| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com respaldo legal no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem através deste solicitar de V.Sa., seja providenciado e encaminhando (físico ou em mídia digital) à esta Casa Legislativa, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados do recebimento deste ofício, o “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados entre esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 157/2018 (fornecimento de gasolina comum - vigência 21/05/2018 à 11/11/2018); 388/2018 (fornecimento de gasolina comum - vigência 21/11/2018 à 17/05/2019) e; 143/2019 (fornecimento de óleo diesel - vigência 17/05/2019 à 17/05/2019). Cópia dos Contratos anexos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Oficio n°. 89/2019/COMISSAO
Piumhi/MG, 24 de setembro de 2019.
Ao Sr.
Murilo Gonçalves Oliveira
Representante Legal da Empresa
Andrade e Oliveira Comércio e Combustíveis Ltda
Assunto: Solicitação (Faz)
Prezado Senhor,
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania, através de sua Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com respaldo
legal no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem através
deste solicitar de V.Sa., seja providenciado e encaminhando (físico ou em mídia digital)
à esta Casa Legislativa, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados do
recebimento deste ofício, o “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD”
relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos
firmados entre esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números
157/2018 (fornecimento de gasolina comum - vigência 21/05/2018 à 11/11/2018);
388/2018 (fornecimento de gasolina comum - vigência 21/11/2018 à 17/05/2019) e;
143/2019 (fornecimento de óleo diesel - vigência 17/05/2019 à 17/05/2019). Cópia dos
Contratos anexos.
Sendo só para o momento, subscrevo-me e assino.
Atenciosamente,
„— —.— .......— Presi dente da C.S.P.P.M.U.C
PROT DCOLIZA )0 EM
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C A w twà 8WUW1CIPAL PE WUWHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 143/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG, Pessoa Jurídica de Direito
Público íntemo, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.781,346/0001-04, com sede administrativa na Rua
Padre Abel, 332 - bairro: Centro, na cidade de Piumhi-MG, neste ato representado por seu prefeito Sr.
Adeberto José de Melo, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n°269.686.576-Q0, RG:
M -l.203.365, residente e domiciliado na Rua Nicomedes Ferreira, 129, Centro, na cidade de PiumhiMG, CEP: 37.925-000.
CONTRATADA: ANDRADE E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n°. 27.390.248/0001-62 com sede administrativa na rua Amazonas, n°. 328,
bairro: Novo Tempo., na cidade de Piumhi/MG, CEP: 37925-000, telefone: (037) 3371-2962, neste
ato representada por, Murilo Gonçalves Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n°
059.841.766-45. RG 11.979.060, residente e domiciliado na rua Floriano Peixoto, n°. 756, bairro:
Bela Vista, na cidade de Piumhi/MG., CEP: 37925-000.
As partes acima qualificadas, devidamente representadas na forma legal, têm entre si,
ajustado e contratado, na melhor forma de Direito, o presente contrato, que reger-se-á pelas
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de combustíveis (compreendendo gasolina
comum, óleo diesel e óleo diesei S-10) e Arla 32 para manutenção dos veículos e máquinas integrantes
da frota municipal, em conformidade com as especificações contidas no Anexo III e na proposta
apresentada na licitação, que integram este instrumento, compreendendo os seguintes quantitativos
extraídos da Ata de Registro de Preços n°. 33/2019 (Pregão Presencial no Registro de Preços
n°. 18/2019 - Processo Lieiiatório n° 52/2019):
Item Marca: Descrição do Material / Serviço Unid. Qtde. Valor Unitário Valor Total
2
Bandeira
Branca
s ■ ■ .
