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materia nº 52/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências.
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2020-05-25T10:46:14.556226-03:00 Aprovado 6 0 2

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Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
OFÍCIO N° 321/2019
Piumhi/MG, 12 de Novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° 5&/2019 para 
apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
Atenciosamente,
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' ADEBERTO^ÇSÉ DE MELO
Prefeito
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
MENSAGEM N° /2019 OH
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Piumhi/MG, 12 de Novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa veneranda Câmara Municipal, 
o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a 
desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica 
Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências.
O Projeto em tela contempla a doação de um imóvel urbano em favor da Igreja 
Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra para construção de um templo com o fim de 
fundar e manter estabelecimento cultural e assistencial de cunho filantrópico, sem fins 
económicos e a propagação da fé cristã na Comunidade.
A Administração Municipal acredita que as atividades culturais e assistenciais de 
cunho filantrópico, sem fins económicos proporcionam para comunidade qualidade de vida, 
além do seu poder de afastar pessoas das drogas lícitas e ilícitas.
A doação em questão irá contemplar os moradores do bairro e bairros 
circunvizinhos.
Certos do empenho desta Colenda Casa Legislativa em atender aos anseios da 
comunidade, contamos com a deliberação deste projeto e sua consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de 
elevado apreço.
PROTOCOl V£à d o em
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ADEBERTO JOSE DE MELO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-1131
05 &
PROJETO DE LEI N° ri2 , /2019
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à
desafetação e doação de área urbana de propriedade do
Município à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra
e dá outras providências
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O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em 
eu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado proceder a doação de um 
UM TERRENO URBANO, com área de 633,43m2, propriedade do Município à Igreja 
Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, pessoa jurídica de direito privado, organização 
religiosa, com fins não económicos, tendo por finalidade pregar o evangelho de Cristo e 
ensinar nosso Senhor Jesus a Palavra de Deus, estimular a comunhão e a fraternidade entre 
seus membros, congregados e demais igrejas, criar programas de assistência social e de 
educação, criar programas de confraternização, incluindo beneficentes, e distribuir literatura 
cristã pertinente e matérias afins, de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ n° 
26.823.482/0001-73 com sede nesta cidade de Piumhi-MG.
Art. 2o - O imóvel constante no artigo anterior é constituído de UM 
TERRENO URBANO, com área de 633,43m2, tendo 16,23 metros de frente, 26,91 metros 
nos fundos, por 29,90 metros do lado direito e 27,28 metros do lado esquerdo, situado na 
Rua Julliu’s Bill, esquina com a Rua A, ÁREA INSTITUCIONAL, LOTEAMENTO 
AFONSO RODRIGUES, BAIRRO LAGOA DE TRÁS, nesta cidade e comarca de 
PIUMFII-MG, matrícula n. 36.143, livro n° 2-RT; atualmente de propriedade do Município 
de Piumhi do Estado de Minas Gerais, CNPJ n° 16.781.346/0001-04, com sede na Rua Padre 
Abel, 332; está livre e desembaraçado de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade.
Parágrafo único. Fica autorizada a desafetação da área descrita no artigo 2o
desta Lei.
Art. 3o - O valor total da doação é de R$ 158.357,50 (cento e cinquenta e oito 
mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), apurado mediante avaliação 
prévia realizada pela Comissão de Avaliação de Imóvel, nos termos da Portaria 77/2019.
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Art. 4o - A área doada deverá ser utilizada pela donatária exclusivamente, 
para a construção de um imóvel, com o objeto de construção de um templo para fundar e 
manter estabelecimento cultural e assistencial de cunho filantrópico, sem fins económicos e a 
propagação da fé cristã, ficando assim desafetada para fins desta Lei.
Art. 5o - A donatária deverá cumprir o disposto no artigo anterior, no prazo 
máximo de 05 (cinco) anos, sendo que o projeto básico deverá ser previamente aprovado 
pelo doador e demais órgãos competentes, se for o caso.
Art. 6o - Os encargos de que tratam os artigos 4o e 5o desta Lei, são 
resolutivos, revertendo automaticamente a área doada ao património do Município, 
independentemente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas, se:
I - não for cumprida, dentro do prazo, a regra constante do art. 4o, desta Lei;
II - cessarem as razões que justificaram a doação; ou
III - ao imóvel com suas construções ou não, no todo ou em parte, vier a ser 
dada aplicação diversa da finalidade prevista.
Art. T - Fica vedado à donatária alienar ou gravar com direitos reais o 
imóvel recebido em doação.
Art. 8o - Todas as despesas decorrentes da execução constante no artigo 4o 
desta Lei correrão por conta da donatária.
Art. 9o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Piumhi, 12 de Novembro de 20 19.
ADEBERTO J O S f DE MELO
Prefeito Municipal
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
PORTARIA N° 77 /2019
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER DOADO À
IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL
RESTAURA NOSSA TERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1°- Fica nomeada uma Comissão Municipal de Avaliação,
integrada pelos servidores, Iguará de Melo Júnior, Marísia dos Reis Leite e 
Edson Pereira da Silva, para sob a presidência do último, proceder à 
avaliação de um bem imóvel para fins de doação à Igreja Evangélica
Pentecostal Restaura Nossa Terra.
Art. 2o- A Comissão de Avaliação deverá sem qualquer ônus a 
Municipalidade, proceder à avaliação de UM TERRENO URBANO, com área 
de 633,43m2, tendo 16,23 metros de frente, 26,91 metros nos fundos, por 29,90 
metros do lado direito e 27,28 metros do lado esquerdo, situado na Rua Julliu’s 
Bill, esquina com a Rua A, ÁREA INSTITUCIONAL, LOTEAMENTO AFONSO 
RODRIGUES, BAIRRO LAGOA DE TRÁS, nesta cidade e comarca de 
PIUMHI-MG, matrícula n. 36.143, livro n° 2-RT, por força desta Portaria, deverá 
expedir Laudo de Avaliação do referido bem.
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 06 de Novembro de 2019.
Prefeito Municipal
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do Munssipio. 
Piumhi,.,
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LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Comissão de Avaliadores: Edson Pereira da Silva -CPF: 143.763.006-59 
Iguará de Melo Júnior - CPF: 446.195.026-34 
Marísia dos Reis Leite - CPF: 276.739.016-68
Solicitante: Adeberto José de Melo (Pessoa do Direito Público)
Assunto: Avaliação imobiliária (lote)
De acordo com a solicitação da pessoa acima descrita, apresentamos a conclusão 
quanto ao valor de comercialização dos imóveis solicitados:
1- Imóvel pertencente ao Município de Piumhi
Um terreno urbano, com área de 633,43m2, tendo 16,23m de frente, 26,91 m nos fundos, 
29,90m do lado direito e 27,28m do lado esquerdo, confrontando na frente com a Rua 
Julliu’s Bill, nos fundos com Prefeitura Municipal de Piumhi, do lado direito com Neilson 
Soares Lopes Filho e do lado esquerdo com a Rua A, imóvel este denominado Área 
Institucional, Loteamento Afonso Rodrigues, no bairro Lagoa de Trás, nesta cidade comarca 
de Piumhi, matrícula n° 36143.
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO 
Aspectos Físicos Gerais
Ocupação: Média
Nível Sócio Económico: Médio
Bairro: Desenvolvido
Uso Predominante: Residencial
Meio Ambiente: Agradável
Infra-Estrutura Urbana
Iluminação: Existente 
Energia Elétrica: Existente 
Telefone: Existente 
Água: Potável
Escoamento pluvial: Existente 
Esgoto Sanitário: Existente 
Coleta de Lixo: Existente
Sistema Viário: Existente, destacando-se a proximidade da Rua Juca Goulart e Rua 
Uberlândia
Serviços Comunitários
Comércio: Estabelecimentos comerciais dos principais ramos são encontrados na Rua 
Severo Veloso e em outras vias próximas, destaques para padarias, supermercados, farmácia, 
açougue, mercado de horti fruti granjeiro, posto de combustível
Recreação: A região é bem servida de recreação, ginásio poliesportivo, academia ao ar 
livre, campo de futebol e quadra de patins
Ensino e Cultura: Existente com estabelecimento de 1o grau, curso técnico e faculdade 
Rede Bancária: Existente
Metodologia de avaliação
Método comparativo direto
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado de 
imóveis semelhantes: são selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares em 
oferta ou negociados e opiniões de corretores e com base nestes dados determina-se o valor 
unitário a ser aplicado.
Conclusão
Considerando o método comparativo direto, estes avaliadores solicitados pela Portaria n° 
077/2019, avalia os imóveis com os seguintes valores abaixo descritos:
Terreno matrícula n° 36143
Área 633,43m2 x R$250,00 p/m2 = R$158.357,50
TOTAL: R$158.357,50
Conclusão Total da Avaliação R$158.357,50 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e 
cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)
Piumhi, 11 de novembro de 2019
Edson Pereira da Silva 
CPF: 143.763.006-59
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CPF
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MATRICULA
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C O M A R C A DE P I U M H I - E S T A D O DE M I N A S G E R A I S I __ /
REGISTRO DE IMÓVEIS N! 047 I
CNPJ 20.939.52610001-49
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RUA D. P E D R O II, 1S3 ■ CAI XA P OST AL 54 - TELEFAX: (37) 3371-1067
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15/12/2015
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LIVRO N° 2 -RT
REGISTRO GERAL
Registro Anterior
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UM TERRENO URBANO, com a área de 633.43m* tendo 16,23 metros de frente, 26,-91 
metros nos fundos, por 29,90 metros do lado direito e 27,28 metros do lado esquerdo, situado 
na Rua Julliu's Bill, esquina com a Rua A, ÁREA INSTITUCIONAL. LOTEAMENTO 
AFONSO RODRIGUES. BAIRRO LAGOA DE TRÁS, nesta cidade e Comarca de
PIUMHI-MG confrontando pela frente com a Rua Julliu's Bill, nos fundos com Prefeitura 
Municipal de Piumhi, do lado direito com Netlson Soares Lopes Filho e do lado esquerdo com 
a Rua A; havido-conforme registro n° 10 da matrícula n° 24.642, fls.099, L.2-QE. 
O imóvel foi loteado de acordo com a planta e o memorial descritivo, Decreto Municipal n° 
3.538/2015 de 21/09/2015, assinado pelo Prefeito Municipal de Piumhi-MG - Wilson Marega 
Craide, aprovando o referido loteamento, e ainda, nos termos do requerimento n° 1.428, datado 
de 28/09/2015, documentos arquivados nesta serventia, em cumprimento às exigências da Lei 
6.766, de 19/12/1979, alterada peia Lei 9.785, de 29/01/1999. Protocolo n° 115 872 
PROPRIF.TARIA: APARECIDA DE CASTRO NASCIMENTO, brasileira, viúva, do lar, 
portadora do CPF n° 1,266-87/RG MG.l 1.679.133.SSP/MG, residente e domiciliada na
Rua Juca Goulart, 894^S^a(èt% dé! Dou fé. Emol. R$15,40 Recompe. R$0,92. TFJ R$5,13 
Func. Josiane OfU
Av.1/36.143. Data; 15/12)12015. Protocolo n° 115.872. Em cumprimento ao artigo 22, da Lei 
6.766, de 19/12/1979, l Jrea obieto desta matrícula, dratmada o á r t institucional, do 
Loteamento Afonso Rodrigues, passou a integrar o domínio do município, ou seja, de 
propriedade do M UNICÍPIO DE PIUMHI. DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede 
na Rua Padre Abel, n° 332, Centro, Piumhi-MG, inscrita no CNPJ sob o^n°». 16.781.346/0001- 
04, representada peão Prefeito Municipal Wilson Marega Craide, CPF n° $7w>02.376-53. Dou 
fé Emol. R$12,25. Recivil. R$0,73. TFJ. R$4,08. Func. Josiane. Oficí
Pedido de Certidão n°: 74.974 Data de emissão: 04/11/2019 09:06:19 Pagina
Continuação
COMARCA DE PIUMHI - ESTADO DE MINAS GERAIS 
REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ n° 20.939.526/0001-49
Bei. Márcio da Silveira Cassini - Eunice Carabetti da Silveira Cassini 
OFICIAL SUBSTITUTA
Cecília Carabetti da Silveira Cassini 
SUBSTITUTA
Rua Dom Pedro II, 197 - Caixa Postal: 54 - Tel./Fax: (37) 3371-1067 
e-mail: cripiumhi@,hotmail.com
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que a presente cópia é a reprodução autêntica da matrícula n° 
36143 a que se refere, extraída nos termos do art. 19, § Io da Lei 6.015, 31/12/73.
Piumhi - MG, 04 de novembro de 2019.
