| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2019 |
| Date | 2019-08-22 |
| Ementa | Proposta de Projeto de Lei que institui a galeria de fotos das ex-coordenadoras das CMEIS e Creches de Piumhi/MG, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG INDICAÇÃO N° 77/2019 “PROPOSTA DE PROJETO DE LEI INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DAS EX COORDENADORAS DAS CMEIS E CRECHES DE PIUMHI/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ao Chefe do Poder Executivo de Piumhi-MG. Adeberto José de Melo 01 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Indicação proposta com fulcro no art. 136, §1° e 4o do Regimento Interno, in verbis: Art. 136 - Respeitada sua área de competência, a Câmara exerce função auxiliadora ou de assessoramento à administração pública municipal através de indicações. § Io - Indicação é a proposição (tue sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público local, da alçada do município. Grifamos. (...) § 4o - As indicações independem de deliberação plenária e deverão receber resposta do Poder Executivo no prazo de trinta dias, prorrogável por quinze dias, desde que solicitado e devidamente justificado. Grifamos. 02 - DAS RAZÕES DA INDICAÇÃO: Ao instituir a galeria de fotos das ex coordenadoras das emeis e creches de Piumhi, visa a presente proposta proporcionar aos interessados a possibilidade de conhecer um poueo da história para que possamos perpetuar o nome daquelas que muito fizeram pela nossa cidade, e dar luz a nossa história e a nossa cultura. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG Há de se ressaltar que os quadros contendo as fotos das coordenadoras que estiveram a frente da diretoria com garra e honestidade conduziram as instituições do nosso município e merecem ser lembradas. Este é o sentido da proposição anexa, que esperamos ser acatada pelo Executivo. Piumhi-MG, 22 de agosto de 2019 PROTOCOLIZADO EM I o'i I jo tf 1 JOSÉ SLGÓtÍDO"f a r ia CÂMARA MUNICIPAL DE PfUfWMÍ Vereador 2()17-2020 CÂMARA MUNICIPAL l)E PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 -C entro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI n°. /2019 “INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DAS EX COORDENADORAS DAS CMEIS E CRECHES DE PIUMHI/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE PROPOR O SEGUINTE PROJETO LEI: Art. Io Fica instituída a Galeria de Fotos de Ex Coordenadoras das Cmeis e Creches no Município de Piumhi/MG. Art. 2" A coordenadora deverá no início de cada mandato providenciar a foto oficial da reccm empossada. Parágrafo único. No término do referido mandato, a fotografia a que se refere o art. 2o deverá ser anexada à galeria. Art. 3" Na foto emoldurada deverá constar a data de início e de término do mandato de cada coordenadora. Art. 4° A galeria deverá ser implantada em cada instituição, em local definitivo escolhido à critério da Coordenadora da época. Art.5H - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Piumhi/MG............................. de 2019 Adeberto José dc Melo Prefeito Municipal