ÓLEO DIESEL LITRO 300.000 R$ 3,4500 R$ 1.035.000,0000
3
Bandeira
Branca DIESEL S-10 LITRO 240.000 R$ 3,5100 R$ 842.400,0000
Total do Lote: _ R$ 1.877.400,0000
í
[-
Total do
Fornecedor: R$ 1.877.400,0000
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA: o presente contrato terá vigência de 12 (Doze) meses, tendo início em 17/05/^019
e término em 17/05/2020, podendo ser prorrogado, observado os limites de vigência da AM de V / -
Registro de Preços n°. 33/2019. ' ' u '
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ^ÊÊtÊrnámtmmmmmmmimtÊmmmmvtmtnn 1 i um iüííiiwi>imiíií» ijwi iif^ 'i,tK^itrtr^rrmrrtrmrmtnmmiwi>inMWWMn^rTiOTttiíiwiDoot)Di>o<M>iMOiÉotM^
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CLÁUSULA TERCEIRA
DO LOCAL E FORMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS: o objeto do presente contrato deverá
ser entregue de forma parcelada, com abastecimento diretamente nas bombas localizadas nas
dependências da empresa vencedora, de acordo com as especificações constantes da Ata de Registro
de Preços n° 33/2019. '
CLÁUSULA QUARTA
DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: pelo fornecimento dos produtos constantes da
cláusula primeira, a. Contratante pagará à Contratada, os valores previstos na Ata de Registro de
Preços, a qual se vincula o presente instrumento, no prazo de até 30 (trinta) dias, através de cheque
nominal à Contratada, após o efetivo fornecimento dos produtos e anota fiscal correspondente.
CLÁUSULA QUINTA
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
Compete ao Contratante;
a) Notificar o Contrato de qualquer irregularidade ocorrida no fornecimento.
b) Emitir nota de empenho a crédito do Contratado no valor correspondente ao fornecimento dos
bens; «. • , . . ;
e) Efetuar o pagamento referente ao objeto à Contratada nos termos avençados entre as partes.
Compete à Contratada:
a) Atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro e do presente Contrato
Administrativo,
b) Manter durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato convocatório.
e) Responsabilizar-se integralmente pela entrega, inclusive fretes, seguros, cargas e descargas, se
houver, desde a origem até a sua entrega no local de destino;.sendo vedado ceder ou subcontratar
total ou parcíaimente, o objeto deste Contrato. . . .
d) Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir às suas expensas, no total .ou em parte os produtos
em que forem verificados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução.
e) Observar os prazos estipulados.
f) Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela
Contratante, referentes à forma de fornecimento e ao cumprimento das demais obrigações assumidas
na Ata de Registro e neste contrato; f '
g) Aceitar os acréscimos nos quantitativos, sempre nas mesmas condições registradas e pactuadas;
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.PJ. 16.781,346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
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h) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Município de Piumhi-MG ou a terceiros» provocados
por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na Ata e no
presente Contrato;
i) Aceitar, sem restrições, a fiscalização da Contratante, no que diz respeito ao fiel cumprimento das
condições e cláusulas pactuadas no presente instrumento contratual;
j) Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer prejuízos materiais ou
pessoais, causados ao Contratante ou a terceiros, por ele ou por seus prepostos ou empregados;
k) Assumir as despesas de qualquer natureza com o pessoal necessário ao fornecimento e entrega dos
produtos/ serviços/materiais;
l) Responder pelos encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, comercial e inclusive,
de acidente de trabalho relativo à mão-de-obra utilizada;
m) Garantir a boa qualidade dos produtos entregues;
n) Absorver qualquer tributo» seja, federal, estadual ou municipal, incidente direta ou indiretamente
sobre os produtos que constituem objeto deste contrato, correndo a sua conta exclusivamente, os
processos que houverem sido ou vierem a ser instaurados, abstendo-se ela, outrossim, ainda que
demandada administrativa ou judicialmente, de cpbrai: do Contratante, qualquer tributo» ainda que
suscetível de transi ação;
o) Recolher no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso, as multas que lhe forem
impostas e que não puderem ser compensadas, total ou parcialmente, conforme disposto neste
instrumento:
p) Assumir o ônus de ser denunciada à lide, pela Contratante em caso de serem acionados
judicialmente; -
q) Cumprir, as responsabilidades, as obrigações e as condições de entrega constante do Termo de
Referêneia/Espeeifleação técnica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CLÁUSULA SEXTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de
recursos provenientes de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município de PiumhiMG para o exercício financeiro de 2019* e suas correspondentes para o exercício subsequente, se for o
caso:
02.01.01.04.122.0002.2005-3.3.90.30.00-1.00,00;
02.01.01.06.181.0002.2012- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.06.181.0002.2013- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.06.181.0002.2114-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.26.782.0002.2015-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.05.01.12.361.0007.2043- 3,3.90.30.00-1.0LÜÜ;
02.05.01.12.361.0007.2044- 3.3.90.30. Ò0-1.01,00;
02.05.02.12.361.0009.2053-3.3.90.30.00-L19.00;
02.05.03.12.361.0010.2066-3.3.90.30.00-1.45.00;
02.05.03.12.361.0010.2068-3.3.90.30.00-1.22.00;
02.06.01.10.301.00 í 1.2080-3.3.90.30.00-1.02.00:
02.06.01.10.302.0011.2088-3.3.90.30.00-1.02.00;
02.07.01.OS. 122.0013.2104-3.3.90.30.00-1.00.00;
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Tel: (37) 3371-9200
02.07.01.08.244.0013.2113-3.3.9030.00-1.00.00/1,29.00;
02.07.02.08.243.0013.2121-3.3.90.30.00-1.00.00/1.29.00;
02.08.01.04.122.0014.2124-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.08.01.15.452.0014.2127-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.08.01.26.782.0014.2135-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.09.01.18.541.0015.2140- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.09.01.18.541.0015.2141- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.10.01.26.782.0017.2156- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.10.01.26.782.0017.2157- 3,3.90.30.00-1.00.00.
