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materia nº 51/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá outras providências.
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2020-05-25T10:46:14.371198-03:00 Aprovado 6 0 2

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍJ
Estado de Minas Gerais 
C .N .P .J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro - 
C E P 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-1131
OFÍCIO N° 320/2019
Piumhi/MG, 12 de Novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° h l /2019 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
Atenciosamente,
a o o tP ^ M EM tO
ADEBERTO JO^E DE M ELO
Prefeito
Ip*PTÕcÕu£ãd I— /s >«/-iJL...
j - & S ü i
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI^ — y;
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centrfc ^
C .N .P .J. 16.781.346/0001-04 C E P 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
MENSAGEM N° /2019
Piumhi/MG, 12 de Novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa veneranda Câmara Municipal, 
o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a 
desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a 
Face com Deus e dá outras providências.
O Projeto em tela contempla a doação de um imóvel urbano em favor da Igreja 
Evangélica Face a Face com Deus para construção de um templo com o fim de fundar e 
manter estabelecimento cultural e assistencial de cunho filantrópico, sem fins econômicos e a 
propagação da fé cristã na Comunidade.
A Administração Municipal acredita que as atividades culturais e assistenciais de 
cunho filantrópico, sem fins econômicos proporcionam para comunidade qualidade de vida, 
além do seu poder de afastar pessoas das drogas lícitas e ilícitas.
A doação em questão irá contemplar os moradores do bairro e bairros 
circunvizinhos.
Certos do empenho desta Colenda Casa Legislativa em atender aos anseios da 
comunidade, contamos com a deliberação deste projeto e sua consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de 
elevado apreço.
PROTOCOLIZADO EM
T n / IX
: Am ara. m u n ic ip a^ U e piu m h i
ADEBERTO JOSÉ DE MELO
Prefeito
ú 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas G erais Rua Padre Abel 332 - Centro
C .N .P .J. 16.781.346/0001-04 C E P 37925-000 - Piumhi - MG
T e l.: (37) 3371-1131
PROJETO DE LEI N° /2019
... ,
çA <) Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à
\ desafetação e doação de área urbana de propriedade do
\ Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá
* outras providências
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em 
seuYiome, sanciono a seguinte lei:
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado proceder a doação de um 
UM LOTE DE TERRENO, com área de 1.270,90m2, propriedade do Município à Igreja 
Evangélica Face a Face com Deus, instituição de direito privado, constituída por tempo 
indeterminado, sem fins econômicos, lucrativos de caráter filantrópico, assistencial e 
educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela 
se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, 
inscrita no CNPJ n° 19.659.660/0001-07, com sede nesta cidade de Piumhi-MG.
Art. 2o - O imóvel constante no artigo anterior é constituído de UM LOTE 
DE TERRENO, com área de 1.270,90m2, tendo 53,22 metros de frente, 53,03 metros nos 
fundos, por 26,49 metros do lado direito e 20,10 metros do lado esquerdo, situado no 
prolongamento da Rua Ruth Germano Mota, área institucional, no LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL VILLAGE CATALU, no bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de 
PIUMHI-MG, confrontando pela frente com o prolongamento da rua Ruth Germano Mota, 
nos fundos com Mozair Mota, lado direito com o lote 01 e lado esquerdo com Wanda Mota 
Oliveira, nesta cidade e comarca de PIUMHI-MG, matrícula n. 30.007, livro n° 2-NS; 
atualmente de propriedade do Município de Piumhi do Estado de Minas Gerais, CNPJ n° 
16.781.346/0001-04, com sede na Rua Padre Abel, 332; está livre e desembaraçado de 
cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade.
Parágrafo único. Fica autorizada a desafetação da área descrita no artigo 2o
desta Lei.
Art. 3o - O valor total da doação é de R$ 571.905,00 (quinhentos e setenta e 
um, novecentos e cinco reais), apurado mediante avaliação prévia realizada pela Comissão 
de Avaliação de Imóvel, nos termos da Portaria 74/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C .N .P .J. 16.781.346/0001-04 C E P 37925-000 - Piumhi - MG"
Tel.: (37) 3371-1131
Art. 4o - A área doada deverá ser utilizada pela donatária exclusivamente, 
para a construção de um imóvel, com o objeto de construção de um templo para fundar e 
manter estabelecimento cultural e assistencial de cunho filantrópico, sem fins econômicos e a 
propagação da fé cristã, ficando assim desafetada para fins desta Lei.
Art. 5o - A donatária deverá cumprir o disposto no artigo anterior, no prazo 
máximo de 05 (cinco) anos, sendo que o projeto básico deverá ser previamente aprovado 
pelo doador e demais órgãos competentes, se for o caso.
Art. 6o - Os encargos de que tratam os artigos 4o e 5o desta Lei, são 
resolutivos, revertendo automaticamente a área doada ao patrimônio do Município, 
independentemente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas, se:
I - não for cumprida, dentro do prazo, a regra constante do art. 4o, desta Lei;
II - cessarem as razões que justificaram a doação; ou
III - ao imóvel com suas construções ou não, no todo ou em parte, vier a ser 
dada aplicação diversa da finalidade prevista.
Parágrafo único. O disposto do caput e incisos I, II e III independe do artigo 22 
e seu parágrafo único constante do Estatuto da donatária, isto é, ocorrendo qualquer das 
disposições contida neste artigo o imóvel com as edificações não serão destinados para o 
fundador Everaldo Andrade Xavier (Pastor).
Art. 7o - Fica vedado à donatária alienar ou gravar com direitos reais o 
imóvel recebido em doação.
Art. 8o - Todas as despesas decorrentes da execução constante no artigo 4o 
desta Lei correrão por conta da donatária.
Art. 9o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 12 de Novembro de 2019.
ADEBERTO JOSB DE MELO
Prefeito Municipal
o !
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI J
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PORTARIA N° 74 /2019
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER DOADO À
IGREJA EVANGÉLICA FACE A FACE COM DEUS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1°- Fica nomeada uma Comissão Municipal de Avaliação,
integrada pelos servidores, Iguará de Melo Junior, Marísia dos Reis Leite e
Edson Pereira da Silva, para sob a presidência do último, proceder à 
avaliação de um bem imóvel para fins de doação à Igreja Evangélica Face a
Face com Deus.
