PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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OFÍCIO N°138/2019
Piumhi/MG, 21 de Maio de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei Complementar n°
ClJj2019, "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade
de Piumhi e dá outras providências", para apreciação dessa Douta Câmara
Municipal.
Atenciosamente,
ADEBERTO jq S E DE MELO
Prefeito
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MENSAGEM N°___/2019
Piumhi/MG, 21 de Maio de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho em anexo, minuta de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe
sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras
providências”.
Nos últimos anos, o Município de Piumhi teve um crescimento grande de
atividades de caráter, notadamente urbano em muitas áreas até então
caracterizadas como rurais ou de expansão urbana.
Nesse sentido, a caracterização dessas áreas como urbanas propiciará, aos
empreendedores, menores entraves à viabilização de seus empreendimentos.
Portanto, de relevante interesse social e económico as modificações no
perímetro urbano, referenciadas neste Projeto de Lei Complementar.
Este Projeto de Lei Complementar encontra amparo no artigo 30, I, da
Constituição Federal, que dispõe "compete ao Município legislar sobre assuntos de
interesse local".
Assim, submeto o projeto em anexo para devida análise e posterior
aprovação.
Valendo-me do ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares a
expressão do meu melhor apreço.
Atenciosamente, 7 '
ADEBERTO E C E MELO
Prefeito
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,u4 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°É)4- /2019
“Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro
urbano da cidade de Piumhi e dá outras
providências
ADEBERTO JOSÉ DE MELO, Prefeito do Município de Piumhi, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve propor a seguinte lei
Complementar:
Art. I o- O perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme
dispões esta Lei Complementar, Tem princípio no entroncamento da Estrada
PIU-10 com a LMG824 que liga Piumhi ao Município de Doresópolis, no marco
denominado no P-01 localizado pelas coordenadas UTM E=402.226,27 e
N=7.741.006,15 daí segue com o azimute 198°57’45” atravessando a LMG 824
confrontando com os Herdeiros de José Américo da Silva(José Julieta) e com
Jamil Januário e Outros até o P-02 no Ribeirão do Araras localizado pelas
coordenadas UTM E=403.475,66 e N=7.740.752,62 na divisa com José
Fernando Batista daí atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o azimute
203°55’46" nesta confrontação até o P-03 as margens da MG 050 localizado
pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e N=7.740.547,97 daí atravessa a
Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180o00’00" confrontando com
Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José Luciano da Silva(Calu)
localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve
a direita e segue com o azimute 221°30'2" confrontando com José Luciano
da Silva(Calu) até o P-05 na estrada que dá acesso ao centro de Formação
localizado pelas coordenadas UTM E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa
com José Nicomedes Ferreira daí segue com o azimute 193°4’ 18”
confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na divisa com João
Batista Terra Júnior localizado pelas coordenadas UTM E=404.084,89 e
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confrontando com João Batista Terra Júnior até o P-07 no ribeirão do Araras
na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas coordenadas UTM
E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação daí atravessa o
ribeirão do Araras e segue com o azimute 206°22’32" confrontando com
Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada PIU-121 que dá acesso a
barragem do SAAE na divisa com Faz. NSG, localizado pelas coordenadas
UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda a confrontação, daí segue com o
azimute 180°00'00”, atravessa a estrada e segue confrontando com a Faz.
NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva localizado pelas
coordenadas UTM E=403.585,84 e N=7.736.947,79 e finda a confrontação, daí
segue com o azimute 197°23'2" confrontando com Armando Rocha da silva
até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM E=403.042,66 e N=7.736.338,33
na divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí segue confrontando com
Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00’00" até o P-l 1 as margens
do Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714,71 e
N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação,
daí segue com o azimute 190°35’ 1", atravessando o córrego dos Tabuões e
segue confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-l2 na estrada PIU-030
localizado pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa
com Aroldo Carneiro Arantes e finda a confrontação, daí segue com o
azimute 180°00'00”confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P 13
localizado pelas coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa
com Sebastião Lopes e finda a confrontação, daí segue com o azimute
180°00'00" confrontando com Sebastião Lopes até o P-l4 localizado pelas
coordenadas UTM E=400.870,63 e N=7.733.562,95 na divisa com Flerdeiros de
Messias Goulart e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00’
confrontando com Herdeiros de Messias Goulart até o P-l5 localizado pelas
coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37no canto de uma Grota na
divisa com Sucessores Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, daí