PREFEITURA MUNICIPAL DF PIITMHT
CLÁUSULA SÉTIMA
Dá CLÁUSULA PENAL: o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracteriza
a inadimplência adjudícatória da Contratada sujeitando-se as seguintes penalidades:
a) Advertência . . .
b) Multa
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo período de 05 (cinco) anos, . •
d) Declaração de iriídoneidade para licitar e contratar* com a Administração enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade.
e) A multa será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, no caso de descumprimento total
ou parcial deste, sendo descontada nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA OITAVA
DO REAJUSTE: Os valores das propostas não sofrerão qualquer reajuste, salvo com a condição de
restabelecer o equilíbrio eeonômico-fmancetro do contrato, mediante requerimento do
CONTRATADO e com comprovação documental, nos termos da Lei 8.666/93.
CLAUSULA NONA
DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial das
cláusulas contratuais, atraso injustificado na entrega dos produtos, decretação de falência e por j
razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificado.
CLAUSULA DÉCIMA
DAS MODIFICAÇÕES: qualquer modificação de forma, qualidade e quantidade, poderá ser
determinada pela CONTRATANTE, mediante a lavratura de Termos Aditivos, na forma limitada j
nela Lei. ,, . r% V.
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abei, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: aplica-se ao presente as regras contidas na Lei Federal 8.666/93, e
subsidiariamente, as regras gerais de direito administrativo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DO FORO: fica eleito o foro da Comarca de Piumhi/MG, para dirimir e solucionar quaisquer
duvidas oriundas dc presente.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente, em três vias de igual teor e forma,
perante as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
Piumhi-MG, 15 de Maio de 2.019
t \
MUNICÍPIO mPIUMHI-MG
CNPJ: 16.781.346/0001-04
Sr. Adeberto José de Meio
Prefeito Municipal
\
ANDRADE E O L H E IR A COM ERCIO DE COMBUSTÍVEIS ÓTDA
CNfelL27.390.2^Í'0^-6W '
Murilo Ò w igs^es Oliveira
Sócio Proprietário
TESTEMUNHAS: 01 - ' & j o V ió - ja Uo 02 - Ã faIU 0 â 1- 3 •
ASSIN ATU RA/CPF JÃ SSIN A TU R A /C PF
1
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel. 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL PE PTT JMfíT
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 388/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PlUMHI/MG. Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 16.781.346/0001-04, com sede
administrativa na Rua Padre Abel, 332 - bairro: Centro, na cidade de Piumhi-MG, neste ato
representado por seu prefeito Sr. Adeberto José de Melo, brasileiro, casado, empresário,
inscrito no CPF sob o n° 269.686.576-00, RG: M -l.203,365, residente e domiciliado na
Rua Nicomedes Ferreira, 129, Centro, na cidade de Piumhi-MG, CEP: 37.925-000.
CONTRATADA: ANDRADE E OLIVEIRA COMERCIO E COMBUSTÍVEIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.390.248/0001-62, com sede administrativa na ma
Amazonas, n° 328, bairro: Novo Tempo, na cidade de Piumhi/MG, CEP: 37925-000,
telefone: (037) 3371-2962 neste ato representada por Murilo Gonçalves Oliveira,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 059.841.766-45 , RG MG-11.979.060,
residente e domiciliado nesta cidade.