Art. 2o- A Comissão de Avaliação deverá sem qualquer ônus a 
Municipalidade, proceder à avaliação de UM LOTE TERRENO, com área de 
1.270,90m2, tendo 53,22 metros de frente, 53,03 metros nos fundos, por 26,49 
metros do lado direito e 20,10 metros do lado esquerdo, situado no 
prolongamento da Rua Ruth Germano Mota, nos fundos com Mozair Mota, lado 
direito com o lote 01 e lado esquerdo com Wanda Mota Oliveira, nesta cidade e 
comarca de PIUMHI-MG, matrícula n. 30.007, livro n° 2-NS, por força desta 
Portaria, deverá expedir Laudo de Avaliação do referido bem.
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 05 de Novembro de 2019.
DE MELO
Prefeito Municipal
Certificamos para fins de cumprimento ao
disposto no artigo 72 
Municipal que puoisquei a(o) 
'/ÍDl'
do Município
h'
Lei, C^gânica 
no quadro de aviso
Piumhi, £ £ . 1 h i J h n
LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Comissão de Avaliadores: Edson Pereira da Silva - C P F: 143.763.006-59 
Iguará de Melo Júnior - C P F: 446.195.026-34 
Marísia dos Reis Leite - C P F: 276.739.016-68
Solicitante: Adeberto José de Melo (Pessoa do Direito Público)
Assunto: Avaliação imobiliária (lote)
De acordo com a solicitação da pessoa acima descrita, apresentamos a conclusão 
quanto ao valor de comercialização dos imóveis solicitados:
1- Imóvel pertencente ao Município de Piumhi
Um lote terreno, com área de 1.270,90m2, tendo 53,22m de frente, 53,03m nos fundos, 
26,49m do lado direito e 20,10m do lado esquerdo, confrontando na frente com a 
prolongamento da Rua Ruth Germano Mota, nos fundos com Mozair Mota, do lado direito 
com LoteOI e do lado esquerdo com Wanda Mota Oliveira, imóvel este denominado Área 
institucional, no Loteamento Residencial Village Catalu, no bairro Bela Vista, nesta cidade 
comarca de Piumhi, matrícula n° 30007.
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO .
Aspectos Físicos Gerais
Ocupação: Média
Nível Sócio Econômico: Médio
Bairro: Desenvolvido
Uso Predominante: Residencial
Meio Ambiente: Agradável
Infra-Estrutura Urbana
Iluminação: Existente 
Energia Elétrica: Existente 
Telefone: Existente 
Água: Potável
Escoamento pluvial: Existente 
Esgoto Sanitário: Existente 
Coleta de Lixo: Existente
Sistema Viário: Existente, destacando-se a proximidade da Rua Severo Veloso
Serviços Comunitários
Comércio: Estabelecimentos comerciais dos principais ramos são encontrados na Rua 
Severo Veloso e em outras vias próximas, destaques para padarias, supermercados, farmácia, 
açougue, mercado de horti fruti granjeiro, posto de combustível
Recreação: A região é bem servida de recreação, ginásio poliesportivo, academia ao ar 
livre, campo de futebol e quadra de patins
Ensino e Cultura: Existente com estabelecimento de 1o grau, curso técnico e faculdade 
Rede Bancária: Existente
ê
Metodologia de avaliação
Método comparativo direto
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado de 
imóveis semelhantes: são selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares em 
oferta ou negociados e opiniões de corretores e com base nestes dados determina-se o valor 
unitário a ser aplicado.
Conclusão
Considerando o método comparativo direto, estes avaliadores solicitados pela Portaria n° 
074/2019, avalia os imóveis com os seguintes valores abaixo descritos:
Terreno matrícula n° 30007
Área 1.270,90m2 x R$450,00 p/m2 = R$571.905,00
TO TAL: R$571.905,00
Conclusão Total da Avaliação R$571.905,00 (quinhentos e setenta e um mil, novecentos 
e cinco reais)
Piumhi, 11 de novembro de 2019
Edson Pereira da Silva 
C P F: 143.763.006-59
Marísia d os Reis Leite 
C P F: 276^739.016-68
Q U E M N Ã O R E G I S T R A N Ã O É D O N O
^ i j i \ i i j j n y y
C O M A R C A DE P I Ü M H I - E S T A D O DE M I N A S G E R A I S
REGISTRO DE IMÓVEIS Jf. 083
' CNPJ 2O.93S.S26Í0OO1-49
<BeC %íámo da SÜmra Cassim <£ume Cardetti £a $úxim Cassini <BeC Cecília da Silveira Cassim
tz
SUBSTITUTA
RUA D. P E D R O II, 1S7 - C A I X A P O S T A L 54 - TELEFAX: (37) 3371-1067
matrícula Registro Anterior
30.007 L IV R O N ° 2 - ns Ne
17/11/2011
-------------c m -----------
R E G IS T R O G E R A L VIDE ABAIXO
IMÓVEL:
UM LOTE PE TERRENO, com a área de U T O J O in tendo 53,22 metros de frente, 53,03
metros nos fundos, por 26,49 metros do lado direito e 20,10 metros do lado esquerdo, situado
no prolongamento da Rua Ruth Germano Mota, área institucional, no LOTEAMENTO
RESIDENCIAL VILLAGE CATALU. no BAIRRO BELA VISTA, nesta cidade e comarca
de PTIJMHI - MG: confrontando pela frente com o prolongamento da Rua Ruth Germano
Mota, nos fundos com Mozair Mota, lado direito com o lote 01 e lado esquerdo com Wanda
Mota Oliveira; havido por doação de José Justino Motta e s/m Ruth Germana Motta, conforme
R.1 e posteriores Av.5 e A V.S da matrícula n° 20.462, fls.065, L.2-HF. O imóvel foi loteado,
de acordo cóm a planta e memorial descritivo, aprovados pela Prefeitura Municipal, em
21/01/2011, revalidado em 01/09/20] 1 conforme Lei 2027/2011, requerimento n° 1411, datado
de 12/09/2011, arquivados neste Cartório e em cumprimento ás exigências da Lei 6.766, de
19/12/1979, alterada pela Ld 9.785, de 29/01/1999. Protocolo n° 92.621. PROPRIETÁRIO:
DEN1SE MOTA PIRES, autônoma, CPF 256.087.896-87, Cl 16.801.526.2. SSP/SP e s/m
WILSON ROBERTO PIRES, autônomo, CPF 868.458.028-15, Cl 11.663.617.8.SSP/SP,
brasileir<^\casMps sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77,
reridentesVdori^liados na Rua Flori ano Peixoto, 1.127, Bairro Bela Vista, Piumhi-MG. Dou
fé, ^ m 4 \ Recompe. R$0,74. 1FJ.** R$4,11. Func. Marcelle.