volve a esquerda e segue por grota acima com o azimute 4B°19’ 16”
o
c
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on
confrontando com Roldão Soares da Silva até o P-l 6 localizado pelas
coordenadas UTM E=400.995,07 e N=7.731.209,31 onde chega-se as margens
do Córrego da Onça na divisa com herdeiros de Roldão Soares da silva dai
volve a direita e segue com o azimute 11 ó°48’58” até o P-l7 na ponte de
madeira localizada na estrada que atravessa o córrego do Onça localizada
pelas coordenadas UTM E=399.547,15 e N=7.731.579,68 daí continua pelo
Córrego da Onça abaixo até a Rodovia MG 050 localizada pelas
coordenadas UTM E=397.938,07 e N=7.730.810,79 continua pelo córrego da
Onça abaixo atravessando a MG 050 até o P-l8 no encontro com o Ribeirão
das Minhocas localizado pelas coordenadas UTM E=397.624,80 e
N=7.730.774,23 e finda o limite com o córrego do onça, daí continha pelo
Ribeirão das Minhocas abaixo até o P 19 na estrada PIU 060 estrada do jacu
que liga a Rodovia MG050 cidade de Piumhi localizado pelas coordenadas
UTM E=397.137,81 e N=7.729.945,04 e finda o limite com o Ribeirão das
Minhocas, daí segue pela PIU 060 estrada do Jacu numa distância 5,44Km e
chaga-se ao P-20 na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado
em um Mata-burro localizado pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e
N=7.734.040,45 e finda o limite com a PIU 060 estrada do jacu, daí volve a
esquerda e segue com o azimute 77°4'22" e segue confrontando com
Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa com
Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a confrontação, daí segue
com o azimute 180°00’00” confrontando com Herdeiro de Otacílio
Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares(Fazenda Agua
Limpa) daí segue confrontado com João Batista SoaresfFazenda Agua
Limpa) até o P-21 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e
um pequeno córrego na divisa com João Batista Soares(Fazenda Agua
Limpa) localizado pelas coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99 daí
segue com o azimute 234°23’34” por este pequeno córrego abaixo até
encontrar o P-22 no rio Piumhi localizado pelas coordenadas UTM
E=395.127,11 e N=7.738.563,61, daí volve a direita e segue pelo rio Filumhi
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abaixo até o P 23 no encontro do Rio Piumhi com o Córrego do Meio
localizado pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.741.349,41 e tinda o
limite com o Rio Piumhi, daí volve a direita e segue pelo Córrego do meio
acima até o P-24 em uma ponte na PIU010 estrada que liga Piumhi a LMG
824 localizado pelas coordenadas UTM E=401.463,15 e N=7.739.906,41, dai
volve a esquerda e segue pela PIU 010 até o P-01 as margens da LMG 824,
que foi dito como ponto de inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Art. 2o - Pertence, também, a zona do perímetro urbano para efeitos
fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas
linhas perimétricas do artigo Io, desde que atendam os requisitos da Lei
Federal n°. 5.172 de 25 de março de 1966.
Art. 3o - O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos
limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei Complementar,
compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana.
§ I o - Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro
urbano.
§ 2o - Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada
do perímetro urbano.
Art. 4o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario, inclusive a Lei n°.
2.041/2011.
Piumhi/MG, 21 de Maio de 2019.
Adeberto e Melo
Prefeit< ripai
MEMORIAL DESCRITIVO
oS
Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIUMHI.
Comarca: PIUMHI
MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Área (M2) : 60.211.937,50
Área (KM2) : 60,211
Perímetro; 41.129,51m
41,12 km
O imóvel objeto da medição, para fins de delimitação do Perímetro
Urbano do Município e tem suas divisas dentro dos seguintes limites e
confrontações:
Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga
Piumhi ao Município de Doresópolis, no marco denominado no P-01 localizado pelas
coordenadas UTM E=402.226,27 e N=7.741.006,15 daí segue com o azimute 198°57'45"
atravessando a LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José Américo da
Silva(José Julieta) e com Jamil Januário e Outros até o P-02 no Ribeirão do
Araras localizado pelas coordenadas UTM E=403.475,66 e N=7.740.752,62 na divisa
com José Fernando Batista daí atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o
azimute 203°55'46" nesta confrontação até o P-03 as margens da MG 050
localizado pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e N=7.740.547,97 daí atravessa a
Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180°00'00" confrontando com Antônio da
Jupira até o P-04 na divisa com José Luciano da Silva (Caiu) localizado pelas
coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve a direita e segue com o
azimute 221°30'.'’" confrontando com José Luciano da Silva (Caiu) até o P-05 na
estrada que dá acesso ao centro de Formação localizado pelas coordenadas UTM
E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa com José Nicomedes Ferreira daí segue
com o azimute 193°4'18" confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na
divisa com João Batista Terra Júnior localizado pelas coordenadas UTM
E=404.084,89 e N=7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue com o azimute
180°00'00" confrontando com João Batista Terra Júnior até o P-07 no ribeirão do
Araras na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas coordenadas UTM
