| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Solicita estudo pormenorizado acerca da viabilidade de alterar a atual forma de aquisição e entrega das cestas básicas (licitação para escolha do fornecer direto das cestas prontas), para a seleção e credenciamento de fornecedores para a escolha e utilização do próprio servidor público. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ofício n°. 86/2019/VEREADOR Piumhi/MG, 17 de setembro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Adeberto José de Melo Prefeito Municipal de Piumhi-MG Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se da forma atual de utilização dos recursos orçamentários e financeiros destinados à aquisição de cestas básicas para os servidores públicos municipais. Há tempos pesquisamos e analisamos, no âmbito de outros municípios, métodos mais eficazes para continuar atendendo às necessidades básicas dos servidores públicos de nosso município - em relação ao fornecimento das cestas básicas - e, ao mesmo tempo fazer com que os recursos financeiros utilizados na aquisição permaneçam e circulem em nosso município, como forma de aquecer a economia local, gerando mais renda e emprego. Nesse sentido, solicitamos de V. Exa. estudo pormenorizado acerca da viabilidade de alterar a atual forma de aquisição e entrega das cestas básicas (licitação para escolha do fornecer direto das cestas prontas), para a seleção e credenciamento de fornecedores para a escolha e utilização do próprio servidor público. A ideia é basicamente “a utilização de Cartão Magnético em que cada servidor poderá utilizar os créditos do cartão na aquisição dos alimentos necessários nas redes credenciadas pela prefeitura, ou seja, todos os servidores hoje beneficiados seriam ativados neste sistema, que é individual e intransferível e, juntamente com o cartão, o servidor recebería uma senha e uma lista com os nomes dos supermercados credenciados pela Prefeitura Renilda Nascimento AUXILIAR ADMINISTRATIVO Prefeitura Municipal detWbmfíH ' U \ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Essa prática tem sido adotada por um número grande de municípios mineiros e também a nível nacional, tendo se mostrado bastante eficiente, seja em relação a agilidade, economia e desperdício, seja em relação ao aquecimento da economia local. Registre-se que, a presente solicitação não gera despesas ao município em relação ao atual modelo e, neste sentido, Executivo e Legislativo podem unir esforços juntamente com suas respectivas assessorias jurídicas/contábeis adotarem as medidas necessárias à efetivação desta proposta, inclusive, com procedimentos e adequações na Lei Orçamentária de 2020 (se for o caso), já que o Projeto de Lei se encontra em tramitação nesta Casa legislativa. Certos do empenho de V. Exa. no atendimento da presente solicitação, aproveitamos o ensejo para externar-lhe votos de elevada estima e consideração. Sendo só para o momento, SUBSCREVEMO-NOS E ASSINAMOS. Atenciosamente, FARIA JOSE WELI Vereador - 2017/2020.