| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências. |
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0 3 PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N. /2017 Sr. Presidente, Em cordial visita, remetemos a Vossa Senhoria e, por vosso intermédio, aos demais Vereadores, o Projeto de Lei que visa expandir o perímetro urbano do Município de Piumhi. Nos últimos anos, o Município de Piumhi teve um crescimento grande de atividades de caráter, notadamente, urbano em muitas áreas até então caracterizadas como rurais ou de expansão urbana. Nesse sentido, a caracterização dessas áreas como urbanas propiciará, aos empreendedores, menores entraves à viabilização de seus empreendimentos. Portanto, de relevante interesse social e econômico as modificações no perímetro urbano, referenciadas neste Projeto de Lei. Este projeto encontra amparo no artigo 30, I, da Constituição Federal, que dispõe que ‘‘compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local”. Assim, remetemos o Projeto para apreciação e posterior aprovação, se assim entenderem esses Nobres Edis. Piumhi, 8 de fevereiro de 2017. Atenciosamente, O Adeberto José de Melo Prefeito 1 PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS 1$); PROJETO DE LEI N. ] 4 /2017 “Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.” O Prefeito de Piumhi/MG, Adeberto José de Melo, no uso de suas atribuições legais, resolve propor a seguinte Lei: Art. 1o. O perímetro urbano de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme dispõe esta Lei, por um polígono com área de 30.630.642,36m2 (30.620km2) e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações: ‘‘tem princípio na ponte do Rio Piumhi no ponto onde esta cravado o M-001, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.739.332 e E=395.750) deste segue pelo Rio Piumhi abaixo até encontrar um córrego onde está cravado o M-002, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.740.629 e E-397.131), daí volve a direita e segue com o azimute 348°08’54” por cerca de arame, margeando a propriedade de José Astor Baggio até o M-003, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.800 e E-399.207), daí volve a direita e segue com o azimute 220°47’00” ainda nesta confrontação até encontrar o M-004 na divisa com herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.428 e E-399.277) e finda a confrontação, daí volve a esquerda e segue nesta confrontação com o azimute 147°06’2” até encontrar o M-005 na estrada do córrego do Meio, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.050 e E=400.738) e finda a confrontação, daí volve a esquerda e segue com o azimute 279°50’00" pela estrada do I / ' córrego do Meio no sentido LGM-824 até encontrar o M-006, localizado pelas PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922/h 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS VFcoordenadas UTM (N=7.739.906 e E-401.483) na ponte do córrego do Meio na divisa com Lyneu Rezende da Cunha e finda a confrontação, daí volve a direita e segue com o azimute 333°81’00’’ pelo córrego do Meio acima confrontando com Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael Alves de Brito, Pedro Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050, onde está cravado o M-007, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.737.542 e E=401.939) e finda a confrontação, daí atravessa a Rodovia MG-050 e continua pelo córrego do Meio acima até encontrar o córrego dos Tabuões onde está cravado o M-008, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.737.265 e E=402.121), dai segue pelo córrego dos Tabuões acima em divisa com Ovídio Nunes até encontrar uma cerca de arame onde está cravado o M-009, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.736.790 e E=402.320), na divisa com Joaquim Nunes, daí volve a direita e segue confrontando com Joaquim Nunes, Espólio de Benigna até encontrar o córrego do Caxambu onde está cravado o M-010, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.735.543 e E=401.824), volve a esquerda e segue pelo córrego do Caxambu acima até encontrar o ponto onde está cravado o M-011, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.735.386 e E=401.958), volve a direita e segue confrontando com Espólio de Antônio Sabino da Silva até a rua José Sabino da Silva, atravessa a rua José Sabino da Silva e segue por cerca confrontando com Heraldo Rezende Pacheco, Aroldo Carneiro Arantes, Quito Garcia até o córrego onde está cravado o M-012, localizado pelas coordenadas UTM (N-7.734.143 e E=400.585), atravessa o córrego e segue até a estrada das Magrinhas localizadas pelas coordenadas UTM (N=7.734.013 e E=400.368) atravessa a estrada das Magrinhas e segue por cerca acompanhando suas sinuosidades na confrontação Sebastião Lopes, Messias Goulart de Souza até a divida com Juarez Germano da Silva onde chega-se ao M-013, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.664 e E=399.908) daí segue nesta confrontação até uma cerca na divisa com Denilson Rosa e outros, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.535 e E=399.518) e finda a confrontação, dai segue nesta confrontação até a Rodovia MG-050 onde está cravado o M-014, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.A7É e