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materia nº 79/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 79 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaSolicita empenho no sentido estar intervindo junto aos referidos órgãos estaduais (SETOP e SEGOV) a fim de viabilizar uma solução que resulte na autorização para a conclusão da ponte construída sob Ribeirão do Corte, localizada no final da rua João Pinheiro, bairro Capoeiras, município de Piumhi/MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMIII
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Ofício n° 79/2019/VEREADORES
Piumhi, 12 de setembro de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Cleitinho Azevedo
Assunto: Solicitação (Faz)
Exmo. senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente e, desde já congratulando pelos eficientes trabalhos 
realizados frente à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em prol do Município de Piumhi, 
sirvo-me do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se da obra de construção de uma ponte sob Ribeirão do Corte (localizada no 
final da rua João Pinheiro, bairro Capoeiras, município de Piumhi/MG). Referida Obra, foi 
iniciada há quase 001 (um) ano, com recursos materiais e financeiros oriundos da Secretaria 
de Transportes e Obras Públicas - SETOP e SEGOV, por meio do convênio n° 
149.100.1572/2017
Pelas informações colhidas por esta vereadora subscritora e pelo colega também bem 
vereador José Wellington da Silva junto aos órgãos estaduais acima referidos, a administração 
municipal não observou regras básicas que regulam os convênios firmados pelo município 
com o estado, ou seja, uma delas traduz-se no fato de que " de alterar qualquer
especificação de um projeto já aprovado é necessário que tais alterações sejam submetidas
aos órgãos convenentes para a análise e aprovação. Somente depois disso o município
estará autorizado a executar as alterações. Isto não foi feito pela Administração”.
Sabe-se das informações extraídas, que pelo menos DUAS alterações significativas 
foram realizadas pela Administração na execução da referida obra, quais sejam: “alteração do
número de vigas de 16 para 08 vigas, e a ausência de construção de muretas para
contenção de terra”.
Tais atos, realizados sem qualquer explicação do Executivo à população e aos órgãos 
do estado responsáveis, deram causa à paralização da obra sem qualquer previsão de 
conclusão por parte do Executivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMIII
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
A população piumhiense, em especial a comunidade de Capoeiras, há anos pleiteiam a 
construção da referida ponte, sonhando com a viabilização de acesso seguro ao bairro 
Capoeiras, sendo que a concretização do sonho daqueles moradores foi abruptamente 
interrompido por conta má gestão da atual administração.
Nesse sentido, visando amenizar os efeitos maléficos provados pela gestão 
“equivocada” e “ineficiente” da administração municipal e, considerando o interesse 
demonstrado por V.exa. em estar somando esforços para a solução do problema, sirvo-me do 
presente expediente para solicita-lhe, empenho no sentido estar intervindo junto aos referidos 
órgãos estaduais (SETOP e SEGOV) a fim de viabilizar uma solução que resulte na 
autorização para a conclusão da ponte construída sob Ribeirão do Corte, localizada no final da 
rua João Pinheiro, bairro Capoeiras, município de Piumhi/MG.
Registre-se, por fim, que diante da situação insustentável em torno dos 
questionamentos da população, não restou outra alternativa a esta vereadora senão a 
apresentação de denúncia forma com pedido de instauração de Comissão Parlamentar de 
Inquérito junto à Câmara de Vereadores, para apuração das irregularidades.
Certa de vosso empenho à presente solicitação, aproveito o ensejo para externar-lhe 
votos de estima e consideração.
Sendo só para o momento, subscrevo-me e assino.
Piumhi-MG, 11 de setembro de 2019.

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