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materia nº 50/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Batista Vale das Bênçãos e dá outras providências.
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2020-05-25T10:46:14.163615-03:00 Aprovado 6 0 2

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Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
OFÍCIO N° 319/2019
Piumhi/MG, 12 de Novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° 5(3/2019 para 
apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
&n departamento
COMPETENTE
Atenciosamente,
ADEBERTO JOSÉ DE MELO
Prefeito
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
MENSAGEM N° /2019
Piumhi/MG, 12 de Novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa veneranda Câmara Municipal, 
o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a 
desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Batista Vale das 
Bênçãos e dá outras providências.
O Projeto em tela contempla a doação de um imóvel urbano em favor da à Igreja 
Batista Vale das Bênçãos para construção de um templo com o fim de fundar e manter 
estabelecimento cultural e assistencial de cunho filantrópico, sem fins económicos e a 
propagação da fé cristã na Comunidade.
A Administração Municipal acredita que as atividades culturais e assistenciais de 
cunho filantrópico, sem fins económicos proporcionam para comunidade qualidade de vida, 
além do seu poder de afastar pessoas das drogas lícitas e ilícitas.
A doação em questão irá contemplar os moradores do bairro e bairros 
circunvizinhos.
Certos do empenho desta Colenda Casa Legislativa em atender aos anseios da 
comunidade, contamos com a deliberação deste projeto e sua consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de 
elevado apreço.
ADEBERTO JOSB DE MELO
PROTOCOLIZADO EM
1 A J J - L . . - . L 2 & U -
Prefeito
t é s
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
CNPJ 16 781 346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
PROJETO DE LEI N° f/J /2019
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à
desafetação e doação de área urbana de propriedade do
Município à Igreja Batista Vale das Bênçãos e dá outras
providências
do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado proceder a doação de um 
UM TERRENO URBANO, com área de 775,00m2, propriedade do Município à 
Igreja Batista Vale das Bênçãos, pessoa jurídica de direito privado, de caráter 
religioso, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, tendo por finalidade viver e 
anunciar o Evangelho de Cristo, podendo para isto organizar estabelecimentos 
sócios, educacionais afins, e de comunicações que serão regidos por regimento 
próprio, inscrita no CNPJ n° 24.921.770/0001-35, com sede nesta cidade de Piumhi￾MG.
Art. 2o - O imóvel constante no artigo anterior é constituído de UM 
TERRENO URBANO, com área de 775,00m2, tendo 23,00 metros de frente, 39,00 
metros nos fundos, por 29,00 metros do lado direito e 25,00 metros do lado esquerdo, 
situado na Rua 05, área institucional n° 01, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
PÉROLA NEGRA, nesta cidade e comarca de PIUMHI-MG, matrícula n. 28.541, 
livro n° 2-MS; atualmente de propriedade do Município de Piumhi do Estado de 
Minas Gerais, CNPJ n° 16.781.346/0001-04, com sede na Rua Padre Abel, 332; está 
livre e desembaraçado de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade.
Parágrafo único. Fica autorizada a desafetação da área descrita no 
artigo 2° desta Lei.
Art. 3o - O valor total da doação é de R$ 271.250,00 (duzentos e
setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), apurado mediante avaliação prévia 
realizada pela Comissão de Avaliação de Imóvel, nos termos da/Portaria 73/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
Art. 4o - A área doada deverá ser utilizada pela donatária 
exclusivamente, para a construção de um imóvel, com o objeto de construção de um 
templo para fundar e manter estabelecimento cultural e assistencial de cunho 
filantrópico, sem fins económicos e a propagação da fé cristã, ficando assim 
desafetada para fins desta Lei.
Art. 5o - A donatária deverá cumprir o disposto no artigo anterior, no 
prazo máximo de 05 (cinco) anos, sendo que o projeto básico deverá ser previamente 
aprovado pelo doador e demais órgãos competentes, se for o caso.
Art. 6o - Os encargos de que tratam os artigos 4o e 5o desta Lei, são 
resolutivos, revertendo automaticamente a área doada ao património do Município, 
independentemente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas, se:
I - não for cumprida, dentro do prazo, a regra constante do art. 4o,
desta Lei;
II - cessarem as razões que justificaram a doação; ou
III - ao imóvel com suas construções ou não, no todo ou em parte, 
vier a ser dada aplicação diversa da finalidade prevista.
Art. 7o - Fica vedado à donatária alienar ou gravar com direitos reais o 
imóvel recebido em doação.
Art. 8o - Todas as despesas decorrentes da execução constante no 
artigo 4o desta Lei correrão por conta da donatária.
Art. 9o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 12 de Novembro de 2019.
ADEBERTO JOSÊ DE MELO
Prefeito Municipal
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
PORTARIA N° 73 /2019
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER DOADO À
IGREJA BATISTA VALE DAS BÊNÇÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1°- Fica nomeada uma Comissão Municipal de Avaliação,
integrada pelos servidores, Iguará de Melo Júnior, Marísia dos Reis Leite e 
Edson Pereira da Silva, para sob a presidência do último, proceder à 
avaliação de um bem imóvel para fins de doação à Igreja Batista Vale das
Bênçãos.
Art. 2o- A Comissão de Avaliação deverá sem qualquer ônus a 
Municipalidade, proceder à avaliação de UM TERRENO URBANO, com área 
de 775,00m2, tendo 23,00 metros de frente, 39,00 metros nos fundos, por 29,00 
metros do lado direito e 25,00 metros do lado esquerdo, situado na Rua 05, 
área institucional n° 01, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÉROLA NEGRA, 
nesta cidade e comarca de PIUMHI-MG, matrícula n. 28.541, livro n° 2-MS, por 
força desta Portaria, deverá expedir Laudo de Avaliação do referido bem.
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 05 de Novembro de 2019.
ADEBERTO JOSJÉ DE MELO
Prefeito Municipal
Certificamos para fins ae cumprimento ao 
disposto no artigo 72 Cai Orgânica 
Municipal que pub quei a(o)
í f l 3 _ no quadro de aviso 
do Município.
Piumhi OS>__ ) 1 / 2 C > °)
LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Comissão de Avaliadores: Edson Pereira da Silva - CPF: 143.763.006-59 
Iguará de Melo Júnior - CPF: 446.195.026-34 
Marísia dos Reis Leite - CPF: 276.739.016-68
Solicitante: Adeberto José de Melo (Pessoa do Direito Público)
Assunto: Avaliação imobiliária (lote)
De acordo com a solicitação da pessoa acima descrita, apresentamos a conclusão 
quanto ao valor de comercialização dos imóveis solicitados:
1- Imóvel pertencente ao Município de Piumhi
Um terreno urbano, com área de 775,00m2, tendo 23,00m de frente, 39,00m nos fundos, 
29,00m do lado direito e 25,00m do lado esquerdo, confrontando na frente com a Rua 05, 
nos fundos com Lotes 101, 102, 103 e 104, do lado direito com Marcelo Soares da Silva e 
do lado esquerdo com Lote 108, imóvel este denominado Área institucional n° 01, no 
Loteamento Residencial Pérola Negra, nesta cidade comarca de Piumhi, matrícula n° 28541.