Ofidal.
Av.1/30.007. Data 17/11/2011. Protocolo n° 92.621. Em cumprimento ao artigo 22, da Lei
6.766, de 19/lV l979, a área objeto desta matrícula, destinada a área institucional do
loteamento. passou a integrar o domínio do município, ou seja, de propriedade do
MUNICÍPIO DE P1UMHL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede na Prefeitura
MunicipâKdísta ddade de Piumhi, na Rua Padre Abel, n° 332, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
16.781.346)00^-04, representada pelo Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n°
1 4 3 . 6 7 4 4 6 ^ ^ o u Jé^E m d. RS9,80. Recompe. R$0,59. TFJ. R$3,27. Func. Marcelíe.
Ofidal.
Çontmuação
COMARCA DE PIUMHI - ESTADO DE MINAS GERAIS 
REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ n° 20.939.526/0001-49
Bel. Márcio da Silveira Cassini - Eunice Carabetti da Silveira Cassini 
OFICIAL SUBSTITUTA
Cecília Carabetti da Silveira Cassini 
SUBSTITUTA
Rua Dom Pedro II, 197 - Caixa Postal: 54 - Tel./Fax: (37) 3371-1067 
e-mail: cripiumhi@hotmail.com
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que a presente cópia é a reprodução autêntica da matrícula n° 
30007 a que se refere, extraída nos termos do art. 19, § Io da Lei 6.015, 31/12/73.
Piumhi - MG, 11 de outubro de 2019.
Pedido de Certidão n°: 74.331
Emol: R$ 17,77 - Recivil: R$ 1,07 - TFJ: R$ 6,65 - ISS: R$ 0,89 - Valor Total: R$ 26,38
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício de Registro de Imóveis
Piumhi- MG
Selo Eletrônico n 0 DBE55458
Cód. Seg. 0079-8886-3175-6302
Quantidade de Atos Praticados 1
Emol. R$ 18,84 - TFJ R$ 6,65 - Valor Final R$25,49
Consulte a validade deste Selo no site
https://selos.tjmg.jus.br
R EG ISTRO D E IM ÓVEIS
(BeC Márcio da SiCveira Cassini - O F IC IA L
‘Eunice Carabetti S- Cassini - S U B S T IT U T A
Cecíãa Carabetti S- Cassini - S U B S T IT U T A
Fone: (37) 3371-1067 - C E P 3 '925.000
C aixa Postal: 54 - C N P J 20.939.526/0001-49
PIUMHI - MG ______________
Conferido.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria Geralda Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FED ERA IS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: IG REJA FA CE A FA CE COM DEUS
CNPJ: 19.659.660/0001-07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade 
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam 
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita 
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos 
os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere se à situação do sujeito 
passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 
'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 02/10/2014. 
Emitida às 10:36:36 do dia 18/01/2018 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/07/2018.
Código de controle da certidão: CBCD.0293.B427.3B7E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
18/01/2018 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
19.659.660/0001-07
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
21/01/2014
NOME EMPRESARIAL
IGREJA FACE A FACE COM DEUS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
* * * * * * * *
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
322-0 - Organização Religiosa_______
LOGRADOURO
R SANTO ANTONIO
NUMERO
603
COMPLEMENTO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
37.925-000 CENTRO PIUMHI MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTABILIDADEMARCIN HO@YAHOO.COM.BR
TELEFONE
(37) 3371-1291
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
* * ** *
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
21/01/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL 
* * * * * * * *
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
* * * * * * * *
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 18/01/2018 às 22:37:26 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social
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para Impressão
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. 
Atualize sua página
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1/1
ILMA SRA.OFICIALA DO REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS E TÍTULOS E
DOCUMENTOS
O abaixo assinado, representante legal da (o) Igreja Face a Face com Deus,
Vem requerer a V. As. Anexando os documentos exigidos por lei, o registro (averhaçao)
do (a) Estatuto da Instituição da referida entidade.
Termo em que, 
P. deferimento.
Piumhi, Mti 16, de janeiro de 2014
Assinatura
Nome por extenso: Everaldo Andrade Xavier
Cargo: Pastor
Identidade: M9097256
QO TABELIONATO DE NOTAS 
a AUTENTICAÇÃO 
Autentico a presente cópia reprográfica a 
| qual confere com o originai do que dwfj
Piumhi 
MG
çp TABELIONATO D£ NOTAS
U “AMANCIO CASSINI NETO”
Cassini
NTE
Em tesf;
□ MARCELO DA SILVfelRA CASSINI - Tabelü
□ JUÇARA BASTOS CASSINI - SubStí»!
□ MATHEÜS BASTOS S. CASSINI - Substituto \
CPF: 040.155.266-78
Endereço Residencial: Jair Ferreira Leite,70 Vila Agrenyr 
Telefone: (037) 99282609
ESTATUTO
IGREJA FACE A FACE COM DEUS
MINISTÉRIO PASTOR EVERALDO
ARTIGO ie - DENOMINAÇÃO . SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
"A IGREJA FACE A FACE COM DEUS
", neste estatuto designada; simplesmente; como igreja; fundada em 01 de dezembro 
2013, terá sua sede na rua Santo Antônio - 603 centro, Piumhi (MG),no CEP 37.925.000, 
identificada pela sigla IFFD é uma instituição de direito privado, constituída por tempo 
indeterminado, sem fins econômicos, lucrativos de caráter filantrópico, assistência! e 
educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a 
ela se dirigirem, independentemente de classe social , nacionalidade, sexo, raça, cor ou 
crença religiosa.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com
as seguintes prerrogativas:
I. Terá como base da estrutura o evangelho de Jesus cristo, descartando toda as fábulas e
doutrinas criadas por homens;
II. Terá como única fonte de inspiração a bíblia sagrada;
III. Estabelece que todos os cultos, sermões cursos e palestras ministrados em nome igreja 
Face a Face com Deus terão que ser totalmente baseados e elaborados com base na bíblia
sagrada.
