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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaDispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro – Policial Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras providências.
native_id1174

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-20T09:50:31.483594-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI 03
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 03/2019
“Dispõe sobre a outorga do ‘Prémio Boina de Ouro -
Policial Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras
providências”.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XVI da Lei Orgânica Municipal c/c Lei 
Municipal n° 2.417/2019, propõem o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROTOCOLIZADO EM
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^ amaraiwunicípal pé piummi
Art. Io Fica concedido o “Prémio Boina de Ouro - Policial Nota 10“ às 
seguintes personalidades:
I - Policial Militar Rodoviário 3o Sgt PM Ambrosio Rodrigues da
Costa;
II - Policial Militar 2o Sgt PM Gilson Calixto da Silva;
III - Policial Militar de Meio Ambiente 2o Sgt PM ítalo Flávio Araújo
Gonçalves;
IV- Agente de Segurança Penitenciário Sr. Márcio Pimentel da Costa;
V - Investigador de Polícia Civil Sr. Reinaldo dos Reis Silva;
VI - Bombeiro Militar Cb BM Rondnely Almeida Durães.
Art. 2o A entrega dar-se-á na Sala das Sessões “Vereador José Soares de 
Oliveira Sobrinho da Câmara Municipal de Piumhi, com sede na Rua Visconde de 
Ouro Preto, 435, Centro, Piumhi-MG., às 20h30 do dia 30/09/2019.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à 
conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
publicação.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Sala das Sessões, Piumhi/MG, 06 de setembro de 2019
ANTONIO
Presio e - biénio: 2019/2020
JOSE SEG
Vice-Presidenle
LAINE GONÇALVES FARIA
" Secretária - biénio: 2019/2020
MAGNO MANOEL MARQUES
2o Secretário - biénio: 2019/2020
«ÍON ARAÚJO NUNES
Vereador Legislatura 2017-2020
JOSE ANTONI
Vereador Le.
j f r / /
ARGO JÚNIOR
ra 2017-2020
lBRA DE OLU
Vereador Legislatura 2017-2020
JOSE WELmvGTON DA SILVA
Vereador Legislatura 2017-2020
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
JUSTIFICATIVA
Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n° 2.417/2019 os Vereadores,
ora subscritores, após indicação dos homenageados por parte de cada seguimento, apresentam
para apreciação desta Casa o presente projeto reconhecendo a importância dos serviços
prestados à população piumhiense por cada autoridade homenageada.
Junta-se a este projeto os currículos dos homenageados, os quais fazem parte
integrante deste projeto.
Sala das Sessões, Pjumhl/MGrOCde-seteiiibro de 2019.
ANTONIO AíjTESÍO TAVARES
Presidente -M êrttó:!2019/2020
JOSE SÉ<
Vice-Presidentâ nio: 2019/2020
SHIRLEYjJiíííAlNETGONÇALVES FARIA
1 "Xecretúria - biénio: 2019/2020l_
MAGNO MANOEL MARQUES
2o Secretário - biénio: 2019/2020
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Vereador^Leghiatj^r2í)l7--2f/20— _x
iRAUJO NUNES
íreador Legislatura 2017-2020
JOSE ANTONIO I
Vereador Legã
l l T i -
RGO JÚNIOR
2017-2020
JOSE SEABRA DE OLIVEIRA
Vereador Legislatur i 2017-2020
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JOSE WELINfGTO V DA SILVA
Vereador Legislatura 2017-2020
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