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Aspectos Físicos Gerais
Ocupação: Média
Nível Sócio Económico: Médio
Bairro: Desenvolvido
Uso Predominante: Residencial
Meio Ambiente: Agradável
Infra-Estrutura Urbana
Iluminação: Existente 
Energia Elétrica: Existente 
Telefone: Existente 
Água: Potável
Escoamento pluvial: Existente 
Esgoto Sanitário: Existente 
Coleta de Lixo: Existente
Sistema Viário: Existente, destacando-se a proximidade da Rua Severo Veloso
Serviços Comunitários
Comércio: Estabelecimentos comerciais dos principais ramos são encontrados na Rua 
Severo Veloso e em outras vias próximas, destaques para padarias, supermercados, farmácia, 
açougue, mercado de horti fruti granjeiro, posto de combustível
Recreação: A região é bem servida de recreação, ginásio poliesportivo, academia ao ar 
livre, campo de futebol e quadra de patins
Ensino e Cultura: Existente com estabelecimento de 1o grau, curso técnico e faculdade 
Rede Bancária: Existente
Metodologia de avaliação
Método comparativo direto
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado de 
imóveis semelhantes: são selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares em 
oferta ou negociados e opiniões de corretores e com base nestes dados determina-se o valor 
unitário a ser aplicado.
Conclusão
Considerando o método comparativo direto, estes avaliadores solicitados pela Portaria n° 
073/2019, avalia os imóveis com os seguintes valores abaixo descritos:
Terreno matrícula n° 28541
Área 775,00m2 x R$350,00 p/m2 = R$271.250,00
TOTAL: R$271.250,00
Conclusão Total da Avaliação R$271.250,00 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e 
cinquenta reais)
Piumhi, 11 de novembro de 2019
Edson Pereira da Silva 
CPF: 143.763.006-59
CPF: 446.195.026-34
Marísia
CPF: 276.739.016-68
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COMAR CA DE Pf UMHI - ESTADO DE MI NAS GERAI S
REGISTRO DE IMÓVEIS ^ 030
CNPJ 20 933.5Z6/0001-49
<Bd da Sikttra Cassàú <Euma Çara6ttti da SiíveirL Castim CecfSa Caraíetti da Sitoem Cass,tu
. ■, . OFICtAL SUBSTITUTA SUBSTITUTA
R U A D. P E D R O M, 197 - C A I X A P O S T A L 54 - TELEFAX: <37| 3371-1067
MATRÍCULA Registro Anterior
28.541. LIVRO N ° 2.MS.
N'
• • • • • • • • • •
25-05-2010. REG ISTRO GERAL VIDE ABAIXO.
DATA
IMÓVEL:
UM TERRENO URBANO. com a área de 775,00m2, tendo 23,00 metros de frente,
39,00 metros d o s fundos, por 29,00 metros do lado direito e 25,00 metros do lado esquerdo,
situado na Rua 05, área institucional n° 01, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÉROLA
NEGRA, nesta cidade e comarca de PIUMHI - MG: confrontando pela frente com a Rua 05,
nos fundos com os lotes 101,102, 103, e 104, lado direito com Marcelo Soares da Silva e lado
esquerdo com o lote 108; havido por parcelamento, conforme matrícula n° 28.335, fls.42, L.2-
MP. O imóvel foi loteado, de acordo com a planta e memorial descritivo, aprovados pela
Prefeitura Municipal, em 01/0472010, requerimento n° 656, datado de 28/04/2010, arquivados
neste Cartório e em cumprimento às exigências da Lei 6.766, de 19/12/1979, alterada pela Lei
9.785, de 29/01/1999. PROPRIETÁRIO: ADILSON LOPES GUIMARÃES, brasileiro,
empresário, portador do RG.M-629.668 SSP/MG, CPF n° 129.501.226-04, casado pelo regime
de comurfbão j*Je bens, anteriormente à Lei 6.515/77, com ROSEMAR CORDOVAL
BRANDS Q GUIMARÃES, residente e domiciliado na Rua Severo Veloso, 1.731, Bairro
Novo <Te ndo|í\Í nfcsta cidade. Dou fê. Emol. R$11,30. Recivil. R$0,68. TFJ. R$3,76.
Oficial. \ \ . AV. 1.28.541. Data. 25/05/2010. Protocolo n° 84.177. Em
cumprime tc ligo 22, da Lei 6.766, de 19/12/1979, a área obieto desta matricula.
destinada a Irefr^mstitucioaal do loteamento. passou a integrar o domínio do município, ou
seja, de p opriedfcide do MUNIClPIO DE PrUMHI. DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
com sede qa Prefeitura Níunu ífeal desta cidade de Piumhi, na Rua Padre Abel, n° 332, inscrita
no CNPJ/MF sob o nr 16.78 Il346/0001 -04, representada pelo Prefeito Municipal Arlíndo
Barbosa Neto, CPF^n0 U l614.I6645.J3ou fê. Emol. R$8,98. Recivil. R$0,54. TFJ. R$3,00.
Fune. Lilian. Oficial. ' * '
Pedido de Certidão n°: 74.339 Data de emissão: 11/10/2019 09:32:50 Pagina 01
Continuação
COMARCA DE PIUMHI - ESTADO DE MINAS GERAIS
REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ n° 20.939.526/0001-49
Bei. Márcio da Silveira Cassini - Eunice Carabetti da Silveira Cassini 
OFICIAL SUBSTITUTA
Cecília Carabetti da Silveira Cassini 
SUBSTITUTA
Rua Dom Pedro II, 197 - Caixa Postal: 54 - Tel./Fax: (37) 3371-1067 
e-mail: cripiumhi@hotmail.com
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que a presente cópia é a reprodução autêntica da matrícula n° 
28541 a que se refere, extraída nos termos do art. 19, § Io da Lei 6.015, 31/12/73.
Piumhi - MG, 11 de outubro de 2019.
Pedido de Certidão n°: 74.339
Emol: R$ 17,77 - Recivil: R$ 1,07 - TFJ: R$ 6,65 - ISS: R$ 0,89 - Valor Total: R$ 26,38
PODER JUDICIÁRIO - TJMG 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício de Registro de Imóveis 
Piumhi- MG
Selo Eletrónico n ° DBE55442 
Cód. Seg. 0824-6953-9421-5894
Quantidade de Atos Praticados 1 
Emol. R$ 18,84 - TFJ R$ 6,65 - Valor Final R$25,49 
Consulte a validade deste Selo no site 
https://selos.tjmg.jus.br
R E G I S T R O D E I M Ó V E I S
(Bei iMárcio daSiiveira Cassini - O F IC IA L
íEunice CarabettiS- Cassini- SUBSTITUTA
Cecília Carabetti S- Cassini - SUBSTITUTA
Fone. (37) 3371-1067 - CEP 37925.000
Caixa Postal: 54 - CNPJ 20.939.526/0001-49
PIUMHI - MG_______________
Conferido.
