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materia nº 55/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-07-30
EmentaSolicita devidas providências para a regularização do transporte de pacientes da localidade de Penedos para Piumhi.
native_id1129

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 —Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 P1U1MH1-MG
Oficio n°. 55/2019/COMISSÃO
Piumhi/MG, 30 de julho de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi/MG
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania, com fulcro na ressalva constante da parte final do inciso I, do art. 143, do 
Regimento Interno desta Casa e, diante da reclamação e pedido de providências, vem através 
deste solicitar de V.Exa. especial atenção ao assunto abaixo, a saber:
Segundo informações trazidas por cidadã piumhiense, residente na comunidade 
de Penedos, o servidor Gilvan, motorista do veículo da saúde para a referida localidade, 
entrou de férias no dia 19/07/2019 e que o setor de transporte do município comunicou que 
não será colocado outro servidor para a referida função durante o período de férias.
A Cidadã informou ainda, que o veículo do PSF/rural vai até a comunidade 
todos os dias para transportar servidores que prestam serviços naquele loca. O transporte 
destes servidores é feito no horário de 7h30 e novamente as 11 horas mas nesse veículo não é 
permitido o transporte de pacientes.
A referida cidadã necessita do transporte devido seu estado de gravidez, com 
trabalho de parto prematuro, inclusive com agendamento previsto para o dia 31 de julho de 
2019.
Devido tais informações não é possível a inércia do Município quanto a 
substituição de um servidor para a função de transporte de pacientes daquela localidade.
PROTOCOLIZADO EM
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C ÂMARA MUNICIPAL 1)E PIl MHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Tele fax: (37)3371 -1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br C E P37925-000 PlUMHI-iVIG
A continuidade da prestação de serviços públicos não pode ser interrompida em
razão de gozo de férias de servidores, sobretudo quando se trata de serviço relacionado à 
saúde pública.
Neste sentido, solicitamos as devidas providências para que seja regularizado o
transporte de pacientes da localidade Penedos para Piumhi e vice versa, em caráter de 
urgência, inclusive para atendimento da cidadã Rhayanne Oliveira com agendamento para 
amanhã, dia 30 de julho de 2019.
Atenciosamente,
Presidente da C.S. P. PM. U.C

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