sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Correspondências: 1) Recebida - Of Nº 7509/2026-TCEMG - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova - Assunto: Ofício Circular nº 7509/2026 Belo
Horizonte, 15 de abril de 2026. Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e
Adolescentes no Ambiente Digital (ECA Digital).; 
Expedientes: Primeira Parte: SEXTA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE
PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 22 dias de Abril de 2026 ABERTURA:
Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo de Piedade
de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’. CHAMADA
GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026.(Presente); Ramon Vieira da
Veiga (PSDB) (Vice-Presidente).(Presente); Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD)
(Secretário.(Presente); Domingos José Vieira (PDT).(Presente); Elvis Luciano Batista de
Souza.(Presente); José Carlos da Silva (PDT).(Presente); Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink.(Ausente); Osmar Firmino (AVANTE).(Presente); Rodrigo Cristino da Silva (PP).
(Presente). O Sr. Presidente fez a chamada geral confirmando a existência de  quórum
para abertura, instalação e da Ordem do Dia, com a presença de 08 (oito) vereadores
municipais, estando ausente a Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink. LEITURA
DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita sendo colocada em votação nominal e
aprovada por unanimidade, sem observações. Matérias do expediente: Indicação nº
012/2026, autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -  indica ao Executivo
Municipal  a regulamentação e fiscalização do estacionamento de veículos, bem como de
tráfego de motocicletas na Praça Dr. José Pinto Vieira, desta cidade.  Lida e apresentada,
sendo  colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi
aprovada por unanimidade. Indicação nº 013/2026, autoria Vereador Flávio Magalhães da
Cruz – indica ao Executivo Municipal medida de organização de trânsito, que
especifica.Lida e apresentada pelo autor,  sendo  colocada em discussão, não havendo,
colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.  Indicação nº
014/2026, autoria Vereador Osmar Firmino – indica ao Executivo Municipal medidas de
uniformes de padronização que especifica. Lida e apresentada pelo autor,  sendo  colocada
em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por
unanimidade.   Indicação nº 015/2026, autoria Vereador Osmar Firmino – indica ao
Executivo Municipal medidas de implantação de redutor de velocidade que especifica.
Lida e apresentada pelo autor,  sendo  colocada em discussão, não havendo, colocada em
votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.   Indicação nº 016/2026,
autoria Vereador José Carlos da Silva – indica ao Executivo Municipal medidas de
implantação de redutor de velocidade que especifica. Lida e apresentada pelo autor,
 sendo  colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno único foi
aprovada por unanimidade.  Indicação nº 017/2026, autoria Vereador Euclides Rodger
Moreira da Veiga– indica ao Executivo Municipal medidas de instalação de corrimão  que
especifica. Lida e apresentada pelo autor,  sendo  colocada em discussão, não havendo,
colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade.  Indicação nº
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018/2026, autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga– indica ao Executivo
Municipal medidas de instalação de câmeras de segurança nas entradas das escolas
municipais que especifica. Lida e apresentada pelo autor,  sendo  colocada em discussão,
não havendo, colocada em votação nominal turno único foi aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 019/2026, autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga– indica ao
Executivo Municipal medidas de implantação de sentido único que especifica. Lida e
apresentada pelo autor,  sendo  colocada em discussão, não havendo, colocada em votação
nominal turno único foi aprovada por unanimidade.   Indicação nº 020/2026, autoria
Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga– indica ao Executivo Municipal informações
sobre regularização de escrituras de imóveis  que especifica. Lida e apresentada pelo
autor,  sendo  colocada em discussão, não havendo, colocada em votação nominal turno
único foi aprovada por unanimidade.  Oradores Inscritos: Não há. Segunda Parte - Da
Ordem do Dia: Apresentação, distribuição de avulsos e leitura de Projetos de leis, todos
de autoria do Executivo Municipal: Projeto de lei complementar nº 101 de 2026 - autoria
Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de
2027 e dá outras providencias. Distribuído a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Projeto de lei complementar nº 102 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscal que específiva para empresas contribuintes no Município de
Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. Distribuído a Comissão de Finanças,
Justiça e Legislação. Projeto de Lei Nº _004 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo
Municipal - “Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras
providências”. Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto de Lei Nº
005 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de crédito
adicional, modalidade especial e dá outras providências”.Distribuído a Comissão de
Finanças, Justiça e Legislação. Projeto de Lei n° 006 de 17 de abril de 2026 - autoria
Executivo Municipal - ''Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 915/2005 e dá outras
providências.''Distribuido a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.   Terceira Parte:
Da Próxima Ordem do Dia: Primeira discussão e votação nominal das matérias de leis
acima epigrafadas, havendo requerimento de urgência nos termos regimentais serão
colocadas em segundo e último turno de discussão e votação nominal. Palavra livre: Neste
momento vários membros do Conselho Tutelar de Piedade presentes nesta sessão se
pronunciaram sobre a importância da redução da carga horária (matéria da pauta) e de
outras medidas como melhorias salariais que não estão nesta pauta atual, poderão
valorizar a classe, esperando apoio dos caros edis para aprovação do projeto de lei n
006/2026. Encerramento:  Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente
encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Maria Aparecida Brum da
Silveiram,  Anderson Gonçalves Fernandes, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes
Corcini,  Assessor Jurídico Dr.  André Sathler. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será
devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr.