Data;! I 0UI ?0l9
x ( p r O U
HEG . P E IM Ó VEIS
Pedido de Certidão n°: 74.339 Data de emissão: 11/10/2019 09:32:51 Pagina 02
CómfJfovante de Inscrição e de Situação Cadastral______________________________
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
24.921.770/0001-35
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/05/2016
NOME EMPRESARIAL
IGREJA BATISTA VALE DAS BENCAOS DE PIUMHI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
IGREJA BATISTA VALE DAS BENCAOS DE PIUMHI
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa_______
LOGRADOURO
R NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
NUMERO
754
COMPLEMENTO
CEP BA IR RO /DISTRITO MUNICÍPIO UF
37.925-000 CENTRO PIUMHI MG
ENDEREÇO ELETRÓNICO
PRJESUSS@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(37) 9983-7115
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SrTUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/05/2016
MOTIVO OE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 29/11/2017 às 14:42:28 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 29/11/2017
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: IGREJA BATISTA VALE DAS BENCAOS DE PIUMHI
CNPJ: 24.921.770/0001-35
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com 
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - 
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua 
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 10:09:22 do dia 07/12/2017 <hora e data de Brasília>.
Válida até 05/06/2018.
Código de controle da certidão. 1F8C.FA65.46D6.19FB
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
33 4k
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Piumhi - MG
Rua Miguel Couto, n° 398 - Centro - Piumhi - MG - CEP:37925-000 
Tel:(37)3371-4292 rtdpjpiumhi@hotmail.com
Oficiala Érika Silva Elói /cft P/wjjftóu»
CERTIDÃO
ERIKA SILVA ELÓI, Oficiala do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e 
cumulativamente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Piumhi, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc...
Certifica a pedido verbal de pessoa interessada, que revendo os livros e arquivos de Pessoas 
Jurídicas deste Serviço Registrai a seu cargo, deles constatou haver sido averbada, em nome de 
IGREJA BATISTA VALE DAS BÊNÇÃOS DE PIUMHI, o seguinte ato constitutivo:
- Ia Alteração Estatutária, datada de 03 de setembro de 2017, averbada sob o n° 3019, Av 3 no 
Livro A-23, fls.140, em 21/11/2017, cujo teor é o seguinte, em breve relato: Entidade: IGREJA 
BATISTA VALE DAS BÊNÇÃOS DE PIUMHI, é constituída uma associação civil, pessoa 
jurídica de direito privado, de caráter religioso, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, 
sediada à rua Nossa Senhora do Livramento, n° 754, Centro - Piumhi/MG, CEP: 37.925-000. 
Objetivo: Viver e anunciar o Evangelho de Cristo, podendo para isto organizar estabelecimento 
sociais, educacionais afins, e de comunicações que serão regidos por regimento próprio.
Certifica ainda, que até a presente data não houve outra alteração que afetasse o presente 
estatuto.
Código A to Qtd. Despesas Emol Recompe TFJ Total
6503-7 Certidão Quesitos Positiva 1 16,07 0,96 6,02 23,05
O referido é verdade e dou fé. Piumhi-MG, 05 de dezembro de 
2017.
Résponsável por buscas, redação e remissões desta Certidão:
Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Gerai de Justiça 
Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 
Piumhi - MG
Selo Número: A W U 73637
Código: 6133.3683.1492.6687
Total de atos: 1 / Emol: RS 17,03 TFJ: 6,02 Total: RS 23,05 
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos.tjmg.jus.br
Kaíque Pimentel Araújo Costa - Escrevente
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£sci'3veníe Autorizada
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ESTATUTO DA IGREJA BATISTA VALE DAS BÊNÇÃOS
DE PIUMHI
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA. SEDE E FINS.
Artigo 1o. - Com nome de Igreja Batista Vale das Bênçãos de Piumhi, é constituída uma associação 
Civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter religioso, sem fins iucrativos, por tempo 
indeterminado, e com número ilimitado de membros, sediada à Rua N. S. do Livramento, 754, 
centro, Piumhi, Minas Gerais.
Artigo 2°. - A Igreja Batista Vate das Bênçãos de Piumhi, doravante neste Estatuto, designada por 
Igreja, reconhece como seu único chefe a Jesus Cristo, o filho de Deus, Salvador e Senhor para 
seu governo e disciplina segue os ensinos da Bíblia Sagrada.
Artigo 3o. - A Igreja tem por fim viver e anunciar o Evangelho de Cristo, podendo para isto organizar 
estabelecimentos sociais, educacionais afins, e de comunicações que serão regidos por regimento 
próprio.
r a d i t i ii n n S># 1* 1 I V V I-W ■ I
Dos membros da Igreja: Admissão, Desligamento, Transferência e Disciplina.
Artigo 4o. - A IGREJA, para efeito deste estatuto, tem o seu rol de membros composto de pessoas, 
sem distinção de sexo, idade, nacionalidade, cor e raça que, por aceitarem e submeterem-se 
voluntariamente às doutrinas bíblicas e à disciplina da IGREJA, são recebidas por 
i. Batismo bíblico por imersão, mediante pública profissão de fé perante a IGREJA;
II Por carta de transferência de outra Igreja da mesma fé e ordem;
III. Por testemunho ou declaração/aclamação;
IV. Por reconciliação, a pedido;
V. Ter no mínimo 12 (doze) anos de idade ou a critério do pastor;
Parágrafo 1o) Deverá comprovar sou estado dvil e comportar-se como tal;
Parágrafo 2°) - Ao ser recebido como membro, compromete-se obedecer e seguir todas as regras 
de conduta da Igreja;
Parágrafo 3o) - Em todos os casos, a recepção se dará pela maioria de votos em a Assembleia 
Geral;
Parágrafo 4°) - Casos especiais não constantes deste artigo serão apreciados pelos pastores da 
igreja ou diretória e submetidos à Assembieia Gerai; 
Parágrafo 5o) - O membro deve se comportar de forma compatível com sua sexualidade 
(masculino/feminino) indicada em seu assento de nascimento ou certidão de casamento;
Parágrafo 6o) - Em nenhuma hipótese o membro poderá ser representado por procuração.
□ v'-5:-:.'. ~ sã usiJÍ 7ÃcT3o
Artigo 5o. - Perderá a condição de membro da IGREJA aquele que for
desligado do seu rol, por decisão da diretória, e submetidos â Assembleia
Geral, nas seguintes hipóteses;
I. Perturbar o culto e outras práticas religiosas da IGREJA;
ff. Agir de forma a ofender o nome, a imagem, a dignidade e a honra da Igreja:
III. Contrariar as doutrinas propagadas pela IGREJA;
IV. Desrespeitar este estatuto, regimento interno e as deliberações da IGREJA;
V. Infringir os princípios éticos, morais e de boa conduta defendidos pela Igreja, fundados nas 
sagradas escrituras;
VI. Ausentar-se, sem justificativa convincente, dos trd^l IffqF, I3U. poi seis (06) meses
consecutivos; ÇP TABEUONAÍÓBrTÍÕTAt 
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VII. Conduta considerada reprovável, por comissão eleita;
VIII. Transferir-se para outra IGREJA.
Parágrafo 1o) - Nas seguintes hipóteses de desligamento abaixo não será necessário a aprovação 
da Diretória e nem da Assembleia Geral:
I. Solicitar o desligamento;
II. Morte.
Parágrafo 2o) - Sob qualquer pretexto, nenhum direito pecuniário, trabalhista, addentário, 
previdenciário ou patrimonial poderá ser reivindicado pelo membro da IGREJA.