Luana AparecidaPeroira
escrevénie autorizada
Pedido de Certidão n°: 74.974
Emol: RS 17,77 - Recivil: R$ 1,07 - TFJ: R$ 6,65 - ISS: R$ 0,89 - Valor Total: R$ 26,38
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício de Registro de Imóveis 
Piumhi- MG
Selo Eletrónico n 0 DBE60332
_______ Cód. Seg. 2118-7442-2972-5869________
Quantidade de Atos Praticados 1 
Emol. R$ 18,84 - TFJ R$ 6,65 - Valor Final R$25,49 
Consulte a validade deste Selo no site 
https://selos.tjmg.jus.br
REGISTRO DE im Óv r ir
<BeC ‘Mareio da SiCveira Cassini - o f ic ja l
‘Eunice Caraôetti S. Cassini - s u b s t it u t a
Cecília CarabettiS. Cassini - s u b s t it u t a
Fone: (37) 3371-1067 - CEP 37925.000
Caixa Postal: 54 - CNPJ 20.939.526/0001-49
PIUMHI - MG
C«nferido. '
O a t a : 0 1 f i 0 y 0 Í
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r e g .Jd e im ó v e is
Pedido de Certidão n°: 74.974 Data de ernissão: 04/11/2019 09:06:19 Pagina 02
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§ t
RESTAURA NOSSA TERRA
c n p j 26.823 .482/0001 -73
fu n d a d a / em/ vinte/ e/oito-ciev novembro-cie/2015 pela/ Pastora/ Lourde^Joacfuinu
E mcUt: re^taaravuniater raJf0 hatm ail'. . i
Kua/: le n ir Soare*321 Cep:37925000 fone/: (37) 999026476
PROJETOS REALIZADOS
Nós da Igreja Pentecostal Restaura Nossa Terra juntam ente com a pastora Lourdes Joaquina de 
Oliveira visamos o cuidado e atenção com indivíduo e a sociedade num todo, em uma missão de 
Direcionar ensinar a valorização do indivíduo e propagar o Reino de Deus, onde todos são parte 
Im portante na sociedade.
Realizando alguns trabalhos sociais nesta cidade, com in tu ito de alcançar as pessoas necessitadas 
Desta visão, prom ovendo trabalhos com a família, mulheres, criança e adolescente nesta cidade 
M ostrando o real valor de cada indivíduo na sociedade, aqui segue alguns de nossos trabalhos.
PALESTKAS PAPA JOVENS E ADOLECENTES VA NOSSA CIVAVE
PALESTKAS PAKA TAMÍLIA
13
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE
CÂNCER DE PIUMHI E REGIÃO “ARILDO GONÇALVES”
AMPARO >
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS
CONTRATANTE: Fabiana Faria Costa Jacinto, brasileira, casada, pedagoga, 
portadora da cédula de identidade R.G. n° MG 12751173 e CPF/MF n° 048.241.336­
02, residente e domiciliada na Rua Floriano Peixoto s/n, bairro Bela Vista, CEP 37.925­
000, Piumhi- MG;
VOLUNTÁRIO: Lourdes Joaquina De Amorim, brasileira, casada, Ministra do 
Evangelho, portadora da cédula de identidade R.G. n° MG-9.104.585 e CPF/MF n° 
057.992.596-02, residente e domiciliada na Rua Grijalva Soares Terra, 204 apto 101, 
Centro, CEP 37.925-000, Piumhi - MG.
As partes acima descritas, acordam entre si, com o presente Contrato de Prestação 
de Serviços Voluntários, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1a. O OBJETO deste presente instrumento é a prestação, pelo 
VOLUNTÁRIO, de serviços de atendimentos em psicologia.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Cláusula 2a. O VOLUNTÁRIO prestará ao CONTRATANTE os serviços relacionados 
na cláusula 1o do presente contrato com atendimentos de 15/15 dias, durante 3 horas 
e meia por dia ou a critério do voluntário.
Cláusula 3a. O CONTRATANTE fica obrigado a fornecer todas as condições e meios 
para que o VOLUNTÁRIO desenvolva suas atividades.
Cláusula 4a. O CONTRATANTE é responsável em avisar ao VOLUNTÁRIO de sua 
dispensa.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 5a. A prestação dos serviços pelo VOLUNTÁRIO será gratuita, sendo 
espontânea sua prestação.
DA RESCISÃO
l
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE
CÂNCER DE PIUMHI E REGIÃO “ARILDO GONÇALVES”
AMPARO
Cláusula 6a. Poderá o presente instrumento ser rescindido a qualquer tempo, por 
iniciativa de qualquer parte, não acarretando qualquer ônus para ambos.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7a. Por ter natureza voluntária, a prestação dos serviços desconfiguram-se 
da relação trabalhista e previdenciária.
Cláusula 8a. Terá seus efeitos o presente instrumento, a partir da data de assinatura.
DO FORO
Cláusula 9a. Fica eleito o foro da comarca de Piumhi/MG, para dirimir quaisquer 
controvérsias oriundas do CONTRATO.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Piumhi, 19 de setembro de 2019
Fabiana Faria Costa Jacinto (Presidente da Instituição) iana Fãri
Lourdes Joaquina De Amorim (Voluntário)
2
EM BRANCO
Oficio de Registro de Titulos e Doc e Civil das Pessoas Jurídicas 
Rua Miguel Couto, 398 - Centro - Piumhi - MG - CEP:37925-000 
Tel:(37)3371-4292 rtdpjpiumhi@hotmail.com - Oficiala Érika Silva Elói
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 3055 AV: 1
Data: 13/12/2016 Livro: 19A Fls: 207 Protocolo: 15279
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Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo. 
Irany Maria de Oliveira - Escrevente
****VERSO EM BRANCO****HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO"
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Rua Miguel Couto, 398 - Centro - Piumhi - MG - CEP:37925-000 
Tel:(37)3371-4292 rtdpjpiumhi@hotmail.com - Oficiala Érika Silva Elói
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 3055 AV: 1
Data: 13/12/2016 Livro: 19A Fls: 208 Protocolo: 15279
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Irany Maria de Oliveira - Escrevente
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Irany Maria de Oliveira - Escrevente
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Certifico estar registrado neste cartório o documento acima, 
digitalizado em seu inteiro teor. Dou fé. Piumhi, 06 de novembro
de 20! 9. . f l / j
Irany Maria <£e Oliveira Escrevente
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDOR!A-GERAL DE JUSTIÇA 
Oficio da Ragialro de Títulos e Doc e Civil das Pastosa Juridlcai - 
Piumhi - MG
SELO DE CONSULTA: CHQ8G324 
C Ó D IG O DE S E G U R A N Ç A : 8 0 6 7 9 0 8 7 1 3 5 2 0 0 9 0 
Q u a n tid a d e de atoe p ra tic a d o s : 4 
Alo(fi) p ra tlc a d o (a ) p o r L o re n fl H o n o ra ta de O liv e ira - E s cre ve n te 
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÁO 
26.823.482/0001-73
MATR.Z
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
13/12/2016
NOME EL*»RESARIAL
IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL RESTAURA NOSSA TERRA
TtTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÁO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94,91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÁO DAS ATIVIDADES ECONÔMCAS SECUNDÁRIAS
Não Informada
CÓDIGO E DESCRIÇÁO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO
R LENIR SOARES^
| CEP I I BAJRRO/DISTRITO
| 37.925-000________ | | NOVO TEMPO
NÚMERO
321
MUNICÍPIO
PIUMHI
COMPLEMENTO
ENDEREÇO ELETRÓNICO TELEFONE
(37) 9902-6476
ENTE FEDERATM5 RESPONSÁVEL (EFR)
UF
MG
SiTUAÇÁO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÁO CADASTRAL
13/12/2016
MOTIVO DE SITUAÇÁO CADASTRAL
SITUAÇÁO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÁO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 29/08/2017 às 13:53:38 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 29/08/2017
ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO PARA
IGREJAS DECLRAÇÃO DE FÉ.
RESTAURA NOSSA TERRA
Pra. Joaquina de Oliveira
ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO PARA IGREJAS DECLRAÇÃO DE FÉ. 2-2>
Da Denominação, Duração, Sede, Finalidades, Manutenção, Departamentos e Vinculação.
Art. 1o- A Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, fundada aos vinte e oito de Novembro de 2015, 
doravante designada neste Estatuto simplesmente “Igreja", é uma organização religiosa, com fins não económicos, 
com tempo de duração indeterminado, que se regerá por este Estatuto, pelo Regimento Interno, pelas deliberações 
de Assembléia, pela Declaração de Fé e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.
Art. 2o- A Igreja terá sua sede e foro na Rua Lenir Soares, N° 321, na cidade de Piumhi, Estado de Minas 
Gerais, República Federativa do Brasil, e poderá manter congregações e trabalhos de missões em qualquer parte 
do território nacional.
Art. 3o- A Igreja terá por finalidade:
I- Pregar o evangelho de Cristo e ensinar nosso Senhor Jesus a Palavra de Deus,
II- Estimular a comunhão e a fraternidade entre seus membros, congregados e demais igrejas,
III- Criar programas de assistência social e de educação,
IV- Criar programas de confraternização, incluindo beneficentes, e
V- Distribuir literatura cristã pertinente e materiais afins.
Parágrafo único. Para a pregação e ensino da Palavra de Deus, a Igreja seguirá a linha doutrinária da 
Convenção das Igrejas Restaura Nossa Terra Independentes (IRNT), exposta na “Declaração de Fé” e anexada a 
este Estatuto.
Art. 4o- Deveres da Igreja para com os membros:
Parágrafo 1o. Reconhecemos que é dever da Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, instruir 
seus membros e capacitá-los em suas igrejas locais para o trabalho social e evangelizador; e, com o propósito de 
servir uns aos outros e todos servirem a sociedade. Colocando-nos em defesa da vida, da liberdade, do bem 
comum; com o propósito primordial dessa missão é a propagação do Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo.
Parágrafo 2o. Para a consecução de suas finalidades, a igreja organizará departamentos conforme suas 
necessidades.
Parágrafo 3o. A Igreja manterá vínculos de fraternidade e cooperação missionária com a Convenção das 
Igrejas Restaura Nossa Terra Independentes (IRNT), e com a Convenção Independentes no Estado de MG.
Parágrafo 4o. A Assembléia Geral terá o poder soberano, nos limites da Igreja, e sua última instância para as 
decisões eclesiásticas e administrativas, e se reunirá de três em três ano para eleger a Diretória.
Art. 5o- Compete privativamente à Assembléia Geral:
I- eleger e empossar os membros da Diretória, do Conselho Fiscal e dos Departamentos;
II- apreciar e aprovar os relatórios da Diretória;
III- apreciar e aprovar os relatórios da Tesouraria;
IV- admitir o Pastor-Titular;
V- demitir o Pastor-Titular;
VI- destituir administradores;
1
Vli- adquirir bens móveis e imóveis;
VIII- alienar ou onerar bens móveis, imóveis semoventes;
IX- reformar o Estatuto;
X- admitir membros;
XI- excluir membros;
XII- extinguir a Igreja, e
XIII- eleger os dirigentes de Congregações.
Parágrafo 2o. Para as deliberações a que se referem os incisos V, VI, VIII, IX, XI e XII será exigido o voto 
concorde de dois terços dos membros, com direito a voto, presente à Assembléia Geral especialmente convocada 
para esse fim, com no mínimo sete dias com antecedência; não podendo ela deliberar, em primeira convocação, 
sem a maioria absoluta dos membros com direito a voto, ou com menos de um terço nas convocações seguintes, e 
aprovação da (o) Presidente.
Parágrafo 3o. Para as deliberações a que se referem os incisos VII e VIII, a Assembléia poderá fixar anualmente 
limites para a Diretória transacionar os bens em nome da Igreja.
Parágrafo 4o. Qualquer Assembléia Geral, sem exigência de quorum qualificado, instalar-se-á em primeira 
convocação, com um terço dos membros com direito a voto, ou com qualquer número nas convocações seguintes.
Parágrafo 5o. As deliberações serão tomadas pelo sistema de aclamação, caso em que a Assembléia não exija 
outro sistema, e pela maioria simples de voto. Havendo empate, (o) a Presidente poderá fazer o uso do “voto de 
minerva."
Parágrafo 6o. A Presidente e Fundadora Pastora Joaquina de Oliveira é quem elegerá seu corpo 
Administrativo sendo: Vice-Presidente e (o) 1o Tesoureira e 2° Tesoureira; (o)1° Secretária e 2o Secretária. Sendo 
que: tendo seu mandato irrevogável e ou enquanto viver, em suas plenas Faculdades Mentais Presidirá, por morte 
prematura o Vice-Presidente assumirá, sendo ele aprovado pelo restante do corpo Administrativo por maioria de 
votos.
Dos Membros: Direitos, Deveres, Admissão, Demissão e Exclusão:
Art. 7o- Compromisso dos membros:
Parágrafo1°. A Igreja terá número ilimitado de membros, admitidos em Assembléia Geral, sem distinção de 
sexo, raça ou condição social.
Parágrafo2°. A Igreja terá duas categorias de membros:
I- Efetivos, os maiores de 18 anos, os emancipados e os relativamente incapazes conforme a lei (idade entre 
16 e 18 anos); e
II- Agregados, os menores de 16 anos.
Parágrafo 1o. A manutenção da instituição será proveniente dos dízimos, ofertas e doações, de procedência 
lícita, e resultada de promoções beneficentes.
Parágrafo 2°. Os membros agregados não poderão votar nas Assembléias Gerais, nem serem votados e 
eleitos para cargos e funções.
Art. 8o- A admissão na qualidade de membro far-se-á da seguinte maneira:
I- Pelo batismo em água (na forma de imersão), conforme a Declaração de Fé da Igreja;
II- Por testemunho, aclamação; e
III- Por carta de transferência de igreja da mesma fé e ordem.
Parágrafo únicoi°. No ato de admissão, em Assembléia Geral, o novo membro terá acesso, ao Estatuto, e
Art. 9o- São deveres dos membros:
I- Participar de todas as atividades da Igreja,
II- Cumprir o estabelecido no Estatuto, no Regimento Interno e nas decisões da Assembléia Geral, Conselho 
Eclesial e da Diretória,
lli - viver de acordo com o que preceitua a Declaração de Fé da Igreja,
IV- Contribuir financeiramente com o programa orçamentário da Igreja, e
V- Zelar pelo património moral e material da Igreja.
Art. 10o- São Direitos dos membros efetivos:
I- Participar das Assembléias Gerais da Igreja;
II- Votar e ser votado para cargos e funções;
III- Ter acesso aos livros contábeis, balancetes financeiros, movimentação de membros e demais documentos 
da Igreja.
