sessao nº 20

Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 202 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22:30
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP;
Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP
Expedientes: Primeira Parte: VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DECIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Ao 08 de
dezembro de 2025 ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - “Em
nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro
aberta a reunião”. CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente
2025/2026;(Presente); Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(Presente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(Presente); Domingos José Vieira
(PDT);(Presente); Elvis Luciano Batista de Souza;(Presente); José Carlos da Silva (PDT);
(Presente); Lucimeire de Souza Boroni Mayrink;(Ausente); Osmar Firmino (AVANTE);
(Presente); Rodrigo Cristino da Silva (PP);(Presente); O Sr. Presidente fez a chamada
geral confirmando a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia
com a presença de oito vereadores municipais, estando ausente a Vereadora Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink. LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita e
sendo colocada em votação nominal foi aprovada por unanimidade, sem obervações.
Matérias do expediente: Indicação nº 77/2025 - autoria Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - assunto medidas ao Executivo Municipal, para climatização das salas-de-
aula da rede municipal de educação. Foi devidamente apresentada e colocada em
discussão, não ocorrendo, foi colocada em votação nominal turno único e aprovada por
unanimidade. Oradores Inscritos: Não há. Segunda Parte - Da Ordem do Dia: O projeto
de lei complementar nº 101, autoria do Executivo Municipal, que aprova alteração no
código tributário municipal para acrescentar autorização para compensação de tributos,
foi lido na íntegra, tendo tido distribuição de avulsos e recebeu parecer para aprovação
da matéria pela Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação, bem como
parecer jurídico favorável. Colocado em primeira discussão e não ocorrendo, foi anunciada
a primeira votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Havendo requerimento de
urgência assinado nos termos regimentais, ocorreu a segunda discussão,não ocorrendo,
foi anunciada da segunda e última votação nominal e foi aprovado por unanimidade.
Prosseguindo da Ordem do dia foram lidos os projetos de leis ordinários. Projeto de Lei
Ordinária nº 13 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza a a abertura de crédito adicional,
modalidade e dá outras providências. Foi emitido parecer pela aprovação da matéria pela
Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais. Colocado em primeira discussão e
não ocorrendo, foi anunciada a primeira votação nominal e foi aprovado por unanimidade.
Havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais, ocorreu a segunda
discussão não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº14 - Autoria Executiva Municipal -
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Piedade de
Ponte Nova aprovado pela Lei Municipal nº 1.124/2015, e dá outras providências. Foi
emitido parecer pela aprovação da matéria pela Comissão Permanente de Serviços
Públicos Municipais. Colocado em discussão e não ocorrendo, foi anunciada a primeira
votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Havendo requerimento de urgência
assinado nos termos regimentais, ocorreu a segunda discussão,não ocorrendo, foi
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
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anunciada da segunda e última votação nominal e foi aprovado por unanimidade. O
projeto de lei complementar nº 101, autoria do Executivo Municipal, que aprova alteração
no código tributário municipal para acrescentar autorização para compensação de
tributos, foi lido na íntegra, tendo tido distribuição de avulsos e recebei parecer pela
aprovação da matéria pela Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Legislação, bem
como parecer jurídico. Colocado em discussão e não ocorrendo, foi anunciada a primeira
votação nominal e foi aprovado por unanimidade. Havendo requerimento de urgência
assinado nos termos regimentais, ocorreu a segunda discussão,não ocorrendo, foi
anunciada da segunda e última votação nominal e foi aprovado por unanimidade.
Terceira Parte: Da Próxima ordem do dia: Não há. Palavra livre: Aviso do recesso
legislativo a partir de 15 de dezembro de 2025 e o Vereador Ramon Vieira da Veiga
comentou a questão já debatida na reunião anterior quanto ao grande número de cobras
cascáveis que estão aparecendo no município e região e os contatos que teve na
Universidade Federal de Viçosa para subsidiar o assunto.O Vereador Euclides Rodger
Moreira da Veiga solicitou explicações quanto aos aumentos salariais para professores e
motoristas, serem ou não em duas parcelas, o que foi explicado, que duas parcelas trata-se
apenas de professores e diretor O Sr. Presidente comentou a chegada do recesso
Legislativo, agradeceu aos vereadores municipais, servidores e demais cidadãos pelo
transcurso do ano legislativo de 2025, desejando a todos boas festas.Não havendo nada
mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os
servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira, Assessora
Jurídica Dr? Iderde Graziane Gomes Corcini. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será
devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr.
Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 08 dia do mês de
dezembro de 2025. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da
Cruz - Presidente 2025/2026 .Encerramento - Presidente Flávio Magalhães da Cruz
Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 77 de 2025, Indica a climatização de todas
as salas da rede municipal de educação Autores: , Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não
votou por força regimental. Votos Nominais : José Carlos da Silva - Sim ; Domingos José
Vieira - Sim ; Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga -
Sim ; Flávio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Osmar Firmino - Sim ; Ramon Vieira da
Veiga - Sim ; Rodrigo Cristino da Silva - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira /
PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional modalidade especial e da outras providências Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito Municipal, Turno: 12 e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira
- Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz -
Não Votou ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Prorroga a vigência da Plano Municipal de Educação
(PME) do Município de Piedade de Ponte Nova , aprovado pela lei Municipal nº
1.124/2015, e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal,
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. Votos
Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Osmar do ônibus
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- Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº
101 de 2025, Dispõe sobre alteração do Código Tributário e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr.
Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ;
Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio
Magalhães da Cruz - Não Votou ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ;
Tetê - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP
Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD
José Carlos da Silva /
PDT
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT
Rodrigo Cristino da
Silva / PP
Vice-Presidente:
Ramon Vieira da
Veiga / PSDB
Domingos José Vieira
/ PDT
Osmar Firmino /
AVANTE
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