| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 34/2013 que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no município de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre .estas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMH1-MG REQUERIMENTO N° 72/2019 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares Senhor Presidente, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 34/2013 que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e económicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no município de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre .estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA j PROTOCOLIZADO BsWl . . . . . . r • -A EIA O presente requenmento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 05 de julho de 2019. JOSE SE Preside Í A ^ DO FARIA da| C.L.J.R JOSE ANTONIO Vice-Presic JOSE SEABRA DE OLIVEIRA Vice-Presidente da C.L.J.R e Presidente da C.F.O RGO JÚNIOR a C.F.O ÍE ‘GONÇALVEIvFARIA Presidente da C.S.P.P.M.U.C MAGNO MANOEL MARQUES Vice-Presidente daJ^S.P.P.M.l ON ARAÚJO NUNES íetário/Relator da C.S.P.P.M.U.C