IV- Os membros relativamente incapazes não poderão ser votados para cargos de diretória da Igreja, Conselho 
Eclesial e Conselho Fiscal.
Art. 11o- São direitos dos membros agregados:
Parágrafol0. Participar de todas as atividades espirituais da Igreja, podendo ser indicados para função não 
dependente de eleições na Assembléia.
Parágrafo2°. O membro agregado passará, automaticamente, à categoria de efetivo ao atingir a idade de 16 
anos;
Art. 12o- Da demissão. O membro será demitido:
I- A seu pedido, por escrito;
II- Pelo óbito; e
III- Por carta de transferência para Igreja da mesma fé e ordem.
Art. 13o- Da exclusão:
I- A exclusão de qualquer membro será instaurada, processada e concluída pelo Conselho Eclesial.
II- A exclusão ocorrerá havendo justa causa prevista no Estatuto. Serão consideradas como faltas graves, 
sujeitas à exclusão:
III- O abandono à Igreja, sem qualquer comunicação, por um período igual ou superior a 
Dois meses;
IV- A prática contumaz de vícios previstos na Declaração de Fé da Igreja;
V- A transgressão às normas do Estatuto, do Regimento Interno e da Declaração de Fé da Igreja;
VI- A prática de imoralidade por sexualismo fora da relação matrimonial, conforme exposto na Declaração de Fé 
da Igreja;
V- A rebeldia contra a administração da Igreja;
VI- A prática de atos considerados como crimes na lei penal, trabalhista ou civil, transitada em julgado;
VII- O ato de insubordinação às decisões de Assembléia Geral, da Diretória ou do Conselho Eclesial;
VIII- O mau testemunho contra a Igreja, e
IX- Por roubo ou o furto qualificado.
Parágrafo 1o. Se a falta grave para justificar a exclusão não constar do Estatuto, nem da Declaração de Fé, a 
exclusão poderá ainda ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, 
pela maioria absoluta dos membros, com direito a votos, presentes à Assembléia Geral especialmente convocada 
para esse fim.
Parágrafo 2o. Do Conselho Eclesial, que excluir o membro, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Parágrafo 3o. Nenhum direito patrimonial, financeiro ou económico caberá ao membro excluído, nem mesmo o 
direito à restituição de dízimos e ofertas que tenha feito à Igreja.
Parágrafo4°. Não há reciprocidade de obrigações entre os membros, e estes não respondem solidária nem 
subsidiariamente por quaisquer obrigações assumidas pela Igreja.
Art. 14o- Os órgãos Administrativos da Igreja:
I- Da Assembléia Geral, Diretória e a Presidente.
II- A Igreja será administrada pela Presidente, pelo Conselho e pela Diretória e Assembléia Geral.
Parágrafo único. Do Conselho Fiscal:
A Igreja terá um Conselho Fiscal composto de três membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela 
Assembléia Geral, com mandato de três anos, concomitante com o da Diretória, que terá por finalidade examinar 
as contas da administração e emitir, por escrito, parecer à Assembléia Geral.
Art. 15o- Da Diretória:
I - A Igreja terá uma Diretória composta de 6 (seis) membros, eleita pela Assembléia Geral. Composta de: 
Presidente, Vice-Presidente, 1o e 2o Secretários, 1o e 2o Tesoureiros, para o mandato de 3 (três) anos.
Art. 16o- Compete ao Presidente:
I- Representar a Igreja ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, diante dos órgãos públicos;
II- Convocar e presidir as reuniões da Diretória, do Conselho Eclesial e da Assembléia Geral;
III- Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e decisões de Assembléia;
IV - Movimentar, juntamente com o tesoureiro, as contas bancárias em nome da Igreja; e
V- Assinar, juntamente com o tesoureiro, documentos de compra e venda de bens imóveis em nome da Igreja.
VI- Compete ao Vice-presidente substituir a (o) Presidente em suas ausências e impedimentos; e assumir na 
ordem de eleição o cargo em caso de vacância.
Art. 17o- Compete ao Secretário, pela ordem de eleição:
I- Redigir as Atas da Assembléia Geral, das reuniões da Diretória e do Conselho Eclesial;
II- Manter em boa ordem os arquivos da Secretaria, e
III- Cuidar da movimentação de membros.
IV- Compete ao 2o secretário, na ordem de eleição: substituir o 1o secretário em suas ausências e 
impedimentos e assumir o cargo em caso de vacância.
Art. 18o- Compete ao tesoureiro, pela ordem de eleição:
I- Superintender toda a movimentação da Tesouraria,
ADVOGADO 
Cá aTi 034423
4
II- Efetuar os pagamentos autorizados pela Igreja e/ou Presidente,
III- Manter em boa ordem os livros e documentos contábeis, e
IV- Apresentar o movimento da Tesouraria à Assembléia Geral, e ao Conselho Fiscal, quando solidhado.
VI- Apresentar anualmente os relatórios sobre os bens móveis e imóveis da Igreja.
VII- Nenhum membro da Diretória, e do Conselho Fiscal será remunerado pelo exercício do mandato, sendo 
apenas ressarcidos de despesas feitas, e comprovadas legalmente, a serviço da Igreja.
VIII- Compete ao 2o tesoureiro, na ordem de eleição: substituir o 1o tesoureiro em suas ausências e 
impedimentos e assumir o cargo em caso de vacância.
Art. 19o- Compete ao Conselho Fiscal:
I- O Conselho Fiscal é formado por três membros, e tem por finalidade, indelegável, fiscalizar e dar parecer 
sobre todos os atos da Diretória Executiva da Instituição, com as seguintes funções;
II- Examinar, opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiros e contábeis, submetendo-os a 
Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
III- Requisitar ao 1o Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações económico￾financeiras realizadas pela Instituição;
IV- Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V- Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de 
janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, 
ou pela maioria simples de seus membros.
Art. 20o- DO MANDATO:
As eleições para a Diretória Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 03 (três) em 
03(três) anos, (o período deste mandato é opcional), por chapa completa de candidatos apresentada à 
Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
A perda da qualidade de membro da Diretória Executiva ou do Conselho Fiscal será determinada pela 
Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento 
disciplinar, quando ficar comprovado:
I. Malversação ou dilapidação do património social;
II. Grave violação deste estatuto;
III. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias 
consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;
V. Conduta duvidosa.
Parágrafo Primeiro. Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação 
extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretória Executiva, no prazo de 
20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo. Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da 
apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente 
convocada para esse fim, composta de membros com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem 
voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos 
membros e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquerjiúmero de associados, onde será 
garantido o amplo direito de defesa.
....
AD'/,.
GAS/Lé-J 5»i*v2$
Art. 21o- DA RENUNCIA:
Parágrafo Primeiro. Em caso renúncia de qualquer membro da Diretória Executiva ou do Conselho Fiscal, o 
cargo será preenchido pelo vice.
Parágrafo Segundo. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser entregue a Presidente.
Parágrafo Terceiro. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretória e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, 
qualquer membro da Diretória Executiva ou, em último caso, qualquer dos membros, poderá convocar a 
Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que 
administrará a instituição e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data 
de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o 
mandato dos renunciantes.
Art. 22o- DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS:
Parágrafo único- Os membros, mesmo que investidos na condição de membros da diretória executiva e 
conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Igreja.
Art. 23o- PATRIMÓNIO SOCIAL:
Parágrafo único- O património da Igreja será constituído e mantido por: Contribuições mensais voluntárias dos 
membros contribuintes.
Art. 24o- A Igreja poderá manter Congregações, ou seja, frentes missionárias que ainda não estejam 
juridicamente emancipadas e que estarão sob a tutela deste Estatuto.
I Caberá à Igreja o gerenciamento de todo movimento das Congregações, tanto com referência ao rol de 
membros quanto ao movimento financeiro.
II Em caso de cisão unilateral da Congregação, os bens patrimoniais, móveis, imóveis dinheiro em caixa, 
pertencerão à Igreja sede, sem direito à reclamação em juízo ou fora dele contra a Igreja.
III As Congregações deverão, mensalmente, prestar contas de seu movimento financeiro à Tesouraria geral, 
com as despesas todas comprovadas.
IV A substituição de Dirigentes de Congregações é de alçada do (a) Presidente, ouvido o Conselho Eclesial e 
“adreferendum” da Assembléia Geral.
Da Receita e do Património
Art. 25o- A receita da Igreja será constituída de ofertas, dízimos, donativos, títulos, ações, legados, doações de 
seus membros e/ou de terceiros, de pessoas físicas e jurídicas, sempre de procedência lícita e de resultados de 
promoções beneficentes.
Art. 26o- O património da Igreja será constituído de bens móveis e imóveis e semoventes, que possuía ou 
venha a possuir todos escriturados em seu nome, e só poderão ser vendidos ou alienados por decisão da 
Assembléia Geral com a presença do (a) Presidente, observado o previsto no parágrafo 2o do art. 18°.
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 27o- A receita e o património da Igreja só poderão ser usados para a consecução de suas finalidades.
Parágrafo Primeiro. A Igreja responderá, com seus bens, pela obrigações contraídas pelos seus
administradores, nos limites dos poderes que o Estatuto lhes confere.
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Parágrafo Segundo. Em caso de desvio de sua finalidade e/ou confusão patrimonial, será responsável seu 
administrador nos termos da lei.
Art. 28o- Não obrigam a Igreja compromissos particulares de seus membros.
Art. 29o- A da Igreja poderá ser extinta quando se tornar impossível o desempenho de suas atividades.
Parágrafo único. Para dissolução da Igreja será necessário o voto concorde de dois terços dos membros com 
direito a voto, presentes à Assembléia Geral convocada especificamente para esse fim, não podendo ela deliberar 
sem a maioria absoluta de seus membros com direito a voto, e em duas Assembléias Gerais, consecutivas, com 
intervalo não inferior a 30 dias.
Art. 30o- Em caso de extinção, liquidado o passivo, os bens e direitos serão destinados à Convenção Regional 
das Igrejas Restaura Nossa Terra Independentes onde a Igreja se situe, não cabendo aos membros restituição de 
qualquer espécie.
Parágrafo único. No caso da não-existência de Convenção Regional na região em que esteja situada a 
instituição, os bens e direitos passarão a Convenção das Igrejas Restaura Nossa Terra Independentes (IRNT).
Art. 31o- No caso de cisão, os bens móveis e imóveis pertencerão ao grupo que ficar fiel às doutrinas da 
Convenção das Igrejas Restaura Nossa Terra Independente.
Parágrafo único. Caso os dois grupos permaneçam fiéis à Denominação, o património permanecerá com o 
grupo que tiver maior número de membros.
Art. 32o- Em caso de completa inatividade da, será competente para intervir a Convenção Regional das Igrejas 
Restaura Nossa Terra Independente onde a Igreja tenha seu domicílio; e, em não existindo esta, a referida 
competência será da Convenção Regional das Igrejas Restaura Nossa Terra Independente (IRNT).
Art. 33o- Em caso de conflito interno, envolvendo lideranças e membros da Igreja, serão competentes para 
intervir como órgãos conciliatórios, e até para dar diretrizes, a (o) Presidente e Convenção Regional responsáveis 
pela região onde a Igreja se situe em primeira instância, e a Presidente Nacional em segunda instância.
Art. 34o- A Igreja participará com o dízimo dos dízimos e oferta de missões, para a GMRNT e Convenção 
Regional, na modalidade de 50% para cada uma dessas Organizações.
Art. 35o- Este Estatuto e Regimento interno entram em vigor na data de seu registro em cartório, ficando 
irrevogáveis as normas aqui já estabelecidas, podendo sim ser acrescido, desde que seja em comum acordo entre 
os seus diretores e Presidente para o bem, e para o crescimento geral do ministério, assim como das Igrejas 
Locais, 10 de Setembro de 2016.
Edsr Wlota Barbosa 7
ADVOGADO 
OAS/I.iG 34428
1
Declaração de Fé do Ministério Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra; 
Senhor Jesus.
Objetivo:
Art.1°- A Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, nasceu por ordem e inspiração, proteção e 
orientação de Deus, com a finalidade de proclamar a mensagem de fé e do poder da Santa Palavra de nosso 
Senhor Jesus, que muda a História do homem na terra, e melhora sua vida e conduta através do ouvir a Palavra 
Santa, e para pregação, defasa e prática dos ensinamentos Bíblicos.
Parágrafo 1o- Para promover e manter movimentos evangélicos por todo o território brasileiro e estrangeiro, 
usando todos os meios de comunicação disponíveis,
Parágrafo 2o- Para promover, administrar e manter trabalhos missionários nacionais e internacionais,
Parágrafo 3o- Para fundar, administrar subsidiar, ou patrocinar centros educacionais e de assistência social;
Parágrafo 4o- Para implantar igrejas locais filiadas à corporação.
Parágrafo 5o- Promover aplicação dos princípios da doutrina Restaura Nossa Terra, da ética cristã, e o 
desenvolvimento espiritual, social e cultural de seus membros, na s igrejas locais.
Parágrafo 6o- Sem fins lucrativos e com duração por prazo indeterminado, tendo sua sede administrativa 
situada, na rua: Lenir Soares n° 321, bairro: Novo Tempo-MG no Brasil.
