos Nominais : Carlinhos Motorista -
Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ;
Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar
do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Abstenção ; Tetê - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 97 de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 97 de 01 de agosto de
2025 "Dispõe sobre alteração de vencimento de cargo público que especifica e dá outras
providências." Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 52,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado por Maioria qualificada com 07 votos 'sim'. Votos
Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Abstenção ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire
de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ;
Tetê - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 98 de 2025, Projeto de Lei
Complementar nº 98 de 14 de agosto de 2025 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
nº63 de 20 de abril de 2022.'' Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O sr. Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais :
Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger
Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Projeto de lei Ordinária nº 010, de 28 de
agosto de 2025 Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que
especifica. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O sr.
Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ;
Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio
Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do
ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2025, Projeto de Lei Ordinária nº11/2025 "Autoriza a abertura de crédito adicional,
modalidade especial e dá outras providências.'' Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 55, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira
- Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz -
Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon
Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramon Vieira da
Veiga / PSDB 
____________________
Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
_____________________
José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
_____________________
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
_____________________
Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT 
_____________________
Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 22:30
Correspondências
Expedientes
Primeira Parte: 
DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE
NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 06 de Outubro de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; 
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente); 
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);
Osmar Firmino (AVANTE);
Rodrigo Cristino da Silva (PP).
O Sr. Presidente fará a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura,
instalação e da Ordem do Dia.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior.
Matérias do Expediente: 
Requerimento nº 006/2025, autoria Vereadores Municipais, cumprimento da convocação da
Servidora Karine Monteiro, para esclarecer sobre o assunto do processo seletivo
questionado na reunião anterior.Havendo a discussão foi lido a pedido do vereador José
Carlos da Silva o ofício por ele encaminhado a Secretária de Educação Municipal com
questionamentos sobre o processo seletivo em questão. Após entendimentos e explicação da
Assessoria Jurídica em aguardar as respostas por um prazo de até a próxima reunião,
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quando então será verificado se as respostas são satisfatórias, ficou acordado que o
reguerimento ficará suspenso e caso seja necessária o Vereador José Carlos da Silva apoiará
a convocação da Secretária. Votação nominal adiada.
Moção de Congratulação e Aplausos nº 007/2025 - autoria Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Aos organizadores e participantes de eventos esportivos e culturais pelo
relevante mérito.
Oradores Inscritos: Não ocorreu nenhum inscrito.
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Apresentação, distribuição de avulsos, e leitura na íntegra. Primeira discussão e votação
nominal:
Projeto de Lei Ordinária n. 11/2025, autoria Executivo Municipal, aprova abertura de
crédito especial que especifica.
Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e legislação, às 18:30.
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de lei complementar nº95/2025, autoria Executivo Municipal, cria cargo público de
Agente Coordenador de estrutura de esportes.Histórico: Parecer jurídico pela aprovação.
Parecer de Comissão pela aprovação. Primeiro turno de discussão e votação
nominal:Aprovado, primeiro turno, 07 (sete) votos 'sim'; 01 (um) voto 'não'; nenhuma
abstenção. O sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria aprovada por maioria
qualificada.
Projeto de lei complementar nº96/2025, autoria Executivo Municipal, cria cargo público de
Supervisor Pedagógico e dá outras providências.Histórico: Parecer jurídico pela
aprovação.Parecer de Comissão pela aprovação.Primeiro turno de discussão e votação
nominal: A´rovado,primeiro turno, 06(seis) votos 'sim'; 02 (dois) votos 'não'; nenhuma
abstenção. O sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria aprovada por maioria
qualificada.
Projeto de lei complementar nº97/2025, autoria Executivo Municipal, altera vencimento de
cargo de Assistente Consultirio Dentário - ACD;Histórico: Parecer jurídico pela
aprovação.Parecer de Comissão pela aprovação. Primeiro Turno aprovado, primeiro turno,
08(oito) votos 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou por força
regimental.Matéria aprovada por unanimidade.
Projeto de lei complementar nº98/2025, autoria Executivo Municipal, 63 de 20 de abril de
2022.Histórico: Aguardando parecer jurídico.Parecer de Comissão pela aprovação.Primeiro
turno aprovado, primeiro turno, 08(oito) votos 'sim'; nenhum 'não'; nenhuma abstenção. O
sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria aprovada por unanimidade.
Projeto de lei ordinária nº 010/2025, autoria Executivo Municipal, dispõe sobre autorização
para pagamento de incentivo financeiro que específica.Histórico: Parecer de Comissão pela
aprovação. Primeiro turno votação nominal, aprovado, primeiro turno, 08(oito) votos 'sim';
nenhum 'não'; nenhuma abstenção. O sr.Presidente não votou por força regimental.Matéria
aprovada por unanimidade.
Terceira Parte: 
Da Próxima reunião ordinária:
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Palavra livre:
Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso/Congratulações
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Vereador Municipal 
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 007/2025
AUTORIA: Vereadora Municipal
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
DE PONTE NOVA - MG, nos termos
regimentais, apresenta a seguinte
MOÇÃO DE APLAUSOS aos
Coordenadores e organizadores, pela
brilhante organização e participação
nos eventos públicos esportivos e
culturais do nosso Município de
Piedade de Ponte Nova/
MG,incentivando, organizando e
resgatando boas práticas esportivas,
sociais e de tradição cultural que
proporcionam alegria, saúde,
entrosamento social e vivência
coletiva à nossa população.
ORGANIZADORES E
PARTICIPANTES: Senhor Leisson Luiz
Gomes Viana Senhor Renato Custódio
da Silva Araujo. Senhora Cynara
Aparecida Nobre Urbano Senhor
Gerson junior Oliveira do Nascimento
Senhor Tássio José Moreira de Souza 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
95 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº de 30
de julho de 2025 Dispõe sobre a
criação de cargo público que
especifica e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº
96 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº 096
de 01 de agosto de 2025 "Dispõe
sobre a criação de cargos públicos que
específica e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Complementar nº
97 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº 97 de
01 de agosto de 2025 "Dispõe sobre
alteração de vencimento de cargo
público que especifica e dá outras
providências." 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Complementar nº
98 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº 98 de
14 de agosto de 2025 "Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº63 de 20
de abril de 2022.'' 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de lei Ordinária nº 010, de 28
de agosto de 2025 Dispõe sobre
autorização para pagamento de
incentivo financeiro que especifica. 
Proposição aprovada em 1º turno
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
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"Autoriza a abertura de crédito
adicional, modalidade especial e dá
outras providências.'' 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
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Flavio Magalhães da Cruz
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