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materia nº 82/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 82 / 2019
Date 2019-09-12
EmentaSeja executada infraestrutura no parque municipal ecológico da mina.
native_id1181

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO s e n h o r p r e s id e n t e d a c a m a r a m u n ic ip a l
DE PIUMHI.
INDICAÇÃO N°. 82/2019.
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas 
regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, 
vem respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA
FORMA INDICAÇÃO — e desde já requerer seu encaminhamento ao Prefeito 
Municipal, para sugerir as seguintes providências:
“SEJA EXECUTADA INFRAESTRUTURA NO PARQUE MUNICIPAL
ECOLÓGICO DA MINA ”
Em 30/10/2017, acatando sugestão apresentada pelos Vereadores desta 
Casa, foi sancionada a Lei 2.304/2017 que “ Área Verde Urbana - Parque
Ecológico da Mina, no Município de Piumhi e dá outras ”, o que
consideramos um grande avanço para proteção de uma área ambiental no âmbito 
do município, agrupando atributos ambientais importantes como os principais 
exemplares da fauna e flora local, bem como, rios e nascentes, de forma a 
oferecer um ambiente melhor para visitação, tendo em vista a ótima localização 
no bairro Nova Esperança, onde o visitante pode visitar e aproveitar de um 
espaço bem arborizado, dentro de nossa cidade.
De lá para cá, o Departamento do Meio Ambiente, vem mantendo algumas 
ações no Parque da Mina, como limpeza, conservação, plantio, poda e tratos 
culturais, desenvolvendo ações de melhoria considerando o grande potencial 
existente na área já preservada.
Embora tenham sido executadas obras de melhoria no local, na manhã do 
domingo 08 de setembro o Parque da Mina foi acometido por incêndio, que 
segundo testemunhas, foi um incêndio criminoso, provocado por pessoas que 
adentraram no Parque para dispor de entulhos ateando fogo no material, vindo a 
lastrar por uma grande área do Parque.
Em razão disso e preocupado com a proteção desta área torna-se 
necessário que o Município realize outras obras de benfeitorias necessárias à 
consolidação do Parque Municipal Ecológico da Mina, evitando ações como esta 
ocorrida no último final de semana.
CÂMARA MUNICIPAL DE PUJMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
Para proteção da área e conservação daquele espaço ambiental, de forma a 
oportunizar e garantir mais beleza para o local proporcionando às pessoas uma 
forma de estarem próximos da natureza, toma-se necessário, dentre outras 
medidas, o cercamento de todo o Parque, evitando assim invasão daquele
espaço público; permanência de segurança no local; instalação de câmeras
de segurança em pontos estratégicos; construção de banheiros de alvenaria;
colocação de bebedouros; construção de pista de caminhada e ciclismo.
Acreditamos que estas medidas irão contribuir de forma ostensiva para a 
preservação do Parque Ecológico cumprindo assim nosso dever constitucional 
insculpido no art. 225, caput, da Constituição Federal, de proteger o meio 
ambiente para as presentes e as futuras gerações.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função 
auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo 
que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da presente 
indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto 
José de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável 
por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto 
no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 11 de setembro de 2019.
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PROTOCOLIZADO EM
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CÂMÂRA MUNICIPAL DE PfUMH!

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