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materia nº 5/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaEmenda Supressiva, Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, que "Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão(ã) Honorário(a), Título de Honra ao Mérito e Medalha "20 de Julho", no ano de 2019, e dá outras providências".
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EMENDA N° CM - 05/2019
(Transcrição da Emenda Verbal apresentada pelo Vereador José Antônio Camargo Júnior
na 23a Sessão Ordinária realizada no dia 08/07/2019)
“Emenda Supressiva, Modificativa e Aditiva n° 01 ao
Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2019 que, “Dispõe sobre
a outorga do Título de Cidadão(ã) Honorário(a), Título de
Honra ao Mérito e Medalha “20 de Julho”, no ano de 2019, e
dá outras providências”.
O Vereador da Câmara Municipal de Piumhi-MG, José Antônio Camargo
Júnior, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 133, I, II e V c/c 145 do
Regimento Interno, propõe a seguinte Supressiva, Modificativa e Aditiva ao Projeto de
Decreto Legislativo n. 02/2019:
Art. Io. Fica suprimido o inciso VII, do art. Io, do Projeto de Decreto Legislativo n. 
02/2019, modificando a numeração dos demais incisos, passando a ter a seguinte redação:
“Art. I o. Fica concedido o Título de Cidadão(ã) Honorário(a) às seguintes
personalidades:
I - Sr. Péricles Pereira
II - Sra. Ana Caroline Canassa Pinto
I I I - Sr. Adriano Duarte
IV- Dr. Naldo Ney Almada
V - Prof. Vinícius Barbosa de Paiva
VI - Ministro do Turismo Sr. Marcelo Álvaro Antônio
VII - Pe. Edvaldo Geraldo Fernandes
VIII - Militar Reformado 2o Ten. Vandir Freire
Art. 2o. Fica acrescido o inciso X ao art. 3o, do Projeto de Decreto Legislativo 
02/2019, modificando a numeração dos demais incisos, passando a ter a seguinte redação:
Art. 3o. Fica concedida a Medalha “20 de às seguintes
personalidades:
I - Sra. Niesa Aparecida Faria Hostalácio
II - Sr. João Soares da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
III - Sra. Amália Darcy Gonçalves Tomé
IV - Sr. Wellerson Perez Alvarenga
V - Sr. Otaídes Soares Andrade
VI - Sr. Geraldo José Virginio
VII - Sra. Renata Ferreira Costa
VIII-Sra. Sandra Rosária Marques Xavier
IX - Sr. Marcelo Alves Soares
X - Sr. Geraldo Alves Terra
Sala das Sessões, Piumhi/MG, 08 de julho de 2019
JOSÉ ANTÔNIO JÚNIOR
Vereador Leg, 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI S t
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
i A
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda se justifica, na medida em que o art. 3o do Decreto 
Legislativo n. 01/2012, autoriza a indicação de 02 (duas) personalidades a serem 
homenageadas com a Medalha “20 de Julho”, sendo vontade deste autor da Emenda que a 
Sra. Renata Ferreira Costa seja condecorada com a referida homenagem.
Sala das Sessões, Piumhi/MG, 08 de julho de 2019
JOSE ANTONIO
Vereador Legi
ARGO JUNIOR
ra 2017-2020
llipe Cavalieri Uma
SSESSOR LEGISLATIVO 
mara Municipal dePiumhi

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