IV. Firma por meio deste que, todos os novos convertidos antes do batismo terão que
passar por um curso preparatório sendo assim analisado e aprovado pelo pastor.
V. Estabelece que o batismo será feito por imersão nas águas.
Vi. Estabelece que todos os candidatos ao casamento com culto religioso dentro da 
mesma terão que passar por um curso ministrado pela igreja, ou um representante da 
mesma;
Vil. Estabelece que todos os candidatos a obreiros terão que passar por curso( 
discipulados) no período de 2 meses para ser ungido e certificado a obreiro;
VIU. Todas as igrejas filiais a IFFD , prestarão contas administrativas, ministeriais e 
espirituais a igreja matriz em (Piumhi);
IX. Será exigido de todos os pastores já em exercício no ministério que façam ou tenham 
um curso de teologia ( não sendo proibido o ingresso no ministério sem o curso).
ARTIGO 23.SÃO PRERROGATIVAS DOS MEMBROS:
No desenvolvimento de suas atividades, os membros observarão os princípios da
X. Estabelece que fica expressamente proibido ser levado ou convidado ao altar da igreja, 
pastores, conferencistas, cantores e bandas que fogem da visão do ministério (fogo
estranho).
XI. Deixara em aberto aos pastores da mesma, a escolha de cultos, mensagens,
campanhas, louvores e convidados para cultos especiais ex: pastores, bandas, 
conferencistas, palestrantes e etc...*desde que não fira a visão do ministério.
XII. Estabelece que é expressamente proibido que pastores e representantes da mesma 
recebam dízimos e ofertas a domicilio dos membros da igreja.
XII. Estabelece que pastores e representantes da igreja deverão comunicar com 
antecedência a sua liderança regional sua ausência, tratamento e visitas (a convite) em 
outro ministério.
XIV. Deixa e faz votos que os pastores da IFFD, estejam cadastrados e registrados ao 
conselho nacional e regional de pastores da sua respectiva cidade.
XV. Estabelece e repasse toda e qualquer responsabilidade, administrativa, social, 
filantrópica os representantes legais da mesma.
XVI. Estabelece como essencial para a admissão de um pastor, que ele tenha o chamado 
de Deus, e seja conhecedor das escrituras sagradas, e que se encaixa na visão ministerial
da igreja
XVII. Firma que havendo no futuro a necessidade de alteração no estatuto da mesma, será
revisto ou alterado em assembléia, com o pastor presidente, com o pastora vice, e com 
aqueles que fizerem parte da associação de pastores da mesma.
XVílí. Será mantida por meio dos dízimos e ofertas dos membros da mesma
XIX. Estabelece que todo pastor associado a IFFD, estando em exercício do ministério terá 
como direito de ter um auxilio ministerial , que fica estipulado no estatuto que não 
poderá passar de 30% da arrecadação da igreja em sua responsabilidade
XX. Estabelece que 30% da arrecadação mensal da igreja será destinada a conta bancaria 
da igreja; 30% será destinada ao auxilio ministerial do pastor(a); 20% ao aluguel da igreja 
,10% será destinado a manutenção da igreja, 5% a investimentos na igreja,5% auxilio de 
aluguel da casa pastoral; podendo ser alterado a ordem dos fatores caso a presidência da 
igreja achar necessário conforme a necessidade de cada igreja.
XXI. Todos os projetos da igreja será para fins de evangelização.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para cumprir suas finalidades sociais, os Membros se organizarão 
em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais 
funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições 
contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia 
Gerai.
ARTIGO 3g - DOS MEMBROS
Q O TABEUONATO DE 
« A U T E N T IC A Ç 
Autentico a presente cópia 
qual confere com o original do
Piumhi
m
E considerado membro da igreja íocaí o admitido por ocasião da igreja ou o convertido, 
recibo por:
a) Declaração de Fé e o batismo
b) obedece a Deus e sujeita-se a igreja, enquanto esta fiel a bíblia
ARTIGO 4= - DOS CQívíPROiVilSSÕS DOS MEMBROS
A Igreja se dedicará às suas atividades através de seus administradores e membros, e 
adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma 
individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas, de qualquer forma, em 
decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente 
aplicadas em território nacional, na consecução ao desenvolvimento de seus objetivos
sociais.
PARÁGRAFO ÚNICO -O s membros da Igreja, ficam Isentos de qualquer responsabilidade 
subsidiaria sociais da igreja.
ARTIGO 5? DOS DEVERES DOS MEMBROS
a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto
b) Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia geral
c) Zelar pelo bom nome da igreja
d) Defender o patrimônio e os interesses da igreja
e) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno
f) Comparecer por ocasiões das eleições
g) Votar por ocasiões das eleições
h) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da igreja para que assembléia 
tome providencias
i) £ dever do membro contribuinte honrar pontualmente com as contribuições da igreja
ARTIGO 6e -DOS DIREITOS DOS MEMBROS
São direitos dos membros ua IFFD ,em comunhão com a igreja:
a ) Receber assistência, de acordo com as finalidades e possibilidades da Igreja;
b ) Ser separado para serviço do Evangelho de Jesus Cristo, preenchidas as condições 
Regimentais;
c ) Participar das atividades realizadas peia IFFD, ressaltada aquelas de fórum interno, 
Diretoria ou Ministério;
d ) Ser readmitido, uma vez sanada a causa do desligamento, mediante a aceitação da IFFD 
local.
A U TEN TICA ÇÃ O
CSQ 16776
A assembléia e o órgão deliberativo da igreja que se compõe membros arrolados.
n O TABEUONATO DE NOTAS 
t i AMÂNC10 CASS1N1 NETO"
Bastos S. Cassini
e sc r e v e n t e
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ARTIGO T - DA ASSEMBLÉIA GERAL
A assembieia é o órgão deliberativo da igreja que se compõem membros arrolados.
As reuniões da assembléia serão sempre convocados pela seu presidente ou por seu 
substituto legai e pelo menos com 7(sete) dias de antecedência para as ordinárias e 
14(quatorze) dias para as reuniões extraordinárias por meio de edital afocado na sede da
Instituição.