Artigo 5o. - A aplicação da disciplina é o meio através do qual a igreja procura manter a pureza do 
evangelho e o testemunho de Cristo na comunidade dos fieis e restaurar os desviados.
Artigo 7°. - Serão disciplinados depois de aconselhados e exortados, os membros que persistirem 
em infringir o regimento interno ou estatuto da igreja.
Parágrafo Único - A disciplina será aplicada, após o caso ser analisado pela diretória ou comissão 
eleita.
CAPITULO III
Dos direitos e deveres dos membros
Artigo 8o. - São direitos dos membros da Igreja:
I. Participar das atividades da IGREJA;
II. Participar da Assembleia Geral, com direito ao uso da palavra e ao exercício do voto;
III. Participar dos cultos, deliberações. Eventos e demais atividades promovidas pela IGREJA;
IV. Votar e ser votado;
V. receber assistência espiritual;
VI. Apelar, em caso de disciplina à diretória da igreja e em Segunda instancia à assembleia da 
igreja;
VII. Exercitar os dons e talentos de que são dotados;
Parágrafo Único - a qualidade de membro da IGREJA é intransferível, sob qualquer alegação. 
Artigo 9o. - são deveres do membro:
I. Manter conduta compatível com os princípios éticos, morais e espirituais, de acordo com os 
ensinos da bíblia sagrada;
II. Exercer com zelo e dedicação, o cargo para o qual foi eleito;
III. Observar e zelar pelo cumprimento deste Estatuto;
IV. Submeter-se as admoestações e exortações pastorais.
CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLÉIA DA IGREJA.
Artigo 10° - Assembleia da Igreja é o poder soberano e administrativo da Igreja e compõe-se dos 
membros da Igreja.
Artigo 110 - COMPETE A ASSEMBLEIA GERAL DA IGREJA:
i - tomar conhecimento dos trabalhos realizados, ouvindo os relatórios dos diretores da Igreja e 
informações de suas organizações.
H - criar quantas comissões forem necessárias para o bom funcionamento da Igreja
III - a eleição da Diretória e conselho fiscal de 02 (dois) em 02 (dois) anos.
IV - reforma do estatuto
V - mudança do nome da Igreja;
VII - transferência da sede da Igreja; ,---------------— wm j2*TABtU0NAT0 DE NOTAS VIII - dissolução da Igreja, 1 autenticação
IX - destituição da chretoria e do conselho fiscal. 1 Menu»»presente c^ a c / > >
I flyji conifln com o çriginn dp*fg? dou 14 
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W CSQ 14968
Artigo 12°. - A Assembleia se reúne, ordinariamente uma vez por ano, num exercício eclesiástico, 
e extraordinariamente, quando houver necessidade, sempre convocada pelo Pastor Presidente, 
por 2/3 {dois terços) da Diretória da Igreja.
Parágrafo único - A Assembleia será presidida:
I - Quando convocada pelo Pastor Presidente, será por este presidida:
II - Quando convocada pela Diretória, esta indicará também o Presidente da Assembleia.
Artigo 13°. - As Assembleias serào convocadas com antecedência, sendo de 15 (quinze) dias, para 
a Assembleia Ordinária e Extraordinária com no mínimo 48 horas devendo ser providenciado o 
aviso aos membros da Igreja por qualquer meio de comunicação, e terá que constar do seu edital 
de convocação os assuntos a serem tratados.
Parágrafo 1°) - O quorum para as Assembleias será:
i - para as Assembleias ordinárias é de 50 (cinquenta por cento) da totalidade dos membros em 
primeira convocação e com qualquer numero 15 (quinze) minutos após a primeira convocação, 
sendo válidas a sua decisão pelo voto da maioria presente;
II - para as Assembieias Extraordinárias é de 50 (cinquenta por cento) da totalidade dos 
membros em primeira convocação com qualquer número 15 (quinze) minutos após a primeira 
convocação, sendo válidas a sua dedsão pelo voto da maioria presente;
Parágrafo 2°) - Serão nulas as decisões das Assembleias que estiverem fora da ordem do Editai de 
Convocação, ferir os estatutos e o regimento interno ou as leis vigentes no País.
Artigo 14°. - Para tratar de assuntos que envolvam o presidente da IGREJA, a assembleia passará 
a ser dirigida pelo Vice-Presidente.
Parágrafo único - Na falta, ou se o mesmo estiver impedido, a assembleia será dirigida por um dos 
membros da Direiona, na ordem do artigo 12 deste Estatuto.
Artigo 15°. - A mesa da Assembleia se constitui do Pastor Presidente da Igreja e dos Diretores da 
Igreja
CAPITULO V 
Da Diretória
Artigo 16°. - Para dirigir os trabalhos da Assembleia Gerai e fazer executar suas deliberações, será 
eleita uma diretória, não remunerada, composta de:
Um Presidente; .
Um Vice-Presidente;
Um Primeiro e Um Segundo Secretário;
Um Primeiro e Um Segundo Tesoureiro;
Parágrafo 1°) - O pastor titular será sempre o presidente da Igreja, com o mandato por tempo 
indeterminado, independente da carência de membresia
Parágrafo 2°) - Os demais membros da diretória serão eleitos para um mandato de dois anos de 01 
de Maio a 30 de Abril, a cada dois anos, podendo a critério da assembleia ser reeleita.