OC" PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS (U E=399.329) e finda a confrontação, daí atravessa a Rodovia MG-050 passando a confrontar com César Francisco Batista, daí segue confrontando com César Francisco Batista até o córrego localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.473 e E=399.219), daí atravessa o córrego e segue confrontando com César Francisco Batista até encontrar o M-015, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.532 e E=398.547) na divisa com João Leite Mourão e outros e finda a confrontação, daí segue confrontando com João Leite Mourão e outros até encontrar o M-016, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.545 e E=398.311), em uma cerca na divisa com José Wender de Castro e Outros e finda a confrontação, dai segue por cerca de arame confrontando com José Wender de Castro e outros e chega-se a uma estrada onde está o M-017 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.733.727 e E=397.957) na divisa com Messias Lourenço Ribeiro e outro, daí segue por uma cerca de arame e grota acima confrontando com Messias Lourenço Ribeiro e outro até encontrar outra estrada municipal onde está cravado o M018, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.734.096 e E=397.575) e finda a confrontação passando a confrontar com herdeiros de Osvaldo Soares Machado, daí segue neste sentido confrontando com herdeiros de Osvaldo Soares Machado até encontrar uma grota na divisa com herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé onde está localizado o M-019, localizado pelas coordenadas UTM (N =7.734.529 e E=397.293) e finda a confrontação, daí segue neste sentido confrontando com herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar o M-020 na estrada que liga Piumhi ao Distrito de Penedos em um pequeno córrego, localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.486 e E=395.272) daí segue pelo córrego abaixo até encontrar o M-021, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.563 e E-395.127) as margens do rio Piumhi e finda a confrontação, daí volve a direita e segue pelo rio Piumhi abaixo onde chega-se ao M-001, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.739.332 e E=395.750), que foi dito como ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o”. . A Û i PREFEITURA M UNICIPAL DE P IU M H # Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS Art. 2o. Pertence, também, a zona do perímetro urbano para efeitos fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas linhas perimétricas do artigo 1o, desde que atendam os requisitos da Lei Federal n. 5.172 de 25 de março de 1966. Art. 3o. O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei, compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana. § 1o - Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro urbano. § 2o - Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada do perímetro urbano. Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, inclusive a Lei n. 2.041/2011. Piumhi, 8 de fevereiro d» 2017. Adeberto José Prefeito de Melo JD 4 0* MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial p/fins de expansão do Perímetro Urbano da Cidade de Piumhi-Mü, com área de 30.63'J M2,36m2,(30.630Km2) e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações; Tem princípio na ponte do Rio Piumhi no ponto onde esta cravado o M-001, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.739.332 e E=395.750) deste segue pelo Rio Piumhi abaixo até encontrar um córrego, onde esta cravado o M-002 localizado pelas coordenadas UTM (19=7.740.629 e E=397.13l) dai volve a direita e segue com o azimute 348°08’54” por cerca de arame margeando a propriedade de José Astor Baggio até o M-003 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.800 e E=399.207). dai volve a direita e segue com o azimute 220°47’00” ainda nesta confrontação até encontrar o M-004 na divisa com Herdeiros de Oiacilio Gonçalves Tomé localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.428 e E=399.277) e finda a confrontação, dai volve a esquerda e segue nesta confrontação com o azimute )47°06’2” até encontrar o M-005 na estrada do córrego do Meio localizado pelas coordenadas UTM (19=7.738.050 e E=400.738) e finda a confrontação, dai volve a esquerda e segue com o azimute 279°50’00’ pela estrada do córrego do Meio no sentido LMG-824 até encontrar o M-006 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.739.906 c E=401.483) na ponte do córrego do Meio na divisa com Lyneu Rezende da Cunha e finda a confrontação, dai volve a direita e segue com o azimute 333o8 l’00” pelo córrego do Meio acima confrontando com Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael Alves de Brito, Pedro Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050, onde esta cravado o M-007 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.737.542 e E=401.939) e finda a confrontação, dai atravessa a Rodovia MG-050 e continua pelo Córrego do Meio acima ate encontrar o Córrego dos Tabuões onde esta cravado o M-008 localizado pelas coordenadas UTM (19=7.737.265 e E=402.121), dai segue pelo córrego dos Tabuões acima em divisa com Ovídio Nunes até encontrar uma cerca de arame onde esta cravado o M009 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.736.790 