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materia nº 16/2019

Tipo Relatório
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento referente aos processos licitatórios Tomada de Preços n°s 03/2018 e 04/2018, incluindo requisições de serviços e medições, enviado pelo Diretor Executivo do SAAE de Piumhi através do Oficio n° SAAE-PIU- 84/2019, em resposta ao Oficio n° 37/2019/CFO e ao processo licitatório, modalidade pregão registro de preços n° 14/2019 - objeto: Locação de ônibus, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 170/2019, em resposta ao Oficio n° 44/2019/CFO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
R ELA TÓ R IO N° 16/2019
“Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos 
processos licitatórios Tomada de Preços n°s 03/2018 e 
04/2018, incluindo requisições de serviços e medições, 
enviado pelo Diretor Executivo do SAAE de Piumhi através 
do Oficio n° SAAE-PIU- 84/2019, em resposta ao Oficio n° 
37/2019/CFO e ao processo licitatório, modalidade pregão 
registro de preços n° 14/2019 - objeto: Locação de ônibus, 
enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do 
Ofício n° 170/2019, em resposta ao Oficio n° 44/2019/CFO”.
A sua Excelência o Senhor
Antônio Astésio Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no Parágrafo Único do art. 143 do 
Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias
após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura
em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos’’, passamos a relatar o que 
segue, abaixo:
Por meio do Oficio n° 37/2019/CFO esta Comissão solicitou ao Diretor Executivo 
do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, cópias integrais da seguinte documentação: Processos
Licitatórios TP 003/2018 (com as respectivas requisições de serviço e medições); Processos
Licitatórios TP 004/2018 (com as respectivas requisições de serviço e medições).
O Sr. Diretor Executivo, através do Ofício n° SAAE-PIU 84/2019, protocolizado 
nesta Casa Legislativa em 24/06/2019, encaminhou a documentação solicitada para apreciação.
Esta Comissão, através do Ofício n° 44/2019/CFO, solicitou ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal cópia do processo licitatório, modalidade pregão registro de preços n°
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
1 4/20 19.
O Senhor Prefeito Municipal, através do ofício n° 170/2019, protocolizado em 
18/06/2019, encaminhou a documentação solicitada.
Na 14a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania realizada no dia 10 de julho de 2019 esta Comissão juntamente com a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania analisaram os referidos processos licitatórios.
Após explanação feita pela Assessoria Jurídica, com análise dos objetos, 
participantes, vencedores e preços contratados, as Comissões deliberaram pela regularidade formal 
dos atos, decidindo pelo encaminhamento de ofício ao Executivo solicitando cópia integral do 
Processo Licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar.
E o sucinto relatório.
Sala das Comissões, 10 de julho de 2019.
MAGNO MANOL MARQUES
Suplente da C.F.O

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