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materia nº 14/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-02-14
EmentaDispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.
native_id130

Autoria

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0 3
PREFEITURA M UNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N. /2017
Sr. Presidente,
Em cordial visita, remetemos a Vossa Senhoria e, por 
vosso intermédio, aos demais Vereadores, o Projeto de Lei que visa expandir o 
perímetro urbano do Município de Piumhi.
Nos últimos anos, o Município de Piumhi teve um 
crescimento grande de atividades de caráter, notadamente, urbano em muitas 
áreas até então caracterizadas como rurais ou de expansão urbana.
Nesse sentido, a caracterização dessas áreas como 
urbanas propiciará, aos empreendedores, menores entraves à viabilização de 
seus empreendimentos.
Portanto, de relevante interesse social e econômico as 
modificações no perímetro urbano, referenciadas neste Projeto de Lei.
Este projeto encontra amparo no artigo 30, I, da 
Constituição Federal, que dispõe que ‘‘compete ao Município legislar sobre
assuntos de interesse local”.
Assim, remetemos o Projeto para apreciação e posterior 
aprovação, se assim entenderem esses Nobres Edis.
Piumhi, 8 de fevereiro de 2017.
Atenciosamente, O
Adeberto José de Melo
Prefeito
1
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS 1$);
PROJETO DE LEI N. ] 4 /2017
“Dispõe sobre fixação dos
limites do perímetro urbano da
cidade de Piumhi e dá outras
providências.”
O Prefeito de Piumhi/MG, Adeberto José de Melo, no uso 
de suas atribuições legais, resolve propor a seguinte Lei:
Art. 1o. O perímetro urbano de Piumhi passará a ter sua 
delimitação conforme dispõe esta Lei, por um polígono com área de 
30.630.642,36m2 (30.620km2) e tem suas divisas dentro das seguintes 
confrontações: ‘‘tem princípio na ponte do Rio Piumhi no ponto onde esta
cravado o M-001, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.739.332 e
E=395.750) deste segue pelo Rio Piumhi abaixo até encontrar um córrego
onde está cravado o M-002, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.740.629
e E-397.131), daí volve a direita e segue com o azimute 348°08’54” por cerca
de arame, margeando a propriedade de José Astor Baggio até o M-003,
localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.800 e E-399.207), daí volve a
direita e segue com o azimute 220°47’00” ainda nesta confrontação até
encontrar o M-004 na divisa com herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé,
localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.428 e E-399.277) e finda a
confrontação, daí volve a esquerda e segue nesta confrontação com o azimute
147°06’2” até encontrar o M-005 na estrada do córrego do Meio, localizado
pelas coordenadas UTM (N=7.738.050 e E=400.738) e finda a confrontação,
daí volve a esquerda e segue com o azimute 279°50’00" pela estrada do
I / ' córrego do Meio no sentido LGM-824 até encontrar o M-006, localizado pelas
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS VF￾coordenadas UTM (N=7.739.906 e E-401.483) na ponte do córrego do Meio na
divisa com Lyneu Rezende da Cunha e finda a confrontação, daí volve a direita
e segue com o azimute 333°81’00’’ pelo córrego do Meio acima confrontando
com Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael Alves de Brito,
Pedro Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050, onde está cravado o
M-007, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.737.542 e E=401.939) e finda
a confrontação, daí atravessa a Rodovia MG-050 e continua pelo córrego do
Meio acima até encontrar o córrego dos Tabuões onde está cravado o M-008,
localizado pelas coordenadas UTM (N=7.737.265 e E=402.121), dai segue pelo
córrego dos Tabuões acima em divisa com Ovídio Nunes até encontrar uma
cerca de arame onde está cravado o M-009, localizado pelas coordenadas
UTM (N=7.736.790 e E=402.320), na divisa com Joaquim Nunes, daí volve a
direita e segue confrontando com Joaquim Nunes, Espólio de Benigna até
encontrar o córrego do Caxambu onde está cravado o M-010, localizado pelas
coordenadas UTM (N=7.735.543 e E=401.824), volve a esquerda e segue pelo
