sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 20/02/2026 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da
Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Correspondências: 1) Enviada - Of Nº 006/2026 - Ofício - Interessado: SECRETARIA
MUNICIPAL SAÚDE PIEDADE DE PONTE NOVA - Assunto: Ofício nº 006 de 09 de
fevereiro de 2026 Solicita esclarecimentos sobre denúncia protocolizada nesta Casa
Legislativa.; 
Expedientes: Primeira Parte: SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Ao 20 de Fevereiro de 2026
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026 (Presente);
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente)(Presente);  Euclides Rodger Moreira da
Veiga (PSD) (Secretário)(Presente); Domingos José Vieira (PDT) (Presente); Elvis Luciano
Batista de Souza (Presente); José Carlos da Silva (PDT) (Presente); Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink (Presente); Osmar Firmino (AVANTE) (Presente); Rodrigo Cristino da Silva
(PP) (Presente). O Sr. Presidente fez a   chamada geral confirmando a existência de
 quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com nove Vereadores Municipais
presentes. LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita sendo colocada
em votação nominal foi aprovada, sem observações, por unanimidade.   Leitura da
correspondência via ofício nº 006/2026, Mesa Diretora, que requer informações acerca da
denúncia protocolizada nesta Casa pela Senhora Ângela Aparecida da Silva  por não
atendimento e possível negligência sofrida pela Senhora Perpétua Monte Silva, da  parte
da Policlínica e Secretaria de Saúde Municipal desta Cidade. O Sr. Presidente explicou o
procedimento ser igual a outra denúncia ocorrida na área da educação. Matérias do
expediente: Indicação nº 001/2026 - Autoria Vereador Municipal Ramon Vieira da Veiga,
que indica ao Executivo Municipal instalação de contenção física em local específico para
segurança e proteção, atendendo as normas de trânsito. A indicação foi apresentada,
encaminhada pelo autor, com pedido de apoio dos membros do legislativo e rapidez ao
Executivo, lembrando o autor que a instalação das câmeras, objeto de indicação sua
anterior, poderá ajudar muito na situação como forma de inibir que os motociclistas
trafequem pelo passeio da citada rua.Solicitando que seja incluída esta parte. A indicação
foi aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Indicação
aprovada por unanimidade, em turno único. Oradores Inscritos: Não há. Segunda Parte -
Da Ordem do Dia: Sem matérias da ordem do dia. Terceira Parte: Da próxima ordem do
dia: Não há. Palavra Livre: Neste espaço a palavra foi utilizada pela  Vereadora Lucimeire
de Souza Boroni, solicitou a palavra para uma indicação  e até mesmo uma discussão, pois
outros podem ter sido procurados para este mesmo tipo de reclamação, sobre os
profissionais ligados a área da sáude, alguns técnicos, ligados a área da saúde que a
procuraram para poder requerer o direito da insalubridade, que eles não recebem e que
tem um artigo na CLT que prevê este pagamento para os profissionais que estão exposto
ao risco, então, fazer uma indicação para o Executivo no sentido que possa contratar uma
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empresa ou um médico do trabalho ou um perito, algum profissional e que possa fazer um
estudo de trabalho para ver quais profissionais que estão ligados a área da saúde que têm
este direito, quais estão expostos e a quais riscos, menor, o médio, o máximo. Acredita que
seja inviável para qualquer um de nós, não tendo capacidade de avaliar qual profissional
corre mais risco que o outro. Fazer um cálculo de orçamento desta despesa acrescida na
área da saúde, e que precisa ser feito primeiro este trabalho de pesquisa por uma empresa
competente para ver quais profissionais têm este direito e com qual porcentagem do grau
menor, médio e maior.Colocou a disposição dos colegas participarem da indicação e que os
mesmos podem ter sido procurado por esta demanda. Sendo primeiro passo este estudo
pelo Executivo e apresentado aos vereadores para dar uma resposta aos que estão
procurando.O debate envolveu a existência de empresa habilitada para este serviço, tendo
a Assessora Dra Iderde Graziane Gomes Corcini comentado que não sabe da atualidade,
mas que a prefeitura tinha um engenheiro civil com especialidade nesta área e que fazia
este tipo de serviço, com levantamento, perícia, acompanhamento de processo judicial,
não sabendo se continua atuando no município e que a indicação pode ser neste sentido,
se houver o profissinal já adianta este serviço, colocando as duas opções na indicação, se
existir o profissional apresentar quais profissionais   têm direito e que   grau de
insalubridade; e caso não exista, a possibilidade de contratrar a empresa para este tipo de
serviço. Comentando, a Vereadora Lucimeire,  que quando foi procurada por uma das
profissionais foi sugerido pelo menos o percentual de dez por cento, porém ela acredita
que deve existir um critério, não apenas a prefeitura fazer o cálculo de, por exemplo 10
por cento, em cima de todos os profissionais, devendo ter um critério para o  valor a mais
na folha de pagamento. A Vereadora Lucimeire pontuou sobre se a prefeitura vai ter
condição de arcar com isto durante um ano? O Sr Presidente lembrou o caso dos
motoristas que já entraram na justiça e perderam sendo, dois ou três, mas que perderam,
dizendo que a prefeitura já paga horas-extras, cem por cento de gratificação, mas que na
área da saúde, tão importante, não paga, mesmo havendo lei.Lembrou que a luta pela
insalubridade da saúde é antiga, citando os nomes dos motoristas, entre três ou quatro,
que entraram na justiça e perderam. A Assessora Dra Iderde Graziane lembrou que o
pedido foi negado com base da não existência de  lei municipal sem a previsão de pagar. O