Parágrafo 3°) - As chapas para a eleição dos membros da diretória serão indicados pelo Pastor 
Presidente e levadas à votação em Assembleia Geral previamente convocada para esta finalidade 
Parágrafo 4°) - As competências da diretória são:
I - representar a IGREJA em juízo ou fora dele;
li - coordenar as atividades gerais e específicas da ÍGREJA;
III - elaborar os planos, projetos e programas de atividades da IGREJA;
IV - realizar a filiação da IGREJA a instituições ou organizações congéneres e a celebração de 
contratos e convénios adequados às necessidades da IGREJA;
V - elaborar e submeter à apreciação da Assembleia Gera) o relatório anual de atividades da 
IGREJA;
VI - aceitar, independentemente de autorização da Assembleia, contribuições de terceiros, desde 
que seja a titulo não oneroso, tanto 
internacionais;
provenientes nacionais, como
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Autentico * p>es«nie cipta al J J CASSINI NETO*
ou* cotiete com o Eloi da Sihra
a u t e n t i c a ç Ao
CSQ 14969
Vil - decidir sobre a aplicação de recursos excedentes visando obter recursos extraordinários para' 
a IGREJA;
VIII - tomar empréstimo de recursos financeiros, caso sejam necessários para o funcionamento da 
IGREJA, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, desde 
que previamente autorizado pela Assembleia;
IX - elaborar as normas para admissão de pessoal, bem como o quadro de pessoal da IGREJA;
X - editar, publicar e distribuir informativo impresso, bem como administrar o web site da IGREJA; 
X! - admitir, nomear, demitir, exonerar, promover, transferir, contratar pessoal de natureza técnica
e administrativa;
Xil - celebrar convénios ou contratos de natureza técnica e financeira, com entidades públicas ou 
privadas, nacionais e internacionais, e firmar contratos ou convénios de prestação de serviços com 
quaisquer interessados, segundo as necessidades da IGREJA;
XIII - assinar cheques, ordens de pagamento, recibos de importâncias pagas à IGREJA e demais 
documentos que impliquem em movimentação de dinheiro;
XIV - delegar, se necessário for, a um membro da IGREJA, mediante procuração lavrada por 
instrumento público, o poder de assinarem separadamente, um do outro; contratos de aluguel; 
contratos de manutenção de equipamentos; contratos com entidades nacionais e internacionais 
doadoras de recursos à IGREJA, desde que sejam relativos à doação e recebimento de recursos; 
outros contratos que digam respeito à administração da entidade; assinar cheques, ordens de 
pagamentos, recibos de importâncias pagas à IGREJA e demais documentos que impliquem em 
movimentação de dinheiro;
XV - submeter ao Tesoureiro a prestação de contas anual da IGREJA e/ou o relatório da auditoria 
realizado;
XVI - cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as decisões da Assembleia Geral, as deliberações da 
Diretória tomadas em reunião, supervisionar atividades da IGREJA;
XVII - Adquirir, vender, alienar ou onerar bens imóveis na forma estabelecida no Estatuto e no 
regimento interno.
Artigo 17°. - Compete ao Presidente, que acumula as funções de administrador civil e líder espiritual 
da Igreja:
I - convocar e dirigir as Assembleias e reuniões de Diretória da IGREJA, exceto no caso do artigo 
14;
li - assinar as atas das assembleias e reuniões da Diretória da IGREJA, depois de aprovadas, 
juntamente com o Secretário;
lli - assinar escrituras de venda e compra, de hipoteca e outras;
IV * representar a IGREJA, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
V - participar das reuniões de qualquer ministério ou órgão da Igreja, na qualidade de membro ex￾ofício;
VI - tomar decisões, juntamente com a Diretória, nos casos comprovadamente excepcionais ou de 
extrema urgência, com posterior ad-referendum da Assembleia Geral;
VII - exercer o voto de desempate nas reuniões da Diretória e assembleias;
Parágrafo único - A orientação espiritual da Igreja e a superintendência de todos os seus negócios 
serão de competência do Pastor Presidente.
Artigo 18°. - Compete ao Vice-Presidente: substituir o Presidente em sua falta ou eventuais 
impedimentos e auxiliá-ío sempre que solicitado.
Artigo 19°. - Compete ao Primeiro Secretário:
I - redigir e lavrar em livro próprio as atas das assembleias da IGREJA, assim como os termos de 
posse da Diretória, do Pastor e demais membros do Ministério da IGREJA;
II - receber e despachar as correspondências administrativas; manter em ordem a documentação 
administrativa, inclusive o fichário da IGREJA.
Artigo 20° - Compete ao Segundo Secretário, substituir o primeiro secretário em sua falta e em 
eventuais impedimentos, bem como auxiiiá-io quando solicitado.
14970
MARfP.n na sitvfiRA r^ ..^ i
Artigo 21°. * Compete ao Primeiro Tesoureiro; I 2STABELI0NAT0 DE NOTAS 
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I * receber, guardar e contabilizar os valores da IGREJA e efetuar os pagamentos por 
autorizados;
li - apresentar nas assembleias os balancetes mensal e anual, acompanhados obrigatoriamente do 
Parecer do Conselho Fiscal, para aprovação da IGREJA;
III - abrir, movimentar e liquidar contas em bancos, previamente autorizadas pela Diretória, 
assinando os cheques em conjunto com o Presidente da IGREJA ou seu substituto;
IV - recolher os dízimos, as ofertas e outras contribuições pecuniárias, assim como registrá-los em 
livro próprio.
Artigo 22°. - Compete ao Segundo Tesoureiro, substituir o primeiro tesoureiro em sua falta e em 
eventuais impedimentos, bem como auxiliá-lo quando solicitado.
CAPITULO VI
CONSELHO FISCAL
Artigo 23°. - A IGREJA terá um Conselho Fiscal composto de três (03) membros, que será eleito 
com os demais membros da Diretória, que examinará as contas da Tesouraria, fiscalizará a 
execução orçamentária e apresentará parecer trimestralmente sobre todos os balancetes mensais 
e balanço anual, ou ainda quando a IGREJA entender necessário.
CAPÍTULO Vil
Da Receita e Património
Artigo 24°. - A receita da IGREJA será constituída de dízimos e ofertas voluntárias, doações, 
resultado de eventos, subvenções da União, Estado e Município, assim como de doações de órgãos 
internacionais, membros ou simpatizantes, desde que não contrarie os princípios bíblicos e éticos 
cristãos, cuja apiicação será exciusivarnente na consecução dos seus fins.
Artigo 25°. - O Património da IGREJA será constítuido de doações, legados, de bens móveis e 
imóveis registrados em seu nome, e só poderá ser usado na consecução de seus fins nos termos 
deste Estatuto.
Parágrafo 1 °) - O Património da Igreja constituído por imóveis só poderão ser alienados ou onerados 
com previa autorização da Assembieia Gerai, na forma do artigo 13; 
Parágrafo 2°) - Os membros da Igreja não têm participação a quaiquer titulo no seu património.
CAPITULO VIII
Artigo 26°. - Da renda eclesiástica dos pastores de tempo integrai, ou parcial;
I - Os Pastores que exercerem o ministério de tempo integral ou parcial, receberão da Igreja renda 
eclesiástica pelo ministério exercido com base nos princípios da Bíblia Sagrada;
II - Cabe à Diretória da igreja distribuir individualmente aos pastores em exercício Ministerial, além 
da renda eclesiástica:
a) ajuda de custos;
b) moradia (casa).
c) Seguro de Vida;
d) Previdência social publica ou privada equivalente a 20% do valor da renda eclesiástica recebida;
e) 13° renda eclesiástica;
g) férias eclesiásticas de 30 dias acrescidas de 1/3;
h) verba de representação para participar de atividades de interesses da Igreja;
!!! - No caso da Igreja necessitar de mais de 01 (um) Pastor de tempo integral, a sua Diretória 
determinará o valor de renda eclesiástica a ser dada a cada Pastor.
CAPITULO IX
Das Disposições Gerais
2°TABELI0NAT0 de notas
AUTENTICAÇÃO
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AUTENTICAÇÃO
CSQ 14971
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Artigo 27*. - Em caso da dissolução da IGREJA, os bens móveis e imóveis, saldos e outros serão 
entregues ao grupo que permanecer fiel a este estatuto e regimento interno.
Artigo 28°. - Os membros da IGREJA não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas 
obrigações conlraídas pela IGREJA, nem a IGREJA
responde por quaisquer obrigações contraídas pelos seus membros.