e E=402.320) na divisa com Joaquim Nunes, dai volve a direita e segue confrontando com Joaquim Nunes, Espolio de Benigna até encontrar o córrego do Caxambu onde esta cravado o M-010 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.735.543 e E=401.824), volve a esquerda e segue pelo córrego do Caxambu acima até encontrar o ponto onde esta cravado o M-011 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.735.386 e E=40L958), volve a direita e segue confrontando com Espolio de Antonio Sabino da Silva até a rua José Sabino da SlWa, atravessa a rua José Sabino da Silva e segue por cerca confrontando com Heraldo Rezende Pacheco, Aroldo Carneiro Arantes, Quito Garcia até o córrego onde esta cravado o M012 Localizado pelas coordenadas UTM (N=7.734.I43 e E=400.585), atravessa o córrego e segue até a estrada das Magrinhas localizadas pelas coordenadas UTM (N=7.734.013 e E=400.368) atravessa a estrada das Magrinhas e segue por cerca acompanhando suas sinuosidades na confrontação Sebastião Lopes, Messias Goulart de Souza até a divisa com Juarez Germano da Silva onde chegase ao M-ÜI3 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.664 e E=399.908) dai segue nesta confrontação até uma cerca na divisa com Dcnilsoii Rosa e Outros localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.535 e E=399.5I8 e finda a confrontação, dai segue nesta confrontação até a Rodovia MG050 onde esta cravado o M-014 localizado pelas coordenadas UTM ( 19= 7.733.472 e E=399.329) e finda a confrontação, dai atravessa a Rodovia MG 050 passando a confrontar com Cesar Francisco Batista, dai segue confrontando com Cesar Francisco Batista até o córrego localizado pelas coordenadas UTM ( N= 7.733.473 e E=399.2I9) dai atravessa o córrego e segue confrontando com Cesar Francisco Batista até encontrar o M-015 localizado pelas coordenadas UTM ( N= 7.733 532 c E=398.547) na divisa com João Leite Mourão e Outros e finda a confrontação, dai segue confrontando com João Leite Mourão e Outros até encontrar o M-016 localizado pelas coordenadas UTM ( N= 7.733.545 e E=398.3I I) em uma cerca na divisa com José Wcnder de Castro e Outros e finda a confrontação, dai segue por cerca de arame confrontando com José Wender de Castro e Outros e chega-se a uma estrada onde esta o M-017 localizado pelas coordenadas UTM ( N= 7.733.727 e E=397.957) na divisa com Messias Lourenço Ribeiro e Outro, dai segue por uma cerca de arame e grota acima confrontando com Messias Lourenço Ribeiro e Outro até encontrar outra estrada municipal onde esta cravado o M-018 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.734.096 e E= 397 575 e finda a confrontação passando a confrontar com herdeiros de Osvaldo soares Machado, dai segue neste sentido confrontando com Herdeiros de Osvaldo soares Machado até encontrar uma grota na divisa com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé' onde esta localizado o M-019 localizado pelas coordenadas UTM ( N=7.734.529 E=397.293) e finda a confrontação, dai segue neste sentido confrontando com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar o M-020 na estrada que liga Piumhi ao Distrito Penedos em um pequeno córrego localizado pelas coordenadas UTM ( N=7.737.486 E=395.272) dai segue pelo córrego abaixo até encontrar o M-021 localizado pelas coordenadas UTM ( N=7.738.563 E=395.I27) as margens do rio Piumhi e finda a confrontação, dai volve a direita e segue pelo rio Piumhi abaixo onde chega-se ao M-001, localizado pelas coordenadas UTM (N=7 739.332 e E=395.750) que foi dito como ponto de inicio da descrição do perímetro e fecha-o. Piumhi, 03 Prefeitura Municipal C19P.I: 16.781.346/00' Prefeito : Adebeno .lose Janeiro CPF; 2017 ■Jo PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM * j Estado de Minas Gerais C.N.PJ. 16.781.346/(5001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 L E IN 0 2.041/2011 Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumh; revoga a Lei Municipal n° 749, de 28 de setembro de 1979, e a Lei 796, de 03 de dezembro de 1980 e dá outras providências O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: 17.755.776,78m2 (17,76Km 2), e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações: Tem princípio no ponto onde esta cravado o M-001, localizado pelas de coordenadas UTM (N-7.736.528 e E-398.052) deste segue por cerca de arame margeando a propriedade de Otacílio Gonçalves Tòmé até ;M-002 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.520 e E- .397.625), daí volve a direita e margeando a propriedade de José Astor 'Baggio atravessa a estrada da água Limpa até o córrego da Porteira onde esta cravado o M-003 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.810 e E-397.340), daí segue pelo Córrego da Porteira em divisas com o Espolio de José Ferreira até encontrar uma cerca onde esta cravado o M-004 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.675 e E-397.020), continua pelo córrego abaixo até encontrar M-005 localizado pelas coordenadas Art.. Io - O perímetro urbano de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme dispõe esta Lei, por um polígono com área de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/Ó001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 