E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação daí atravessa o ribeirão do
Araras e segue com o azimute 206°22'32" confrontando com Juscelino Kubistichek
até o P-08 na estrada PIU-121 que dá acesso a barragem do SAAE na divisa com
Faz. NSG, localizado pelas coordenadas UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda
a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00", atravessa a estrada e segue
confrontando com a Faz. NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva
localizado pelas coordenadas UTM £=403.585,84 e N=7.736.947,79 e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 197°23'2" confrontando com Armando Rocha
da silva até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM £=403.042,66 e
N=7.736.338,33 na divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí segue confrontando
com Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00'00" até o P-ll as margens do
Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714,71 e
N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação, daí
segue com o azimute 190°35'1", atravessando o córrego dos Tabuões e segue
confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-12 na estrada PIU-030 localizado
pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa com Aroldo
Carneiro Arantes e finda a confrontação, daí segue com o azimute
180°00'00"confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P 13 localizado pelas
coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa com Sebastião Lopes e
finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'0f" confrontando com
Sebastião Lopes até o P-14 localizado pelas coordenadas UTM E=400.870,63 e
N=7.733.562,95 na divisa com Herdeiros de Messias Goulart e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00' confrontando com Herdeiros de
Messias Goulart até o P-15 localizado pelas coordenadas UTM E=400.633,34 e
N=7.733.235,37no canto de uma Grota na divisa com Sucessores Roldão Soares da
Silva e finda a confrontação, daí volve a esquerda e segue por grota acima com
o azimute 45°19'16" confrontando com Roldão Soares da Silva até o F-16
localizado pelas coordenadas UTM E=400.995,07 e N=7.731.209,31 onde chega-se, as
margens do Córrego da Onça na divisa com herdeiros de Roldão Soares da silva dai
volve a direita e segue com o azimute 116°48'53" até o P-17 na ponte de madeira
localizada na estrada que atravessa o córrego do Onça localizada pelas
coordenadas UTM E=399.547,15 e N=7.731.579, 68 daí continua pelo Córrego da Onça
abaixo até a Rodovia MG 050 localizada pelas coordenadas UTM E=397.938,97 e
N=7.730.810, 79 continua pelo córrego da Onça abaixo atravessando a MG 050 até o
P-18 no encontro com o Ribeirão das Minhocas localizado pelas coordenadas UTM
E=397.624,80 e N=7.730.774,23 e finda o limite com o córrego do onca, daí
continha pelo Ribeirão das Minhocas abaixo até o P 19 na estrada PIU 060 estrada
do jacu que liga a Rodovia MG050 cidade de Piumhi localizado pelas coordenadas
UTM E=397.137, 81 e N=7.72 9.94 5, 04 e finda o limite com o Ribeirão das Minhocas,
dai segue pela PIU 060 estrada do Jacu numa distância 5,44Km e chaga-se ao P-20
na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado em um Mata-burro
localizado pelas coordenadas UTM E=397.636, 48 e N=7.734.040,45 e finda o limite
com a PIU 060 estrada do jacu, daí volve a esquerda e segue com o azimute
77°4'22" e segue confrontando com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até
uma grota na divisa com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00" confrontando com Herdeiro de
Otacílio Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares(Fazenda Agua
Limpa) dai segue confrontado com João Batista Soares(Fazenda Agua Limpa) até c
P-21 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e um pequeno córrego
na divisa com João Batista Soares(Fazenda Agua Limpa) localizado pelas
coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99 daí segue com o azimute 234°23'34"
por este pequeno córrego abaixo até encontrar o P-22 no rio Piumhi localizado
pelas coordenadas UTM E=395.127,ll e N=7.738.563,61, daí volve a direita e segue
pelo rio Piumhi abaixo até o P 23 no encontro do Rio Piumhi com o Córrego do
Meio localizado pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.74 1.34 9, 4 1 e finda o
limite com o Rio Piumhi, daí volve a direita e segue pelo Córrego do meio acima
até o P-24 em uma ponte na PIU010 estrada que liga Piumhi a LMG 824 localizado
pelas coordenadas UTM E=401.463,15 e N=7.739.906,41, dai volve a esquerda e
segue pela PIU 010 até o P-01 as margens da LMG 824, que foi dito como ponto de
inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de
Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
PIUMHI, 21 de Maio de 2019
Prefeito: Adeberto José de Melo
Administração: 2017/2020
EXECUTADO EM AUTOCAD -HORACIO (CEL: 37 99947 1750)
e-mail : horacio.alves@bol.com.br
Sistema de Coordenadas
Coordenadas Planas Sistema U T M
Elipsóide: SIRGAS 2000
Meridiano Central: W 45
Coordenadas Geodésicas do ponto: 01
Latitude: S -20'25’36,5”
Longitude: W -45*56’13,95"
Coeficiente de Escala: K = 0.9997180
Convergência = —00* 19’37,63”
PRDJETD P/FINS DE DELIMITAÇÃD DD
perímetro urband m p iu m h i- mg
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s
Proprietário:
A fil ( /
V( y
PREFEITURA MUNICIPAIS DE PIUMHI
CNPJ:1 6.781.346/0001 -0 4
PREFEITOiADEBERTO JOSÉ DE MELO
ADMINISTRAÇÃO 2017/2020_______
Local: Registro:
Município de Piumhi-MG
Area: 60.211.937,50 m2 Perímetro: 41.129,51 m
60,211 Km2 41,12Km
Município:
P iu m h i
Data:
1 0 /0 5 /2 0 1 9
Escala:
1:25000
Folha:
U N IC A
Equipamentos Utilizados:
GPS Geodésicos:
. Magellan PROMARK 100- RTK-Ntrip