sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da
Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Correspondências: 1) Enviada - Of Nº 018/2026 - Ofício - Interessado: Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto: OFÍCIO Nº 018/2026 Ao Excelentíssimo
Senhor Geraldo Nobre Neto Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG Assunto:
Solicitação de informações sobre área contígua ao centro comercial na Praça (imediações
da Rua Bonfim) e Indicação de uso do espaço.; 2) Enviada - Of Nº 019/2026 - Ofício -
Interessado: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto: OFÍCIO Nº 019/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Nobre Neto Prefeito Municipal de Piedade de Ponte
Nova/MG Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre o estoque de medicamentos da
Farmácia Básica Municipal e indicação para instauração de procedimento licitatório.; 3)
Enviada - Of Nº 017/2026 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal Piedade de Ponte
Nova - Assunto: Ofício n. 017 de 2026 Encaminha assunto urgente para os Responsáveis
pela Usina Jatiboca e outros.; 4) Enviada - Of Nº 016/2026 - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova - Assunto: OFÍCIO Nº 016/2026 Ao
Excelentíssimo Senhor Matheus Guimarães Novais Diretor-Geral do Departamento de
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) Assunto: Solicitação de obras de
implantação de acostamento e limpeza de pista no acesso à Comunidade da Bituruna
(caráter de urgência); 5) Recebida - Of Nº 001/2026 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal Piedade de Ponte Nova - Assunto: Comunicado n. 01/2026 Belo Horizonte, 24 de
março de 2026 Tribunal de Contas de Minas Gerais; 6) Recebida - Of Nº 4699/2026 -
Ofício - Interessado: Gabinete da presidência - Assunto: Ofício nº015/2026 - Resposta ao
Ofício 013/2026 da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova; 
Expedientes: Primeira Parte: QUINTA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 06 dias de Abril de 2026
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026, (Presente);
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente), (Presente); Euclides Rodger Moreira da
Veiga (PSD) (Secretário), (Presente); Domingos José Vieira (PDT), (Presente); Elvis
Luciano Batista de Souza, (Presente); José Carlos da Silva (PDT), (Presente); Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink, (Presente); Osmar Firmino (AVANTE), (Presente); Rodrigo Cristino
da Silva (PP), (Presente). O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência
de  quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia, com a presença de nove
vereadores municipais. LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita
sendo colocada em votação nominal e aprovada por unanimidade. Matérias do expediente:
INDICAÇÃO Nº 006/2026 Autor: Flávio Magalhães da Cruz – Presidente da Câmara
Municipal Destinatário: Excelentíssimo Senhor Geraldo Nobre Neto – Prefeito Municipal -
Assunto: Indicação para proibição de estacionamento em ambos os lados nas vias de
grande circulação e implantação de sinalização viária.O autor fez o encaminhamento e
terminada a discussão, colocada em votação nominal, turno único, foi aprovada por
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unanimidade. INDICAÇÃO Nº 007/2026 Autor: Flávio Magalhães da Cruz – Presidente da
Câmara Municipal Destinatário: Excelentíssimo Senhor Geraldo Nobre Neto – Prefeito
Municipal - Assunto: Indicação para que o Poder Executivo elabore e encaminhe Projeto
de Lei visando instituir o Código de Posturas do Município de Piedade de Ponte Nova.O
autor fez o encaminhamento e terminada a discussão, colocada em votação nominal, turno
único, foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 008/2026 - Autor: Vereador Ramon
Vieira da Veiga - Assunto: Solicitação para serviços de cascalhamento de trechos do
Municípo de Piedade de Ponte Nova como Morrão chamado popularmente de Morro dos
Bordoni, saida para zona rural como Pacas, Viçoso e outros; Cascalhamento de todo o
trecho próximo ao entrocamento que tem como referência  destino a propriedade de
Lozinho, Vieiras, que liga no morro da laje; Cascalhamento na jacutinga, proximo a casa
de Fernando (Referência); todos do Município de Piedade de Ponte Nova. O autor fez o
encaminhamento e terminada a discussão, colocada em votação nominal, turno único, foi
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 009/2026 -Autor: Vereador Ramon Vieira da
Veiga - Assunto: Solicitação para estudo e análise pelo setor de Engenharia e outros da
Prefeitura Municipal, para formalizar projeto com nome de logradouros, que hoje possuem
nomes de Estados e outros, em homenagem a pessoas ilustres do  Município de Piedade
de Ponte Nova. O Vereador Ramon Vieira da Veiga, solicitou o arquivamento da matéria.