Parágrafo 7o- A Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, é um a associação espiritual composta 
pela união de fiéis que se congregam para a pregação do Evangelho de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo; 
para anunciação do Reino de Deus na terra já. Assim como a eminente volta do Nosso Senhor Jesus para 
arrebatar Sua Santa Igreja, tem a Bíblia como Palavra de Deus, escrita por homens vocacionados e preparados 
por Deus, os quais sob a inspiração do Espírito Santo expressaram a mensagem Divina, que pode ser transmitida 
a povos de qualquer raça e cultura; de onde extraímos a seguinte Declaração de Fé:
Art. 2o- BÍBLIA:
Parágrafo Único- Cremos que a Bíblia Sagrada é a Palavra do Deus Vivo; verdadeira e imutável, pura e 
infalível como seu autor, o Espírito Santo de Deus atuante, zeloso, Ajudador, disciplinador e santificador do 
homem e mulher, criança, velho, jovem, enfim; Ele sempre está pronto para nos socorrer em todas as situações 
adversas que o ser humano possa passar. Ela é a lâmpada acesa para guiar-nos do reino das trevas, do pecado e 
da morte, para o Reino de Deus á saber a Nova Jerusalém Celestial. A Bíblia se distingue de todos os demais 
livros pelas seguintes razões; Ela é a revelação Divina, possui inspiração e tem autoridade.
Referencias Bíblicas:
“porque a palavra de Deus é viva e eficaz, e mais cortante do que qualquer espada de dois gumes, e penetra
“Lâmpada para os nossos pés é a tua palavra, e luz para o meu caminho”. SI 119:105.
“Toda escritura é divinamente inspirada e proveitosa para ensinar, para repreender, para corrigir, para instruir 
em justiça;” 2aTm 3:16
“bem-aventurado aquele que lê e bem-aventurados os que ouvem as palavras desta profecia e guardam as 
coisas que estão escritas; porque o tempo esta próximo”. Ap1:3.
Art. 3o- SANTÍSSIMA TRINDADE:
Parágrafo Único- Deus Pai; Cremos que há um só Deus verdadeiro, Uno, Trino, Eterno, Onipotente, 
Onipresente, Onisciente, Ele é Infinito, Espiritual, Imutável, Santo, Soberano, e totalmente independente,
Poderoso, Amoroso e Glorioso; digno de todo amor, honra, obediência, e louvor, que sempre foi e sempre será 
eternamente Deus, que criou o céu, a terra, o mar, o firmamento, e tudo que neles há.
Por ser um Deus Espírito temos que adorá-Lo em Espírito e em verdade, agora e para sempre, e pelos séculos 
dos séculos amém...
Sua glória enche toda a terra, é indescritível tanto que o homem mortal jamais poderá contemplá-Lo e viver, 
ainda assim ele nos amou primeiro, tanto que deu Seu Filho Unigénito para pagar o preço caríssimo de nossos 
pecados, e nos redimiu e nos reconciliou consigo mesmo, através unicamente do sangue precioso de seu Filho 
Jesus Cristo entregue na cruz do calvário.
Referencias Bíblicas:
“Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu seu filho unigénito, para todo aquele que nele crer não 
pereça, mas tenha vida eterna”Jo 3:16.
“e disse mais; não poderás ver minha face, porquanto homem nenhum pode ver minha face e viver". Êx 33,20.
“Respondeu Jesus; O primeiro é: Ouve, Israel, o Senhor nosso Deus é o único Senhor”. Mc12:29.
“Assim diz o Senhor: Rei de Israel, seu Redentor, o Senhor dos Exércitos: Eu Sou o Último e fora de mim nao há 
Deus." Is 44;6.
Art. 4o- DEUS FILHO:
Parágrafo Único- Concebido pelo Espírito Santo e nascido de uma virgem chamada Maria, prometida por 
esposa a José, descendente de Davi, Mt 1:1-25.
Assumiu a forma humana, suportou nossos pecados, pagou nosso resgate, comprou a redenção para todos os 
que Nele crerem; quebrou os grilhões da morte e do pecado, desceu ao inferno pegou a chave das mãos de 
satanás, ressuscitou ao terceiro dia subiu ás alturas, levando cativo o cativeiro, é mediador entre Deus e o homem
Referencias Bíblicas:
“Jesus Cristo é o mesmo ontem, e hoje, e eternamente." Hb13:8.
“Verdadeiramente, Ele tomou sobre si as nossas enfermidades e as nossas dores levou sobre si; e nós o 
reputamos por aflito, ferido de Deus e oprimido.
Mas ele foi ferido pelas nossas transgressões e moido pelas nossas iniquidades; o castigo que nos traz a paz 
estava sobre Ele, e, pelas Suas pisaduras fomos sarados”. Is 53;4,5.
“Porque Nele foram criadas todas as coisas nos céus na terra, as visíveis e as invisíveis, sejam tronos, sejam 
dominações, sejam principados, sejam potestades; tudo foi criado por ele e para Ele." Cl 1; 16.
“No principio era o verbo, e o verbo estava com Deus, e o verbo era Deus.” JO 1:1.
“Antes que nascessem os montes, ou que tivesses formado a terra e o mundo, sim, de eternidade a eternidade 
Tu és Deus”, SI 90;2.
“Eu sou o Alfa e o Omega, diz o Senhor Deus, aquele que é e que era e que há de vir, o Todo Poderoso”.Ap1 ;8.
“Se dissermos que não temos pecado, enganamo-nos a nós mesmos, e não há verdade em nós.
Se confessarmos os nossos pecados Ele é fiel e justo para nos perdoar os pecados e nos purificar de toda 
injustiça.
Se dissermos que não temos pecado fazemo-Lo mentiroso, e a Sua Palavra não está em nós.
Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo para que não pequeis; mas se alguém pecar, temos um Advogado para 
com o Pai, Jesus Cristo, o Justo. E Ele é a propiciação pelos nossos pecados e não só dos nossos mas de todo o 
mundo”. 1°Jo1:8-10, e 2:1,2.
Art. 5o - DEUS ESPÍRITO:
Parágrafo Único- É a terceira Pessoa da Santíssima trindade, é'Ele que convence o homem do pecado, da 
justiça o do juízo, guiando-o, vivificando-o, confortando-o, dá dons aos homens, unge e capacita seus servos para 
a Sua obra, revestindo de poder do Alto a todos que se coloca a Sua disposição como servo fiel e disposto em 
obediência á Sua Santa Palavra.
A definição da Santíssima Trindade conforme a própria Palavra nos ensina é que há apenas um Deus, mas, na 
unidade da Divindade, há três pessoas eternas e iguais entre si, idênticas, em substancia, mas distintas em 
existência.
O Pai é Deus (Jo 6:27). Jesus Cristo é Deus (Hb 1:8. O Espírito Santo é Deus (Mt 28:19, nome; 2°Co13:13). Ele 
é Todo-poderoso e detém a autoridade total sobre todas as coisas e sobre todas as criaturas.
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“Para onde me irei do Teu Espírito ou para onde fugirei da Tua face? Se subir aos céus aí estás; se fizer no seol 
a minha cama, eis que Tu aí estas também” SI 139,7,8.
3^
“Mas o fim desta admoestação é o amor que procede de um coração puro, de uma boa consciência, e de uma fé 
não fingida;” 1 °Tml:5.
“E o Espírito é o que dá testemunho, porque o Espírito é a verdade”. 1°J0 5:6.
“Quando vier o Ajudador, que Eu vos enviarei da parte do Pai, o Espírito da verdade, que do Pai procede, esse 
dará testemunho de mim”. Jol 5:26.
“Mas recebereis poder, ao descer sobre vós o Espírito Santo, e ser-mo-eis testemunhas, tanto em Jerusalém, 
como em toda a Judéia e Sarnaria, e até os confins da terra”. At 1:8.”
Esta é a ordem;
Ide por todo o mundo, pregai o Evangelho a toda da criatura. Quem crer e for batizado será salvo; mas quem 
não crer esta condenado. Estes sinais acompanharão aos que crerem: em Meu Nome, expulsarão demónios; 
falarão novas línguas;
Pegarão nas serpentes; e se beberem alguma coisa mortífera, não lhes fará dano algum; e imporão as mãos 
sobre os enfermos e os curarão.” Mc16:15-18.
Art. 6o- A QUEDA DO HOMEM:
Parágrafo Único- Cremos que o homem foi criado a imagem e semelhança de Deus, vive uma só vez e morre 
uma só vez; Adão vivia no paraíso e andava com Deus, mas ao desobedecê-lo perdeu o direito á Sua Santa 
presença.
A entrada do pecado no mundo afetou o homem e o impossibilitou de funcionar propriamente na sua tríplice 
capacidade de profeta, sacerdote e rei. Ficou sujeito ao poder do erro e do engano, da injustiça, da poluição moral, 
do sofrimento e da morte.
O pecado é cometido por indivíduos, podem ser pecados deliberados ou pecados por ignorâncià, o homem 
perdeu a comunhão com Deus, por consequência foi expulso do paraíso e teve que viver longe da graça e do 
Amor de Deus. Por isso toda a humanidade é pecadora, recebemos uma natureza pecaminosa, transmitida direto 
de Adão a cada ser humano, pois toda humanidade estava com Adão, participando de seu pecado e assumindo a 
culpa resultante dele, o remédio é só a redenção que nos concede uma nova natureza, o poder do Espírito que 
passa a habitar no crente, da vitória sobre a natureza pecaminosa.
Enganados por satanás, a humanidade culpada e sem justificativas, vivem longe da graça de Deus, merecendo 
a condenação eterna. Cristo veio como o homem ideal e com o propósito de restaurar o homem á sua condução 
original.
Referencias Bíblicas:
“Criou, Deus o homem à Sua imagem; à imagem de
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ADVOGADO
OAB/f.íG 344D.?
11
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“Porque, como, pela desobediência de um só homem muitos foram feitos pecadores, assim, pela obediência de 
um, muitos serão feitos justos”. Rm 5:19.
“Pelo que, como por um homem entrou o pecado, e pelo pecado a morte, assim também a morte passou a todos 
os homens, por isso que todos pecaram." Rm 5:12.
“Eis que eu nasci em iniquidade fui formado, e em pecado me concebeu minha mãe”. SI 51:5”.
“porque o salário do pecado é a morte, mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna, por Cristo Jesus, nosso 
Senhor”. Rm 6:23.
Art. 7o- A REDENÇÃO DO HOMEM:
Parágrafo Único- Cremos que mesmo sendo nos pecadores, Jesus Cristo se entregou a Morte por nós, e por 
amor a nós, o justo pelo injusto.
A salvação é condicionada exclusivamente na base da fé em Jesus Cristo. A fé é a única condição da salvação 
em todo o Novo Testamento, essa fé deve ser colocada em Jesus Cristo como Substituto e Salvador da alma 
humana.
Em nosso lugar, por obediência ao Pai, Ele levou sobre Si no madeiro nossos pecados; recebeu em nosso lugar 
a justa punição, pagando perfeitamente pelas nossas faltas e delitos, conquistando com seu Santo Sangue o 
perdão para todos aqueles que haveriam de Nele crer; que pela fé, aceita o perdão e a expiação conquistada na 
cruz do calvário, através do sacrifício de Jesus na cruz o mais vil pecador pode ficar limpo de suas iniquidades e 
tornar-se mais branco que a neve.
Referencias Bíblicas:
“Vinde, então, e argúi-me diz o Senhor; ainda que vossos pecados sejam como a escarlata, eles se tornarão 
como a neve; ainda que sejam vermelhos como o carmesim, se tornarão como a branca lã”. Isl; 18.
“Todos nós andamos desgarrados como ovelha; cada um se desvia pelo seu caminho, mas o Senhor fez cair 
sobre Ele à iniquidade de nós todo&” Is 53:6.
“O qual se deu a si mesmo por nós, para nos remir de toda iniquidade e purificar para si um povo Seu especial, 
zeloso de boas obras.” Tt 2:14.
“E cantavam um novo cântico, dizendo: Dignos são de tomar o livro e de abrir os seus selos, porque foste morto 
e com o Teu Sangue compraste para Deus homens de toda tribo, e língua, e povo e nação; e para Deus os fizeste 
reis e sacerdotes; e eles reinarão sobre a terra”. Ap 5:9-10.
“Porque pela graça sois salvos, por meio da fé; e isso não vem de vós; é dom de Deus." Ef 2:9.
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Art. 8o- SALVAÇÃO PELA GRAÇA:
Parágrafo Único- Cremos que a salvação da nossa alma, e a certeza da vida eterna que é conquistada 
inteiramente pela graça, (graça = favor imerecido), cremos que não temos justiça nem bondade em nós mesmos 
para nos salvar, nem a nós nem a ninguém: portanto somente à misericórdia e o inabalável amor de nosso Pai 
celeste assim como o amor de Jesus Cristo por nós, que nos comprou por alto preço, os méritos de Cristo Nosso 
Salvador e Sua justiça nos garante que firmados na Sua Santa Palavra temos acesso ao trono da graça, e o 
perdão pelo Sangue de Jesus derramado na cruz do calvário sobre a terra.
A verdadeira salvação é aquela oferecida pelo próprio Deus pela morte sacrifical de Seu Filho Jesus Cristo. Não 
há outro meio pelo qual alguém possa ser salvo da condenação eterna e receber a vida eterna.
Referencias Bíblicas:
“E em nenhum outro há salvação, porque também debaixo do céu nenhum outro nome há, dado entre os 
homens, pelo qual devamos ser Salvos”. At 4:12
“Por tanto, agora nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus, que não andam segundo a 
carne, mas segundo o Espírito”. Rm 8:1.
“mas Deus, que é riquíssimo em misericórdia, pelo Seu muito amor com que nos amou, estando nós ainda 
mortos em nossas ofensas, nos Vivificou juntamente com Cristo (pela graça sois salvos), e nos ressuscitou 
juntamente com ele, e nos fez assentar em lugares celestiais, em Cristo Jesus." Ef 2:4-6.
