br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-05-22
EmentaDispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.
native_id1036

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T13:23:32.018388-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-08-26T20:25:25.622791-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
OFÍCIO N°138/2019
Piumhi/MG, 21 de Maio de 2019.
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei Complementar n° 
ClJj2019, "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade 
de Piumhi e dá outras providências", para apreciação dessa Douta Câmara 
Municipal.
Atenciosamente,
ADEBERTO jq S E DE MELO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
MENSAGEM N°___/2019
Piumhi/MG, 21 de Maio de 2019.
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho em anexo, minuta de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe 
sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras 
providências”.
Nos últimos anos, o Município de Piumhi teve um crescimento grande de 
atividades de caráter, notadamente urbano em muitas áreas até então 
caracterizadas como rurais ou de expansão urbana.
Nesse sentido, a caracterização dessas áreas como urbanas propiciará, aos 
empreendedores, menores entraves à viabilização de seus empreendimentos.
Portanto, de relevante interesse social e económico as modificações no 
perímetro urbano, referenciadas neste Projeto de Lei Complementar.
Este Projeto de Lei Complementar encontra amparo no artigo 30, I, da 
Constituição Federal, que dispõe "compete ao Município legislar sobre assuntos de 
interesse local".
Assim, submeto o projeto em anexo para devida análise e posterior 
aprovação.
Valendo-me do ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares a 
expressão do meu melhor apreço.
Atenciosamente, 7 '
ADEBERTO E C E MELO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI 06
,u4 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
E, 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°É)4- /2019
“Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro
urbano da cidade de Piumhi e dá outras
providências
ADEBERTO JOSÉ DE MELO, Prefeito do Município de Piumhi, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve propor a seguinte lei 
Complementar:
Art. I o- O perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme 
dispões esta Lei Complementar, Tem princípio no entroncamento da Estrada 
PIU-10 com a LMG824 que liga Piumhi ao Município de Doresópolis, no marco 
denominado no P-01 localizado pelas coordenadas UTM E=402.226,27 e 
N=7.741.006,15 daí segue com o azimute 198°57’45” atravessando a LMG 824 
confrontando com os Herdeiros de José Américo da Silva(José Julieta) e com 
Jamil Januário e Outros até o P-02 no Ribeirão do Araras localizado pelas 
coordenadas UTM E=403.475,66 e N=7.740.752,62 na divisa com José 
Fernando Batista daí atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o azimute 
203°55’46" nesta confrontação até o P-03 as margens da MG 050 localizado 
pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e N=7.740.547,97 daí atravessa a 
Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180o00’00" confrontando com 
Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José Luciano da Silva(Calu) 
localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve 
a direita e segue com o azimute 221°30'2" confrontando com José Luciano 
da Silva(Calu) até o P-05 na estrada que dá acesso ao centro de Formação 
localizado pelas coordenadas UTM E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa 
com José Nicomedes Ferreira daí segue com o azimute 193°4’ 18” 
confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na divisa com João 
Batista Terra Júnior localizado pelas coordenadas UTM E=404.084,89 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
confrontando com João Batista Terra Júnior até o P-07 no ribeirão do Araras 
na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas coordenadas UTM 
E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação daí atravessa o 
ribeirão do Araras e segue com o azimute 206°22’32" confrontando com 
Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada PIU-121 que dá acesso a 
barragem do SAAE na divisa com Faz. NSG, localizado pelas coordenadas 
UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda a confrontação, daí segue com o 
azimute 180°00'00”, atravessa a estrada e segue confrontando com a Faz. 
NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva localizado pelas 
coordenadas UTM E=403.585,84 e N=7.736.947,79 e finda a confrontação, daí 
segue com o azimute 197°23'2" confrontando com Armando Rocha da silva 
até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM E=403.042,66 e N=7.736.338,33 
na divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí segue confrontando com 
Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00’00" até o P-l 1 as margens 
do Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714,71 e 
N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação, 
daí segue com o azimute 190°35’ 1", atravessando o córrego dos Tabuões e 
segue confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-l2 na estrada PIU-030 
localizado pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa 
com Aroldo Carneiro Arantes e finda a confrontação, daí segue com o 
azimute 180°00'00”confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P 13 
localizado pelas coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa 
com Sebastião Lopes e finda a confrontação, daí segue com o azimute 
180°00'00" confrontando com Sebastião Lopes até o P-l4 localizado pelas 
coordenadas UTM E=400.870,63 e N=7.733.562,95 na divisa com Flerdeiros de 
Messias Goulart e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00’ 
confrontando com Herdeiros de Messias Goulart até o P-l5 localizado pelas 
coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37no canto de uma Grota na 
divisa com Sucessores Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, daí 
volve a esquerda e segue por grota acima com o azimute 4B°19’ 16”
o 
c
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
on
confrontando com Roldão Soares da Silva até o P-l 6 localizado pelas 
coordenadas UTM E=400.995,07 e N=7.731.209,31 onde chega-se as margens 
do Córrego da Onça na divisa com herdeiros de Roldão Soares da silva dai 
volve a direita e segue com o azimute 11 ó°48’58” até o P-l7 na ponte de 
madeira localizada na estrada que atravessa o córrego do Onça localizada 
pelas coordenadas UTM E=399.547,15 e N=7.731.579,68 daí continua pelo 
Córrego da Onça abaixo até a Rodovia MG 050 localizada pelas 
coordenadas UTM E=397.938,07 e N=7.730.810,79 continua pelo córrego da 
Onça abaixo atravessando a MG 050 até o P-l8 no encontro com o Ribeirão 
das Minhocas localizado pelas coordenadas UTM E=397.624,80 e 
N=7.730.774,23 e finda o limite com o córrego do onça, daí continha pelo 
Ribeirão das Minhocas abaixo até o P 19 na estrada PIU 060 estrada do jacu 
que liga a Rodovia MG050 cidade de Piumhi localizado pelas coordenadas 
UTM E=397.137,81 e N=7.729.945,04 e finda o limite com o Ribeirão das 
Minhocas, daí segue pela PIU 060 estrada do Jacu numa distância 5,44Km e 
chaga-se ao P-20 na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado 
em um Mata-burro localizado pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e 
N=7.734.040,45 e finda o limite com a PIU 060 estrada do jacu, daí volve a
esquerda e segue com o azimute 77°4'22" e segue confrontando com 
Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa com 
Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a confrontação, daí segue 
com o azimute 180°00’00” confrontando com Herdeiro de Otacílio 
Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares(Fazenda Agua 
Limpa) daí segue confrontado com João Batista SoaresfFazenda Agua 
Limpa) até o P-21 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e 
um pequeno córrego na divisa com João Batista Soares(Fazenda Agua 
Limpa) localizado pelas coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99 daí 
segue com o azimute 234°23’34” por este pequeno córrego abaixo até 
encontrar o P-22 no rio Piumhi localizado pelas coordenadas UTM 
E=395.127,11 e N=7.738.563,61, daí volve a direita e segue pelo rio Filumhi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ^
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
K? 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
abaixo até o P 23 no encontro do Rio Piumhi com o Córrego do Meio 
localizado pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.741.349,41 e tinda o 
limite com o Rio Piumhi, daí volve a direita e segue pelo Córrego do meio 
acima até o P-24 em uma ponte na PIU010 estrada que liga Piumhi a LMG 
824 localizado pelas coordenadas UTM E=401.463,15 e N=7.739.906,41, dai 
volve a esquerda e segue pela PIU 010 até o P-01 as margens da LMG 824, 
que foi dito como ponto de inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Art. 2o - Pertence, também, a zona do perímetro urbano para efeitos 
fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas 
linhas perimétricas do artigo Io, desde que atendam os requisitos da Lei 
Federal n°. 5.172 de 25 de março de 1966.
Art. 3o - O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos 
limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei Complementar, 
compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana.
§ I o - Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro 
urbano.