córrego do Caxambu acima até encontrar o ponto onde está cravado o M-011,
localizado pelas coordenadas UTM (N=7.735.386 e E=401.958), volve a direita
e segue confrontando com Espólio de Antônio Sabino da Silva até a rua José
Sabino da Silva, atravessa a rua José Sabino da Silva e segue por cerca
confrontando com Heraldo Rezende Pacheco, Aroldo Carneiro Arantes, Quito
Garcia até o córrego onde está cravado o M-012, localizado pelas coordenadas
UTM (N-7.734.143 e E=400.585), atravessa o córrego e segue até a estrada
das Magrinhas localizadas pelas coordenadas UTM (N=7.734.013 e
E=400.368) atravessa a estrada das Magrinhas e segue por cerca
acompanhando suas sinuosidades na confrontação Sebastião Lopes, Messias
Goulart de Souza até a divida com Juarez Germano da Silva onde chega-se ao
M-013, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.664 e E=399.908) daí
segue nesta confrontação até uma cerca na divisa com Denilson Rosa e
outros, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.535 e E=399.518) e finda
a confrontação, dai segue nesta confrontação até a Rodovia MG-050 onde está
cravado o M-014, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.A7É e
OC"
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E=399.329) e finda a confrontação, daí atravessa a Rodovia MG-050 passando
a confrontar com César Francisco Batista, daí segue confrontando com César
Francisco Batista até o córrego localizado pelas coordenadas UTM
(N=7.733.473 e E=399.219), daí atravessa o córrego e segue confrontando
com César Francisco Batista até encontrar o M-015, localizado pelas
coordenadas UTM (N=7.733.532 e E=398.547) na divisa com João Leite
Mourão e outros e finda a confrontação, daí segue confrontando com João
Leite Mourão e outros até encontrar o M-016, localizado pelas coordenadas
UTM (N=7.733.545 e E=398.311), em uma cerca na divisa com José Wender
de Castro e Outros e finda a confrontação, dai segue por cerca de arame
confrontando com José Wender de Castro e outros e chega-se a uma estrada
onde está o M-017 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.733.727 e
E=397.957) na divisa com Messias Lourenço Ribeiro e outro, daí segue por
uma cerca de arame e grota acima confrontando com Messias Lourenço
Ribeiro e outro até encontrar outra estrada municipal onde está cravado o M￾018, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.734.096 e E=397.575) e finda a
confrontação passando a confrontar com herdeiros de Osvaldo Soares
Machado, daí segue neste sentido confrontando com herdeiros de Osvaldo
Soares Machado até encontrar uma grota na divisa com herdeiros de Otacílio
Gonçalves Tomé onde está localizado o M-019, localizado pelas coordenadas
UTM (N =7.734.529 e E=397.293) e finda a confrontação, daí segue neste
sentido confrontando com herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar
o M-020 na estrada que liga Piumhi ao Distrito de Penedos em um pequeno
córrego, localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.486 e E=395.272) daí
segue pelo córrego abaixo até encontrar o M-021, localizado pelas
coordenadas UTM (N=7.738.563 e E-395.127) as margens do rio Piumhi e
finda a confrontação, daí volve a direita e segue pelo rio Piumhi abaixo onde
chega-se ao M-001, localizado pelas coordenadas UTM (N=7.739.332 e
E=395.750), que foi dito como ponto de início da descrição do perímetro e
fecha-o”. . A
Û i
PREFEITURA M UNICIPAL DE P IU M H #
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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Art. 2o. Pertence, também, a zona do perímetro urbano 
para efeitos fiscais os imóveis situados nas povoações do município não 
abrangidos pelas linhas perimétricas do artigo 1o, desde que atendam os 
requisitos da Lei Federal n. 5.172 de 25 de março de 1966.
Art. 3o. O perímetro urbano do Município de Piumhi 
configura-se pelos limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei, 
compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana.
§ 1o - Considera-se urbana a área parcelada dentro do
perímetro urbano.
§ 2o - Considera-se área de expansão urbana a parte não 
parcelada do perímetro urbano.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, inclusive a Lei n. 2.041/2011.
Piumhi, 8 de fevereiro d» 2017.
