| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2019 |
| Date | 2019-11-08 |
| Ementa | A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Antônio Astésio Tavares, INTIMA Vossa Excelência para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG, em anexo. Salienta-se que, caso entenda necessário tal manifestação, seja a mesma apresentada ao Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Na oportunidade, comunico a Vossa Excelência que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá em data de 02/12/2019 (segunda-feira) às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificam ente para esse fim, conforme Portaria n° 035/2019, em anexo. |
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m £'i CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ofício n° 101/2019/GABPRES Piumhi, 08 de novembro de 2019. A Sua Excelência o Senhor Wilson Marega Craide Ex-Prefeito Municipal de Piumhi - exercício de 2014 Piumhi-MG. Assunto: Intimação Excelentíssimo Senhor Ex-Prefeito, A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Antônio Astésio Tavares, INTIMA Vossa Excelência para, querendo, acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG, em anexo. Salienta-se que, caso entenda necessário tal manifestação, seja a mesma apresentada ao Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Na oportunidade, comunico a Vossa Excelência que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá em data de 02/12/2019 (segunda-feira) às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificam ente para esse fim, conforme Portaria n° 035/2019, em anexo. p r o t o c o l iz a d o é m J 2 L ^ J L --J I-3 S 2 < à - JjUlS-Hofas ! ^ .. .. Q j A A l S * t CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI u Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 035/2019. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 e §§, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE: Art. Io INTIMAR o Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi-MG, no exercício de 2014, na pessoa do Ex-Prefeito, Sr Wilson Marega Craide, e o atual Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, para, querendo, MANIFESTAREM-SE, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação, acerca da matéria constante do Parecer Prévio emanado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, remetendo-lhes cópias do mesmo para conhecimento. Art. 2o Fica estabelecida a data de julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício/2014, Processo n° 958815, em apenso: 1007832 (Pedido de Reexame) para o dia 02/12/2019 (segunda-feira), às 20h30, em Sessão Extraordinária, designada especificamente para esse fim. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Piumhi/MG, Sala das Sessões, 08 de novembro de 2019. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi D E C LA R O , para os devidos das de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da C im ara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da disponibiiizaçáo:ÍJ.V1 M i Data da publicação: J i / Ü IrÕri 19 . ........ ||L