As partes acima qualificadas, devidamente representadas na forma legal, têm entre
si, ajustado e contratado, na melhor forma de Direito, o presente contrato, que reger-se-á
pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de combustíveis
(compreendendo gasolina comum, óleo diesel e óleo diesel S-10) para abastecimento
dos veículos e máquinas integrantes da frota municipal, em conformidade com as
especificações contidas no Anexo III e na proposta apresentada na licitação, que integram
este instrumento, compreendendo os seguintes quantitativos extraídos da Ata de Registro
de Preços n° 37/2018 (Pregão Presencial no Registro de Preços n° 26/2018 - Processo
Licitatório n° 65/2018):
Item Qtde Unidade Descrição Marca Vírünit
RS
Vir Total
RS
01 150.000 Litros Gasolina Comum Bandeira
Branca
4,9951 749.265,00
Valor total do fornecedor: R$ 749.265,00 (setecentos e quarenta e nove mil, duzentos
e sessenta e cinco reais).
CLÁUSULA SEGUNDA \ V
f : \
DA VIGÊNCIA: o presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, tendo inicio en
21/11/2018 e término em 17/05/2019, podendo ser prorrogado, observado os limites d<
vigência da Ata de Registro de Preços n° 37/2018.
A
&
i.
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\ 1 /
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.RPJ. 16,781346/0001*04 CEP 37,925*000 * Piumhi * MG
TeL: (37) 3371*9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CLÁUSULA TERCEIRA
DO LOCAL E FORMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS: o objeto do presente
contrato deverá ser entregue de forma parcelada, com abastecimento diretamente nas
bombas localizadas nas dependências da empresa vencedora, de acordo com as
especificações constantes da Ata de Registro de Preços n° 37/201.8,
CLÁUSULA QUARTA
DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: pelo fornecimento dos produtos
constantes da cláusula primeira, a Contratante pagará à Contratada, os valores previstos
na Ata de Registro de Preços, a qual se vincula o presente instrumento, no prazo de até 30
(trinta) dias, através de cheque nominal à Contratada, após o efetivo fornecimento dos
produtos e a nota fiscal correspondente.
CLÁUSULA QUINTA
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
Compete ao Contratante:
a) Notificar o Contrato de qualquer irregularidade ocorrida no fornecimento.
b) Emitir nota de empenho a crédito do Contratado no valor correspondente ao
fornecimento dos bens;
c) Efetuar o pagamento reíèrente ao objeto à Contratada nos termos avençados entre as
partes;
Compete à Contratada:
a) Atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro e do
presente Contrato Administrativo,
b) Manter durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato convocatório.
c) Responsabilizar-se integralmente pela entrega, inclusive fretes, seguros, cargas e
descargas, se houver, desde a origem até a sua entrega no local de destino; sendo vedado
ceder ou subcontratar total ou parcialmente, o objeto deste Contrato.
d) Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir às suas expensas, no total ou em parte
os produtos em que forem verificados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua
execução.
e) Observar os prazos estipulados.
f) Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas
pela Contratante, referentes à forma de fornecimento e ao cumprimento das demais
obrigações assumidas na Âta de Registro e neste contrato;
g) Aceitar os acréscimos nos quantitativos, sempre nas mesmas condições registradas e
pactuadas;
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abei. 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Píumhi - MG
Tel: {37)3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
h) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Município de Piumhi-MG ou a terceiros,
provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações
assumidas na Ata e no presente Contrato;
i) Aceitar, sem restrições, a fiscalização da Contratante, no que diz respeito ao fiel
cumprimento das condições e cláusulas pactuadas no presente instrumento contratual;
j) Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer prejuízos
materiais ou pessoais, causados ao Contratante ou a terceiros, por ele ou por seus
prepostos ou empregados;
k) Assumir as despesas de qualquer natureza com o pessoal necessário ao fornecimento e
entrega dos produtos/serviços/materiais;
l) Responder pelos encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, comercial
e inclusive, de acidente de trabalho relativo à mão-de-obra utilizada;
m) Garantir a boa qualidade dos produtos entregues;
n) Absorver qualquer tributo, seja, federal, estadual ou municipal, Incidente direta ou
indiretamente sobre os produtos que constituem objeto deste contrato, correndo a sua
conta exclusívamente, os processos que houverem sido ou vierem a ser instaurados,
abstendo-se ela, outrossim, ainda que demandada administrativa ou judicialmente, de
cobrar do Contratante, qualquer tributo, ainda que suscetível de translação;
o) Recolher no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso, as muitas que
lhe forem impostas e que não puderem ser compensadas, total ou parcialmente, conforme
disposto neste instrumento:
p) Assumir o ônus de ser denunciada à lide, pela Contratante em caso de serem acionados
judicialmente;
q) Cumprir, as responsabilidades, as obrigações e as condições de entrega constantes do
Termo de Referência/Especificação técnica.