INDICAÇÃOº 010/2026, autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -  indica ao
Executivo Municipal medidas de reformas em rua  que especifica, após o encaminhamento
pela autora e terminada a fase de discussão a matéria foi aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO nº 011/2026, autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga-  indica ao
Executivo Municipal medidas de instalação de redutor em rua  que especifica.Após o
encaminhamento pelo autor e terminada a fase de discussão a matéria foi aprovada por
unanimidade.  Oradores Inscritos: Não há. Segunda Parte - Da Ordem do Dia: Primeira
discussão e votação nominal: Projeto de Lei nº 003 de 05 de março de 2026 - autoria
Executivo Municipal - Dispõe sobre as autorização para concessão de subvenções sociais,
contribuições e auxílios financeiros.   A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
deliberou parecer final em 06/04/2026, as 18h30. Reunião Pública. Após a fase de
tramitação, não ocorrendo discussão e colocada em primeira votação nominal, foi
aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'.Havendo
requerimento de urgência para segunda e última discussão e votação nominal aprovado
nos termos regimentais,  não havendo a discussão  e colocada em primeira votação
nominal, foi aprovada com 08 (oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'
Terceira Parte: Da Próxima Ordem do Dia:Não há. Palavra Livre:Pronunciamentos
encontram-se na íntegra no vídeo institucional, acessar link https://www.youtube.com/
watch?v=zyFM4f6Wj64&t=10s, em síntese, na fase de leitura das correspondências e
aprovação das indicações ocorreram as seguintes solicitações: o Vereador Flávio
Magalhães da Cruz solicitou que ofício encaminhado a Usina Jatiboca, quanto ao risco da
cana-de-açúcar que ficou sem utilização seja fator de preocupação na época da seca, seja
encaminhado a demais Câmaras da região; a Vereadora Lucimeire comentou quanto a
resposta do DER/Ponte Nova sobre as intervenções necessárias no trecho asfaltado da
estrada próxima a Bituruna desta cidade, sendo que a resposta veio de Ponte Nova,
aguardando a resposta de BH; a Vereadora Lucimeire comentou sobre o link transparência
que não conseguiu abrir para acessar os dados da Câmara; o que será verificado com
retorno.O Dr. André explicou melhor o ofício quanto ao não uso da piscina, tendo sido
prestado contas do convênio, esta sendo resolvido na justiça, não abordando quanto ao
uso da mesma, a resposta foi quanto ao esclarecimento do que foi perguntado; o sr.
Presidente comentou a necessidade de regular a parada de ônibus próximo ao CRAS, pois
está trazendo dificuldades para os transeuntes; o Vereador Ramon questionou quanto a
colocação de placas na rua perto do Marocão, o que foi confirmado que sim; o Vereador
Elvis retirou uma dúvida quanto a redação da indicação 'colocação de placas em dois lados
da rua', o que foi esclarecido que na indicação está correto, havendo erro de digitação na
pauta; a Vereadora Lucimeire comentou sobre cidadãos a terem procurado para falar do
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estacionamento na praça Matriz, não havendo mais corrente na praça, solicitando sobre o
que pode ser feito; o Vereador Flávio comentou sobre o código de postura e a liberação
para os cidadãos que ali residem poderem estacionar.A Vereadora Lucimeire comentou
que os cidadãos estão respeitando as placas colocadas recentemente e que a sinalização
pode resolver na praça também; o sr. osmar comentou que os cidadãos estavam
apreensivos quanto a danos nos carros antes da colocação da proibição de estacionamento
em um dos lados das vias e os vereadores comentaram a importância do código de
postura; o vereador elvis comentou que o certo na rua Nego Juvência seria arrancar e
fazer tudo melhor, pois o paliativo pode até ser feito, mas não resolve, pois a situação ali é
séria, sendo pedido nos seus cinco mandatos; o Vereador Flávio comentou sobre as
emendas impositivas, que poderiam ajudar. o Vereador Euclides comentou sobre o que
seria o código de postura e que poderia ajudar na questão do trânsito; o Veredor Ramon
comentou a abrangência do código de postura envolvendo até tamanho de passeio; o
Vereador Osmar pediu para colocar na ata o perigo que de um acidente próximo a
'Santinha', se os funcionários da prefeitura estivessem de uniformes haveria mais respeito,
comentando sobre a importância do uniforme para os funcionários da prefeitura.O
Vereador Euclides explicou seu pedido e mostrou um vídeo de um cidadão mostrando um
meio-fio quebrado e solicitando um quebra-mola em local da cidade, dizendo ser este o
motivo de sua indicação.O Vereador Rodrigo comentou que o trecho será mão única, sem
descida de caminhão, sendo um trecho difícil comentado por outros vereadores. O
Vereador Osmar aproveitou e solicitou um quebra-mola na rua onde mora. O Vereador
Euclides solicitou que conste em ata a necessidade de um corrimão na subida da rua
Rafael Corcini, devido ao perigo de motoqueiros transitando. A Vereadora Lucimeire
