| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | Solicito de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho da Assessoria Contábil desta Casa Legislativa, em anexo, sejam encaminhados os impactos orçamentário/financeiro individuais relativos aos Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09. 10. 11. 12 e 13/2019, atualizados até a presente data, a fim de viabilizar os estudos e emissão de Pareceres Contábil e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br C E P 3 7 9 2 5 - 0 0 0 P I U M H I - M G Ofício n" 96/2019/CSPPMUC Piumhi/MG, 30 de outubro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Adeberto José de Melo Prefeito Municipal de Piumhi Assunto: Solicitação (FAZ) Excelentíssimo Senhor Prefeito, Solicito de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho da Assessoria Contábil desta Casa Legislativa, em anexo, sejam encaminhados os impactos orçamentário/financeiro individuais relativos aos Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09. 10. 11. 12 e 13/2019, atualizados até a presente data, a fim de viabilizar os estudos e emissão de Pareceres Contábil e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Atenciosamente, Pre. ’ Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania SHIRJLEY ELAINE GONÇALVES FARIA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG DESPACHO REFERÊNCIA: Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019 Acuso o recebimento do Memorando n° 62/2019/CSPPMUC de autoria da Presidente/Relatora da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita a esta Assessoria I Contábil emissão de parecer sobre a legalidade dos impactos orçamentários relativos aos Projeto de Lei Complementar n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019, bem como explicação da matéria à Comissão, e, após análise, tendo em vista os questionamentos apresentados pela Senhora Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, concluo pela necessidade de impactos orçamentário/financeiro individuais por cada projeto de criação de cargo apresentado por este município. Piumhi, 29 de outubro de 2019. Flávio Hí i Contador CU-- nridue I orges 091.066 -a ■ OF.C LARO , para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da disoonibifeacáo: v? / \ , h \ ~ i 1 Data da publicação: . 1 " , / J i ~ l\L'h