| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste solicitar informações a respeito da fase em que se encontram os procedimentos relativos às Permutas dos lotes nas áreas de APP e áreas de risco no âmbito do Município de Piumhi. O pedido se justifica em razão das solicitações em que este Vereador vem recebendo, onde os munícipes ressaltaram que estão pagando IPTU e não podem construir. Sendo só para o momento, segue em anexo cópia do abaixo-assinado, aguardando manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). |
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( AMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde nr. Ouro Preto, 435 Centro- Tele fax: (37)3371-1551 1384 CNTJ: 04.884.589/0001-81 E-ntail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 P lU M E tl-M G Oficio n°. 43/2019/COMISSÃO Piumhi/MG. 05 de junho de 2010 A sua Excelência o Senhor Adeberto José dc Melo Prefeito Municipal de Piumhi Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste solicitar informações a respeito da fase em que se encontram os procedimentos relativos às Permutas dos lotes nas áieas de APP e áreas de risco no âmbito do Município de Piumhi O pedido se justifica em razão das solicitações em que tsie Vereador vem recebendo, onde os munícipes ressaltaram que estão pagando IPTU e não podem construir. Sendo só para o momento, segue em anexo cópia do Jv.iixo-assinado, aguardando manifestação no prazo legal (art. 2e da Lei Orgânica Municipal). Sendo só para o momento, subscrevemo-nos e assinamos. Alenciosamente. o 7 o e-, 'i Jo w *7 3 iw Prefeitura Municipal de Piumhi