| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-07-11 |
| Ementa | Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos processos licitatórios Tomada de Preços n°s 03/2018 e 04/2018, incluindo requisições de serviços e medições, enviado pelo Diretor Executivo do SAAE de Piumhi através do Oficio n° SAAE-PIU- 84/2019, em resposta ao Oficio n° 37/2019/CFO e ao processo licitatório, modalidade pregão registro de preços n° 14/2019 - objeto: Locação de ônibus, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 170/2019, em resposta ao Oficio n° 44/2019/CFO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG R ELA TÓ R IO N° 16/2019 “Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos processos licitatórios Tomada de Preços n°s 03/2018 e 04/2018, incluindo requisições de serviços e medições, enviado pelo Diretor Executivo do SAAE de Piumhi através do Oficio n° SAAE-PIU- 84/2019, em resposta ao Oficio n° 37/2019/CFO e ao processo licitatório, modalidade pregão registro de preços n° 14/2019 - objeto: Locação de ônibus, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 170/2019, em resposta ao Oficio n° 44/2019/CFO”. A sua Excelência o Senhor Antônio Astésio Tavares Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, Em atendimento aos preceitos contidos no Parágrafo Único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos’’, passamos a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Oficio n° 37/2019/CFO esta Comissão solicitou ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, cópias integrais da seguinte documentação: Processos Licitatórios TP 003/2018 (com as respectivas requisições de serviço e medições); Processos Licitatórios TP 004/2018 (com as respectivas requisições de serviço e medições). O Sr. Diretor Executivo, através do Ofício n° SAAE-PIU 84/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24/06/2019, encaminhou a documentação solicitada para apreciação. Esta Comissão, através do Ofício n° 44/2019/CFO, solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do processo licitatório, modalidade pregão registro de preços n° CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG 1 4/20 19. O Senhor Prefeito Municipal, através do ofício n° 170/2019, protocolizado em 18/06/2019, encaminhou a documentação solicitada. Na 14a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania realizada no dia 10 de julho de 2019 esta Comissão juntamente com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania analisaram os referidos processos licitatórios. Após explanação feita pela Assessoria Jurídica, com análise dos objetos, participantes, vencedores e preços contratados, as Comissões deliberaram pela regularidade formal dos atos, decidindo pelo encaminhamento de ofício ao Executivo solicitando cópia integral do Processo Licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar. E o sucinto relatório. Sala das Comissões, 10 de julho de 2019. MAGNO MANOL MARQUES Suplente da C.F.O