Parágrafo único - Não haverá solidariedade da IGREJA quanto às obrigações contraídas por outras 
igrejas ou Instituições Denominacionais.
Artigo 29°. - A IGREJA não concederá fianças ou avais a seus membros ou a terceiros, nem 
assumirá quaisquer obrigações estranhas às suas finalidades. 
Parágrafo único: Esta proibição se estende aos pastores e aos membros da diretória enquanto estes 
estiverem na diretória.
Artigo 30°. - A IGREJA poderá ter um Regimento interno aprovado em Assembleia Geral 
Extraordinária, o qual se tomará parte integrante deste Estatuto 
Parágrafo único: A IGREJA poderá criar outras entidades, para o pleno
atendimento de seus fins e finalidades, as quais se regerão por Regimento próprio, que não poderá 
contrariar os termos deste Estatuto.
Artigo 31°. - A IGREJA só poderá ser dissolvida pela Assembleia Geral
Extraordinária, se não estiver cumprindo, reconhecidamente suas finalidades, observado o disposto 
no Artigo Terceiro.
Artigo 32°. - Não são passíveis de reforma ou anulação os Artigos 2°, 3°, parágrafo 1" do artigo 16°; 
e parágrafo único do artigo 17° deste Estatuto.
Artigo 33°. - O presente Estatuto só poderá ser reformado com o quorum de 50 (cinquenta porcento) 
mais um dos membros da IGREJA em primeira
convocação, ou com qualquer numero 15 (quinze) minutos após a primeira convocação.
Artigo 34°. - Os casos omissos deste estatuto e do regimento interno serão resolvidos pela diretória 
da IGREJA.
Artigo 35°. - Este Estatuto foi aprovado em assembleia geral realizada no dia 03 de setembro de 
2017 e entrará em vigor NESTA DATA.
Piumhi-MG, 03 de Setembro de 2017.
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Piumhi
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DENOTAS
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Oficio de Registra de Tftulm e Documentos e Civil d u P u s a ii
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Rua Miguel Couto, o* 398 Centre CEP 37B2500C
Fora (37V3371 -4292
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PROT NT 16003 - REG N° 3019 AV: 3 - UV 23A - PAG 140 
Piumhi, MG, 21 de novembro de 2017,
neapeaaa Emol Recompa TFJ Total !
R I 0,00 R$ 128,81 RS 7,60 RS 45.35 RS 181,85
Poder Judiciário - TJMG - Corregedorla Geral de Justiça
ando da Registre da Titulas a Dceumemw a Civil dai P t Jurídicas Selo Número: AWU735CB Código: 9S33 9146.1824.2014
Tctá de atas: 8 /Emol RS 136 5C TFJ RS 45.35 Total R I 101 05 
Corstdle a «alidade deste Selo no site: htl ps: J/selos ua.br
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fscfsvente Autorizada
Piumhi / MG
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da lareia Batistâ Vale das
Bênçãos de Piumhi
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Igreja realizada no dia três de setembro de dois mil e 
dezessete. às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Igreja Batista Vale das Bênçãos de Piumhi, 
CNPJ 24.921 770/0001-35, localizada a Rua Santo Antônio, 470, centro, Piumhi, Minas Gerais, esta 
presidida pelo Pr. Jesus Severino Arantes, com a presença dos seguintes diretores e membros do 
conselho fiscal: Jesus Severino Arantes, Ginaldo Alves Goulart, Sara Lindsey Silva Oliveira Faria, Maria 
Elaine Gomide Arantes, Luiz Carlos de Oliveira. Jose do Carmo Silva, Santiago Jose Estevão e Maycon 
Alexandre Pereira Faria. Cujo objetivo foi: Assunto 1) Registrar que foi proposto e aprovado a mudança 
de endereço da igreja do atual a Rua Santo Antônio, 470, centro, Piumhi, Minas Gerais, para o novo 
endereço a Rua N. S. do Livramento, 754, centro, Piumhi, Minas Gerais, na forma do artigo 11o. Inciso VIII 
do estatuto. Na oportunidade ficou aprovado também que a data da mudança de endereço ocorrerá no 
dia 07 de Setembro de 2.017.
Assunto 2) Registrar que foi proposto e aprovado a alteração do Estatuto nos seguintes artigos: - No 
artigo 1o mudança de endereço da igreja do atua! a Rua Santo Antônio, 470, centro, Piumhi, Minas 
Gerais, para o novo endereço a Rua N. S. do Livramento, 754, centro, Piumhi, Minas Gerais; Itens li, III, 
V, VII, VIII e IX do artigo 11°; Parágrafos 2o e 3a do artigo 16°, o parágrafo 3o com a criação do parágrafo 
4o passa a ser o parágrafo 4o com inclusão do item XVII do artigo 16° e parágrafo 1o. Do artigo 25; ficando 
os mesmos da seguinte forma após a alteração:
• Artigo 1°. - Com nome de Igreja Batista Vale das Bênçãos de Piumhi, é constituída uma associação
civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter religioso, sem fins lucrativos, por tempo
indeterminado, e com número ilimitado de membros, sediada à Rua N S. do Livramento, 754, centro,
Piumhi, Minas Gerais
• Artigo 11” - COMPETE A ASSEMBLÊIA GERAL DA IGREJA:
} - tomar conhecimento dos trabalhos realizados, ouvindo os relatórios dos diretores da Igreja e as
informações de suas organizações.
il - criar quantas comissões forem necessárias para o bom funcionamento da Igreja.
III - a eleição da Diretória e conselho fiscal de 02 (dois) em 02 (dois) anos.
IV - reforma do estatuto
V - mudança do nome da igreja;
\/li - transferência da sede da Igreja;
VIII - dissolução da Igreja;
IX - destituição da diretória e do conselho fiscal.
• Artigo 16”. - Para dirigir os trabaihos da Assembleia Geral e fazer executar suas deliberações, será
eleita uma diretória, não remunerada, composta de:
Um Presidente; .
Um Vice-Presidente;
Um Primeiro e Um Segundo Secretário,
Um Primeiro e Um Segundo Tesoureiro;
Parágrafo 1°) - O pastor titular será sempre o presidente da Igreja, com o mandato por tempo
indeterminado, independente da carência de membresia
Parágrafo 2”) - Os demais membros da diretória serão eleitos para um mandato de dois anos de 01
de Maio a 30 de Abril, a cada dois anos, podendo a critério da assembleia ser reeleita.
Parágrafo 3”) - As chapas para a efeiçâo dos membros da diretória serão indicados peto Pastor
Presidente e levadas à votação em Assembleia Geral previamente convocada para esta finalidade.
