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materia nº 94/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaSolicita transporte escolar para alunos da rede pública municipal.
native_id1290

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CÂMARA MUNICIPAL DE IMUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 -C entro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
INDICAÇÃO N° 94/2019.
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença 
de V. Exa. apresentar a presente proposição NA FORMA INDICAÇÃO e desde já requerer 
o encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir a seguinte providência:
“SOLICITA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL”
JUSTIFICAÇÃO:
Esta Vereadora foi procurada pelos pais das crianças Eizandra Akisa Medeiros (11 
anos) e Pyettra Júlia Silva Siqueira (06 anos), estudantes da Escola Municipal Coronel Fidelis.
Foi relatado que a família precisou se mudar para a zona rural (Sítio Taboão). 300 
metros à frente do “Motel Lumini" e as crianças estão sem Transporte Escolar. Ao procurar a 
Secretaria de Educação foi negado sendo que o ônibus 196 passa pelo local onde eles estão 
morando. A criança Lizandra está no quinto ano o que é inviável a troca de escola no fim do 
ano, tendo em vista que a criança está em semana de prova do governo e não pode ficar sem 
fazer estas provas.
Requeiro então à Secretária Municipal de Educação, juntamente com a Secretária de 
Transporte que as duas crianças continuem sendo transportadas para a escola em que estão 
matriculadas, tendo em vista, está previsto pelo estatuto da criança e adolescente e pela LDB.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal. Sr. Adeberto José dc 
Melo. solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias. prorrogável por 10 (dez), desde que 
solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 01 de novembro de 2019.

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