comentou a questão de corrimão que também precisam ser colocados  na rua Minas
Gerais, que já estão providenciando. A Vereadora Lucimeire comentou a questão das
placas com nomes das ruas, que podem ser colocadas como organização da cidade,
facilitando a vida dos motoristas; o Vereador Elvis comentou que já pediu inclusive na
zona rural, citando outras cidades que já colocaram. O Vereador Jose carlos solicitou uma
indicação para um  quebra-mola próximo a casa de Tião da máquina, na rua  Lindolfo
Gonçalves da Veiga, próxima ao número 82, em frente a casa do cidadão; o Vereador
Euclides solicitou sinalização de mão-única para a rua José Galdino, Agreste, pois
facilitaria muito para entrada na rua, devido ao cruzamento existente no trecho. O
Vereador Euclides solicitou um esclarecimento quanto ao fato de ter sido procurado por
cidadãos sobre os documentos de  regularização das escrituras dos imóveis na cidade; o
Vereador Ramon se disponibilizou a fornecer o contato da empresa. Encerramento: Não
havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual
participaram os servidores Maria Aparecida Brum da Silveiram,  Anderson Gonçalves
Fernandes, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini,  Assessor Jurídico Dr.
  André Sathler. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo
Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais
Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de
Ponte Nova, Plenário Alice  Gomes Pereira, aos 06 de abril de 2026. Euclides Rodger
Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026- Flávio
Magalhães da Cruz - Presidente 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 6 de 2026, INDICAÇÃO Nº 006/2026 Autor:
Flávio Magalhães da Cruz – Presidente da Câmara Municipal Destinatário: Excelentíssimo
Senhor Geraldo Nobre Neto – Prefeito Municipal Assunto: Indicação para proibição de
estacionamento em ambos os lados nas vias de grande circulação e implantação de
sinalização viária. Autor: Flavio Magalhães da Cruz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente
não votou por força regimental. ; 2 - Indicação nº 7 de 2026, Autor: Flávio Magalhães
da Cruz – Presidente da Câmara Municipal Destinatário: Excelentíssimo Senhor Geraldo
Nobre Neto – Prefeito Municipal Assunto: Indicação para que o Poder Executivo elabore e
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encaminhe Projeto de Lei visando instituir o Código de Posturas do Município de Piedade
de Ponte Nova. Autor: Flavio Magalhães da Cruz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente
não votou por força regimental. ; 3 - Indicação nº 8 de 2026, INDICAÇÃO Nº 08/2026
Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga Assunto: Solicitação para serviços de
cascalhamento de trechos do Municípo de Piedade de Ponte Nova como Morrão chamado
popularmente de Morro dos Bordoni, saida para zona rural como Pacas, Viçoso e outros;
Cascalhamento de todo o trecho próximo ao entrocamento que tem como referência
destino a propriedade de Lozinho, Vieiras, que liga no morro da laje; Cascalhamento na
jacutinga, próximo a casa de Fernando (Referência); todos do Município de Piedade de
Ponte Nova. Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 4 - Indicação nº 9 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 09/2026 Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga Assunto: Solicitação para
estudo e análise pelo setor de Engenharia e outros da Prefeitura Municipal, para
formalizar projeto com nome de logradouros, que hoje possuem nomes de Estados e
outros, em homenagem a pessoas ilustres do Município de Piedade de Ponte Nova. O
Vereador Ramon Vieira da Veiga, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam
tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da Administração
Municipal, para estudo e análise para formalizar projeto de lei a ser encaminhado a esta
Casa Legislativa com nome de logradouros, que hoje possuem nomes de Estados e outros,
em homenagem a pessoas ilustres do Município de Piedade de Ponte Nova. - Obs.:
ARQUIVADA A PEDIDO DO AUTOR. Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador Municipal,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ARQUIVADA ; 5 - Indicação
nº 10 de 2026, A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar a adoção das
providências necessárias para a execução de serviços de reforma do calçamento da Rua
Nego Juvêncio, neste município. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 6 - Indicação nº 11 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG que, por meio do setor
competente, sejam realizados os devidos estudos técnicos visando à instalação de um
redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Tereza Ângela Cristina, nas proximidades do
número 42, neste município. Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira /
PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Projeto de Lei
nº 003 de 05 de março de 2026 Dispõe sobre as autorização para concessão de
subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros. Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr.