CLÁUSULA SEXTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão
por conta de recursos provenientes de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral
do Município de Piumhi-MG para o exercício financeiro de 2018, e suas correspondentes
para o exercício subsequente, se íor o caso:
02.01.01.04.122.0002.2005-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.06.181.0002.2012-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.06.181.0002.2013-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.06.181.0002.2114-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.26.782.0002.2015-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.05.01.12.361.0007.2043- 3.3.90.30.00-1.01.00;
02.05.01.12.361.0007.2044- 3.3.90.30.00-1.01.00;
02.05.02.12.361.0009.2053-3.3.90.30.00-1.19.00;
02.05.03.12.361.0010.2066-3.3.90.30.00-1.45.00;
02.05.03.12.361.0010.2068-3.3.90.30.00-1.22.00;
02.06.01.10.302.0011.2088-3.3.90.30.00-1.02.00;
02.08.01.04.122.0014.2124-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.08.01.15.452.0014.2127-3.3.90.30.00-1.00.00;
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumbi - MG
TeL: (37)3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
02.08.01.26.782.0014.2135-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.09.01.18.541.0015.2140- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.09.01.18.541.0015.2141- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.10.01.26.782.0017.2156- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.10.01.26.782.0017.2157- 3.3.90.30.00-1.00.00.
CLÁUSULA SÉTIMA
DA CLÁUSULA PENAL: o descumprimenío total ou parcial das obrigações assumidas
caracteriza a inadimplência adjudicatória da Contratada sujeitando-se as seguintes
penalidades:
a) Advertência
b) Multa
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo período de 05 (cinco) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
e) À multa será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, no caso de
deseumprimento total ou parcial deste, sendo descontada nos termos da legislação
vigente.
CLÁUSULA OITAVA
DO REAJUSTE: Os valores das propostas não sofrerão qualquer reajuste, salvo com a
condição de restabelecer o equilíbrio econômico-ímaneeiro do contrato, mediante
requerimento do CONTRATADO e com comprovação documental, nos termos da Lei
8.666/93.
CLÁUSULA NONA
DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido por inexecução total ou
parcial das cláusulas contratuais, atraso injustificado na entrega dos produtos, decretação
de falência e por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento,
devidamente justificado.
CLÁUSULA DÉCIMA r Jh
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DAS MODIFICAÇÕES: qualquer modificação de forma, qualidade e quantidade,
poderá ser determinada pela CONTRATANTE, mediante a lavratura de Termos Aditivns- %
na forma limitada pela Lei. f " /
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Estado de Minas Gerais Rua Padre Abei, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
TeL: (37) 3371-9200
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: aplica-se ao presente as regras contidas na Lei Federal
8.666/93, e subsidiariamente, as regras gerais de direito administrativo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DO FORO: fica eleito o foro da Comarca de Piumhi/MG, para dirimir e solucionar
quaisquer duvidas oriundas do presente.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente, em três vias de igual, teor e
forma, perante as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
r\ Piumhi-MG, 21 de Novembro de 2.018
0 * MUNICÍPIO DR PIUMHI-MG
CNPJ: 16.781.34^/0001-04
Sr. Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal
ANDRADE E OLIVEIRA COMERCIO E COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ: 27.390^48/0001-62./
MURILO GONÇALVES OLIVI
v y
TESTEMUNHAS: 01 - 02 • -C?
ASSINATURA/CPF ASSINATURA/CPF
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 157/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG. Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.781.346/0001-04, com sede
administrativa na Rua Padre Abel, 332 - bairro: Centro, na cidade de Piumhi-MG, neste ato
representado por seu prefeito Sr. Adeberto José de Melo, brasileiro, casado, empresário,
inscrito no CPF sob o n°269.686.576-00, RG: M-l.203.365, residente e domiciliado na Rua
Nicomedes Ferreira, 129, Centro, na cidade de Piumhi-MG, CEP: 37.925-000.
