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materia nº 108/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 108 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaA Comissão Permanente de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, representada por sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com fundamento na ressalva constante da parte final do inciso I. do art. 143, do Regimento Interno desta Casa. vem através deste expediente, solicitar-lhe o envio de todos os atos (Decreto/Portaria ou congêneres) de NOMEAÇÕES e EXONERAÇÕES ocorridas no âmbito do município nos meses de setembro, outubro e novembro de 2019. para fins de orientar a análise e a emissão de Parecer dos Projetos de Leis Complementares 08. 09. 10. 11. 12 e 13/2019, que tramitam nesta Casa e se encontram no âmbito da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais. Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).
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CAMARÁ MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piuinhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUlVlHI-iVlG
Ofício n" 108/2019/COMISSÃO
Piumhi. 14 de novembro de 2019
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação/faz
Senhor Prefeito,
A Comissão Permanente de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e
Cidadania, representada por sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com 
fundamento na ressalva constante da parte final do inciso I. do art. 143, do Regimento Interno 
desta Casa. vem através deste expediente, solicitar-lhe o envio de todos os atos 
(Decreto/Portaria ou congéneres) de NOMEAÇÕES e EXONERAÇÕES ocorridas no âmbito 
do município nos meses de setembro, outubro e novembro de 2019. para fins de orientar a 
análise e a emissão de Parecer dos Projetos de Leis Complementares 08. 09. 10. 11. 12 e 
13/2019, que tramitam nesta Casa e se encontram no âmbito da Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais.
Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei 
Orgânica Municipal).
Atenciosamente,
PROTOCOLIZADO EM
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I /.' & & Horas
,VES FARIA
CÂMARA MUNICIPAL OE PnJMMi
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