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materia nº 35/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaCumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar informações a respeito da fase cm que se encontram os procedimentos relativos à Municipalização do Trânsito em nossa cidade. E que esta Casa recebeu cm data de 13/05/2019 abaixo-assinado, subscrito por 527 (quinhentos e vinte c sete) cidadãos, requerendo o apoio do Legislativo para implementação da Faixa Azul no centro comercial de Piumhi. lendo em vista que referido abaixo-assinado já foi anteriormente encaminhado ao Executivo 4V-diante da necessidade de darmos uma resposta aos cidadãos, considerando a relevância da pretensão e as reivindicações populares para solucionar a questão do trânsito, é que solicitamos informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados pelo Executivo e ainda a previsão para a implantação da referida Faixa Azul, já que esta Casa Legislativa aprovou vários projetos relacionados ao trânsito, a exemplo da Lei Complementar n° 38/2015 que Dispõe sobre a criação do estacionamen
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Autoria

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C ÂMARA M l MCIPAL DE PU MUI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Tcle fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 F-mail: carnara.piumhi@tcrra.com.br
Site: www.piuinhi.mg.leg.br CKP 37925-000 PIUMIU-MG
Oficio IIo. 35/2019/CÏ AUPRES
Piumhi/MG, 16 de maio de 2019.
A sua Senhoria o Senhor
Maurício Silva
Secretário Municipal de Transportes, Trânsito c Mobilidade Urbana 
Piumhi-MG.
Assunto: Solicita informações
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar 
informações a respeito da fase em que se encontram os procedimentos relativos à Municipalização 
do Trânsito em nossa cidade.
E que esta Casa recebeu em data de 13/05/2019 abaixo-assinado, subscrito por 527 
(quinhentos e vinte c sete) cidadãos, requerendo o apoio do Legislativo para implementação da 
faixa Azul no centro comercial de Piumhi.
lendo em vista que referido abaixo-assinado já foi anteriormente encaminhado ao Executivo 
-CT diante da necessidade de darmos uma resposta aos cidadãos, considerando a relevância da 
pretensão e as reivindicações populares para solucionar a questão do trânsito, é que solicitamos 
informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados pelo Executivo e ainda a previsão 
para a implantação da referida Faixa Azul, já que esta Casa Legislativa aprovou vários projetos 
relacionados ao trânsito, a exemplo da Lei Complementar n° 38/2015 que Dispõe sobre a criação do 
estacionamento rotativo de veículos, denominado "ZONA AZUL” c dá outras providências, que 
encontra-se cm vigor desde 27 de agosto de 2015.
Sendo só para o momento, segue cm anexo cópia do abaixo-assinado, aguardando 
manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHl
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@tcrra.coin.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PUIMUI-MG
Sendo só para o momento, subscrevemo-nos e assinamos.
Atenciosamente,
á p ÔNIO ASTÈSlQ TAVARES
l / / Presidente' Jùëmtr7ÏÏT9/2020
■ » ~ ; ' JOSE SEGtMTO FARIA
Vice-Presidentji biênio: 2019/2020
" L - SHIRLEY F&ÁÍNE GONÇALVES FARIA
SeiOtdrelária - biênio: 2019/2020
MAGNO MANOEL MARQUES
2oSecretário biênio: 2019/2020
Vereador Legislatura 2017-2020
JOSE WELLINGTON DA SILVA
Vereador Legislatura 2017-2020
Piumhi, 09 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Cumprimentado-o , passamos a lhe encaminhar abaixo-assinado 
composto por 26(vinte e seis)folhas numeradas e assinadas por 527(quinhentos e 
vinte e sete) cidadãos no exercício de sua cidadania e voto, cujo original foi já 
encaminhado anteriormente ao Prefeito Sr. Adeberto José de Melo em 15 de janeiro 
do corrente ano, cópias deste abaixo-assinado e argumentação ora encaminhados a 
Sua Excelência o Senhor Antonio Astésio Tavares,Presidente da Câmera Municipal de 
Piumhi ,sendo o objetivo e pretensão deste abaixo-assinado a implementação da 
faixa azul no centro comercial de Piumhi, com vistas à democratização das áreas de 
estacionamento existentes nas ruas do centro comercial e de localização da infra￾estrutura de serviços.
Como até o momento nenhum retorno foi dado à população, solicitamos 
que possa , atendendo à reivindicação popular, colocar na pauta de votação da 
Câmera a necessidade de implementação da Faixa Azul no centro comercial de 
Piumhi, tratando-se de aspiração antiga da população diante do caos que se instalou 
no trânsito de nossa cidade.
Diante do exposto, vimos perante Vossa Excelência encaminhar os 
documentos anexos, e na forte convicção de sermos atendidos,aproveitamos a 
oportunidade para informar que a Senhora Emanuela Faria Pereira,telefone 
037.3371.21.99, que também assinou o baixo-assinado, pode ser a nossa referencia 
para algum contato.
Anexos: Cópias de encaminhamento protocolado pela Prefeitura e abaixo-assinado 
Composto por folhas numeradas de 01 a 26, contendo 527 assinaturas.
ABAIXO ASSINADO
POR IMPLEMENTAÇÃO DA FAIXA AZUL E DA POLICIA MUNICIPAL
NO CENTRO COMERCIAL DE PIUMHI
Os cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, residentes em nosso
município de Piumhi, solicitam que Vossa Excelência possa
implementar a “FAIXA AZUL” e a “POLICIA MUNICIPAL” no
centro comercial de Piumhi, tratando-se de aspiração antiga da
população diante do caos que se instalou no trânsito na nossa cidade e
na falta de segurança para os pedestres, no intuito tanto de
democratizar áreas de estacionamento existentes nas ruas do centro
comercial como para fazer valer a vocação de cidade “pólo”de Piumhi,
para onde cidadãos de sete municípios (Piumhi, Vargem Bonita, São
Roque de Minas,Pimenta,Capitólio, Guapé e São João Batista do Glória) e mais recentemente centenas de turistas se dirigem
procurando toda a sorte de prestação de serviços como comércio em
geral, construtoras, hotéis, hospitais, academias, fórum,
correios, bancos, cartórios, corretoras, INSS, médicos,
advogados, engenheiros, dentistas ,psicólogos,terapeutas , jornais
etc etc etc,, ficando a maioria da população sem condições de acesso a
esta infra-estrutura de serviços uma vez que as áreas de
estacionamento das ruas centrais e adjacentes ficam ocupadas por todo
o dia pelos veículos de trabalhadores e proprietários que trabalham
neste setor central.
Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em 26(vinte e seis) folhas numeradas e assinadas por
527(quinhentos e vinte e sete) cidadãos que exercem a sua cidadania e
o direito ao voto. Aproveitamos este documento para nomear a Senhora Emanuela
Faria Pereira, telefone 037.3371.21.99 como nossa referência
para contato.
Piumhi,16 de janeiro de 2019.
ANEXOS: 26 SEIS FOLHAS NUMERADAS DE 01 A 26,CONTENDO
527 ASSINATURAS.
Piumhi,15 de janeiro de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. Adeberto José de Melo
Município de Piumhi - Minas Gerais
Protocolo de recebimento:

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