Nas reuniões extraordinárias só podem ser tratados os assuntos da convocação 
Assembléia reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para :
Aprovar contas e reiatórios financeiros, depois de examinados peia comissão de contas 
Tomar conhecimento de relatórios eclesiásticos.
Compete a assembieia geral:
I - eleger a Diretoria e o conselho fiscal;
II - destituir os administradores;
III - apreciar recursos contra decisões da diretoria:
IV- decidir sobre reformas do Estatuto;
V- conceder o titulo de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;
Vi-decidír sobre a conveniência de aiienar ,transigir, hipotecar ou permutar bens 
patrimoniais;
VII- decidir sobre a extinção da entidade;
VIII- aprovar contas;
IX- aprovar o regime interno.
ARTIGO gfi - DA DESIGNAÇÃO E SUCESSÃO PASTORAL
O pastor designado como fundador (apostolo) será o Sr. EVERALDO ANDRADE XAVIER,
brasileiro, casado, portador do RG - M 9097256 e do CPF 040.155.266-78
Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;

No caso de vacância do cargo de pastor , o conselho providenciarão o convite a outro 
pastor
Estabelece que a única condição para a dissolução da pessoa jurídica será o falecimento 
da fundador e atual presidente; sendo assim toda a responsabilidade e patrimônio da
igreja passa aos cuidados do vice presidente da igreja.
Estabelece que caso um pastor seja pego em fragrante ou provado em pecado (mal
testemunho) será imediatamente afastado do seu cardo peio período de 3 meses; caso seja 
algo de natureza maligna (grave) será imediatamente destituído do ministério.
ARTIGO m - DOS ORGAOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO 
SÃO ORGÃOS DA IGREJA 
í .DIRETORIA
II. CONSELHO FISCAL
III. ASSEMBLÉIÂ GERAL
ARTIGO lQg - DA DIRETORIA
A Diretoria será Constituída For 04 (quatro) membros, os quais ocuparão os cargos de 
Presidente, Vice Presidente, Primeiro e segundo Secretário, primeiro e segundo tesoureiro 
para um mandato de 5 (cinco) anos permitindo a reeleição. A diretoria reunir-se-á, 
ordinariamente, uma vez por mês extraordinariamente,quando convocada peio presidente 
ou pela maioria de seus membros:
ARTIGO l i s - DA DIRETORIA
I. Dirigir a Igreja,, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social.
II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;
III. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos 
profissionalizantes e atividades culturais;
IV. Kepresentar e defender os interesses de seus membros;
V. Elaborar o orçamento anual;
VI. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar
^ Au ten tic aç ão
P CSQ 16779
contas referentes ao exercício anterior;
Q O TABELIONATO Dí| 
« A U T E N T I C A R 
Autentico a presente cópia repp 
qual confere com o original d<>"
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TABELIONATO DE NOTAS
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jstos S. Cassini
iCREVEN TE
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Vii. Admitir pedido inscrição de membros;
ARTIGO 129 - COMPETE AO PRESIDENTE
Representar a Igreja ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e 
extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir
procuradores c advogados para o fim que julgar necessário;
II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
!ü. Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e
documentos bancários e contábeis;
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do
ano anterior, apresentando-o á Assembléia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo
licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los.
Parágrafo Único - Compete ao Vice - Presidente, substituir legalmente o Presidente, em 
suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTiGQ 135 - COMPETE AO SECRETÁRiO
I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da
Diretoria Executiva;
II. Redigir a correspondência da Igreja;
iil. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da igreja;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
Parágrafo Único - Compete ao segundo Secretário substituir o primeiro em suas faltas ou 
impedimento, assumindo em caso de vacância, até término.
ARTIGO 14° - COMPETE AO TESOUREIRO
I. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores
da Igreja, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
II. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos
bancários e contábeis;
III. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos á Igreja;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Elaborar, anualmente, a relação de bens da Igreja, apresentando-a, quando
solicitado, á Assembléia Geral.
IELIONATO DE NOTAS
|,NCIO CASSINI NETO"
íastos S. Cassiní
e s c r e v e n t e
An . / n
Elaborar, anualmente, a relação de bens da Igreja, apresentando-a, quando 
solicitado, á Assembléia Geral.
Parágrafo Único - Compete ao segundo Tesoureiro substituir o primeiro em suas faitas ou 
impedimento, assumir o mandato em caso de vacância até término e prestar de modo 
gerai a sua colaboração ao primeiro Tesoureiro.
ARTIGO 158. DQ CONSELHO FISCAL
Composição do Conseiho Fiscal - 0 Conselho Fiscal compor-se-a de 04 (quatro) membros 
sendo 02 (dois) efetivos e 02 (dois) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de 05 (cinco)
em 05 (cinco) anos.
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os
seus cargos ate a primeira Assembiéia Geral ordinária que se realizar após a sua eleição e 
poderão ser reeleitos.
Parágrafo Segundo - Ü Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que lhe são 
conferidos por lei.
Parágrafo Terceiro - Os membros o Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e 
atribuições sem remuneração. Esta alteração estatutária parcial co estatuto social em vigor 
nesta data. Os demais artigos e capítulos que não foram alterados nessa Assembléia 
permanecem em pleno vigor.
ARTIGO lfig - PA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade do membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, será determinada
pela Assembiéia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida 
em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II. Grave violação deste estatuto;
iíi. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em liá (três)
reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da
ausência, à secretária da igreja.
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na
Igreja;
V. Conduta duvidosa.
Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, 
através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa
prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 2 (vinte) dias, contados do recebimento da
comunicação;
aOTABEU0NATC§ 
ü AUTENTIÇN
Autentico a presente eopKN
nua! coníere com o originar
^ U t E N T I C A Ç A O
fe CSQ 16780
sSSSSSB*
B astos S. Cassiní
ESCREVENTE
devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas 
obrigações sociais, não podendo eia deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos 
presentes, sendo primeira chamada, com a maioria absoiuta dos membros e em segunda 
chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de membros, onde será 
garantindo o amplo direito de defesa.
