sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon Vieira da
Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Expedientes: Primeira Parte: SÉTIMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 04 de maio de 2026
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026. O sr. Presidente
não encontrava-se presente na abertura da reunião, fazendo-se presente ainda no período
da ordem dia na discussão e votação de matéria de projeto de lei ordinário nº 006/2026.
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente). (Presente); Euclides Rodger Moreira da
Veiga (PSD) (Secretário).(Presente); Domingos José Vieira (PDT).(Presente); Elvis Luciano
Batista de Souza (PDT).(Presente); José Carlos da Silva (PDT).(Presente); Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink (PDT).(Presente); Osmar Firmino (AVANTE).(Presente); Rodrigo
Cristino da Silva (PP).(Presente); O Sr. Vice -Presidente fez  a chamada geral confirmando
a existência de  quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: Leitura da ata anterior foi feita  sendo colocada em votação nominal foi
aprovada por unanimidade, sem observações. Matérias do expediente: Moção de Pesar nº
001/2026 - Autoria Vereador Ramon Vieira da Veiga, à família enlutada do Senhor Sr.
Ademir Aparecido de Souza pelo seu falecimento. O autor encaminhou a moção
complementando da sua admiração pelo Sr. Ademir e toda família. Terminada a discussão,
o Vice- Presidente, em substituição ao Sr. Presidente, colocou em votação nominal, turno
único, sendo aprovada por unanimidade. Oradores Inscritos: Não há. Segunda Parte - Da
Ordem do Dia: Primeira discussão e votação nominal(Em urgência para segunda e última
discussão e votação nominal) Projeto de lei complementar nº 102 - autoria Executivo
Municipal - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal que específica para empresas
contribuintes no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, havendo a reunião pública da
comissão, o parecer do relator   foi aprovado por unanimidade, dando divulgação do
mesmo. Anunciada da Ordem do dia para sua primeira discussão, não ocorrendo, foi
colocado em primeira votação nominal e aprovado com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto
'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos
regimentais para segunda e última tramitação nesta mesma sessão, foi colocado em
discussão, não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e aprovado
com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Projeto de Lei Nº _004
de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - “Autoriza a abertura de crédito
adicional, modalidade especial e dá outras providências”. Distribuído a Comissão de
Finanças, Justiça e Legislação,havendo a reunião pública da comissão, o parecer foi
aprovado por unanimidade, dando divulgação do mesmo. Anunciada da Ordem do dia para
sua primeira discussão, não ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e
aprovado com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo
requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais para segunda e última
tramitação nesta mesma sessão, foi colocado em discussão, não ocorrendo, foi anunciada
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da segunda e última votação nominal e aprovado com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto
'não'; nenhuma abstenção. Projeto de Lei Nº 005 de 17 de abril de 2026 - autoria
Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá
outras providências”.Distribuído a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação,havendo a
reunião pública da comissão, o parecer foi aprovado por unanimidade, dando divulgação
do mesmo. Anunciada da Ordem do dia para sua primeira discussão, não ocorrendo, foi
colocado em primeira votação nominal e aprovado com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto
'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos
regimentais para segunda e última tramitação nesta mesma sessão, foi colocado em
discussão, não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e aprovado
com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Projeto de Lei n° 006 de
17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - ''Dispõe sobre alteração da lei
municipal n° 915/2005 e dá outras providências.''Distribuido a Comissão de Finanças,
Justiça e Legislação, neste momento o Senhor Presidente Flávio Magalhães fez a
tramitação da matéria, tendo presença   registrada em livro próprio e no sistema
SAPL.Havendo a reunião pública da comissão, o parecer foi aprovado por unanimidade,
dando divulgação do mesmo. Anunciada da Ordem do dia para sua primeira discussão, não
ocorrendo, foi colocado em primeira votação nominal e aprovado com 07 (sete) votos 'sim';
nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos
termos regimentais para segunda e última tramitação nesta mesma sessão, foi colocado
em discussão, não ocorrendo, foi anunciada da segunda e última votação nominal e
aprovado com 07 (sete) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente Flávio Magalhães da Cruz colocou a palavra a disposição dos membros
presentes do Conselho Tutelar que se manifestaram pelo satisfação na aprovação de
matéria tão importante para o segmento. Terceira Parte: Próxima Ordem do dia: Não há.
Palavra Livre: Os Vereadores Municipais, Flávio Magalhães da Cruz enalteceu os serviços
do Conselho Tutelar, os pesâmes para a familia de Dona Lourdes Roberto pelo falecimento
de seu filho, pelo falecimento do Vice-Prefeito de Rio Casca e pelo Senhor Ivan,  tendo
conhecimento neste momento de seu falecimento. Vereador Osmar Firmino solicitou  ação
imediata no trecho próxmo de Maricá, na poda de árvores, pois colocam em risco a
segurança do trecho que já tem asfalto com buracos gerando muito risco no trânsito.