Adeberto José
Prefeito
de Melo
JD
4
0*
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial p/fins de expansão do Perímetro Urbano da Cidade de Piumhi-Mü, com área de 
30.63'J M2,36m2,(30.630Km2) e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações;
Tem princípio na ponte do Rio Piumhi no ponto onde esta cravado o M-001, localizado pelas coordenadas UTM 
(N=7.739.332 e E=395.750) deste segue pelo Rio Piumhi abaixo até encontrar um córrego, onde esta cravado o M-002 localizado 
pelas coordenadas UTM (19=7.740.629 e E=397.13l) dai volve a direita e segue com o azimute 348°08’54” por cerca de arame 
margeando a propriedade de José Astor Baggio até o M-003 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.800 e E=399.207). dai 
volve a direita e segue com o azimute 220°47’00” ainda nesta confrontação até encontrar o M-004 na divisa com Herdeiros de 
Oiacilio Gonçalves Tomé localizado pelas coordenadas UTM (N=7.738.428 e E=399.277) e finda a confrontação, dai volve a 
esquerda e segue nesta confrontação com o azimute )47°06’2” até encontrar o M-005 na estrada do córrego do Meio localizado pelas 
coordenadas UTM (19=7.738.050 e E=400.738) e finda a confrontação, dai volve a esquerda e segue com o azimute 279°50’00’ pela 
estrada do córrego do Meio no sentido LMG-824 até encontrar o M-006 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.739.906 c 
E=401.483) na ponte do córrego do Meio na divisa com Lyneu Rezende da Cunha e finda a confrontação, dai volve a direita e segue 
com o azimute 333o8 l’00” pelo córrego do Meio acima confrontando com Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael 
Alves de Brito, Pedro Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050, onde esta cravado o M-007 localizado pelas coordenadas 
UTM (N=7.737.542 e E=401.939) e finda a confrontação, dai atravessa a Rodovia MG-050 e continua pelo Córrego do Meio acima 
ate encontrar o Córrego dos Tabuões onde esta cravado o M-008 localizado pelas coordenadas UTM (19=7.737.265 e E=402.121), 
dai segue pelo córrego dos Tabuões acima em divisa com Ovídio Nunes até encontrar uma cerca de arame onde esta cravado o M￾009 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.736.790 e E=402.320) na divisa com Joaquim Nunes, dai volve a direita e segue 
confrontando com Joaquim Nunes, Espolio de Benigna até encontrar o córrego do Caxambu onde esta cravado o M-010 localizado 
pelas coordenadas UTM (N=7.735.543 e E=401.824), volve a esquerda e segue pelo córrego do Caxambu acima até encontrar o 
ponto onde esta cravado o M-011 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.735.386 e E=40L958), volve a direita e segue 
confrontando com Espolio de Antonio Sabino da Silva até a rua José Sabino da SlWa, atravessa a rua José Sabino da Silva e segue 
por cerca confrontando com Heraldo Rezende Pacheco, Aroldo Carneiro Arantes, Quito Garcia até o córrego onde esta cravado o M￾012 Localizado pelas coordenadas UTM (N=7.734.I43 e E=400.585), atravessa o córrego e segue até a estrada das Magrinhas 
localizadas pelas coordenadas UTM (N=7.734.013 e E=400.368) atravessa a estrada das Magrinhas e segue por cerca acompanhando 
suas sinuosidades na confrontação Sebastião Lopes, Messias Goulart de Souza até a divisa com Juarez Germano da Silva onde chega￾se ao M-ÜI3 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.664 e E=399.908) dai segue nesta confrontação até uma cerca na divisa 
com Dcnilsoii Rosa e Outros localizado pelas coordenadas UTM (N=7.733.535 e E=399.5I8 e finda a confrontação, dai segue nesta 
confrontação até a Rodovia MG050 onde esta cravado o M-014 localizado pelas coordenadas UTM ( 19= 7.733.472 e E=399.329) e 
finda a confrontação, dai atravessa a Rodovia MG 050 passando a confrontar com Cesar Francisco Batista, dai segue confrontando 
com Cesar Francisco Batista até o córrego localizado pelas coordenadas UTM ( N= 7.733.473 e E=399.2I9) dai atravessa o 
córrego e segue confrontando com Cesar Francisco Batista até encontrar o M-015 localizado pelas coordenadas UTM ( N= 
7.733 532 c E=398.547) na divisa com João Leite Mourão e Outros e finda a confrontação, dai segue confrontando com João Leite 
