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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N. í O /2017
Sr. Presidente,
Em cordial visita, remetemos a Vossa Senhoria e, por
vosso intermédio, aos demais Vereadores, o Projeto de Lei regulamenta a
autorização da liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro
destinados ás Organizações da Sociedade Civil - OSC.
O projeto de lei atende ao Decreto 4103/2017 e lei
13.019/014.
Assim, remetemos o Projeto para apreciação e posterior
aprovação, se assim entenderem esses Nobres Edis.
Piumhi, 21 de dezembro de 2017.
Atenciosamente,
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
PROJETO DE LEI N° /2017
“AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS,
CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO FINANCEIRO
NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Piumhi aprova:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
exercício financeiro de 2018, a liberação de recursos e auxilio financeiro no valor de
R$1.819.275,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil e duzentos e setenta e cinco
reais), na forma especificada pelo anexo único desta Lei.
Art. 2o - A aplicação dos recursos concedidos por essa Lei será
detalhada pelos respectivos termos de cooperação e termos de fomento, conforme
disposto na lei n°. 13.019/2014 e Decreto Municipal n°. 4103/2017.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2018.
Art. 4o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 20 de Gjezembro de 2017.
ADEBERTO JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal
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ANEXO I
ENTIDADE BENEFICIADA
SUBVENÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
R$
FONTE DE RECURSOS
Corporação Musical Lira São José 18.900,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação dos Estudantes
Universitários de Piumhi - ASEUP
331.650,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Amor Exigente de
Piumhi - GAEPI
12.575,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Amparo e Valorização
da Vida - AVYVA
11.550,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Sindicato dos Produtores Rurais de
Piumhi
53.550,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Promoção Humana de
Piumhi
70.350,00 Fundo Municipal de
Assistência Social Saúde
Obra Unida Casa dos Velhinhos
Grijalva Alves Terra - SSVP
61.950,00 Ministério do
Desenvolvimento Social
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/M G - APAE
100.275,00 Ministério do
Desenvolvimento Social
Lar São Francisco de Assis 105.000,00 Ministério do
Desenvolvimento Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos
Grijalva Alves Terra - SSVP
89.250,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/M G - APAE
139.650,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 27.300,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e a
Adolescência de Piumhi- APROMIP
117.600,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Sociedade Beneficente Presbiteriana
do Brasil em Piumhi - SBPBP
66.150,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Promoção Humana de
Piumhi
9.975,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Lar São Francisco de Assis 40.950,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo
Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a
Criança e a Família
48.300,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Sociedade Beneficente Presbiteriana 51.450,00 Fundo Municipal dos Direitos
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
do Brasil em Piumhi - SBPBP da Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 13.125,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/M G - APAE
52.500,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Valorização e Apoio aos
Menores de Piumhi - AVAMEP
15.750,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo
Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a
Criança e a Família
44.100,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e a
Adolescência de Piumhi- APROMIP
52.400,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 29.925,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e a
Adolescência de Piumhi- APROMIP
90.300,00 Fundo Municipal de
Educação- FUNDEB
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/M G - APAE
86.000,00 Fundo Municipal de
Educação- FUNDEB
Associação de Capoeira Arte e
Liberdade
15.750,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
SOMA
R$1.819.275,00
Piumhi, 21 de dezembro de 2016.
ADEBERTG>J©SE DE MELO
Prefeito Municipal