Euclides Rodger Moreira da Veiga questionou a proteção que seria colocada na antena no
local da Vila Padre Geraldo Maia, desta cidade, e que ainda não foi instalada, no local já
ocorreu incidente triste, devendo ser visto com urgência. O Servidor Anderson comentou
as inscrições para o Encceja tendo colocado a Câmara a disposição. A Vereador
Luciemeire Boroni de souza Mayrink comentou a importância de um banner ou postes
para enviar pelos grupos. O que será feito. O servidor Anderson comentou sobre os
documentos necessários. O Senhor Presidente Flávio Magalhães da Cruz comentou sobre
a necessidade de colocação luminárias na rua Esírito Santo, pois foram danificados três
postes num acidente e que foram consertados, porém ficaram sem as luminárias. O
Servidor Anderson comentou sobre aplicativo para acionar a CEMIG, o que será mostrado
para a população na próxima reunião. Encerramento:  Não havendo nada mais para ser
tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Maria
Aparecida Brum da Silveira,   Anderson Gonçalves Fernandes, Assessora Jurídica Drª
Iderde Graziane Gomes Corcini,  Assessor Jurídico Dr.  André Sathler. Sendo lavrada ata
que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides
Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para constar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice  Gomes
Pereira, aos 04 de maio de 2026. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Secretário - Flávio
Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Pesar nº 1 de 2026, A Câmara Municipal de
Piedade de Ponte Nova, por iniciativa do Vereador Ramon Vieira da Veiga, vem a público
manifestar o mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ademir Aparecido de Souza,
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ocorrido no dia 28 de março de 2026, aos 57 anos de idade. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Na
votação foi incluso o Voto do Vice-Presidente que participou da votação. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira /
PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramon
Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2026,
Projeto de Lei Complementar nº de 17 de abril de 2026 Dispõe sobre a concessão de
benefício fiscal que especifica para empresas contribuintes no Município de Piedade de
Ponte Nova e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 18, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Carlinhos
Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -
Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2026, Projeto de Lei nº 004 de 17 de abril de 2026 ''Autoriza a
abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.'' Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Projeto de Lei nº 005 de 17 de abril de
2026. ''Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras
providências.'' Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos
José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães
da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ;
Ramon Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026,
Projeto de Lei nº 006 de 17 de abril de 2026 ''Dispõe sobre alteração da lei municipal
nº915/2005 e dá outras providências.'' Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental.
Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ;
Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramon Vieira da Veiga
- Sim ; Tetê - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
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Vice-Presidente: 
Ramon Vieira da
Veiga / PSDB 
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Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
_____________________
José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
_____________________
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
_____________________
Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT 
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Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:00
Encerramento: 04/05/2026 - 22:30
Correspondências
Expedientes
Primeira Parte: 
SÉTIMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 NA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE
MINAS GERAIS - Aos 04 de maio de 2026
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026.
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente).
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário).
Domingos José Vieira (PDT).
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT).
José Carlos da Silva (PDT).
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT).
Osmar Firmino (AVANTE).
Rodrigo Cristino da Silva (PP).
O Sr. Presidente fará a chamada geral confirmando a existência de quórum para abertura,
instalação e da Ordem do Dia. 
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior será feita sendo colocada em votação
nominal.
Matérias do expediente:
A inserir
Oradores Inscritos: Não há.
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
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Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/04/2026
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Primeira discussão e votação nominal(Em urgência para segunda e última discussão e
votação nominal)
Projeto de lei complementar nº 102 - autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscal que específiva para empresas contribuintes no Município de
Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. Distribuído a Comissão de Finanças,
Justiça e Legislação.
Projeto de Lei Nº _004 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - “Autoriza a
abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”. Distribuído a
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Projeto de Lei Nº 005 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - "Autoriza a
abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.Distribuído a
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Projeto de Lei n° 006 de 17 de abril de 2026 - autoria Executivo Municipal - ''Dispõe sobre
alteração da lei municipal n° 915/2005 e dá outras providências.''Distribuido a Comissão de
Finanças, Justiça e Legislação.
Terceira Parte: 
Próxima Ordem do dia: A inserir
Palavra Livre:A inserir
Encerramento: Flávio Magalhães da Cruz - Presidente
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
102 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar nº de 17
de abril de 2026 Dispõe sobre a
concessão de benefício fiscal que
especifica para empresas
contribuintes no Município de Piedade
de Ponte Nova e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei nº 004 de 17 de abril de
2026 ''Autoriza a abertura de crédito
adicional, modalidade especial e dá
outras providências.'' 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei nº 005 de 17 de abril de
2026. ''Autoriza a abertura de crédito
adicional, modalidade especial e dá
outras providências.'' 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Projeto de Lei nº 006 de 17 de abril de
2026 ''Dispõe sobre alteração da lei
municipal nº915/2005 e dá outras
providências.'' 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova
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Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
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Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/04/2026
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