“Já estou crucificado com Cristo; e vivo, não mais eu, mas Cristo vive em mim;e a vida que agora vivo na carne 
vivo-a na fé do Filho de Deus, o qual me amou e se entregou a si mesmo por mim.” Gl 2:20.
“Aqueles que confiam na sua fazenda e se gloriam na multidão das suas riquezas, nenhum deles, de modo 
algum pode remir a seu irmão ou dar a Deus o resgate dele (pois a redenção da sua alma é caríssima, e seus 
recursos se esgotariam antes)”. SI 49:6-8.
Art. 9o - NOVO NASCIMENTO:
Parágrafo Único- Cremos que pelo sincero arrependimento o pecador que se converter de seus caminhos 
maus nasce de novo, de maneira real e maravilhosa, que as coisas velhas são passadas, e tudo se faz novo, ou 
seja, recebe perdão e uma nova identidade; agora temos direitos e deveres como cidadão do céu, e é imputada a 
justiça do Redentor e recebe o Espírito de Cristo e uma nova visão diante dos fatos e das escolhas, a tal ponto que 
o indivíduo passa a desejar agora servir ao Mestre, sempre procurando as coisas de cima, recebe a paz de Cristo, 
segurança e amparo em Deus.
Devido ao derramamento do Sangue de Cristo, os crentes foram comprados, libertados da escravidão e postos 
em plena liberdade.
“Lembrando que arrependimento tem que haver ressarcimento; do contraio não é arrependimento e sim 
remorso."
13
Referencias Bíblicas:
“Jesus respondeu e disse-lhe: Na verdade, na verdade te digo que aquele que não nascer de novo não pode 
ver o reino de Deus”. Jo 3:3.
“Na verdade, na verdade te digo que aquele que não nascer da água e do Espírito não pode entrar no reino de 
Deus.
O que é nascido da carne é carne, e o que é nascido do Espírito é espírito.
Não te maravilheis de ter dito; Necessário vos é nascer de novo” Jo 3:5-7.”
“Assim que, se alguém está em Cristo, nova criatura é: as coisas velhas já passaram, eis que tudo se fez novo.” 
2°Cr 5:17.
“Bem aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos 
pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.
Antes, tem o seu prazer na lei do Senhor, e na Sua lei medita de dia e de noite." SI 1:1,2
“Se vós fôsseis do mundo, o mundo amaria o que era seu, mas porque não sois do mundo, antes Eu vos escolhi 
do mundo, por isso é que o mundo vos odeia”. Jo15:19.
“E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscara minha face, e se converter dos 
seus maus caminhos, então, Eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra”. 2°Cr7:14.
Art. 10o-VIDA CRISTÃ:
Parágrafo Único- Cremos que sendo o homem purificado pelo precioso Sangue de Jesus Cristo, tendo recebido 
o Espírito Santo na conversão, é desejo de Deus que nos santifiquemos a cada dia, a fim de nos tornarmos 
semelhantes á Cristo, em caráter, santidade, disciplina e amor. Para que cresçamos em fé, poder, oração e amor a 
obra de Deus e a Seu reino, pelas almas perdidas neste mundo tenebroso do pecado e de satanás.
Para que estejamos fortes revestidos da armadura de Deus, dando testemunho de Cristo, e do Seu Evangelho 
verdadeiro, na propagação do mesmo, sabendo que depois da regeneração através da conversão o crente tem 
que ser como espelho de Cristo, sal da terra, exemplo de vida santa, cidadão sem tropeço como Jesus ordenou; 
não sejais pedras de tropeço, não entrando, nem deixando os outros entrar no reino de Deus, Mt 5:13 e Mt 23:13.
Não fraudar ninguém, não causar escândalo nem na igreja local, nem na sociedade, não ter vida desregrada.
Referencias Bíblicas:
“Porque esta é a vontade de Deus, a vossa santificação: que vos abstenhais da prostituição, Cada um de vós 
saiba possuir o seu vaso (corpo) em santificação e honra, Não na paixão de concupiscência, como os gentios, que 
não conhecem a Deus.
Ninguém oprima ou engane a seu irmão em negócio algum, porque o Senhor é vingador de todas estas coisas, 
como também, antes, vo-lo dissemos e testificamos.
Porque não nos chamou Deus para a imundícia, mas para a santificação.
Portanto, quem despreza isto não despreza ao homem, mas, sim, a Deus, que nos deu o Seu Espírito Santo.” 
1°Ts4:3-8
“Ora amados visto que temos tais promessas, purifiquemo-nos de toda imundícia da carne e do espírito, 
aperfeiçoando a santificação no temor de Deus”. 2°Cr7:1.
“Mas a vereda dos justos é como a luz da aurora, que vai brilhando mais e mais até ser dia perfeito." Pv 4:18.
“E nao vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento, para 
experimentar qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus". Rm12:2.
“Portanto tomai toda armadura de Deus, para que possais resistir no dia mau e, havendo feito tudo, ficar firmes”. 
Ef 6:13.
“Tendo por certo isto mesmo: que aquele que em vós começou a boa obra a aperfeiçoará até ao Dia de Jesus 
Cristo”. EI 1:6.
Art.11o- BATISMO:
Parágrafo Único- Cremos que o verdadeiro batismo é nas águas, por imersão, em nome do Pai do Filho e do 
Espírito Santo, de acordo com o mandamento do Senhor Jesus, é um sagrado sinal exterior de uma obra 
interior; um símbolo a nos lembrar que assim como Jesus morreu na cruz e foi sepultado, assim nós 
simbolicamente somos sepultados pelo batismo com Ele.
Ele ressuscitou entre os mortos pela glória do Pai, assim nós também recebemos vida nova mesmo que ainda 
no corpo corruptível.
Referencias Bíblicas:
“E disse-lhes: Assim está escrito, e assim convinha que o Cristo Padecesse e, ao terceiro dia, ressuscitasse dos 
mortos;
E em Seu nome, se pregasse o arrependimento e a remissão dos pecados, em todas as nações, começando 
por Jerusalém: ’
E dessas coisas sois vós testemunhas" Lc 24:46-48.
“Fomos, pois, sepultados com Ele pelo batismo na morte; para que, como Cristo ressuscitou dos mortos pela 
glória do Pai, assim andemos nós também em novidade de vida.
Porque, se fomos sepultados juntamente com Ele na semelhança da Sua morte; também o seremos na Sua 
ressurreição;
Sabendo isto: que o nosso velho homem foi com Ele crucificado, para que o corpo do pecado seja desfeito, afim 
de que não sirvamos mais ao pecado”. Rm 6:4-6.
Art. 12o- SANTA CEIA:
-Barbo:
ADVOGADO
*3^8*1(534428
Parágrafo Único- Cremos que o pão partido e o suco da uva simbolizam o corpo moído do Senhor Jesus e o 
seu sangue derramado.
O comer e o beber materialmente destes elementos são indicativos da apropriação espiritual do corpo e sangue 
do Senhor, isto é, dos frutos do sacrifício de Jesus Cristo sobre a cruz, e são um memorial constante da obra 
redentora do Senhor até o grande dia da Sua vinda.
Na celebração da Santa Ceia que é ordem do Senhor Jesus, no uso do pão partido, que é um precioso pão da 
vida (Jesus Cristo), cujo corpo foi partido por nós; e o vinho memória viva do derramamento do Sangue de Jesus, 
para nos lembrar da Sua aliança conosco, e da Sua eminente volta; Quando nós comeremos com Ele nos céus. 
Jesus Cristo é a verdadeira videira e nós os ramos, esta é a ordem Dele para todos os lavados e remidos no Seu 
preciso sangue, até que Ele venha.
Referencias Bíblicas:
“Pois vos digo que não a comerei mais, até que se cumpra no Reino de Deus" Lc 22:16.
“E, tomando o pão e havendo dado graças, partiu-o e deu-lhe, dizendo; Isto é o meu corpo, que por vós é dado; 
fazei isso em memória de mim.
Semelhantemente, tomou o cálice, dizendo: Isto é o Meu Sangue, que é derramado por vós.” Lc 22:19,20.
“Porque eu recebi do Senhor o que também vos ensinei: que o Senhor Jesus, na noite que foi traido, tomou o 
pão; e dando graças, o partiu e disse. 1°Col 1:23-34”.
Art. 13o- CONSAGRAÇÃO DE CRIANÇAS:
Parágrafo Único- Cremos na necessidade dos pais apresentarem seus filhos ao Senhor, quando estes nascem, 
num ato de compromisso dos pais não da criança, obedecendo aos princípios Bíblicos estabelecido ainda com a 
antiga aliança, a exemplo do que aconteceu ao próprio Senhor Jesus, esta apresentação não é um ato pessoal da 
criança, mas unicamente dos pais, para que eles tenham consciência do compromisso e dever de viver uma vida 
cristã exemplar obedecendo á vontade de Deus.
Referencias Bíblicas: i '
“Ensina a criança o caminho que ela deve andar, e ainda quando for velho não se desviará dele”. Pv 22:6.
“E vós, pais, não provoqueis a ira a vossos filhos, mas criai-vos na doutrina do Senhor”. Ef 6:4,
“E que, desde a meninice, sabes as Sagradas letras, que podem fazer-te sábio para a salvação, pele fé que há 
em Cristo Jesus”. 2° Tm 3:15.
“Mas, se alguém nao tem cuidado dos seus e principalmente dos da sua família, negou a fé e é pior que o infiel” 
1 °Tm 5:8.
I 6
Art. 14o- O B ATISM O NO ESPIRITO SANTO:
Parágrafo Único- Cremos que o batismo no Espírito Santo é o cumprimento da promessa do Pai, e que Jesus 
também prometeu revestir os verdadeiros cristãos com o poder do Alto; para sermos testemunhas fieis Dele.
Com o batismo Jesus proporciona capacitação para ganhar almas, e santificação para nos ensinar a verdade á 
luz do evangelho, e nos guiar, comissionar, dar ordem a homens e mulheres; para agir através de nós, e nos dar 
forças para o trabalho na obra do seu Reino. O batismo com o Espírito Santo é dom de Deus.
Referencias Bíblicas:
“E eu rogarei ao Pai, e ele dará outro Ajudador, para que fique convosco para sempre; a saber, o Espírito da 
verdade, o qual o mundo não pode receber, porque não o vê nem o conhece; mas o conheceis, porque habita 
convosco, e estará em vós". Jo14:16,17.
“E, estando com eles (os discípulos), determinou-lhes que não se ausentassem de Jerusalém, mas que 
esperassem a promessa do Pai, que (disse Ele) de mim ouvistes.
Porque, na verdade, João batizou com água, mas vós sereis batizados com o Espírito Santo, não muito depois 
destes dias”. At 1:4,5.
“Mas recebereis a virtude do Espírito Santo, que há de vir sobre vós; e ser-me eis testemunhas tanto em 
Jerusalém como em toda a Judéia e Sarnara e até os confins da terra”. At 1:8.
“E todos foram cheios do Espírito Santo e começaram a falar em outras línguas, conforme o Espírito Santo lhes 
concedia que falassem”. At 2:4.
“Então lhes impuseram as mãos, e receberam o Espírito Santo". At 8:17.
“E, dizendo Pedro ainda estas palavras caiu o Espírito Santo sobre todos os que ouviam a palavra.
E os crentes que eram da circuncisão, todos quantos tinham vindo com Pedro, maravilharam-se de que o dom 
do Espírito Santo se derramasse também sobre os gentios.
Porque os ouviam falar em línguas e magnificar a Deus". At: 10:44- 46.
“Não sabeis vós que sois o templo do Espírito Santo de Deus e que o Espírito de Deus habita em vós? 1°C o 
3:16.
Art. 15o- A VIDA CHEIA DO ESPÍRITO SANTO:
- Cremos que o Espírito Santo é o próprio Deus, e pode se manifestar de diversas maneiras, como Ele bem 
quiser vento, brisa, ou como chama de fogo, e até mesmo como pomba, que Ele pode ser ofendido facilmente ou 
magoado pela impiedade, frieza de coração, vãs conversações, espírito de critica, e por ações que desonram 
Jesus; é desejo de Deus que vivamos a todo o tempo guiados pelo Espírito Santo, debaixo do Precioso Sangue de
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não murmuradores, servindo a Deus a tempo e fora do tempo sinceramente. Ter a plenitude do Espírito, ou seja, 
ser cheio do Espírito, significa ser controlado pelo Espírito, (Ef 5:18).
Sendo que a plenitude do Espírito é uma ordem para o crente, ainda mais para quem trabalha na linha de frente, 
como lideres e pastores, esta unidade com o Espírito Santo tem que produzir em nós semelhança com o caráter de 
Cristo. (G 15:22,23).
A condição para uma vida cheia do Espírito tem três etapas:
- Adoração e louvor (Ef 5:18-20),
- Submissão (Ef 5:21),
-Serviço (Jo7:37-39)
Parágrafo 1o- Uma vida dedicada; a submissão e ao controle do Espírito, embora ordenada, é voluntária exige 
atos de dedicação, inclui dois aspectos;
-dedicação inicial (Rml:1,2)
- e a dedicação contínua da vida (Rm 8:14).
Parágrafo 2o- Uma vida vitoriosa; vitória diária sobre o pecado, no cotidiano é uma necessidade para esse 
controle do Espírito (Ef 4:30).
Isto significa reagir corretamente à luz da Palavra á medida que esta é revelada (1°Jol :7).
Parágrafo Único- uma vida de dependência; este é o significado de "andar no Espírito” (O 15:16).
Referencias Bíblicas:
“Porque três são os que testificam no céu: o Pai, a Palavra e o Espírito Santo”. 1°J0 5:7.
“E, De repente veio do céu um som, como que de um vento veemente e impetuoso, encheu toda a casa onde 
estavam sentados.