Presidente não votou por força regimental. A segunda e última votação nominal ficou no
mesmo placar de 08 votos 'sim';nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Votos
Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
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Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
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____________________
Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramon Vieira da
Veiga / PSDB 
____________________
Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
_____________________
José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
_____________________
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
_____________________
Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT 
_____________________
Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
13/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/04/2026 - 19:00
Encerramento: 09/04/2026 - 22:30
Correspondências
(Enviada) Of Nº 018/2026 - Ofício
Data: 20/03/2026 - Interessado: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte
Nova
Assunto: OFÍCIO Nº 018/2026 Ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Nobre
Neto Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG Assunto: Solicitação
de informações sobre área contígua ao centro comercial na Praça
(imediações da Rua Bonfim) e Indicação de uso do espaço. 
(Enviada) Of Nº 019/2026 - Ofício
Data: 20/03/2026 - Interessado: Prefeito Municipal de Piedade de Ponte
Nova
Assunto: OFÍCIO Nº 019/2026 Ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Nobre
Neto Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG Assunto: Solicitação
de esclarecimentos sobre o estoque de medicamentos da Farmácia Básica
Municipal e indicação para instauração de procedimento licitatório. 
(Enviada) Of Nº 017/2026 - Ofício
Data: 20/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Assunto: Ofício n. 017 de 2026 Encaminha assunto urgente para os
Responsáveis pela Usina Jatiboca e outros. 
(Enviada) Of Nº 016/2026 - Ofício
Data: 20/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Assunto: OFÍCIO Nº 016/2026 Ao Excelentíssimo Senhor Matheus
Guimarães Novais Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem
de Minas Gerais (DER-MG) Assunto: Solicitação de obras de implantação de
acostamento e limpeza de pista no acesso à Comunidade da Bituruna
(caráter de urgência) 
Expedientes
Primeira Parte: 
QUARTA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE
MINAS GERAIS - Aos 09 dias de Abril de 2026
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
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CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026;
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente); 
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza;
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink;
Osmar Firmino (AVANTE);
Rodrigo Cristino da Silva (PP).
O Sr. Presidente fará a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura,
instalação e da Ordem do Dia.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior será feita sendo colocada em votação
nominal.
Matérias do expediente:
INDICAÇÃO Nº 006/2026 Autor: Flávio Magalhães da Cruz – Presidente da Câmara
Municipal Destinatário: Excelentíssimo Senhor Geraldo Nobre Neto – Prefeito Municipal -
Assunto: Indicação para proibição de estacionamento em ambos os lados nas vias de grande
circulação e implantação de sinalização viária.
INDICAÇÃO Nº 007/2026 Autor: Flávio Magalhães da Cruz – Presidente da Câmara
Municipal Destinatário: Excelentíssimo Senhor Geraldo Nobre Neto – Prefeito Municipal -
Assunto: Indicação para que o Poder Executivo elabore e encaminhe Projeto de Lei visando
instituir o Código de Posturas do Município de Piedade de Ponte Nova.