Parágrafo 4°) - As competências da diretória são:
I - representar a IGREJA em juízo ou fora dele;
II - coordenar as atividades gerais e específicas da IGREJA,
III - elaborar os planos, projetos e programas de atividades da IGREJA;
IV - realizar a filiação da IGREJA a instituições ou organizações congéneres e a celebração de
contratos e convénios adequados às necessidades da IGREJA;
V - elaborar e submeter à apreciação da Assembleia Geral o relatório anual de atividades da IGREJA;
VI - aceitar, independentemente de autorização da Assembleia, contribuições de terceiros, desde que
seja a título não oneroso, tanto provenientes de pessoas, organizações nacionais, como
internacionais,
VII - decidir sobre a aplicação de recursos excedentes visando obter recursos extraordinários para a
IGREJA;
15
VIII - tomar empréstimo de recursos financeiros, caso sejam necessários para o funcionamento da
IGREJA, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, desde que
previamente autorizado pela Assembleia;
(X - elaborar as normas para admissão de pessoal, bem como o quadro de pessoal da IGREJA;
X - editar, publicar e distribuir informativo impresso, bem como administrar o web site da IGREJA;
XI - admitir, nomear, demitir, exonerar, promover, transferir, contratar pessoa/ de natureza técnica e
administrativa;
XII - celebrar convénios ou contratos de natureza técnica e financeira, com entidades públicas ou
privadas, nacionais e internacionais, e firmar contratos ou convénios de prestação de serviços com
quaisquer interessados, segundo as necessidades da IGREJA,
XIII - assinar cheques, ordens de pagamento, recibos de importâncias pagas à IGREJA e demais
documentos que impliquem em movimentação de dinheiro;
XIV - delegar, se necessário for, a um membro da IGREJA, mediante procuração lavrada por
instrumento público, o poder de assinarem separadamente, um do outro, contratos de aluguel;
contratos de manutenção de equipamentos; contratos com entidades nacionais e internacionais
doadoras de recursos à IGREJA, desde que sejam relativos à doação e recebimento de recursos;
outros contratos que digam respeito à administração da entidade; assinar cheques, ordens de
pagamentos, recibos de importâncias pagas à IGREJA e demais documentos que impliquem em
movimentação de dinheiro;
XV - submeter ao Tesoureiro a prestação de contas anual da IGREJA e/ou o relatório da auditoria
realizado;
XVI — cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as decisões da Assembleia Geral, as deliberações da
Diretória tomadas em reunião, supervisionar atividades da IGREJA;
XVII - Adquirir, vender, alienar ou onerar bens imóveis na forma estabelecida no Estatuto e no
regimento interno
• Artigo 25°. - 0 Património da IGREJA será constituído de doações, legados, de bens móveis e imóveis
registrados em seu nome, e só poderá ser usado na consecução de seus fins nos termos deste
Estatuto
Parágrafo 1°) - O Património da igreja constituído por imóveis só poderão ser alienados ou onerados
com previa autorização da Assembleia Geral, na forma do artigo 13;
Parágrafo 2°) - Os membros da Igreja não têm participação a qualquer título no seu património.
Sem mais nada a tratar, eu Sara Lindsey Silva Oliveira Faria, na qualidade de primeira secretaria, lavrei 
esta ata, que vai assinada por mim, pelo presidente e demais membros da çíiretona a do-coneelbo fiscal
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Jesus Severino Arantes
Presidente /
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Ginaldo Alves ^ouiart 
Vice-presidente
Sara Lindsey Silva Oliveira Faria Maria Elaine Gorhide Arantes
1o Secretario(a)
Maria Elaine
2o Secretario(a)
Luiz Carlos de Oliveira 
1o Tesoureiro
ss Jose do Carmo Silva 
2o Tesoureiro
Conselho fiscal
Ma/oy,,-. AU/u- ímÍ u %.
Sás; gdJIose Estevão Maycon Alexandre Pereira Faria
O fcifl 5 * Registra de títulos a Dc cl mantos ã Clvfi das Pessoas
______________ JmMfcaa flt Bania mg______________
Rua Miguel Couta, n‘ 3Ôfl Centra CPP379260QC
PflCJT N* 10OC4 REG N* M19 AV 4 LN 23A PAG 1dfl
Piumhi MG. 21 de novflmhro tie 2017
Kaiqua P menta Araújo Costa - Escrevente
D eipesM EmoJ B errar pe TFJ Total
RS 0 00 RS 101,71 RS 6,06 RS 36 35 RS 144.15
Podar Judiciário - T JliG - Corragodori Geral da Justiça
Oficio da Ragictra de Ululei a DocumatUdi « Cnil da* 
Pm u m í Jurídica*
Solo Número: AWU73514
Código: 0239.2238.2083.2062
Total de atos. 3 
I Emo RS 107,BC TFJ RJ 30.35 T o i^ RJ 144.15 
Consulte * validade deste Sela no elte: M lp s /tee iai tjm gjus hc
Escrevente Autoi'Ud»
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da diretória e do conselho fiscal da tareia Batista Vale das
Bênçãos de Piumhi
Aos dois dias do mês de Maio de 2016, reuniram-se os abaixo assinados, doravante 
designados fundadores, na Rua Santo Antonio n.° 470, nesta cidade de Piumhi, MG., com a 
finalidade de fundar uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter 
religioso, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, e com número ilimitado de membros, 
sediada à Rua Santo Antonio, 470, centro, Piumhi, Minas Gerais, que se denominará Igreja 
Batista Vale das Bênçãos de Piumhi Iniciada a reunião, foi escolhido para presidi-la o Pr. 
Jesus Severino Arantes e para secretariá-lo foi indicado a Sra. Sara Lindsey Silva Oliveira 
Faria. Logo a seguir, o sr. presidente solicitou a Sra. secretária que procedesse à leilura do 
projeto de estatuto, artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e 
posterior votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade. 
Dando-se prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para comporem os órgãos 
diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretória e do Conselho Fiscal, que terão mandato 
de 2 (dois) anos, com duração até 30 de Abril de 2013 e que ficaram assim constituídos: 
Presidente: Jesus Severino Arantes, brasileiro, casado, pastor evangélico, residente em 
Piumhi, MG, a Rua Dom Pedro II, 1134, Bairro Jardim Américo, portador do RG M-7548080 e 
CPF 444.026.866-87;
Vice-presidente: Ginaldo Alves Goulart, brasileiro, casado, Operador de Maquina, residente 
em Piumhi. MG, a Rua Kleber Rodrigues Silva, 03, Bairro Pindaíba, portador do RG M￾4262927 e CPF 591.265.076-68;
f° Secretaria (ai: Sara Lindsey Silva Oliveira Faria, brasileira, casada, Manicure, residente em 
Piumhi, MG, a Rua Juiz de Fora, 3G0-A, Bairro Lagoa de Trás, portadora do RG MG-15471060 
e CPF 121.600.446-36;
2° Secretario (ai: Maria Elaine Gomide Arantes, brasileira, casada, Pastora Evangélica, 
residente em Piumhi, MG, a Rua Don Pedro II, 1134, Bairro Jardim Américo, portadora do RG 
M-8126576 e CPF 831.927.356-00;
1° Tesoureiro: Luiz Carlos de Oliveira, brasileiro, casado, Serviços Gerais, residente em 
Piumhi, MG, a Rua Vitor Soares Filho, 205, Bairro Morada do Sol, portador do RG 85457632 e 
CPF 015.733.976-95;
2° Tesoureiro: Jose do Carmo Silva, brasileiro, casado, Servente de Obras, residente em 
Piumhi, MG. a Rua Higino Leonel, 45, Bairro Eliza Leonel, portador do RG MG-14698106 e 
CPF 542.482.056-53;
Conselho fiscal
Santiago Jose Estevão, brasileiro, solteiro, Serviços Gerais, residente em Piumhi, MG, a Rua 
Marechal Deodoro da Fonseca, 466, Bairro São Judas, portador do RG MG-16247169 e CPF 
087.420.966-85;
Conceição Aparecida Leite Tiago, brasileira, viúva, Cozinheira, residente em Piumhi, MG, a 
Rua Tereza Hostalácio, 772, Bairro Eliza Leonel, portadora da RG MG 19739594 e CPF 
721,789.576-68;
Maycon Alexandre Pereira Faria, brasileiro, casado, Pedreiro, residente em Piumhi, MG, a 
Rua Juiz de Fora, 300-A, Bairro Lagoa de Trás, portador do RG MG 15970926 e CPF 118. 