E foram vistas por eles línguas repartidas, como que de fogo, as quais posavam sobre cada um deles”. AT 2:2,3.
"E, sendo Jesus batizado, saiu logo da água, e eis que se lhe abriram os céus, e viu o Espírito de Deus 
descendo como pomba e vindo sobre Ele”. Mt 3:16.
“E não entristeçais o Espírito Santo de Deus, no qual estais selados para o dia da redenção.
Toda amargura, e ira, e cólera, e gritaria, blasfêmias, e toda malícia seja tirado de entre vós”. Ef 4:30,31.
“Digo, porém: Andai em Espírito e não cumprireis a concupiscência da carne”. Gl 5:16.
“Se vivemos no Espírito, andemos também no Espírito”. Gl 5:25.
Art. 16° - OS DONS DO ESPÍRITO SANTO:
Parágrafo Único- Cremos que Deus dá dons aos crentes fiéis ao Senhor Jesus, cremos em diversidade de 
dons concedidos pelo Espírito Santo, para que possamos exercer um trabalho proveitoso, na igreja e no meio do 
povo de Deus, a Sagrada Escritura nos aconselha a buscar esses dons fervoros^menterNe que sejamos 
abundantes neles para a edificação da igreja e da família.
<-iOíD Barbosa
ADVOGADO
CÀ3/KG 34428
Referencias Bíblicas:
“Ora, há diversidade de dons, mas o Espírito é o mesmo.
E há diversidade ministérios, mas é o mesmo Deus que opera tudo em todos.
Mas a manifestação do Espírito é dada a cada um para o que for útil. Porque a um pelo Espírito, é dada a 
palavra de sabedoria: a outro pelo mesmo Espírito, a palavra da ciência;
E a outro, pelo mesmo Espírito, a fé; e a outro pelo mesmo Espírito, os dons de curar;
E a outro, a operação de maravilhas; e a outro, a profecia; e a outro, o dom de discernir os espíritos; e a outro, a 
variedade de línguas; e a outro; interpretação de línguas.
Mas um só é o mesmo Espírito opera todas essas coisas, repartindo particularmente a cada um como quer”. 
1°Co12: 4-11.
“Assim também vós, que estais desejosos de dons espirituais, procurai abundar neles para a edificação da 
igreja”. 1°Co 14:12.
Art.17o- O FRUTO DO ESPÍRITO:
Parágrafo Único- Cremos que o fruto do Espírito caracteriza no crente uma verdadeira vida Cristã. Quando o 
caráter de Cristo é continuamente forjado no crente, então haverá virtudes cristãs reais em nós, Deus nos deu 
dons espirituais para produzir em nós caráter cristão verdadeiro a fim de sermos úteis pra Ele dentro da igreja e 
fora dela.
Referencias Bíblicas:
“Mas o fruto do Espírito é: caridade, gozo, paz, longanimidade, bondade, fé, mansidão e amor”. Gl 5:22.
"Eu sou a videira; vós os ramos; quem está em mim, e eu nele, este dá muito fruto, porque sem mim nada 
podeis fazer”. Jo15:5.
“Nisto é glorificado meu Pai: que deis muito fruto; e assim sereis meus discípulos”. Jo15:8.
“Não me escolhestes vós a mim, mas eu vos escolhi a vós, e vos nomeei, para que vades e deis fruto, e o 
vosso fruto permaneça, a fim de que tudo quanto em meu nome pedirdes ao meu Pai Ele vos conceda”. Jo15:16.
“E os que são de Cristo crucificaram a carne com suas paixões e concupiscências”. Gl 5:24.
Art. 18° - MODERAÇÃO:
Parágrafo Único- Cremos que a moderação do crente deve ser notória a todos, que tenham experiências 
cristãs, boa conduta diária, jamais leviana, sem extremos, ou fantasia, sem manifestações escandalosas, não 
caluniadores, nem murmuradores; mas que sejam de firme retidão, sadios na fé, respeitáveis, no amor e na
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Referencias Bíblicas:
“seja a vossa moderação conhecida de todos os homens. Perto está o Senhor". Fp 4:5
“para que não sejamos mais meninos inconstantes, levados em roda por todo vento de doutrina, pelo engano 
dos homens que, com astúcia enganam fraudulosamente.
Antes seguindo a verdade em amor, cresçamos em tudo naquele que a é cabeça, Cristo”. Ef 4:14,15.
“Não se porta indecência, não busca os sés próprios interesses, não se irrita, não suspeita mal;" 1°Co 13:5.
“Revesti-vos, pois, como eleitos de Deus, santos e amados, de coração compassivo, de benignidade, 
humildade, mansidão, longanimidade, Suportando-vos uns aos outros, se algum tiver queixa contra o outro; assim 
como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também”. Cl 3:12,13.
Art. 19° - CURA DIVINA:
Parágrafo Único- Cremos que a cura Divina é uma das manifestações do Espírito Santo, entre nós que cremos 
Nele, em resposta a oração sincera dos fiéis.
Sendo Ele Deus soberano, amoroso e extremamente fiel; cura quem Ele quer e quando Ele quer, a cura Divina é 
um Lindo dom de Deus, que Ele mesmo distribui aos crentes, conforme Sua Santa vontade.
Referencias Bíblicas:
“E estes sinais seguirão aos que crerem: em meu nome, expulsarão demónios; falarão novas línguas;” Mc16:17.
“Verdadeiramente, Ele levou sobre si as nossas enfermidades e as nossas dores levou sobre si; e nós o 
reputamos por aflito, ferido de Deus e oprimido.
Mas Ele foi ferido pelas nossas transgressões e moído pelas nossas iniquidades; o castigo que nos traz a paz 
estava sobre Ele, e, pelas suas pisaduras fomos sarados”. Is 53:4,5.
“E a oração da fé salvará o doente, e o Senhor o levantará; e, se houver cometido pecados, ser-lhes-ão 
perdoados". Tg 5:15.
Art. 20°- A SEGUNDA VINDA DE JESUS CRISTO:
Parágrafo Único- Cremos que na segunda vinda, Jesus Cristo encontrará com sua igreja nos ares para a 
subida ao céu nas nuvens de glória, cremos que nesta hora a qual ninguém pode prever o momento nem o dia, os 
mortos em Cristo se levantarão e os que estiverem vivos e crerem em Jesus como Senhor e Salvador serão 
arrebatados juntamente e encontrará com o Senhor Jesus nos ares, para as bobas nos céus, e que depois disso 
virá à eternidade na gloriosa presença de Deus, Jesus os anjos e seus santos, a saber, os salvos pelo sangue do 
Cordeiro, “trabalhai até que Ele venha”.
Referencias Bíblicas:
“Porque o mesmo Senhor descerá do céu com alando, e com voz de Arcanjo, e com trombeta de Deus; e os que 
morreram em Cristo ressuscitarão primeiro; depois, nós, os que ficarmos vivos, seremos arrebatados juntamente 
com o Senhor nos ares, e assim estaremos sempre com o Senhor”. Ts 4:16,17.
“ensinando-nos, para que, renunciando a impiedade e ás concupiscências mundanas, vivamos neste presente 
século sóbria, justa e piamente, aguardando a bem-aventurada esperança e o aparecimento da glória do grande 
Deus e nosso Senhor Jesus Cristo”. Tt2:12,13.
“Porém daquele Dia e hora ninguém sabe, nem os anjos dos céus, nem o Filho, mas unicamente o Pai... Mt 
24:36-41”.
“E, chamando dez servos seus, deu-lhes dez minas e disse-lhes:
Negociai até que eu venha. Lc 19:13”.
“Estejam cingidos os vossos lombos, e acesas as vossas candeias. E sede vós semelhantes aos homens que 
esperam o seu senhor, quando houver de voltar das bodas, para que, quando vier e bater, logo possam abrir-lhe.
Bem aventurados aqueles servos, os quais, quando o Senhor vier, achar vigiando! Em verdade vos digo que se 
cingirá, e os fará assentar á mesa, e, chegando-se, os servirá”. Lc 12:35,37.
Art. 21o- O CÉU:
Parágrafo Único- O céu é o lugar onde está o trono do Deus vivo, o Santo dos Santos; onde habita a 
Santíssima Trindade, e os anjos dia e noite cantam louvores dizendo: Santo, Santo, Santo, é o Senhor Deus dos 
Exércitos...; de onde Jesus veio e para onde Jesus foi a fim de nos preparar lugar, onde para sempre 
contemplaremos a Face do Senhor; um reino eterno onde não há dor, morte, tristezas, pranto, doenças nem 
trevas, onde o próprio Deus é a luz.
Eternamente os lavados e remidos no Sangue do Cordeiro Santo O louvarão.
Referencias Bíblicas:
“Por isso estão diante do trono de Deus e O servem de dia de noite no seu templo; e aquele que está assentado 
sobre o trono o cobrirá com a sua sombra.
Nunca mais terão fome, nunca mais terão sede; nem sol nem calma alguma cairá sobre eles,
Porque o Cordeiro que está no meio do trono os apascentará e lhes servirá de guia para as fontes das águas da 
vida; e Deus limpará de seus olhos toda lágrima". Ap 7:15-17.
“E Deus limpará de seus olhos toda lágrima, e não haverá m ais morte, nem pranto, nem clamor, nem dor, 
porque já as primeiras coisas são Passadas”. Ap 21:4.
“E ali nunca mais haverá maldição contra alguém; e nela estará o trono de Deus e do Cordeiro, e os seus servos 
O servirão.
E verão o seu rosto, e na sua testa estará o seu nome.
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E ali não haverá mais noite, e não necessitarão de lâmpada nem de luz do sol, porque o Senhor Deus os alumia, zy
e reinarão para todo o sempre”. Ap 22:3-5.
“Na casa de meu há muitas moradas; se não fosse assim, eu vo-lo teria dito, pois vou preparar-vos lugar”. Jo
“Mas, como está escrito: as coisas que o olho não viu, e o ouvido não ouviu, e não subiram ao coração do 
homem são as que Deus preparou para os que o amam”. 1°Co2:9.
Art. 22o- O JUÍZO FINAL:
diante o trono do julgamento de Deus onde Jesus não mais se apresentará como nosso advogado, mas como juiz 
de toda a humanidade; e se dará a separação eterna, entre os que serviram a Deus e os que rejeitaram o Senhor 
Jesus como, único e suficiente Salvador.
eterna, a saber, a segunda morte;
Então se estabelecerá para sempre o estado final da humanidade.
Referencias Bíblicas:
“Então, vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus e o que não O serve.
Porque eis que aquele dia vem ardendo como forno; todos os soberbos e todos os que cometem impiedade 
serão como palha; e o dia que está para vir os abrasará, diz o Senhor dos Exércitos, de sorte que não lhes deixará 
nem raiz nem ramo”. Ml 3:18 e 4:1.
“Quem é injusto faça injustiça ainda; e quem está sujo suje-se ainda; e quem é justo faça justiça ainda; e quem é 
santo seja santificado ainda.
E eis que cedo venho, eo meu galardão está comigo para dar a cada um segundo a sua obra”. Ap 22:11,12.
“E vi os mortos, grandes e pequenos, que estavam diante do trono, e abriram-se os livros. E abriu-se outro livro, 
que é o da vida. E os mortos'foram julgados pelas coisas que estavam escritas nos livros, segundo as suas obras.
E deu o mar os mortos que nele havia; e a morte deram os mortos que neles havia; e foram julgados cada um 
segundo as suas obras.
E a morte e o inferno foram lançados no lago de fogo. Esta é a segunda morte.
E aquele que não foi achado escrito no livro da vida foi lançado no lago de fogo”. Ap 20:12-15.
“O que vencer será vestido de vestes brancas, e de maneira nenhuma riscarei o seu nome do livro da vida; e 
confessarei o seu nome diante de meu Pai e diante dos seus anjos". Ap 3:5.
Art.23o- O INFERNO:
Parágrafo Único- Inferno é o lugar de trevas, onde o fogo não se apaga; e queima sem alumiar, e o verme não 
morre lugar preparado para o diabo, seus anjos e seus seguidores, lugar de tormento, onde serão lançados os
14:2.
Parágrafo Único- Cremos que os mortos todos serão ressuscitados, e estaremos com os que estiverem vivos
Os justificados pelo Sangue de Jesus derramado na cruz receberão a vida eterna, mas os incrédulos á punição
descrentes, os mentirosos, os abomináveis, os criminosos, os < inados os
— -
ADVOGADO
C.AaH.13 3442.?
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idólatras, os bêbados e todos os que rejeitaram o Senhorio de Jesus, e desprezaram o amor e o sacrifício de Jesu: 
na cruz do calvário preferindo viver longe do Santo Criador, escolhendo a morte e desprezando a vida em Cristo 
Jesus.
Referencias Bíblicas:
”... Não temas; eu sou o Primeiro e o Último e o que vive; fui morto, mas eis aqui estou vivo para sempre. Amém! 
E tenho as chaves da morte e do inferno”. Apl: 17,18.
“E o diabo, que os esmagava, foi lançado no lago de fogo e enxofre, Onde está a besta e o falso profeta; e de 
dia e de noite serão atormentados para todo o sempre.” Ap 20:10.
“E aquele que não foi achado escrito no livro da vida foi lançado no lago de fogo”. Ap 20:15.
“Dize-lhes; Vivo eu, diz o Senhor Deus, que não tenho prazer na morte do ímpio, mas em que o ímpio se 
converta do seu caminho e viva; convertei-vos, convertei-vos dos vossos maus caminhos; pois porque razão 
morrereis, á casa de Israel ?“ Ez 33:11.
