| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2019 |
| Date | 2019-09-13 |
| Ementa | Solicita empenho no sentido estar intervindo junto aos referidos órgãos estaduais (SETOP e SEGOV) a fim de viabilizar uma solução que resulte na autorização para a conclusão da ponte construída sob Ribeirão do Corte, localizada no final da rua João Pinheiro, bairro Capoeiras, município de Piumhi/MG. |
| native_id | 1179 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMIII Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ofício n° 79/2019/VEREADORES Piumhi, 12 de setembro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Cleitinho Azevedo Assunto: Solicitação (Faz) Exmo. senhor Deputado, Cumprimentando-o cordialmente e, desde já congratulando pelos eficientes trabalhos realizados frente à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em prol do Município de Piumhi, sirvo-me do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se da obra de construção de uma ponte sob Ribeirão do Corte (localizada no final da rua João Pinheiro, bairro Capoeiras, município de Piumhi/MG). Referida Obra, foi iniciada há quase 001 (um) ano, com recursos materiais e financeiros oriundos da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP e SEGOV, por meio do convênio n° 149.100.1572/2017 Pelas informações colhidas por esta vereadora subscritora e pelo colega também bem vereador José Wellington da Silva junto aos órgãos estaduais acima referidos, a administração municipal não observou regras básicas que regulam os convênios firmados pelo município com o estado, ou seja, uma delas traduz-se no fato de que " de alterar qualquer especificação de um projeto já aprovado é necessário que tais alterações sejam submetidas aos órgãos convenentes para a análise e aprovação. Somente depois disso o município estará autorizado a executar as alterações. Isto não foi feito pela Administração”. Sabe-se das informações extraídas, que pelo menos DUAS alterações significativas foram realizadas pela Administração na execução da referida obra, quais sejam: “alteração do número de vigas de 16 para 08 vigas, e a ausência de construção de muretas para contenção de terra”. Tais atos, realizados sem qualquer explicação do Executivo à população e aos órgãos do estado responsáveis, deram causa à paralização da obra sem qualquer previsão de conclusão por parte do Executivo. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMIII Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG A população piumhiense, em especial a comunidade de Capoeiras, há anos pleiteiam a construção da referida ponte, sonhando com a viabilização de acesso seguro ao bairro Capoeiras, sendo que a concretização do sonho daqueles moradores foi abruptamente interrompido por conta má gestão da atual administração. Nesse sentido, visando amenizar os efeitos maléficos provados pela gestão “equivocada” e “ineficiente” da administração municipal e, considerando o interesse demonstrado por V.exa. em estar somando esforços para a solução do problema, sirvo-me do presente expediente para solicita-lhe, empenho no sentido estar intervindo junto aos referidos órgãos estaduais (SETOP e SEGOV) a fim de viabilizar uma solução que resulte na autorização para a conclusão da ponte construída sob Ribeirão do Corte, localizada no final da rua João Pinheiro, bairro Capoeiras, município de Piumhi/MG. Registre-se, por fim, que diante da situação insustentável em torno dos questionamentos da população, não restou outra alternativa a esta vereadora senão a apresentação de denúncia forma com pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito junto à Câmara de Vereadores, para apuração das irregularidades. Certa de vosso empenho à presente solicitação, aproveito o ensejo para externar-lhe votos de estima e consideração. Sendo só para o momento, subscrevo-me e assino. Piumhi-MG, 11 de setembro de 2019.