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materia nº 92/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaA Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania solicita que seja encaminhado a esta Casa, impactos orçamentários atualizados até a presente data para os Projetos de Leis Complementares n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019, a fim de viabilizar os estudos e emissão de parecer.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PII MHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
Oficio n°. 92/2019/COMISSÃO
Piumhi/MG, 03 de outubro de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania, através de sua Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com fulcro na 
ressalva constante da parte final do inciso I, do art. 143, do Regimento Interno desta 
Casa. vem através deste solicitar de V.Exa. especial atenção e empenho ao assunto 
abaixo, à saber:
Trata-se dos Projetos de Leis Complementares n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 
13/2019, que se encontram no âmbito desta comissão para análise e emissão de 
parecer.
Na ultima quarta feira (02/10/2019) em reunião ordinária conjunta para 
análise das contas encaminhadas mensalmente para esta Casa Legislativa, foi 
explanado pelo Assessor Técnico Contábil. Sr. Flávio Henrique Borges que de 
acordo com os últimos balanços o município encontra-se em fase de alerta no que se 
refere ao índice de gasto com pessoal.
Desta forma, tratando-se os referidos projetos de criação de cargos e vagas no 
quadro de pessoal do município, é o presente para solicitar-lhe que seja encaminhado 
a esta Casa impactos orçamentários atualizados até a presente data para todos os 
referidos projetos, a fim de viabilizar os estudos e emissão de parecer.
Certa do empenho de V. Exa. no atendimento da presente solicitação, 
aproveitamos o ensejo para externar-lhe votos de elevada estima e consideração. 
Sendo só para o momento, subscrevo-me e assino.
PROTÒCÕÚJXOO 'írM

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