Em caso de renuncia de qualquer membro da Diretoria, o cargo será preenchido por 
eleição colocado em edital na igreja e ata registrada no cartório.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renuncia se dará por escrito, devendo ser protocolado
na secretaria da igreja, a qual no prazo Máximo de 60 (sessenta) dias contado da data de 
protocolo o submetera a deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renuncia coletiva da Diretoria E Conselho Fiscal o 
presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou em ultimo caso 
qualquer dos membros, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegera 
uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrara a entidade e 
fará realizar novas eleições, no prazo Máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de 
realização da referida Assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições 
complementarão o mandato dos renunciantes. Os membros da Diretoria não perceberão 
nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas 
na Igreja.
Os membros da Diretoria não receberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer 
espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Igreja.
A Igreja, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria e conselho fiscal, não
respondem, nem mesmo subsidiariamente, peios encargos e obrigações sociais da Igreja.
ARTIGO 17s - DA RENUNCIA
ARTIGO 189 . DA REMUNERAÇÃO
ARTIGO 19s - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
ARTIGO 2Qg - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
O patrimônio da Igreja Será constituído e mantido por.
I. Contribuições mensais dos membros contribuintes;
II, Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, 
ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e 
outros eventos, desde que revertidos totaimente em benefício da Igreja.
III. Auxílios, Convênios e Contribuições recebidas do Poder Público, de Entidades 
Privadas e ou Particulares, Ong's nacionais ou estrangeiras;
iV. Desenvolver atividades de produção e outras exclusividades a favor da igreja. 
V. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
ARTiGO m - DO PATRiMÔNiO SOCIAL
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em 
parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente 
convocada para este fim, composta de membros contribuintes em dia com suas obrigações 
sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, 
sendo primeira chamada, com a maioria absoluta dos membros e em segunda chamada, uma 
hora após a primeira, com qualquer número de membros.
ARTIGO 22?, d a DISSOLUÇÃO
A Igreja poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua 
sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou 
desvirtuamento de suas finalidades estatuárias ou, ainda, por carência de recursos 
financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Gerai Extraordinária, 
especialmente convocada para este fim, composta de membros contribuintes em dia com suas 
obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos 
presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda 
chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos 
membros.
Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Igreja, liquidado o passivo, os bens 
remanescentes, serão destinados para o fundador EVERALDO ANDRADE XAVIER (Pastor).
ARTiGO 23g - DO EXERCÍCiO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as 
demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.
ARTiGO 24e „ DAS DISPOSIÇÕES GERAiS
A Igreja não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, 
membros ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser
aplicadas, exciusivamente, no território nacional.
ARTIGO 25 9 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, "as referendum" da
Assembléia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia Ql/12/2013.
ica eleito o Foro da comarca de PIUMHI para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste
Statuto. ~ 1 -^ABEUONATO DE NOTAS
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! Autentico a presente cópia reprognipaj ■ - s ‘ * * I quaí confere com o origina! do que
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! □ JUÇARA BASTOS CASSiNi • Substituta 
I R&RTfK S CASSINÍ - Substüíito
Em tesf.
□ MARCELO DA SILVEIRA CASSINÍ - Tabeliã®
□ JUÇARA BASTOS CASSINÍ * Substituía
□ MATHEUS BASTOS S. CASSINÍ - Substituto
Í Ç ) 0 TABEUONATO de notas 1
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1 qual coníere com o original do que dou fè
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QpTABELiONÂTO DE NOTAS
U "AMÂNCiO CASSINI NETO”
Érica Bastos S. CassinS
CREVENTE
CARTORIO RTDPJ DE PIUMHI-MG
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E 
CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 
CNPJ: 17.314.826/0001-28 
RUA PADRE ABEL,290 - CENTRO 
Fone: (37)3371-4292
_________ Érika Silva Elói - Oficial__________
PROTOCOLO N° 12949 
REG N° 2838 - LIV A-11 - PÁG 23
8,60
Piumhi, MG, 21 de janeiro de
Érika Silva Elói -
ATA DE ALTERAÇÃO E ELEIÇÃO PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA DIRETORIA DA
IGREJA FACE A FACE COM DEUS $
Ao Terceiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezessete, reuniram-se os abaixo assinados em reunião
extra ordinária na Rua Santo Antônio, ns 357, nesta cidade de Piumhi, MG, com a finalidade de alterar
dois membros da diretoria da igreja Face a Face com Deus por desistência dos cargos. Iniciada a
reunião o Sr. Presidente Everaldo Andrade Xavier concedeu a palavra para o Primeiro Tesoureiro
Natanael Lopes Mendonça Bessas e a Suplente Aline Amanda Silva que renunciaram o seus cargos e
apresentados os nomes foi eleita por unanimidade para substitui-los a Sra. Isabella Sérgio Silvino Xavier
como Primeiro Tesoureiro e Kelly Cristina Faria Paz como Suplente . Concluído a Reunião extra
ordinária ficou assim definida a Diretoria e do Conselho Fiscal sem mais alteração, que seguirão seu
mandato normalmente, e ficaram assim constituídos: Presidente: Everaldo Andrade Xavier; Vice￾Presidente: Isabella Sérgio Silvino Xavier; Primeiro Secretario: Evandro Rosa Padilha; Segundo
Secretario: Taciane Sátiro Padilha; Primeiro Tesoureiro: : Isabella Sérgio Silvino Xavier ; Segundo
Tesoureiro: Marcos Paulo Gomes da Silva. O conselho Fiscal: Oberdan José Silva e.Kelly Aparecida da
Silva. Suplentes Daniel Bruno Gonçalves e Kelly Cristina faria paz. Nada Mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrada a reunião e eu, secretario, lavrei a presente ata, que será assinada por
todos os presentes.
Piumhi, 03 de Janeiro de 2017.
