| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2019 |
| Date | 2019-09-12 |
| Ementa | Seja executada infraestrutura no parque municipal ecológico da mina. |
| native_id | 1181 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG EXCELENTÍSSIMO s e n h o r p r e s id e n t e d a c a m a r a m u n ic ip a l DE PIUMHI. INDICAÇÃO N°. 82/2019. O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO — e desde já requerer seu encaminhamento ao Prefeito Municipal, para sugerir as seguintes providências: “SEJA EXECUTADA INFRAESTRUTURA NO PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DA MINA ” Em 30/10/2017, acatando sugestão apresentada pelos Vereadores desta Casa, foi sancionada a Lei 2.304/2017 que “ Área Verde Urbana - Parque Ecológico da Mina, no Município de Piumhi e dá outras ”, o que consideramos um grande avanço para proteção de uma área ambiental no âmbito do município, agrupando atributos ambientais importantes como os principais exemplares da fauna e flora local, bem como, rios e nascentes, de forma a oferecer um ambiente melhor para visitação, tendo em vista a ótima localização no bairro Nova Esperança, onde o visitante pode visitar e aproveitar de um espaço bem arborizado, dentro de nossa cidade. De lá para cá, o Departamento do Meio Ambiente, vem mantendo algumas ações no Parque da Mina, como limpeza, conservação, plantio, poda e tratos culturais, desenvolvendo ações de melhoria considerando o grande potencial existente na área já preservada. Embora tenham sido executadas obras de melhoria no local, na manhã do domingo 08 de setembro o Parque da Mina foi acometido por incêndio, que segundo testemunhas, foi um incêndio criminoso, provocado por pessoas que adentraram no Parque para dispor de entulhos ateando fogo no material, vindo a lastrar por uma grande área do Parque. Em razão disso e preocupado com a proteção desta área torna-se necessário que o Município realize outras obras de benfeitorias necessárias à consolidação do Parque Municipal Ecológico da Mina, evitando ações como esta ocorrida no último final de semana. CÂMARA MUNICIPAL DE PUJMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG Para proteção da área e conservação daquele espaço ambiental, de forma a oportunizar e garantir mais beleza para o local proporcionando às pessoas uma forma de estarem próximos da natureza, toma-se necessário, dentre outras medidas, o cercamento de todo o Parque, evitando assim invasão daquele espaço público; permanência de segurança no local; instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos; construção de banheiros de alvenaria; colocação de bebedouros; construção de pista de caminhada e ciclismo. Acreditamos que estas medidas irão contribuir de forma ostensiva para a preservação do Parque Ecológico cumprindo assim nosso dever constitucional insculpido no art. 225, caput, da Constituição Federal, de proteger o meio ambiente para as presentes e as futuras gerações. Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da presente indicação. Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Piumhi-MG, 11 de setembro de 2019. ,0% pfr PROTOCOLIZADO EM _S:<5 Horas O A jA otJ ç U y | CÂMÂRA MUNICIPAL DE PfUMH!