213.126-35
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e eu, na função de 
secretária, lavrei a presente ata, que será assinada por todos os presentes, que serão 
considerados fundadores.
Piumhi-MG, 02 de Maio de 2016,
Jesus Severino Arantes 
Presidente
/^Ginaldo Alves Goulart 
Vice-presidente
L~j\u j -ílr^ A
jsa ra Lindsey Silva Cliveira Faria 
1o Secretario(a)
Sj/Jxf ées&O */■'Ç j< cr
Luiz Carlos de Oliveira 
1o Tesoureiro
' Jose do Carmo Silva 
2° Tesoureiro
Conselho fiscal
CARTORIO RTDPJ DE PIUMHI-MG
CNPJ: 17.314826/0001-26
RUA MIGUEL COUTO. 390 - CENTRO 
Fone {37)3371-4292
_________________ ÊRIKA SILVA ELOI - Ó fical
p r c t o c q i o n“ n a í? rfg n® ama - 1 iv is -a - p a g aa -a v iy® 1
Piumhi. MG. 30 de rriaio de 201 fi
ERIKA SILVA ELÓI - Oficjala
• 1 ft&TSTíip? FFj Tote!
89.16 5,35 32 nn 126.51
Poder Ju d ic iá rio - TJM G - C crreg e do ria Geral de Jusliça 
1* Oficio CARTORlC RTDPJ CE niW tlI-M C 
S d o Número: ACI7SS43 
Código 0378 0371 OÍ14 3242 
Tola! de acos 2 / Emcl: 94 5f TFJ: 32,00 To tal: 126 51
C onculta a validade deste SbIo r o sile : h ttp *J /s a lc s -tjm g .ju s hr
Escrevente Autorizada
PíwnW/MG
Igreja Batista Vale das Bênçãos
“Uma Igreja Viva em Células Vivas ”
Rua Nossa Sa do Livramento, 754 Centro-Piumhi-MG
CNPJ: 24.921.770/0001-35
Email: prjesuss@hotmail.com - 37 99983.7115
APRESENTAÇÃO DE PROJETO
X
1 - TÍTULO
Solicitação de Doação de terreno para edificação de templo
2 - DA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
A Igreja Batista Vale das Bênçãos, assume nesta cidade de Piumhi - MG, há 06 anos, 
projetos sociais, visando evangelização, apoio com o fornecimento de cestas básicas às 
pessoas carentes, palestras de prevenção às drogas e acompanhamentos à dependentes 
químicos, organização de eventos culturais e sociais para entretenimento de jovens, adultos e 
crianças em datas comemorativas constantes no calendário do município e do país.
3 - DA JUSTIFICATIVA
Em meio à crise económica já comprovadamente instalada no país, a Igreja Batista 
Vale das Bênçãos, sacrifica-se para honrar com seus compromissos, tendo em vista, que os 
valores arrecadados a título de dízimos e ofertas, não são suficientes para cumprir com suas 
obrigações diárias e/ou mensais, e a aquisição do lote aqui pleiteado, com os recursos que 
deixarão de serem gastos com aluguel de espaço para o templo, serão revertidos em edificação 
de templo definitivo para a realização de cultos e eventos.
4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A doação de áreas públicas pelo Município, para a implementação de programas 
sociais de interesse público executado pelas igrejas, é prevista/permitida em lei, tendo em 
vista, que no caso em questão, são cumpridas todas as propostas sociais, que serão 
demonstradas neste projeto.
5 - DOS LÍDERES - Pastor Jesus Severino Arantes e sua esposa Maria Elaine Arantes, 
comprometidos com o propósito de seus chamados
6 - DOS PROJETOS EXECUTADOS
6.1 - CÉLULAS - Estudos sobre a Palavra de Deus, realizados em residências, com
acompanhamento de líderes e supervisores, com certificados em curso de capacitação
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6.1.1 - CÉLULAS DE EDIFICAÇÃO FAMILAR - Confraternização
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6.1.2 BATISMO feito após membros passarem por Curso específico
6. 2- PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS
1 ____-
6.2.3 - Evento D ia das Crianças, atendendo a toda a população, onde fora oferecido 
refrigerantes, cachorro-quente, brinquedos e muita diversão!


6 -2 .4 - P a le str a d e P r e v e n ç ã o e C o m b a te à s d r o g a s, m in istr a d a à s c r ia n ç a s e a d o le sc e n te s
6.2.5 - Evangelização com program ação específica para
mulheres
6.2.6 - Evento anual de cunho religioso, onde são oferecidas comidas tipicas de vários estados, com 
banda de música, diversão e muita adoração
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7 - Disposições gerais/informações complementares: A necessidade do recebimento do 
imóvel em forma de doação objeto da apresentação deste projeto necessita de aprovação do 
Legislativo e Executivo deste município de Piumhi - MG, o que se faz neste ato.
Piumhi, 29 de outubro de 2018
x ,/
l
JESUS SEVERINO a r a n t e s
PASTOR
07/11'2019 *
Receita Federal do Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
24.921.770/0001-35
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/05/2016
NOME EM PRESARIAL
IGREJA BATISTA VALE DAS BENCAOS DE PIUMHI
TÍTULO DO ESTABELECIM ENTO (NOME DE FANTASIA)
IGREJA BATISTA VALE DAS BENCAOS DE PIUMHI
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E D ESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E D ESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E D ESCRIÇÃO DA NATUREZA JURlDICA 
322-0 - Organização Religiosa_______
-OGRAD OURO
R NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CEP
37.925-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
ENDEREÇO ELETRÓNICO
3RJESUSS@HOTMAIL.COM
NUMERO
754
COM PLEMENTO
MUNICÍPIO
PIUMHI
UF
MG
TELEFO NE
(37) 9983-7115
ENTE FEDERATIVO R ESPO N SÁV EL (EFR)
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SITUAÇÃO CAD ASTRAL
ATIVA____________
DATA DA SITUAÇÃO CAD ASTRAL
30/05/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CAD ASTRAL
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ITUAÇÃO ESPECIAL *******
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 07/11/2019 às 14:50:28 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1

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