Mourão e Outros até encontrar o M-016 localizado pelas coordenadas UTM ( N= 7.733.545 e E=398.3I I) em uma cerca na 
divisa com José Wcnder de Castro e Outros e finda a confrontação, dai segue por cerca de arame confrontando com José Wender de 
Castro e Outros e chega-se a uma estrada onde esta o M-017 localizado pelas coordenadas UTM ( N= 7.733.727 e E=397.957) na 
divisa com Messias Lourenço Ribeiro e Outro, dai segue por uma cerca de arame e grota acima confrontando com Messias Lourenço 
Ribeiro e Outro até encontrar outra estrada municipal onde esta cravado o M-018 localizado pelas coordenadas UTM (N=7.734.096 e 
E= 397 575 e finda a confrontação passando a confrontar com herdeiros de Osvaldo soares Machado, dai segue neste sentido 
confrontando com Herdeiros de Osvaldo soares Machado até encontrar uma grota na divisa com Herdeiros de Otacílio Gonçalves 
Tomé' onde esta localizado o M-019 localizado pelas coordenadas UTM ( N=7.734.529 E=397.293) e finda a confrontação, dai 
segue neste sentido confrontando com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar o M-020 na estrada que liga Piumhi ao 
Distrito Penedos em um pequeno córrego localizado pelas coordenadas UTM ( N=7.737.486 E=395.272) dai segue pelo córrego 
abaixo até encontrar o M-021 localizado pelas coordenadas UTM ( N=7.738.563 E=395.I27) as margens do rio Piumhi e finda a 
confrontação, dai volve a direita e segue pelo rio Piumhi abaixo onde chega-se ao M-001, localizado pelas coordenadas UTM 
(N=7 739.332 e E=395.750) que foi dito como ponto de inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Piumhi, 03
Prefeitura Municipal 
C19P.I: 16.781.346/00' 
Prefeito : Adebeno .lose
Janeiro
CPF;
2017

■Jo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
* j
Estado de Minas Gerais
C.N.PJ. 16.781.346/(5001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
L E IN 0 2.041/2011
Dispõe sobre fixação dos limites do
perímetro urbano da cidade de
Piumh; revoga a Lei Municipal n°
749, de 28 de setembro de 1979, e a
Lei 796, de 03 de dezembro de 1980
e dá outras providências
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
17.755.776,78m2 (17,76Km 2), e tem suas divisas dentro das seguintes
confrontações: Tem princípio no ponto onde esta cravado o M-001,
localizado pelas de coordenadas UTM (N-7.736.528 e E-398.052) deste
segue por cerca de arame margeando a propriedade de Otacílio Gonçalves
Tòmé até ;M-002 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.520 e E-
.397.625), daí volve a direita e margeando a propriedade de José Astor
'Baggio atravessa a estrada da água Limpa até o córrego da Porteira onde
esta cravado o M-003 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.810 e
E-397.340), daí segue pelo Córrego da Porteira em divisas com o Espolio
de José Ferreira até encontrar uma cerca onde esta cravado o M-004
localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.675 e E-397.020), continua
pelo córrego abaixo até encontrar M-005 localizado pelas coordenadas
Art.. Io - O perímetro urbano de Piumhi passará a ter sua
delimitação conforme dispõe esta Lei, por um polígono com área de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/Ó001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
UTM (N-7.737.858 e E-396.926), volve a direita e segue atravessa a
Rodovia MG341 até a divisa do Espolio de Helvidio Menezes e José
Gabriel Alves da Costa onde esta cravado o M-006 localizado pelas
coordenadas UTM (N-7.738.117 e E-396.961), segue pela cerca de arame
em divisa Helvidio Menezes até encontrar um córrego na divisa com José
i •
Astor Baggio onde esta cravado o M-007 localizado pelas coordenadas
UTM (N-7.739.479 e E-397.303), volve a direita e segue pelo córrego
acima até encontrar Uma cerca de arame na divisa com José Gabriel Alves
da Costa onde esta cravado o M-008 localizado pelas coordenadas UTM
(N-7.738.337 e E-397.612), volve a esquerda pela cerca de arame na divisa
com José Astor Baggio até a estrada onde esta cravado o M-009 localizado
pelas coordenadas UTM (N-7.738.543 e E-398.328), atravessa a estrada e
segue nesta confrontação até um córrego na divisa com Otacílio Gonçalves
Tomé onde esta crayado o M-010 localizado pelas coordenadas UTM (N￾7.738.800 e'E-39.9.207), volve a direita pelo córrego acima até encontrar