CONTRATADA: ANDRADE E OLIVEIRA COMERCIO E COMBUSTÍVEIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.390.248/0001-62, com sede administrativa na rua
Amazonas, n°. 328, bairro: Novo Tempo, na cidade de Piumhi/MG, CEP: 37925-000,
telefone: (037) 3371-2962 neste ato representada por Murilo Gonçalves Oliveira,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 059.841.766-45 , RG MG-11.979.060,
residente e domiciliado nesta cidade.
As partes acima qualificadas, devidamente representadas na forma legal, têm entre
si, ajustado e contratado, na melhor forma de Direito, o presente contrato, que reger-se-á
pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de combustíveis
(compreendendo gasolina comum, óleo diesel e óleo diesel S-10) para abastecimento
dos veículos e máquinas integrantes da frota municipal, em conformidade com as
especificações contidas no Anexo III e na proposta apresentada na licitação, que integram
este instrumento, compreendendo os seguintes quantitativos extraídos da Ata de Registro
de Preços n°. 37/2018 (Pregão Presencial no Registro de Preços n°. 26/2018 - Processo
Licitatório n°. 65/2018):
Item Qtde Unidade Descrição Marca Vir Unit
R$
Vir Total
R$
01 150.000 Litros Gasolina Comum Bandeira
Branca
4,68 702.000,00
Valor total do fornecedor: RS 702.000,00 (setecentos e dois mil).
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA: o presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, tendo início em
21/05/2018 e término em 21/11/2018, podendo ser prorrogado, observado os limites de
vigência da Ata de Registro de Preços n°. 37/2018.
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.PJ. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CLÁUSULA TERCEIRA
DO LOCAL E FORMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS: o objeto do presente
contrato deverá ser entregue de forma parcelada, com abastecimento diretamente nas
bombas localizadas nas dependências da empresa vencedora, de acordo com as
especificações constantes da Ata de Registro de Preços n°. 37/2018.
CLÁUSULA QUARTA
DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: pelo fornecimento dos produtos
constantes da cláusula primeira, a Contratante pagará à Contratada, os valores previstos
na Ata de Registro de Preços, a qual se vincula o presente instrumento, no prazo de até 30
(trinta) dias, através de cheque nominal à Contratada, após o efetivo fornecimento dos
produtos e a nota fiscal correspondente.
CLÁUSULA QUINTA
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
Compete ao Contratante:
a) Notificar o Contrato de qualquer irregularidade ocorrida no fornecimento.
b) Emitir nota de empenho a crédito do Contratado no valor correspondente ao
fornecimento dos bens;
c) Efetuar o pagamento referente ao objeto à Contratada nos termos avençados entre as
partes;
Compete à Contratada:
a) Atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro e do
presente Contrato Administrativo.
b) Manter durante toda a execução dc Contrato, compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato convocatório.
c) Responsabilizar-se integralmente pela entrega, inclusive fretes, seguros, cargas e
descargas, se houver, desde a origem até a sua entrega no local de destino; sendo vedado
ceder ou subcontratar total ou parcialmente, o objeto deste Contrato.
d) 'Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir às suas expensas, no total ou em parte
os produtos em que forem verificados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua
execução.
e) Observar os prazos estipulados.
f) Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas
pela Contratante, referentes à forma de fornecimento e ao cumprimento das demais
obrigações assumidas na Ata de Registro e neste contrato;
g) Aceitar os acréscimos nos quantitativos, sempre nas mesmas condições registradas e
pactuadas;
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C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
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h) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Município de Piumhi-MG ou a terceiros,
provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações
assumidas na Ata e no presente Contrato;
i) Aceitar, sem restrições, a fiscalização da Contratante, no que diz respeito ao fiel
cumprimento das condições e cláusulas pactuadas no presente instrumento contratual;
j) Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer prejuízos
materiais ou pessoais, causados ao Contratante ou a terceiros, por ele ou por seus
prepostos ou empregados;
k) Assumir as despesas de qualquer natureza com o pessoal necessário ao fornecimento e
entrega dos produtos/serviços/materiais;
l) Responder pelos encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, comercial
e inclusive, de acidente de trabalho relativo à mão-de-obra utilizada;
m) Garantir a boa qualidade dos produtos entregues;
n) Absorver qualquer tributo, seja, federal, estadual ou municipal, incidente direta ou
indiretamente sobre os produtos que constituem objeto deste contrato, correndo a sua
conta exclusivamente, os processos que houverem sido ou vierem a ser instaurados,
abstendo-se ela, outrossim, ainda que demandada administrativa ou judicialmente, de
cobrar do Contratante, qualquer tributo, ainda que suscetível de translação;
o) Recolher no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso, as multas que
lhe forem impostas e que não puderem ser compensadas, total ou parcialmente, conforme
disposto neste instrumento:
p) Assumir o ônus de ser denunciada à lide, pela Contratante em caso de serem acionados
judicialmente;
q) Cumprir, as responsabilidades, as obrigações e as condições de entrega constantes do
Termo de Referência/Especificação técnica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CLÁUSULA SEXTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorre ites desta licitação correrão
por conta de recursos provenientes de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral
do Município de Piumhi-MG para o exercício financeiro de 2J018, e suas correspondentes
para o exercício subsequente, se for o caso:
02.01.01.04.122.0002.2005-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.06.181.0002.2012- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.06.181.0002.2013- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.06.181.0002.2114-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.01.01.26.782.0002.2015-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.05.01.12.361.0007.2043- 3.3.90.30.00-1.01.00;
02.05.01.12.361.0007.2044- 3.3.90.30.00-1.01.00;
02.05.02.12.361.0009.2053-3.3.90.30.00-1.19.00;
02.05.03.12.361.0010.2066-3.3.90.30.00-1.45.00;
02.05.03.12.361.0010.2068-3.3.90.30.00-1.22.00;
02.06.01.10.302.0011.2088-3.3.90.30.00-1.02.00;
02.08.01.04.122.0014.2124-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.08.01.15.452.0014.2127-3.3.90.30.00-1.00.00;
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
. Tei.: (37) 3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DF, PIITMHT
02.08.01.26.782.0014.2135-3.3.90.30.00-1.00.00;
02.09.01.18.541.0015.2140- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.09.01.18.541.0015.2141- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.10.01.26.782.0017.2156- 3.3.90.30.00-1.00.00;
02.10.01.26.782.0017.2157- 3.3.90.30.00-1.00.00.
CLÁUSULA SÉTIMA
DA CLÁUSULA PENAL: o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas
caracteriza a inadimplência adjudicatória da Contratada sujeitando-se as seguintes
penalidades:
a) Advertência
b) Multa
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo período de 05 (cinco) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
e) A multa será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, no caso de
descumprimento total ou parcial deste, sendo descontada nos termos da legislação
vigente.
CLÁUSULA OITAVA
DO REAJUSTE: Os valores das propostas não sofrerão qualquer reajuste, salvo com a
condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante
requerimento do CONTRATADO e com comprovação documental, nos termos da Lei
8.666/93.
CLAUSULA NONA
DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido por inexecução total ou
parcial das cláusulas contratuais, atraso injustificado na entrega dos produtos, decretação
dé falência e por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, /
devidamente j ustificado. ^
CLAUSULA DÉCIMA
DAS MODIFICAÇÕES: qualquer modificação de forma, qualidade e quantidade,
poderá ser determinada pela CONTRATANTE, mediante a lavratura de Termos Aditivos,
na forma limitada pela Lei.
CLAUSULA DÉCIMA PRIM EIRA
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAI DF PTTTMHI
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: aplica-se ao presente as regras contidas na Lei Federal
8.666/93, e subsidiariamente, as regras gerais de direito administrativo.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DO FORO: fica eleito o foro da Comarca de Piumhi/MG, para dirimir e solucionar
quaisquer duvidas oriundas do presente.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente, em três vias de igual teor e
forma, perante as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
Piumhi-MG, 21 de maio de 2.018
MUNICÍPIO DEÉPIUMHI-MG
CNPJ: 16.781.346/0001-04
Sr. Adeberto José de,Meio
Prefeito Municipal
ANDRADE E OLI
CNPJ: 2
MURIL
E COMBUSTÍVEIS LTDA
TESTEMUNHAS: 01 - 02-
ASSINATURA/CPF
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