| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Parecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 que “Dispõe sobre a outorga do "Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10", no ano de 2019, e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.nrigJeg.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG PARECER CONTÁBIL N° CM 37/2019 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2019 Trata-se o presente o Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a outorga do ‘Prémio Boina de Ouro - Policial Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras providências”. Conforme já mencionado no parecer do Projeto de Lei relativo ao Prémio Boina de Ouro, o que coube a este setor contábil foi analisar se o referido projeto possuía disponibilidade orçamentária e financeira para suprir as despesas decorrentes do projeto de Lei. Assim, foi verificado que o projeto encontra-se amparado contabilmente. O Projeto de Decreto Legislativo só tem a finalidade de mencionar quais serão os policiais que serão agraciados com a honraria. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi, 10 de Setembro de 2019. Flávio ínque Borges Contador CRCMG: 091.066/0 PROTOCOLIZADO EM _lQJ—21 i LVi5 Horas U f-| CAMARA MUNICIPAL DE PIU&5HÍ lUwSH