INDICAÇÃO Nº 008/2026 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Solicitação
para serviços de cascalhamento de trechos do Municípo de Piedade de Ponte Nova como
Morrão chamado popularmente de Morro dos Bordoni, saida para zona rural como Pacas,
Viçoso e outros; Cascalhamento de todo o trecho próximo ao entrocamento que tem como
referência destino a propriedade de Lozinho, Vieiras, que liga no morro da laje;
Cascalhamento na jacutinga, proximo a casa de Fernando (Referência); todos do Município
de Piedade de Ponte Nova;
INDICAÇÃO Nº 009/2026 -Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Assunto: Solicitação
para estudo e análise pelo setor de Engenharia e outros da Prefeitura Municipal, para
formalizar projeto com nome de logradouros, que hoje possuem nomes de Estados e outros,
em homenagem a pessoas ilustres do Município de Piedade de Ponte Nova. O Vereador
Ramon Vieira da Veiga, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas
as providências necessárias junto ao setor competente da Administração Municipal, para
estudo e análise para formalizar projeto de lei a ser encaminhado a esta Casa Legislativa
com nome de logradouros, que hoje possuem nomes de Estados e outros, em homenagem a
pessoas ilustres do Município de Piedade de Ponte Nova como Ex-Vereadoras Municipais
como Dona Luzia Bordoni Salgado Leite, ex-servidoras públicas como Dona Geni Abduani,
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
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Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
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Dona Lurdes de Senhor Jair, Dona Miroca, dentre tantas outras personalidades da nossa
comunidade, incluindo também Ex-prefeitos como Sr. Antônio Brum Gomes dos Passos,
Murilo Gonçalves Pinto, ex- Vereadores Municipais da nossa galeria histórica.
Oradores Inscritos: Não há.
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Primeira discussão e votação nominal:
Projeto de Lei nº 003 de 05 de março de 2026 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre
as autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação deliberará parecer final em 16/03/2026, as
18h30. Reunião Pública.
Terceira Parte: 
Da Próxima Ordem do Dia:
Palavra Livre:
Encerramento - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Flavio Magalhães da Cruz 
INDICAÇÃO Nº 006/2026 Autor:
Flávio Magalhães da Cruz –
Presidente da Câmara Municipal
Destinatário: Excelentíssimo Senhor
Geraldo Nobre Neto – Prefeito
Municipal Assunto: Indicação para
proibição de estacionamento em
ambos os lados nas vias de grande
circulação e implantação de
sinalização viária. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Flavio Magalhães da Cruz 
Autor: Flávio Magalhães da Cruz –
Presidente da Câmara Municipal
Destinatário: Excelentíssimo Senhor
Geraldo Nobre Neto – Prefeito
Municipal Assunto: Indicação para
que o Poder Executivo elabore e
encaminhe Projeto de Lei visando
instituir o Código de Posturas do
Município de Piedade de Ponte Nova. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Vieira da Veiga -
Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 08/2026 Autor:
Vereador Ramon Vieira da Veiga
Assunto: Solicitação para serviços de
cascalhamento de trechos do
Municípo de Piedade de Ponte Nova
como Morrão chamado popularmente
de Morro dos Bordoni, saida para zona
rural como Pacas, Viçoso e outros;
Cascalhamento de todo o trecho
próximo ao entrocamento que tem
como referência destino a propriedade
de Lozinho, Vieiras, que liga no morro
da laje; Cascalhamento na jacutinga,
próximo a casa de Fernando
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
(Referência); todos do Município de
Piedade de Ponte Nova. 
4 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Vieira da Veiga -
Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 09/2026 Autor:
Vereador Ramon Vieira da Veiga
Assunto: Solicitação para estudo e
análise pelo setor de Engenharia e
outros da Prefeitura Municipal, para
formalizar projeto com nome de
logradouros, que hoje possuem nomes
de Estados e outros, em homenagem a
pessoas ilustres do Município de
Piedade de Ponte Nova. O Vereador
Ramon Vieira da Veiga, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente INDICAR ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que sejam tomadas as
providências necessárias junto ao
setor competente da Administração
Municipal, para estudo e análise para
formalizar projeto de lei a ser
encaminhado a esta Casa Legislativa
com nome de logradouros, que hoje
possuem nomes de Estados e outros,
em homenagem a pessoas ilustres do
Município de Piedade de Ponte Nova
como Ex-Vereadoras Municipais como
Dona Luzia Bordoni Salgado Leite, ex￾servidoras públicas como Dona Geni
Abduani, Dona Lurdes de Senhor Jair,
Dona Miroca, dentre tantas outras
pers 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei nº 003 de 05 de março
de 2026 Dispõe sobre as autorização
para concessão de subvenções sociais,
contribuições e auxílios financeiros. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com 25/03/2026
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