Presidente: EVERALDO ANDRADE XAVIER
PASTOR R g:: M 9097256 Cpf: 040 155 266 78
End: JA IR^ERREIJtA LEiTE IQ VILA AGRININ ESTADO CIVIL :CASADO
"ÃSS:
Vice Presidente: ISABELLA SÉRGIO SILVINO XAVIER
M IN IS T R ^ E LOUVOR Rg: MG 17794477 Cpf: 014 718 696-01
End: JAIBÍJÍeRREIRA LEITE 70 VILA AGRININ ESTADO CIVIL:CASADO
ASS:
Primeiro secretario: EVANDRO ROSA PADILHA
PASTOR Rg: 11712236 Cpf: 866 109 456-91
End: SANTO ANTÔNIO 603 CEJ1TRO ESTADO CIVIL:CASADO
ASS: ^ t é c U } Sí h
Segundo secretario: TACIANE SÁTIRO PADILHA
DIARISTA Rg:13556503 Cpf: 072.702.076-58
End : SANTO ANTÔNIO 603 CENTRO ESTADO CIVIL: CASADO
ASS: ____________________________________________
Primeiro Tesoureiro: ISABELLA SÉRGIO SILVINO XAVIER
M INISTRA!gg LOUVOR Rg: MG 17794477 Cpf: 014 718 696-01
End: JAIRj SÈRREIRA LEITE 70 VILA AGRININ ESTADO CIVILCASADO
ASS: < - 3 § f QO tabelionato de notas
_________ DENOTAS____________________ ^ AUTEN 4 ÍUAyAU ( | Autentico a presente cópia reprográfica a
| qual confere com o originai do que dou fé
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L3 “AMÂNCIO CASSINI NETO” 1
*&j&ÊÊtk»S. Cassinl
é S ú ^ g iW iB ^ E V E N T E
Segundo Tesoureiro: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA
MECÂNICO (EMPRESÁRIO) Rg: 17 579 866 Cpf: 110 902 876 82
End: JOSJÉ;TOMÉ lip ~ , / AMÉRICO ARANTES ESTADO CIVIL CASADO
ASS: / fxry/A
y y
Conselho Fiscal: OBERDAN JOSÉ SILVA
VIDRACEIRO Rg: MG 19092492 Cpf: 128 097 556 39
End: JOSÉ TOME 27 AMÉRICO ARANTES ESTADO CIVIL
: SOLTEIRO
_ASS_: áJhBiáún ÈéL\ÚycK_______
Conselho Fiscal: KELLY APARECIDA DA SILVA
DO LAR Rg: 18502202 Cpf: 118 089 096 58
End: FAZE MDA SANTA MARTHA ESTADO CIVIL CASADO
ASS: |NeT Ip-.OlQ. £ i hi£L______________________________
Suplente: DANIEL BRUNO GONÇALVES
TRATORISTA Rg: MG 16344893 Cpf: 076 784 396 79
End: ÇAZENPA SANTA MARTHA _____
ASSl
ESTADO CIVIL :CASADO
Suplente: KELLY CRISTINA FARIA PAZ
AUTÔNOMO Rg:mg 18 7266 11 Cpf: 124 248 736 07
End: CEZAR MAIA CENTRO ESTADO CIVIL :SOLTEIRO
Ar*S:__k i li,Ai__ rí
( õ
Desistente ao Cargo de Primeiro Tesoureiro: NATANAEL LOPES MENDONÇA BESSAS
ESTUDANTE Rg: Mg 17 756 858 Cpf: 105 286 506 29
End: DORESÓPI
----------------------
pLIS „ 382 y BELA VISTA ESTADO CIVILSOLTEIRO
ASS: y
Em íestl
□ MARCELO DA SILVEIRA CASSiNI - ftbeliâo 1
Desistente ao Cargo de Suplente: AIINE AM AN DA SILVA
VENDEDORA Rg: MG 17777682 Cpf: 112 488 976 09
End: JOSE TOME 110 AMÉRICO ARANTES ESTADO CIVIL :CASADO
ASS: f i W c t LjCíw ' .
TABELíONATO DE NOTAS 
. A U T E N T IC A Ç Ã O 
| Autentico s presente cópia reprográf!||
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1 m
IP TABELÍONATO DE NOTAS
CIO CASSINI NETO”
isto s S. CassinS
P%SCREVENTE
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CARTORIO RTDPJ DE PIUMHI-MG
CNPJ: 17.314.826/0001-28 
RUA MIGUEL COUTO, 398 - CENTRO 
Fone: (37)3371-4292 
ÉRIKA SILVA ELÓI - Oficial
PROTOCOLO N° 15423 REG N° 2838 - LIV 20-A - PAG 116 -AV N° 2
Piumhi, MG, 09 de fevereiro de 2017. 
ÉRIKA SILVA ELÓI - Oficiala
Despesas Emolumento Recompe TFJ Total
107,13 6,41 38,15 151,69
Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria Geral de Justiça
1o Ofício CARTORIO RTDPJ DE PIUMHI-MG
Selo Número: AWU69806
Código: 0326.0294.4111.4705
Total de atos: 4 / Emol: 113,54 TFJ: 38,15 Total: 1 
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos,
h a n lV íê iia Oliveitã
Escrevente Autorizada
Piumhi / MG
IG R E JA F A C E A F A C E COM D EU S
Convido as pessoas interessadas para Reunião Extraordinária da Igreja
Face a Face com Deus, a comparecerem no dia 03 de janeiro de 2017, às 19
horas, situado a Rua Santo Antonio, n° 357, bairro Centro, cidade de
Piumhi/MG, no estado de Minas Gerais, para participarem da mesma, que terá
na ocasião como ordem do dia, tratar de assuntos administrativos, e eleger
novos membros para comporem a Diretoria.
Piumhi, 23 de Dezembro de 2016.
n o tabelionato de notas
t i “AMÂNCIO CASSiNI NETO”
s S. Cassiní
ÍVENTE
I p MATHEUS BASTOS S. CASSINI - Substisito
CARTORIO RTDPJ DE PIUMHI-MG
CNPJ: 17.314.826/0001-28 
RUA MIGUEL COUTO, 398 - CENTRO 
Fone: (37)3371-4292 
_____ ÉRIKA SILVA ELÓI - Oficial
PROTOCOLO N° 15424 REG N° 2838 - LIV 20-A - PAG 118 -AV N° 3
Piumhi, MG, 09 de fevereiro de 2017. 
ÉRIKA SILVA ELÓI - Oficiala
Despesas Emolumento Recompe TFJ Total
96,29 5,77 34,55 136,61
Poder Judiciário iiciário - TJMG - Corregedoria Geral de Justiça
1o Ofício CARTORIO RTDPJ DE PIUMHI-MG *
Selo Número: AWU69810
Código: 0229.3834.9744.2695
Total de atos: 2 / Emol: 102,06 TFJ: 34,55 Total: 136,61 
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos.tjn rç.jus.