“Então, dirá também aos que estiverem a sua esquerda: Apartai-vos de mim, malditos, para o fogo 
eterno,preparado para o diabo e seus anjos”. Mt 25:41.
“E, se a tua mão te escandalizar, corta-a; melhor é para ti entrares na vida aleijado do que, tendo as duas mãos, 
ires para o inferno, para o inferno, para o fogo que nunca se apaga, onde o seu verme não morre, e o fogo nunca 
se apaga.
E, se o teu pé te escandalizar, corta-o; melhor é para ti entrares coxo na vida do que, tendo dois pés, seres 
lançado no inferno, no fogo que nunca se apaga". Mc 9:43-45.
“Assim como o joio é colhido e queimado no fogo, assim será na consumação deste mundo.
Mandará o filho do homem os seus anjos, e eles colherão do seu reino tudo o que causa escândalo e os que 
cometem iniquidade.
E lançá-los-ão na fornalha de fogo; ali, haverá pranto e ranger de dentes. Então, os justos resplandecerão como 
o sol, no reino de seu Pai.
Quem tem ouvidos para ouvir, que ouça”. Mt 13:40-43.
“E também o tal beberá do vinho da ira de Deus, que se deitou, não misturado, no cálice da sua ira, e será 
atormentado com fogo e enxofre diante dos santos anjos e diante do Cordeiro.
E a fumaça do seu tormento sobe para todo o sempre; e não têm repouso, nem de dia nem de noite, os que 
adoram a besta e a sua imagem e aqueles que receber o sinal do nome”. Ap 14:10,11.
Art. 24o- EVANGELISMO:
Parágrafo Único- O ganhar almas deve ser a atividade mais importante e atuante da igreja. A igreja com seus 
dirigentes, tendo as mensagens dos profetas de Deus deverão ser impulsionadps-a-fenovação espiritual.
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A b
O pecado tem que ser abandonado, a presença e santidade do Espírito deve ser evidente entre a liderança, 
como na vida dos fiéis. 1°Co14:3. e Ts 5:19-21. Ap 3:20-22.
Não se pode de forma alguma prejudicar a eficiência na propagação.do Evangelho, portanto devem-se formar 
Evangelistas capacitados cheio do Espírito Santo para anunciar o Evangelho, e as boas novas da salvação 
perdidos e para ajudar a estabelecer uma nova obra numa localidade; enfim, comissionar homens, mulheres, 
jovens e até crianças para trabalharem na causa de Cristo na terra, espalhando a Sua mensagem de salvação; e 
quando Jesus voltar que os encontre em pé, cingidos com a verdade, para que seus ministérios sejam 
recompensados por Jesus no grande dia.
Referencias Bíblicas:
“Porque não me envergonho do evangelho de Cristo, pois é o poder de Deus para a salvação de todo aquele 
que crê, (...)“ Rm 1:16.
“E as multidões unanimemente prestavam atenção ao que Filipe dizia, porque ouviam e viam os sinais que ele 
fazia, pois os espíritos imundos saíam de muitos que os tinham, clamando em alta voz; e muitos paralíticos e 
coxos eram curados.
E havia grande alegria naquela cidade. At 8:6- 8”.
“Conjuro-te, pois diante de Deus e do Senhor Jesus Cristo, que há de julgar os vivos e os mortos, na Sua vinda 
e no Seu Reino, Que pregues a Palavra instes, a tempo e fora do tempo, redarguas, repreendas, exortes, com toda 
longanimidade e doutrina”. 2°Tm 4:1, 2.
“Saiba que aquele que fizer converter do erro do seu caminho um pecador salvará da morte uma alma e cobrirá 
uma multidão de pecados”. Tg 5:20.
“... o que ganha alas sábio é”. Pv 11:30.
“Filho do homem, eu te dei por atalaia a casa de Israel; e tu da minha boca ouvirás a Palavra e os avisará da 
minha parte. s
Quando eu disser ao ímpio: certamente morrerás; não o avisando vós, não falando para avisar o ímpio do seu 
caminho ímpio, para salvar a sua vida, aquele ímpio morrereis na sua maldade, mas o seu sangue da tua mão o 
requererei". Ez 3:17,18.
“Não dizeis vós que ainda há quatro meses até que venha a ceifa? Eis que eu vos digo: Levantai os vossos 
olhos e vede as terras, que já estão brancas para a ceifa.
E o que ceifa recebe galardão e ajunta para a vida eterna, para que, assim o que semeia e o que ceifa ambos se 
regozijem.
Porque nisso é verdadeiro o ditado: Um é o que semeia, e outro o que ceifa.
Eu vos enviei a ceifar onde vós não plantastes; outros trabalharam, e vós entrastes no seu trabalho”. Jo 4:35-38.
ADVOC-jadu
OAE/KS3442Í
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Art. 25o- DÍZIMOS E OFERTAS:
Parágrafo Único- Cremos que dízimos e ofertas é a maneira estabelecia por Deus para prover as necessidades 
materiais e financeiras da Sua igreja visível, também para o crescimento moral e espiritual do Seu povo. As ofertas 
são voluntárias, sabendo que a oferta que agrada a Deus é aquela que nossa mão alcança, há também a oferta de 
sacrifício, cremos que; se é mais abençoado dar do que receber.
Referencias Bíblicas:
“Porém o rei disse a Araúna: Não, porém por certo preço to comprarei, porque não oferecerei ao Senhor, meu 
Deus, holocausto que não me custe nada"... 2°Sm 24:24.
“Cada um contribua segunda propôs no seu coração, não com tristeza ou por necessidade; porque Deus ama ao 
que dá com alegria”. 2°Co 9:7 e 10.
“Daí, e ser-vos a dado; boa medida, recalcada, sacudida e transbordante vos darão; porque com a mesma 
medida com que medirdes também vos medirão da novo”. Lc 6:38.
“Trazei todos os dízimos a casa do tesouro, para que aja mantimento na minha casa, e depois fazei prova de 
mim, diz o Senhor dos Exércitos, se eu não vos abrir as janelas do céu e não derramar sobre vós uma Bênção tal, 
que dela vos advenha à maior abastança.
E, por causa vós, repreenderei o devorador, para que não vos consuma o fruto da terra; e a vide do campo não 
vos será estéril, diz o Senhor dos Exércitos”. Ml 3:10-12.
Art. 26° - DEVERES DOS MEMBROS PARA COM A IGREJA:
Parágrafo Único- Tendo aceitado o Senhor Jesus Cristo como Senhor e Salvador pessoal, e assim nascendo 
do Espírito é dever do crente identificar-se com a igreja visível de Cristo na terra (igreja local), e trabalhar com 
disposição e fidelidade para edificação e propagação do Reino de Deus; a igreja visível deve ser uma verdadeira 
congregação de crentes associados entre si, em unidade com o Espírito Santo e a observar Sua Santa Palavra e 
cumprir honrosamente Sua Ordem, adorando-0 em espírito e em verdade, fortificando uns aos outros na fé e no 
amor, com firme base Bíblica, estudando e proclamando o verdadeiro e puro Evangelho, trabalhando pela salvação 
de almas que é o desejo de Deus Pai.
Contribuir com todos os meios possíveis para promoção da sua obra aqui na terra e já; exortando uns aos outros 
com amor fraternal e vigente, como filhos amados e herdeiros com Cristo da glória que há de vir, num só propósito 
e um só corpo, do qual Cristo é o Cabeça.
R e fe re n cia s B íb lica s:
“Então, aqueles que teme ao Senhor falam cada um com o seu companheiro; e o Senhor atenta e ouvi; e há um
25
E eles serão meus diz o Senhor dos Exércitos, naquele dia que farei, serão para mim particular tesouro; poupá￾los-ei como um homem poupa a seu filho que o serve.
Então-verei outra vez a diferença entre justo e o ímpio; entre o que serve a Deus e o que não o serve". Ml 
3.16,17.
“Louvai ao Senhor! louvarei ao Senhor de todo o meu coração, na assembléia dos justos e na congregação”.
SI 111:1.
;
"E consideremo-nos uns aos outros, para nos estimularmos ao amor e as boas obras,
Não deixando a nossa congregação como é de costume de alguns; antes, admoestando-nos uns aos outros; e 
tanto mais quando vedes que vai se aproximando aquele dia”. Hb 10;24,25.
“Assim nós, que somos muitos, somos um só corpo em Cristo, mas individualmente somos membro uns dos 
outros.
De modo que, tendo diferentes dons, segundo a graça que nos é dada: 
se é profecia, seja ela segundo a medida da fé;
Se é ministério, seja em ministrar; se é ensinar, haja dedicação ao ensino;
Ou o que exorta, use esse dom em exortar; o que reparte, faça-o com liberalidade; o que preside, com cuidado; 
o que exercita misericórdia, com alegria”. Rm 12:5-8.
“(..) E todos os adias acrescentava o Senhor á igreja aqueles que se Haviam de se salvar”. At 2: 47.
“De sorte que as igrejas eram confirmadas na fé e cada dia cresciam em número". At 16:5.
Art. 27o- DEVERES DA IGRELA PARA COM OS MEMBROS:
Reconhecemos que é dever da Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, instruir seus membros e 
capacitá-los em suas igrejas locais para o trabalho social e evangelizador; apresentando Jesus como único e 
suficiente Salvador da alma humana, e, com o propósito de servir uns aos outros e todos servirem a sociedade, 
trabalhando para o Reino de Deus aqui na terra. Colocando-nos em defesa da vida, da liberdade, do bem comum; 
o propósito primordial dessa missão é a propagação do Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo.
É direito dos membros:
1o- Parágrafo- Participar das reuniões do conselho, com direito a palavra e voto quando houver necessidade.
2o- Parágrafo- Formular sugestões que visa o crescimento da igreja;
3o- Parágrafo- Estabelecer contato com a, (o) presidente;
4o- Parágrafo- Prestar relatórios de suas atividades, trimestralmente ao conselho, e anualmente à convenção 
Nacional;
Referencias Bíblicas:
“Porque a graça de Deus se há de manifestado, trazendo salvação a todos os homens, ensinando-nos que, 
renunciando à impiedade e às concupiscências mundanas, vivam os nesje presenjte século sóbria, justa _e_._
JO
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piamente, aguardando a bem aventurança e o aparecimento da glória do grande Deus e n osso Senhor Jesus 
Cristo.
O qual se deu a si mesmo por nós, para nos remir de toda iniquidade e purificar para si um povo seu especial, 
zeloso de boas obras”. Tt 2:11 -14.
ART. 28o- A IGREJA DIANTE DO ESTADO:
Reconhecemos que o Estado é exigência básica para a defesa da vida e liberdade do cidadão-cristão, para a 
promoção do bem comum através da justiça, da paz e da ordem social. Embora vivamos debaixo da Graça de 
Deus somos conscientes de que também vivemos num País livre e com suas leis regentes, as quais nos alegram 
por não tropeçarmos nelas. Bem como:
1o- Parágrafo - A Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra é exercida e governada por uma Diretória 
nomeada pela (o) presidente.
2o- Parágrafo - Este conselho estabelece normas estruturais e temáticos para estudos, e soluções de 
problemas sociais e políticos, que são deveres dos lideres e membros na atuação da igreja.
3o- Parágrafo - Os parlamentos eleitos pela igreja devem estar em obediência à diretória, bem como a (o) 
presidente. Para em conformidade com seus superiores assim bem definidos e ajustados em seus respectivos 
campos de atuação representem fielmente o posicionamento da igreja, ante a política e a Sociedade, e ante seus 
próprios irmãos na fé.
4o- Parágrafo - A Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, na forma deste Estatuto, reconhece e 
aprova como elementos básicos e fundamentais à sua unidade e caracterização, os seguintes vínculos:
Art. 29o- A DOUTRINA ORIGINAL DO MINISTÉRIO RESTAURA NOSSA TERRA:
Não se podem mudar quaisquer leis desta doutrina já escrita e estabelecidas pelos seus fundadores; podendo 
apenas acrescentar outras se caso for necessário, em concordância com a diretória e a (o) presidente. Jamais 
mudar o nome do ministério, ou acrescentar, nomes fantasia.
1o- Parágrafo - Subordinação administrativa a (o) presidente e as suas diretrizes, juntamente com o conselho.
2o- Parágrafo - Tem o seu vinculo patrimonial controlado, e registrado em nome da (o) tesoureira, e da o 
Presidente Sendo extremamente proibido a (o) tesoureira agir de qualquer forma sem a permissão da (o) 
Presidente.
3o- Parág rafo - Resumo, em nenhuma circunstância, a igreja local, ou outro órgão da administração, e, ou outra 
instituição da corporação poderá decidir executar, ou se posicionar contra os elementos indicados neste Estatuto, 
porque dele decorrem as características fundamentais da Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra.
Art. 30°- ADMISSÃO DOS MEMBROS DA CORPORAÇÃO:
A Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra pode aceitar como membro aquele que:
1°- Parágrafo - Aceitar Jesus como seu senhor e Salvador pessoal;
2°- Parágrafo - Confessar e demonstrar verdadeiro 
genuína de possuir experiência de novo nascimento;
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arrependimento de seus pecados, mostrando evidências
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3o- Parágrafo - Ser batizado nas águas, por imersão, em nome do Pai do Filho, e do Espírito Santo;
4°- Parágrafo - Aceitar e viver as doutrinas, regulamentos e tradições do ministério de acordo com esse 
Estatuto, e
5o- Parágrafo - Solicitar o seu registro no livro de membros da igreja local. Também pode ser aceito, como 
membro da Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, pessoa egressa de outro ministério, que declare 
aceitar como seus, os princípios doutrinários deste ministério.