Presidente reforçou que deveria ter a lei; a Assessora acrescentou que a indicação poderia
ser neste sentido de ter a lei para pagar os profissionais. A Vereadora Lucimeire
questionou se mesmo havendo a previsão na Legislação Trabalhista (CLT) precisaria de lei
municipal. No que foi respondido pela assessora que sim. Tendo citado o caso de ter
acompanhado este processo dos motorista que perderam por não haver lei municipal, que
está para mudar a legislação sobre a insalubridade dos profissionais da saúde, achando
muito válido a indicação.A Vereadora Lucimeire reforçou que mesmo sendo antiga a luta,
acha que vale a pena, nesta legislatura nova, Presidência nova, Executivo novo, vale a
pena conversar e insistir. O Sr. Presidente reforçou que o Executivo pode mandar o projeto
de lei. A Vereadora comentou que pode ser de autoria de todos os vereadores, se todos
estiverem de acordo. Colocando para os colegas, e havendo consendo para que todos
sejam autores. O Vereador Rodrigo elogiou o Maestro Rogério do Bloco do Gole, com
pedido de moção de aplauso para ele. Sendo apoiado pela Vereadora Lucimeire.O
Vereador Euclides aproveitou a oportunidade  e agradeceu ao Secretário de Obras e ao
Executivo Municipal por atender a sua demanda,  quando foi procurado por moradores
sobre o passeio do cemitério, onde a menina caiu e machucou o braço; tendo acionado o
setor de obras e o Executivo que enviou o pessoal de obras, tendo executado o serviço,
elogiou os trabalhadores das obras, que sem eles as obras não acontecem na cidade.
Lembrando que reassumiu o compromisso com a prefeitura, o povo de Piedade, sendo que
foi o que fez lá trás, agradecendo a oportunidade. O Sr Presidente reforçou o convite do
Prefeito de Santa Cruz do Escalvado para inauguração da Nova Policlínica, ressaltando o
trabalho do Prefeito da cidade vizinha, calçando todo municipio e parabenizando o
prefeito Gilmar e agradecendo o convite da inauguração da superpoliclínica no dia 28, as
17 horas, estendendo o convite a todos. Agradecendo aos ouvintes, serviço de transmissão
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e em especial  a menina Alice Veiga, demais  presente na sessão ordinária (encontra-se
anexo à ata o vídeo contendo a íntegra dos discursos). Não havendo nada mais para ser
tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores  Anderson
Gonçalves Fernandes, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini,  Assessor
Jurídico Dr.  André Sathler . Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente
assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e
demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice  Gomes Pereira, aos 20 de fevereiro de 2026.
Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente
2025/2026. Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz - Presidente. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026, O Vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de
Ponte Nova, que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal competente, a
instalação de contenção física adequada, em conformidade com a legislação de trânsito e
normas técnicas vigentes, com a finalidade de impedir que motociclistas utilizem o passeio
público para desviar da lombada existente na Rua Dr. Soares Martins, em frente ao
número 14. Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não
votou por força regimental. Votos Nominais : José Carlos da Silva - Sim ; Domingos José
Vieira - Sim ; Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga -
Sim ; Flávio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ;
Osmar Firmino - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Rodrigo Cristino da Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira /
PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
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Vice-Presidente: 
Ramon Vieira da
Veiga / PSDB 
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Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
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José Carlos da Silva /
PDT 
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Domingos José Vieira
/ PDT 
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Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
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Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT 
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Osmar Firmino /
AVANTE 
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Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/02/2026 - 19:00
Encerramento: 20/02/2026 - 22:30
Correspondências
(Enviada) Of Nº 006/2026 - Ofício
Data: 09/02/2026 - Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
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Assunto: Ofício nº 006 de 09 de fevereiro de 2026 Solicita esclarecimentos
sobre denúncia protocolizada nesta Casa Legislativa. 
Expedientes
Primeira Parte: 
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 NA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS - Ao 19 de Fevereiro de 2026
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026;
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);
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O Sr. Presidente fará a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura,
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LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior será feita sendo colocada em votação
nominal. 
Matérias do expediente:
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Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
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A incluir.
Oradores Inscritos: Não há.
Terceira Parte: 
Da próxima ordem do dia:
Palavra Livre:
Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz - Presidente.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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