1'ianfM m ia
Escrevente Autorizada
Piumhi / MG
Requerimento
Eu, Everaldo Andrade Xavier, brasileiro, casado, pastor, inscrito no
C P F sob n° 040.155.266-78, e no RG sob n° M- 9.097.256 S S P MG, residente
e domiciliado na Rua Jair Ferreira Leite, n° 70 - Vila Agreny no Município de
Piumhi/MG, pastor da Igreja Face a Face com Deus, situada nesta cidade na
Rua Santo Antônio, 357 no centro de desta cidade sob o C N P J n°
19.659.660/0001-07, venho requerer que seja feito o registro referente ao
editai de convocação para reunião extraordinária para alterar membros da
diretoria e para também nesta mesma oportunidade registrar a ata de
alteração de membros da diretoria da igreja já qualificada acima.
Piumhí, 08 de fevereiro de 2017.
A U TEN TICA ÇÃ O
: CSQ 16787
raldo Andrade Xavier
I Q O TA6ELIOMATO d e n o t a s
fb s a u t e n t i c a ç ã o
| Autentico a presente cópia reprográf<C»f 
| qual confere com o original do que dtHifÉf'
1 Piumhi 
1 MG
TABELIONATO DE NOTAS
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tos S. Cassini
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! □ JUÇARA BASTOS CASSINI • Substituta 
1 □MATHEUS BASTOS S. CASSINI - Substituto
Piumhi, 20 de março de 2016
Ao
Pastor Everaldo Andrade Xavier
Renúncia do cargo de Primeiro Tesoureiro
Senhor presidente
Comunico a V .Sa a minha renúncia ao cargo de primeiro tesoureiro, que venho
ocupando desde 01 de dezembro de 2013 e que tem validade até 01 de dezembro de
2018, o que faço por razões de cunho pessoal como o fato de não me adequar a visão da
igreja e também espiritual pro ter sido direcionado por Deus a sair da instituição.
Assim , confirmo a minha renúncia ao cargo de primeiro tesoureiro desta entidade e, ao
ensejo, apresento minhas sinceras desculpas.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Natanael Lopes Mendonça Bessas
Primeiro Tesoureiro
IG R EJA EV A N G ÉLIC A
If a c e
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. 33AÍ]
Ministério Pn Everaldo Andrade
PROJETOS SOCIAIS ANDAMENTO
IGREJAFACEAFACECOMDEUS
As visitas em lugares específicos como centros de reabilitação, são visitas 
onde levamos nossa equipe, já preparada para dar assistência espiritual e 
emocional para aqueles que estão no processo de tratamento.
O MINITERIO INFANTIL TEM COMO FOCO ORIENTAR CRIANÇAS DESDE OS 2 ANOS DE 
IDADE, A EQUIPE TREINADA TRABALHA ENSINANDO SOBRE VALORES MORAIS E 
ÉTICOS, INSTRUINDO A CRIANÇA COMO VIVER EM SOCIEDADE, MANTENDO SEUS 
VALORES, O MINISTÉRIO INFANTIL TEM COMO OBJETIVO AJUDAR ESSAS CRIANÇAS 
EMOCIONALMENTE, PARA QUE SE TORNEM ADULTOS CAPAZES QUE GERIR SUAS 
EMOÇÕES E SE TORNAREM PROFISSIONAIS DE SUCESSO.
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A NOSSA IGREJA SE MOBILIZA PARA CAUSAS SOCIAIS, FAZEMOS DOAÇOES DE CESTAS BASICA, ROUPAS, 
SAPATOS, MOyÉIS. PRIMEIRAMENTE É FEITO UMA AVALIAÇÃO PARA VER AS REAIS NECESSIDADES DA 
FAMÍLIA E APOS É PASSADO PARA OS GRUPOS E PARA JGREJA, ENTÃO CADA UM SE MOBOLIZA DA 
MELHOR FORMA PARA AJUDAR A DETERMINADA FAMÍLIA
As células são reuniões que fazemos em ambientes fora da 
igreja, hoje temos células em vários bairros da cidade e também 
em escolas, a célula foi criada para uma houvesse um cuidado 
maior com as pessoas, essas pessoas tem total acesso á um líder 
que irá ajuda-las , emocionalmente, espiritualmente, 
profissionalmente, entre outros,__________________________
DISPONIBILIZAMOS A COMUNIDADE AULAS DE BATERÍA E 
VIOLÃO SEM QUALQUER CUSTO, ASSIM AJUDANDO 
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM CULTURA E 
ARTE.
A UFFAF E UM GRUPO DE MULHERES. ESSAS MULHERES RECEBEM 
DE NOSSA EQUIPE SUPORTE EMOCIONAL E ESPIRITUAL, TODO MÊS 
ACONTECEM PALESTRA S VOLTADAS PARA ELAS, VOLTADAS PARA 
AUXILIO COM A MATERNIDADE, FAMÍLIA E ETC.., AS MULHERES DO 
GRUPO TAMBÉM SE UNEM PARA AJUDAR UMAS AS OUTRAS EM 
VÁRIOS ASPECTOS, E TAMBÉM FAZEM DIVERSOS TRABALHOS 
COMUNITÁRIOS.
A UMFAF é um grupo onde os homens se unem com o 
propósito de ajudar uns aos outros, visamos paternidade e 
cuidado familiar, e também ajudam em causas sociais , 
como visitas, aconselhamento, suporte com alimentos para 
famílias carentes da cidade de PIUMHI.
Página 1 ck
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: IGREJA FACE A FACE COM DEUS (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 19.659.660/0001-07 
Certidão n°: 143357825/2018 
Expedição: 18/01/2018, às 22:29:51
Validade: 16/07/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição.
Certifica-se que IG R E J A FACE A FACE COM DEUS (M A T R IZ E F I L I A I S ) ,
inscrito (a) no CNPJ sob o n° 1 9 . 6 5 9 . 6 6 0 / 0 0 0 1 - 0 7 , NÃO C O N S T A do Banco 
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br) .
Certidão emitida gratuitamente.
IN F O R M A Ç Ã O IM P O R T A N T E
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos p r e v i d e n c i á r i o s , a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍJ
Estado de Minas Gerais 
C .N .P .J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro - 
C E P 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-1131
OFÍCIO N° 320/2019
Piumhi/MG, 12 de Novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Astésio Tavares
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° h l /2019 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
Atenciosamente,
a o o tP ^ M EM tO
ADEBERTO JO^E DE M ELO
Prefeito
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