§ 2o - Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada 
do perímetro urbano.
Art. 4o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrario, inclusive a Lei n°. 
2.041/2011.
Piumhi/MG, 21 de Maio de 2019.
Adeberto e Melo
Prefeit< ripai
MEMORIAL DESCRITIVO
oS
Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIUMHI.
Comarca: PIUMHI
MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Área (M2) : 60.211.937,50
Área (KM2) : 60,211
Perímetro; 41.129,51m 
41,12 km
O imóvel objeto da medição, para fins de delimitação do Perímetro 
Urbano do Município e tem suas divisas dentro dos seguintes limites e 
confrontações:
Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga 
Piumhi ao Município de Doresópolis, no marco denominado no P-01 localizado pelas 
coordenadas UTM E=402.226,27 e N=7.741.006,15 daí segue com o azimute 198°57'45" 
atravessando a LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José Américo da 
Silva(José Julieta) e com Jamil Januário e Outros até o P-02 no Ribeirão do 
Araras localizado pelas coordenadas UTM E=403.475,66 e N=7.740.752,62 na divisa 
com José Fernando Batista daí atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o 
azimute 203°55'46" nesta confrontação até o P-03 as margens da MG 050 
localizado pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e N=7.740.547,97 daí atravessa a 
Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180°00'00" confrontando com Antônio da 
Jupira até o P-04 na divisa com José Luciano da Silva (Caiu) localizado pelas 
coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve a direita e segue com o 
azimute 221°30'.'’" confrontando com José Luciano da Silva (Caiu) até o P-05 na 
estrada que dá acesso ao centro de Formação localizado pelas coordenadas UTM 
E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa com José Nicomedes Ferreira daí segue 
com o azimute 193°4'18" confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na 
divisa com João Batista Terra Júnior localizado pelas coordenadas UTM 
E=404.084,89 e N=7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue com o azimute 
180°00'00" confrontando com João Batista Terra Júnior até o P-07 no ribeirão do 
Araras na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas coordenadas UTM 
E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação daí atravessa o ribeirão do 
Araras e segue com o azimute 206°22'32" confrontando com Juscelino Kubistichek 
até o P-08 na estrada PIU-121 que dá acesso a barragem do SAAE na divisa com 
Faz. NSG, localizado pelas coordenadas UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda 
a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00", atravessa a estrada e segue 
confrontando com a Faz. NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva 
localizado pelas coordenadas UTM £=403.585,84 e N=7.736.947,79 e finda a 
confrontação, daí segue com o azimute 197°23'2" confrontando com Armando Rocha 
da silva até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM £=403.042,66 e 
N=7.736.338,33 na divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí segue confrontando 
com Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00'00" até o P-ll as margens do 
Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714,71 e 
N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação, daí 
segue com o azimute 190°35'1", atravessando o córrego dos Tabuões e segue 
confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-12 na estrada PIU-030 localizado 
pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa com Aroldo 
Carneiro Arantes e finda a confrontação, daí segue com o azimute 
180°00'00"confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P 13 localizado pelas 
coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa com Sebastião Lopes e 
finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'0f" confrontando com 
Sebastião Lopes até o P-14 localizado pelas coordenadas UTM E=400.870,63 e 
N=7.733.562,95 na divisa com Herdeiros de Messias Goulart e finda a 
confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00' confrontando com Herdeiros de 
Messias Goulart até o P-15 localizado pelas coordenadas UTM E=400.633,34 e 
N=7.733.235,37no canto de uma Grota na divisa com Sucessores Roldão Soares da 
Silva e finda a confrontação, daí volve a esquerda e segue por grota acima com 
o azimute 45°19'16" confrontando com Roldão Soares da Silva até o F-16 
localizado pelas coordenadas UTM E=400.995,07 e N=7.731.209,31 onde chega-se, as
margens do Córrego da Onça na divisa com herdeiros de Roldão Soares da silva dai 
volve a direita e segue com o azimute 116°48'53" até o P-17 na ponte de madeira 
localizada na estrada que atravessa o córrego do Onça localizada pelas 
coordenadas UTM E=399.547,15 e N=7.731.579, 68 daí continua pelo Córrego da Onça 
abaixo até a Rodovia MG 050 localizada pelas coordenadas UTM E=397.938,97 e 
N=7.730.810, 79 continua pelo córrego da Onça abaixo atravessando a MG 050 até o 
P-18 no encontro com o Ribeirão das Minhocas localizado pelas coordenadas UTM 
E=397.624,80 e N=7.730.774,23 e finda o limite com o córrego do onca, daí 
continha pelo Ribeirão das Minhocas abaixo até o P 19 na estrada PIU 060 estrada 
do jacu que liga a Rodovia MG050 cidade de Piumhi localizado pelas coordenadas 
UTM E=397.137, 81 e N=7.72 9.94 5, 04 e finda o limite com o Ribeirão das Minhocas, 
dai segue pela PIU 060 estrada do Jacu numa distância 5,44Km e chaga-se ao P-20 
na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado em um Mata-burro 
localizado pelas coordenadas UTM E=397.636, 48 e N=7.734.040,45 e finda o limite 
com a PIU 060 estrada do jacu, daí volve a esquerda e segue com o azimute 
77°4'22" e segue confrontando com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até 
uma grota na divisa com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a 
confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00" confrontando com Herdeiro de 
Otacílio Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares(Fazenda Agua 
Limpa) dai segue confrontado com João Batista Soares(Fazenda Agua Limpa) até c 
P-21 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e um pequeno córrego 
na divisa com João Batista Soares(Fazenda Agua Limpa) localizado pelas 
coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99 daí segue com o azimute 234°23'34" 
por este pequeno córrego abaixo até encontrar o P-22 no rio Piumhi localizado 
pelas coordenadas UTM E=395.127,ll e N=7.738.563,61, daí volve a direita e segue 
pelo rio Piumhi abaixo até o P 23 no encontro do Rio Piumhi com o Córrego do 
Meio localizado pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.74 1.34 9, 4 1 e finda o 
limite com o Rio Piumhi, daí volve a direita e segue pelo Córrego do meio acima 
até o P-24 em uma ponte na PIU010 estrada que liga Piumhi a LMG 824 localizado 
pelas coordenadas UTM E=401.463,15 e N=7.739.906,41, dai volve a esquerda e 
segue pela PIU 010 até o P-01 as margens da LMG 824, que foi dito como ponto de 
inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de 
Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
PIUMHI, 21 de Maio de 2019
Prefeito: Adeberto José de Melo 
Administração: 2017/2020
EXECUTADO EM AUTOCAD -HORACIO (CEL: 37 99947 1750)
e-mail : horacio.alves@bol.com.br
Sistema de Coordenadas 
Coordenadas Planas Sistema U T M 
Elipsóide: SIRGAS 2000 
Meridiano Central: W 45 
Coordenadas Geodésicas do ponto: 01 
Latitude: S -20'25’36,5”
Longitude: W -45*56’13,95"
Coeficiente de Escala: K = 0.9997180 
Convergência = —00* 19’37,63”
PRDJETD P/FINS DE DELIMITAÇÃD DD
perímetro urband m p iu m h i- mg
/
s
Proprietário:
A fil ( /
V( y
PREFEITURA MUNICIPAIS DE PIUMHI
CNPJ:1 6.781.346/0001 -0 4 
PREFEITOiADEBERTO JOSÉ DE MELO 
ADMINISTRAÇÃO 2017/2020_______
Local: Registro:
Município de Piumhi-MG
Area: 60.211.937,50 m2 Perímetro: 41.129,51 m
60,211 Km2 41,12Km
Município:
P iu m h i
Data:
1 0 /0 5 /2 0 1 9
Escala:
1:25000
Folha:
U N IC A
Equipamentos Utilizados:
GPS Geodésicos:
. Magellan PROMARK 100- RTK-Ntrip

open original →