6o- Parágrafo - Será recebido como membro, com carta de transferência, após aprovação do pastor (a) titular 
local, em espera por três meses, só então terá seu nome no livro de membro da igreja local, e estará apto para 
ocupar cargos.
7o- Parágrafo - Caso não possui a carta, a pessoa é aceita por declaração de fé em Jesus Cristo e obediência 
deste Estatuto bem como as normas do pastor titular local.
Art. 31o- DEVERES DOS MEMBROS:
São deveres dos membros da Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra:
1o- Parágrafo - Participar de sua assembléia local;
2o- Parágrafo - Comparecer aos seus cultos e reuniões;
3o- Parágrafo - Apoiar financeiramente a igreja;
4o- Parágrafo - Defender sua fé;
5°- Parágrafo - Ser leal e ético para com sua igreja;
6°- Parágrafo - Sujeitar-se aos seus superiores;
7o- Parágrafo - Sujeitar-se a sua disciplina com base bíblica.
Art. 32o- DIREITOS DOS MEMBROS:
São direitos dos membros da Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra:
1o- Parágrafo - Participar de reuniões de grupos e de departamentos;
2°- Parágrafo - Representar a Igreja, quando necessário;
3o- Parágrafo - Acesso ao ministério, de pastoreio e liderança;
4o- Parágrafo - Ocupar cargos nas atividades da igreja local;
5°- Parágrafo - Bem como votar em assembléia para eleger os lideres de grupos missionários na Igreja local, 
candidatar-se para os mesmos, devendo ser qualificados, e apontados pelo pastor titular.
Art. 33°- INFRAÇÕES QUE PODEM GERAR A EXCLUSÃO MINISTERIAL:
Não pode cometer heresias ou divulgar doutrinas contrarias aos princípios da Igreja;
1°- Parágrafo - Cometer atos que caracterizem anticristão;
2°- Parágrafo - Por decisão pessoal;
3°- Parágrafo - Por abandono da Igreja, ou Ministério;
4o- Parágrafo - Por transferência para outro ministério,
5°-Parágrafo - Por cometer falta grave contra a igreja, ou contra a Palavra de Deus, ou contra os líderes, bem 
como os irmãos na fé,
7o- Parágrafo - Conspirar para dividir o Ministério, local ou Estadual;
8o- Parágrafo - Sonegar no acerto de taxas aos seus superiores;
9°- Parágrafo - Endividar o Ministério;
10o- Parágrafo - Faltar com suas obrigações ministeriais, bem como as reuniões convocadas pelos seus 
superiores.
Art. 34o- READMISÃO:
1o- Parágrafo Por decisão do conselho diretor local, com a aprovação do (a) pastor titular e ou da (o)
Presidente.
2o- Parágrafo - Ou por decisão da (o) presidente, em comum acordo com o corpo de diretores.
Art. 35°- COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO:
O Ministério da Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra é composto da seguinte maneira;
Pastores, Mestres, Evangelistas, Diáconos, Missionários, Apóstolos e Profetas.
Referência Bíblicas:
“Ele mesmo deu uns para apóstolos, e outros para profetas, e outros para evangelistas, e outros para pastores e 
mestres”. Ef 4:11.
Paulo no verso 12 de Ef 4, declara que Cristo deu esses dons aos homens e mulheres;
1o- Parágrafo - Para preparar o povo de Deus ao trabalho cristão;
2o- Parágrafo - Para o crescimento espiritual do corpo de Cristo, segundo o plano de Deus.
Portanto o Ministério Restaura Nossa Terra apenas forma pastores para dirigirem Igrejas locais e cuidarem das 
suas necessidades espirituais;
Sendo que os demais dons serão supervisionados pelo pastor local, podendo ser discipulados, e enviados 
posteriormente, quando julgados experientes para o pastoreio, portanto esse ministério pode formar; Pastores, 
Evangelistas, Apóstolos e Mestres. Reconhecer Profetas sendo ambos escolhidos pelo pastor titular e aprovados 
pelo conselho nacional, e pela Igreja local e seus diretores, provando pela sua conduta pessoal, evidentes dons, 
tendo por certo primeiro sido escolhidos por Deus.
Art. 36°- REQUISITOS PARA O INGRESSO AO PASTOREIO:
1o- Parágrafo - Ser membro da Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra a pelo menos cinco anos; 
2o- Parágrafo - Convicção de sua vocação, e visíveis dons, e autêntico chamado Divino;
3o- Parágrafo - Vida cristã exemplar;
4°- Parágrafo - Ser casada (o);
5°- Parágrafo - Idade mínima de 25 anos;
6o- Parágrafo - Ter conhecimento bíblico,
7o- Parágrafo - Devendo submeter-se a cursos teológicos da doutrina do Ministério Restaura Nossa Terra;
8°- Parágrafo - Ser batizado com o Espírito Santo;
9o- Parágrafo - Dedicado ao cumprimento de seus deveres conyi , com a Igrejar-e-com a sociedade;
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10o- Parágrafo - Não faltar em reuniões de liderança,
11o- Parágrafo - Ter ética Professional e disciplina espiritual com base na Palavra de Deus;
12°- Parágrafo - Comprovação, através de documentação de sua idoneidade. .
13o- Parágrafo - Os pastores de outro ministério poderão ser admitidos no Ministério Restaura Nossa Terra, 
desde que venham em paz com aprovação do conselho e da (o) Presidente.
14o- Parágrafo - Devem estar sujeitos a transferência de igreja ou mesmo de região, cidade ou País;
Referencias Bíblicas:
“Esta é uma palavra fiel: Se alguém deseja o episcopado, excelente obra deseja.
Convém, pois, que o pastor seja irrepreensível, marido de uma só mulher, vigilante, sóbrio, honesto, hospitaleiro, 
apto para ensinar;
Não dado ao vinho, não espancador, não cobiçoso de torpe ganância, mas moderado, não contencioso, não 
avarento;
Que governe bem a sua própria casa, tendo seus filhos em sujeição, com toda a modéstia (porque se alguém 
não sabe governar a sua própria casa, terá cuidado da igreja de Deus?);“ Tm 3:-5.
Art.37°- ESTADO CIVIL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO:
1o- Parágrafo - Fundamentado este Ministério na Sagrada Palavra de Deus, não aceitamos o divórcio como 
situação normal entre seus membros e principalmente entre os seus líderes, a menos que seja em caso de 
adultério, violência, ou conduta vergonhosa;
2o- Parágrafo - aqueles que contraíram um segundo matrimónio antes de conhecer a Palavra da verdade, e o 
Senhor Jesus, podem ser aceitos;
3o- Parágrafo - A Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra 
não reconhece de forma nenhuma a união conjugal de pessoas de ambos os sexo.
4o- Parágrafo - Quando solteiro, é submetido às mesmas condições disciplinares.
5°- Parágrafo - Para isso toda Igreja local tem que ter no mínimo dois casais casados e consagrados para 
apoiar, orientar, e ajudar os cônjuges membros do Ministério que estejam sofrendo crise conjugal, apoio espiritual 
e psicológico, evitando separação, assim condusí-los ao crescimento espiritual e na paz familiar.
Art.38°- ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO:
Parágrafo único- Somente a (o) Presidente e sua corporação administrativa exerce esse direito, e pode ser 
aplicado em qualquer tempo, caso seja necessário.
Art.39o- CONVENÇÃO:
1°- Parágrafo- A convenção só se realiza com a presença da (o) Presidente e da maior parte dos seus diretores, 
com qualquer número de participante devidamente inscrito, e aprovado. Sendo que a convenção é o órgão 
máximo, com funções legislativas e deliberativas, e como Assembléia Geral, inclusive para qualquer alteração 
Estatutária.
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4o- Parágrafo - Prover cargos,
5o- Parágrafo - Planejar investimentos.
Art. 40o- PATRIMÓNIO:
1o- Parágrafo- O património do Ministério Evangélico Pentecostal Restaura Nossa Terra é único e vinculado á 
pessoa que exerce o cargo de Tesoureiro, e da (o) Presidente.
2°- Parágrafo - O património do Ministério não visa lucro, nem distribui juros,
3o- Parágrafo - A Igreja pode ceder, com aprovação da (o) Presidente bens móveis e imóveis para uso ás 
associações Fundações da própria Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, como Também ás 
instituições educativas e beneficentes que forem criadas para executar os objetivos da Igreja.
4o- Parágrafo - Os bens adquiridos pela Igreja, na forma de compra ou doações devem ser passados e 
registrados em nome da Igreja, vinculado ao nome da (o) Presidente e tesoureira (o).
5o- Parágrafo - É proibido a qualquer pastor (a) ou a qualquer outra pessoa registrar em seu próprio nome 
qualquer bem adquirido com recursos da Igreja, por doação ou oferta.
6o- Parágrafo - A administração patrimonial é exercida pela (o) Presidente e 1o tesoureiro.
ARTIGO 41 °- COMPOSIÇÃO:
Parágrafo único- A diretória é constituída por 7 (sete) membros:
- Presidente, pastor titular (a);
- Vice-Presidente;
-1 o Secretária (o);
- 2o Secretária (o);
-1° Tesoureira (o);
- 2o Tesoureira (o);
- Conselheiro e Diretor de Património, sendo escolhido pela (o) própria (o) Presidente.
ARTIGO 42o- MISSÕES:
Departamento de Missões é responsável pelo desenvolvimento de Missões no território Nacional ou 
Internacional, e;
1o- Parágrafo- Apresentar relatório na convenção anual;
2°- Parágrafo- Trimestral ao pastor e diretores da Igreja local;
3o- Parágrafo- Selecionar e treinar candidatos ao trabalho missionário;
4o- Parágrafo- Preparar e distribuir material de Evangelização;
5o- Parágrafo- Cadastrar os membros do ministério itinerante, e fornecer todo tipo de ajuda, inclusive financeira, 
quando este tiver condições.
Art.43°- IGREJA LOCAL:
Parágrafo único- A Igreja local conta com a seguinte atribuição de deveres em grupos internos e atuantes:
- Pastor que é o 1° Presidente, e
- 2° Presidente.
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- Conselheiro(a);
- 1o secretário(a);
- 2o secretário(a);
- 1o Tesoureiro(a);
- 2° Tesoureiro(a);
Art. 44o- OS GRUPOS:
Parágrafo único- Os grupos que compõe as Igrejas locais, tendo seus presidentes escolhidos pelo pastor (a) 
titular local, com aprovação em assembléia:
- de Casais.
- Diaconato;
- de Missões;
- de Crianças;
- de Adolescentes;
- de Jovens;
- de Homens;
- de Mulheres;
- de Músicos;
- de 3o, ou melhor, idade;
- Departamento de Educação Bíblica.
Art. 45°- SISTEMA ESTRUTURAL DA CORPORAÇÃO:
Parágrafo único - A Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, como parte do Corpo Cristo, tem por 
base aplicativa viver e pregar o Evangelho, está estabelecida para Adoração, Testemunho cristão verdadeiro, 
Pregação da Palavra de Deus, amar e servir ao próximo, exercer o ministério e Dons do Espírito Santo, e para o 
crescimento do Reino de Deus já.
Art. 46o- MANDATO:
1o- Parágrafo- Presidente Geral tem seu mandato interino e indeterminado, ou enquanto estiver em pleno vigor 
de suas faculdades mentais, passando a Presidência ao vice, ou seja, ao seu sucessor determinado por ela 
mesma. Por devida documentação pré-estabelecida e aprovação da Diretória.
2o- Parágrafo - 1° e 2° Tesoureiro(a), tem seu cargo escolhido e gerenciado pela (o) Presidente, podendo ser 
substituído caso seja necessário, substituído em caso de abandono, ou por má conduta.
3o- Parágrafo - 1° e 2° secretário (a); é escolhido e gerenciado pela (o) Presidente, podendo ser substituído 
caso seja necessário.
4°- Parágrafo - Os lideres de grupos de Igrejas locais tem seu mandato por dois anos consecutivos, podendo 
ser substituídos caso não dêem frutos esperados ou abandono do cargo, ou faltas aos encontros semanais com 
seus Liderados, ou má conduta dentro ou fora da Igreja.
5o- Parágrafo- Presidente do Diaconato Geral é escolhido e gerenciado pelo Pastor (a)Titular da Igreja Local,
podendo ser substituídos caso não dêem frutos esperados ou abandono do cargo, ou faltas aos encontros 
semanais com seus Liderados, ou má conduta dentro ou fora da Igreja.
Este Estatuto e Regimento interno entram em vigor na data de seu registro em cartório, ficando irrevogáveis as 
normas aqui já estabelecidas, podendo sim ser acrescido, desde que seja em comum acordo entre os seus 
diretores e Presidente para o bem, e para o crescimento geral do ministério, assim como das Igrejas Locais.
10 de Setembro de 2016, Piumhi MG.
2o Tesoureiro
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1
V J
CPF: 086.040 806-00
CPF:065428546-22
O Conselho Fiscal ficou assim constituído:
Nariana Aparecida de Oliveira Castro / Casada. 
Profissão: Auxiliar Contábil. t ,
RG: 17.794.996 A p V U O -O iX J J
CPF:114.269.956-01 
Rua:Eugênio Gonçalves Tomé n° 55 
Bairro: Novo Tempo. Piumhi MG.
Lais Cristina Costa / casada. 
Profissão: Vendedora.
RG: MG14579022 SSP MG 
CPF:076 936 066 10 
Rua: Moisés Martins Segundo n° 122 
Bairro: Totonha Tomé. Piumhi MG.
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Marcolina Brígida Xavier / Casada.
Profissão: Cabeleira. " - .
RG: MG 110 775.44 ■/•/<<■ i -ês\_
CPF:039.017.386-06
£dsr Mota Barbosa
ADVOGADO
GABWG 34428

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