uma cerca onde esta cravado o M-011 localizado pelas coordenadas UTM
(N-7.738.428 e E-399.277), segue pela cerca na divisa com Otacílio
Gonçalves Tomé até encontrar a cerca onde esta cravado M-012 na divisa
com Otaóílio Gonçalves Tomé, localizado pelas coordenadas UTM (N￾7.738.234* e E-399.721), segue pela cerca confrontando com Otacílio
Gonçalves Tomé até encontrar a estrada do córrego do Meio onde esta
cravado o M-0I3 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.050 e E￾400.738), volve a esquerda e segue pela estrada até a ponte do córrego do
Meio onde esta cravado o M-014 localizado pelas coordenadas UTM (N-
• • /
7.739.665 e E-40.1.602), volve a direita e segue pelo córrego do Meio cima
confrontando com Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael
Alves de Brito, Pedro Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centra
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37)3371-9950
(D,
onde esta cravado o M-015 localizado pelas coordenadas UTM (N-
• -
7.737.542 e E-401.939) atravessa a Rodovia MG-050 e continua pelo
Córrego do Meio acima até encontrar o Córrego dos Tabuões onde esta
cravado o M-016 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.265 e E￾402.121) , segue pelo córrego dos Tabuões acima em divisa com Ovídio
Nunes, até encontrar uma cerca de arame onde esta cravado o M-017
localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.790 e E-402.320) na divisa
com Joaquim Nunes, volve a direita e segue confrontando com Joaquim
Nunes* Espolio de Benigna até encontrar o córrego do Caxambu onde esta
cravado o M-018 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.548 e E￾401.824), v.olve a esquerda e segue pelo córrego do Caxambu acima até
encontrar o ponto onde esta cravado o M-019 localizado pelas coordenadas
UTM (N-7.735.386 e E-401.958), volve a direita e segue confrontando com
Espolio de Antonio Sabino da Silva até a rua José Sabino da Silva,
atravessa a rua José Sabino da Silva e segue por cerca confrontando com
Heraldo Rezende Pacheco, Arpldo Carneiro Arantes, Quito Garcia até o
• . * «
córrego onde esta cravado o M-020 Localizado pelas coordenadas UTM
(N-7.734.143 e.E-400.585), atravessa o córrego e segue até a estrada das
Magrinhas onde esta cravado o M-021 localizadas pelas coordenadas UTM
% . •
(N-7.734.013. e E-400c368) atravessa a estrada das Magrinhas e segue por
cerca acompanhando suas sinuosidades na confrontação Sebastião Lopes,
Messias Goulart de Souza, Juarez Germano da Silva até a Rodovia MG050,
atravessa a Rodovia MG050 até o Córrego da Porteira onde esta cravado o
M-022 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.734.414 e E-398.453),
volve a direita e segue pelo Córrego da Porteira abaixo até a ponte da
continuação da Rua Marechal Deodoro onde esta cravado o M-023
localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.233 e E-397.922), continua
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de Minas Gerajs
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Géntro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
.pelo córrego da porteira abaixo na Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar
o M-001 que foi dito com ponto de início da descrição do perímetro e
fecha-o.
Art. 2o - Pertence também a zona do perímetro urbano para
efeitos fiscais os imóvéis situados nas povoações do município não
t \ .
abrangidos pelas linhas perimétricas deste artigo desde que atendam os
requisitos da Lei Federal n° 5.172, de 25 de março de 1966.
•* I '
Art. 3o O perímetro urbano do Município de Piumhi configura￾se pelos limites descritos no Anexo I e pelo Memorial Descritivo
constante desta Lei, compreendendo as áreas urbanas e de expansão
úrbana.'
§ 1° Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro
urbano..-' • .
§ 2o Considera-se área de expansão urbana a parte não
* . ■
parcelada do perímetro urbano..
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Lei Municipal n° 749, de 28 de setembro de 1979, Lei
r ■ •
Municipal n° 796, de 03 de dezembro de 1980 e demais disposições em
contrário. >
Piumhi, 21 de novembro de 2011
PREFEITO MUNICIPAL

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