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materia nº 86/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 86 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaSolicita estudo pormenorizado acerca da viabilidade de alterar a atual forma de aquisição e entrega das cestas básicas (licitação para escolha do fornecer direto das cestas prontas), para a seleção e credenciamento de fornecedores para a escolha e utilização do próprio servidor público.
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Ofício n°. 86/2019/VEREADOR
Piumhi/MG, 17 de setembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi-MG
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente 
para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se da forma atual de utilização dos recursos orçamentários e 
financeiros destinados à aquisição de cestas básicas para os servidores públicos 
municipais.
Há tempos pesquisamos e analisamos, no âmbito de outros municípios, 
métodos mais eficazes para continuar atendendo às necessidades básicas dos servidores 
públicos de nosso município - em relação ao fornecimento das cestas básicas - e, ao 
mesmo tempo fazer com que os recursos financeiros utilizados na aquisição 
permaneçam e circulem em nosso município, como forma de aquecer a economia local, 
gerando mais renda e emprego.
Nesse sentido, solicitamos de V. Exa. estudo pormenorizado acerca da 
viabilidade de alterar a atual forma de aquisição e entrega das cestas básicas (licitação 
para escolha do fornecer direto das cestas prontas), para a seleção e credenciamento de 
fornecedores para a escolha e utilização do próprio servidor público.
A ideia é basicamente “a utilização de Cartão Magnético em que cada
servidor poderá utilizar os créditos do cartão na aquisição dos alimentos necessários
nas redes credenciadas pela prefeitura, ou seja, todos os servidores hoje beneficiados
seriam ativados neste sistema, que é individual e intransferível e, juntamente com o
cartão, o servidor recebería uma senha e uma lista com os nomes dos supermercados
credenciados pela Prefeitura
Renilda Nascimento
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal detWbmfíH '
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Essa prática tem sido adotada por um número grande de municípios 
mineiros e também a nível nacional, tendo se mostrado bastante eficiente, seja em 
relação a agilidade, economia e desperdício, seja em relação ao aquecimento da 
economia local.
Registre-se que, a presente solicitação não gera despesas ao município 
em relação ao atual modelo e, neste sentido, Executivo e Legislativo podem unir 
esforços juntamente com suas respectivas assessorias jurídicas/contábeis adotarem as 
medidas necessárias à efetivação desta proposta, inclusive, com procedimentos e 
adequações na Lei Orçamentária de 2020 (se for o caso), já que o Projeto de Lei se 
encontra em tramitação nesta Casa legislativa.
Certos do empenho de V. Exa. no atendimento da presente solicitação, 
aproveitamos o ensejo para externar-lhe votos de elevada estima e consideração.
Sendo só para o momento, SUBSCREVEMO-NOS E ASSINAMOS.
Atenciosamente,
FARIA
JOSE WELI
Vereador - 2017/2020.

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