Presidente e demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice  Gomes Pereira, aos  de abril de 2026.
Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente
2025/2026- Flávio Magalhães da Cruz - PresidenteFlávio Magalhães da Cruz - Presidente 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 12 de 2026, A Vereadora que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias,
após a realização dos devidos estudos técnicos, para regulamentação e fiscalização do
estacionamento de veículos, bem como do tráfego de motocicletas, na Praça Dr. José Pinto
Vieira (Praça da Matriz), neste município. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente
não votou por força regimental. ; 2 - Indicação nº 13 de 2026, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos visando à
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reorganização do local de embarque dos estudantes que se deslocam diariamente para o
município de Ponte Nova, atualmente realizado em frente ao CRAS, situado na Rua Dr.
Antônio Soares Martins. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não
votou por força regimental. ; 3 - Indicação nº 14 de 2026, O Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias
para a implantação do uso de uniformes padronizados e equipamentos de identificação
visual para os trabalhadores braçais da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que
exercem suas atividades em vias públicas e demais espaços de circulação da cidade.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 4
- Indicação nº 15 de 2026, Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de
Ponte Nova/MG, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Dona Quiquinha, nas proximidades do número 14, neste município.
Autor: Osmar do ônibus, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 5 - Indicação nº 16 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de um
redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Lindolfo Gonçalves da Veiga, nas
proximidades do número 82, neste município. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr.
Presidente não votou por força regimental. ; 6 - Indicação nº 17 de 2026, Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, O Vereador que
esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências
necessárias, após a realização dos devidos estudos técnicos, para a instalação de corrimão
em trecho localizado ao final da Rua Rafael Corcini, que dá acesso à Rua Brasil, neste
município. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 7 - Indicação nº 18 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias, após a realização
dos devidos estudos técnicos, para a instalação de câmeras de segurança nas entradas
(portões) das escolas municipais, neste município Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr.
Presidente não votou por força regimental. ; 8 - Indicação nº 19 de 2026, Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, O Vereador que
esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos
visando à implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua José Galdino,
neste município. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 9 - Indicação nº 20 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, INDICAR que sejam prestadas informações acerca do andamento do processo
de escrituração dos imóveis dos munícipes que solicitaram a regularização fundiária no
âmbito do município. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
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0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira /
PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2026,
Projeto de Lei nº 101 de 17 de abril de 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 17, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria lida e apresentada com avulsos distribuídos. ; 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 102 de 2026, Projeto de Lei Complementar nº de 17 de abril de
2026 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal que especifica para empresas
contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 18, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida e apresentação com
distribuição de avulsos. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Projeto de Lei nº
004 de 17 de abril de 2026 ''Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial
e dá outras providências.'' Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida,
apresentada com distribuição de avulsos. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026,
Projeto de Lei nº 005 de 17 de abril de 2026. ''Autoriza a abertura de crédito adicional,
modalidade especial e dá outras providências.'' Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 20, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéris lida, apresentação e distribuição de avulsos. ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 6 de 2026, Projeto de Lei nº 006 de 17 de abril de 2026 ''Dispõe sobre
alteração da lei municipal nº915/2005 e dá outras providências.'' Autor: Prefeito Municipal
- Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria lida, apresentação e distribuição de avulsos. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramon Vieira da
Veiga / PSDB 
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____________________
Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
_____________________
José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
_____________________
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
_____________________
Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
23/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 19:00
Encerramento: 22/04/2026 - 22:30
Correspondências
(Recebida) Of Nº 7509/2026-TCEMG - Ofício
Data: 15/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Assunto: Ofício Circular nº 7509/2026 Belo Horizonte, 15 de abril de 2026.
Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente
Digital (ECA Digital). 
Expedientes
Primeira Parte: 
SEXTA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE
MINAS GERAIS - Aos 22 dias de Abril de 2026
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026;
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente); 
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza;
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink;
Osmar Firmino (AVANTE);
Rodrigo Cristino da Silva (PP).
O Sr. Presidente fará a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura,
instalação e da Ordem do Dia.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior será feita sendo colocada em votação
nominal.
Matérias do expediente:
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/04/2026
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A inserir
Oradores Inscritos: Não há.
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Apresentação, distribuição de avulsos e leitura de Projetos de leis
Projeto de lei complementar nº 101 de 2026 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2027 e dá outras providencias.
Distribuído a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Projeto de lei complementar nº 102 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscal que específiva para empresas contribuintes no Município de
Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. Distribuído a Comissão de Finanças,
Justiça e Legislação.
Projeto de Lei Nº _004 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - “Autoriza a
abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”. Distribuído a
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Projeto de Lei Nº 005 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - "Autoriza a
abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.Distribuído a
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Projeto de Lei n° 006 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - ''Dispõe sobre
alteração da lei municipal n° 915/2005 e dá outras providências.''Distribuido a Comissão de
Finanças, Justiça e Legislação.
Terceira Parte: 
Da Próxima Ordem do Dia:
Palavra livre:
Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz - Presidente
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: 
A Vereadora que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias, após a
realização dos devidos estudos
técnicos, para regulamentação e
fiscalização do estacionamento de
veículos, bem como do tráfego de
motocicletas, na Praça Dr. José Pinto
Vieira (Praça da Matriz), neste
município. 
Não informada
2 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autores: 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam realizados
Não informada
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
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Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
estudos técnicos visando à
reorganização do local de embarque
dos estudantes que se deslocam
diariamente para o município de Ponte
Nova, atualmente realizado em frente
ao CRAS, situado na Rua Dr. Antônio
Soares Martins. 
3 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autores: 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias para a
implantação do uso de uniformes
padronizados e equipamentos de
identificação visual para os
trabalhadores braçais da Prefeitura
Municipal, especialmente aqueles que
exercem suas atividades em vias
públicas e demais espaços de
circulação da cidade. 
Não informada
4 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar do ônibus 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova/
MG, O Vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam realizados
estudos técnicos visando à
implantação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua
Dona Quiquinha, nas proximidades do
número 14, neste município. 
Não informada
5 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam realizados
estudos técnicos visando à
implantação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua
Lindolfo Gonçalves da Veiga, nas
proximidades do número 82, neste
município. 
Não informada
6 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova/
MG, O Vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias, após a
realização dos devidos estudos
técnicos, para a instalação de
corrimão em trecho localizado ao final
da Rua Rafael Corcini, que dá acesso
à Rua Brasil, neste município. 
Não informada
7 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autores: 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias, após a
realização dos devidos estudos
técnicos, para a instalação de câmeras
de segurança nas entradas (portões)
Não informada
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/04/2026
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com 20/04/2026
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Matéria Ementa Situação
das escolas municipais, neste
município 
8 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova/
MG, O Vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
indicar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam realizados
estudos técnicos visando à
implantação de sentido único de
circulação (mão única) na Rua José
Galdino, neste município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
101 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei nº 101 de 17 de abril de
2026 Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de
2027 e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
102 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº de 17
de abril de 2026 Dispõe sobre a
concessão de benefício fiscal que
especifica para empresas
contribuintes no Município de Piedade
de Ponte Nova e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei nº 004 de 17 de abril de
2026 ''Autoriza a abertura de crédito
adicional, modalidade especial e dá
outras providências.'' 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei nº 005 de 17 de abril de
2026. ''Autoriza a abertura de crédito
adicional, modalidade especial e dá
outras providências.'' 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei nº 006 de 17 de abril de
2026 ''Dispõe sobre alteração da lei
municipal nº915/2025 e dá outras
providências.'' 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/04/2026
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
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