UTM (N-7.737.858 e E-396.926), volve a direita e segue atravessa a Rodovia MG341 até a divisa do Espolio de Helvidio Menezes e José Gabriel Alves da Costa onde esta cravado o M-006 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.117 e E-396.961), segue pela cerca de arame em divisa Helvidio Menezes até encontrar um córrego na divisa com José i • Astor Baggio onde esta cravado o M-007 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.739.479 e E-397.303), volve a direita e segue pelo córrego acima até encontrar Uma cerca de arame na divisa com José Gabriel Alves da Costa onde esta cravado o M-008 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.337 e E-397.612), volve a esquerda pela cerca de arame na divisa com José Astor Baggio até a estrada onde esta cravado o M-009 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.543 e E-398.328), atravessa a estrada e segue nesta confrontação até um córrego na divisa com Otacílio Gonçalves Tomé onde esta crayado o M-010 localizado pelas coordenadas UTM (N7.738.800 e'E-39.9.207), volve a direita pelo córrego acima até encontrar uma cerca onde esta cravado o M-011 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.428 e E-399.277), segue pela cerca na divisa com Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar a cerca onde esta cravado M-012 na divisa com Otaóílio Gonçalves Tomé, localizado pelas coordenadas UTM (N7.738.234* e E-399.721), segue pela cerca confrontando com Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar a estrada do córrego do Meio onde esta cravado o M-0I3 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.050 e E400.738), volve a esquerda e segue pela estrada até a ponte do córrego do Meio onde esta cravado o M-014 localizado pelas coordenadas UTM (N- • • / 7.739.665 e E-40.1.602), volve a direita e segue pelo córrego do Meio cima confrontando com Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael Alves de Brito, Pedro Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centra CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37)3371-9950 (D, onde esta cravado o M-015 localizado pelas coordenadas UTM (N- • - 7.737.542 e E-401.939) atravessa a Rodovia MG-050 e continua pelo Córrego do Meio acima até encontrar o Córrego dos Tabuões onde esta cravado o M-016 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.265 e E402.121) , segue pelo córrego dos Tabuões acima em divisa com Ovídio Nunes, até encontrar uma cerca de arame onde esta cravado o M-017 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.790 e E-402.320) na divisa com Joaquim Nunes, volve a direita e segue confrontando com Joaquim Nunes* Espolio de Benigna até encontrar o córrego do Caxambu onde esta cravado o M-018 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.548 e E401.824), v.olve a esquerda e segue pelo córrego do Caxambu acima até encontrar o ponto onde esta cravado o M-019 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.386 e E-401.958), volve a direita e segue confrontando com Espolio de Antonio Sabino da Silva até a rua José Sabino da Silva, atravessa a rua José Sabino da Silva e segue por cerca confrontando com Heraldo Rezende Pacheco, Arpldo Carneiro Arantes, Quito Garcia até o • . * « córrego onde esta cravado o M-020 Localizado pelas coordenadas UTM (N-7.734.143 e.E-400.585), atravessa o córrego e segue até a estrada das Magrinhas onde esta cravado o M-021 localizadas pelas coordenadas UTM % . • (N-7.734.013. e E-400c368) atravessa a estrada das Magrinhas e segue por cerca acompanhando suas sinuosidades na confrontação Sebastião Lopes, Messias Goulart de Souza, Juarez Germano da Silva até a Rodovia MG050, atravessa a Rodovia MG050 até o Córrego da Porteira onde esta cravado o M-022 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.734.414 e E-398.453), volve a direita e segue pelo Córrego da Porteira abaixo até a ponte da continuação da Rua Marechal Deodoro onde esta cravado o M-023 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.233 e E-397.922), continua PREFEITURA MUNICIPAL DE Estado de Minas Gerajs C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Géntro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 .pelo córrego da porteira abaixo na Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar o M-001 que foi dito com ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o. Art. 2o - Pertence também a zona do perímetro urbano para efeitos fiscais os imóvéis situados nas povoações do município não t \ . abrangidos pelas linhas perimétricas deste artigo desde que atendam os requisitos da Lei Federal n° 5.172, de 25 de março de 1966. •* I ' Art. 3o O perímetro urbano do Município de Piumhi configurase pelos limites descritos no Anexo I e pelo Memorial Descritivo constante desta Lei, compreendendo as áreas urbanas e de expansão úrbana.' § 1° Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro urbano..-' • . § 2o Considera-se área de expansão urbana a parte não * . ■ parcelada do perímetro urbano.. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal n° 749, de 28 de setembro de 1979, Lei r ■ • Municipal n° 796, de 03 de dezembro de 1980 e demais disposições em contrário. > Piumhi, 21 de novembro de 2011 PREFEITO MUNICIPAL