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materia nº 13/2019

Tipo Relatório
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento referente aos Processos Licitatórios Tomada de Preços n° 02/2018, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; Pregão Presencial n° 16/2018 (Registro de Preços), incluindo notas de empenhos e notas fiscais; Pregão Presencial n° 12/2018 - Outubro, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; e Pregão Eletrônico n° 12/2018 incluindo, notas de empenhos e notas fiscais, encaminhados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, através dos Ofícios: SAAE-PIU 49/2019 e SAAE-PIU 56/2019”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
RELATÓRIO N° 13/2019
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CAMARA fflUKiCtPAL PE PtUftfiHl
“Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos
Processos Licitatórios Tomada de Preços n° 02/2018,
incluindo notas de empenhos e notas fiscais; Pregão
Presencial n° 16/2018 (Registro de Preços), incluindo notas 
de empenhos e notas fiscais; Pregão Presencial n° 12/2018
- Outubro, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; e 
Pregão Eletrônico n° 12/2018 incluindo, notas de empenhos 
e notas fiscais, encaminhados pelo Serviço Autônomo de 
Agua e Esgoto - SAAE de Piumhi, através dos Ofícios: 
SAAE-PIU 49/2019 e SAAE-PIU 56/2019”.
A sua Excelência o Senhor
Antônio Astésio Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no Parágrafo Único do art. 143 do 
Regimento Interno desta Casa, segundo os quais "o vereador requisitante, no prazo de 15 dias
após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura
em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos ”, passamos a relatar o que 
segue, abaixo:
Por meio do Ofício n° 15/2019/CFO esta Comissão solicitou ao Diretor Executivo do 
SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, cópias integrais da seguinte documentação: Processos 
Licitatórios Tomada de Preços n° 02/2018, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; Pregão 
Presencial n° 16/2018 (Registro de Preços), incluindo notas de empenhos e notas fiscais; Pregão 
Presencial n° 12/2018 - Outubro, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; Pregão Eletrônico 
n° 12/2018 incluindo, notas de empenhos e notas fiscais.
O Sr. Diretor Executivo, através dos Ofícios n°s SAAE-PIU 49/2019 e SAAE-PIU 56/2019, 
protocolizados nesta Casa Legislativa em 10/04/2019 e 22/04/2019 encaminhou a documentação
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
solicitada para apreciação desta Comissão.
Na 9a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação. Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamento realizada no dia 15 de maio de 2019 esta Comissão entendeu 
pela necessidade de encaminhar os respectivos processos à Assessoria Jurídica para análise.
Após análise dos processos pela Assessoria Jurídica, foram incluídos os referidos processos 
na pauta da 2a Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento realizada no dia 
12/06/2019. na qual a Assessoria Jurídica falou sobre os procedimentos adotados pelo SAAE em 
cada um dos Processos Licitatórios analisados, mencionando os licitantes participantes e os 
adjudicados às empresas vencedoras, sendo pela legalidade formal dos procedimentos adotados.
Após a explanação os membros da Comissão deram por satisfeitos tomando ciência dos 
referidos Processos Licitatórios instaurados pelo SAAE.
E o sucinto relatório.
Piumhi, 12 de junho de 2019.
JOSE ANTONIO
Vice-Presiderite
ARGO JUNIOR
da C. F. O
MAGNO MANOEL MARQUES
Suplente da C.F.O

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