sessao nº 3

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DE 
SESSÕES LEGISLATIVAS DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS 22
DE AGOSTO DE 2018.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de 2018, na sala de sessões da 
Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, instalada à rua 
Professor José Sátiro de Melo, nº85, Centro , nesta cidade de Piedade de Ponte Nova, 
Estado de Minas Gerais, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária do Segundo 
Período de Sessões Legislativas da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal 
de Piedade de Ponte Nova, Estado De Minas Gerais. A hora regimental, fez-se a 
chamada geral encontrando-se presente os seguintes Vereadores Municipais: Antônio 
Martins Brum, Elvis Luciano Batista de Souza, Flávio Magalhães da Cruz, Geraldo 
Nobre Neto, Gilberto Paranhos Soares, Ireni Gessi de Souza Martins, João Carlos 
Silveira Pereira, José Carlos da Silva e Osmar Firmino; total de 09 (nove) Vereadores 
Municipais presentes. Confirmada a existência de quórum legal para abertura, 
instalação e da ordem do dia, o Sr. Presidente abriu a sessão e instalou os trabalhos 
com a leitura da ata anterior, aprovada sem observação. Em seguida, havendo leitura 
de correspondências sobre curso na Amapi de pesquisa de preço, o Sr. Presidente 
anunciou da ordem do dia, com a leitura, já distribuídos avulsos, primeira discussão e 
votação simbólica no primeiro turno, já inclusos na pauta dos seguintes - Projeto de 
Lei Ordinária nº 023/2018, autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de 
crédito especial para Programa de Apoio Administrativo em manutenção de convênio 
com a Polícia Civil no valor de R$.5.000,00 (cinco mil reais), projeto este renumerado 
para Projeto de Lei ordinária nº 024/2018; e Projeto de Lei Ordinária nº 024/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura, as modificações e a 
utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e 
dá outras providências – renumerado para Projeto de lei nº 025/2018. As matérias 
foram lidas na íntegra, discutidas, sendo proposto pelo Vereador Gilberto Paranhos 
Soares sugestão de emenda para incluir a questão turística envolvendo as trilhas que 
ocorrem no munícipio. Porém, o projeto e a sugestão serão encaminhados para o 
jurídico para um parecer mais detalhado. Achada conforme a matéria do projeto de lei 
nº 023 – renumerado para projeto de lei nº 024/2018, o mesmo recebeu parecer 
favorável pela aprovação, deliberado ainda na sessão em curso, pela sua 
constitucionalidade, legalidade e interesse público relevante, sendo colocado em 
primeiro turno de votação nominal foi aprovado com 08 (oito) ‘sim’; nenhum ‘não’; 
nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência, assinados nos termos 
regimentais, para a segunda e última fase de discussão e votação nominal, o projeto 
de lei ordinária nº 023/2018, renumerado para 024/2018, acima epigrafado, entrou
na segunda fase de discussão, não ocorrendo, foi para a segunda e última fase de 
votação nominal, e ocorrendo, foi aprovado com 08 (oito) ‘sim’; nenhum ‘não’; 
nenhuma abstenção. Prosseguindo da ordem o Sr. Presidente explicou o ritual de 
discussão e votação simbólica em turno único a que será submetido o projeto de 
decreto legislativo nº 002/2018, a ser finalizado pela Comissão Permanente de 
Orçamento e Tomada de Contas em reunião pública na data de 23 de agosto de 2018, 
no horário das 9:00 hs, nesta casa, estando todos convidados para acompanhar o 
término dos trabalhos da Comissão que disporá sobre o julgamento das contas de 
2016. Lembrando a todos os vereadores da reunião extraordinária que ocorrerá com 
esta finalidade em data de 24 de agosto de 2018, no plenário desta casa, bem como 
lembrando que a publicação do avulso do projeto de decreto legislativo nº 002/2018, 
bem como a exposição de motivos, estarão disponíveis no site/ SAPL e no quadro de 
avisos da Câmara Municipal para acesso em tempo regimental dos vereadores 
municipais e de qualquer cidadão. A Seguir o sr. Presidente fez uma prestação de 
contas do andamento das obras de reformas e adequação do prédio da Câmara 
Municipal, explicando os valores envolvidos e a existência do aditivo já realizado e da 
necessidade de um segundo aditivo para a colocação de pilastras de colunas no 
plenário pois as mesmas foram uma surpresa e se tornaram necessárias após a 
derrubada da parede, pois a pilastra que se supunha existir segurando a laje não tem 
nexo com as vigas existentes, por ser um prédio antigo, além de outras adequações 
que foram necessárias para adaptar ao projeto incialmente proposto visando a 
segurança em primeiro lugar; sendo que a Comissão que acompanha os trabalhos da 
obra já requisitou e esteve presente o engenheiro de execução Sr. Ezequiel na obra, 
de forma a garantir que qualquer mudança atendesse ao critério de segurança. Foi 
explicado, também que devido a grande inclinação apresentada pelo telhado da 
garagem, que inicialmente seria apenas uma questão de ‘chega-lo no lugar’, está 
sendo revista, pois a inclinação não foi resolvida com os trabalhos feitos, então haverá 
nova licitação para os trabalhos do telhado, pois não estão inclusos no projeto em 
execução, bem como a vala e o pequeno muro que foram embargados judicialmente, 
pois o processo de embargos deverá ser extinto em outubro de 2018; estando a 
Câmara Municipal aguardando os laudos e planilha de custo para as medidas legais a 
serem providenciadas. Ressaltando, que na inauguração da reforma o telhado já 
estará pronto, e que a vala dependerá da agilidade processual. Quanto aos 
pagamentos à empresa que executa o projeto, ainda não foram realizados, pois existe 
um cronograma físico-financeiro que determina a medição de partes da obra para se 
realizar o pagamento, e que a primeira medição deverá ser realizada semana que vem, 
após todas as demolições, podendo os vereadores acompanharem as medições junto 
com o engenheiro responsável. Não tendo nada mais para tratar a reunião foi 
encerrada , da qual será lavrada a presente ata que lida e aprovada será devidamente 
assinada pelo vereador Secretário Sr. Flávio Magalhães da Cruz, Sr. Presidente João 
Carlos Silveira Pereira bem como os demais vereadores para constar .Sala das sessões 
da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, aos 22 de agosto de 2018. 
Presidente Vereador João Carlos Silveira Pereira ______________________;
Vereador Antônio Martins Brum______________________________________; 
Vereador Elvis Luciano Batista de Souza______________________________;
Vereador Flávio Magalhães da Cruz__________________________________;
Vereador Geraldo Nobre Neto______________________________________;
Vereador Gilberto Paranhos Soares__________________________________;
Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins______________________________;
Vereador José Carlos da Silva______________________________________;
Vereador Osmar Firmino___________________________________________.
Ata aprovada por _____________________________em _____/__________ de 2018.
Ata divulgada no www.sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br.