| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, nos meses de junho/2019, julho/2019 e agosto/2019, bem como Processo Licitatório (Pregão 12/2019 - Processo 74/2019) e Processo Licitatório (Pregão Registro de Preços 35/2019 - Processo 79/2019). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMH1-MG RELATÓRIO N° 18/2019 A sua Excelência o Senhor “Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, nos meses de junho/2019, julho/2019 e agosto/2019, bem como Processo Licitatório (Pregão 12/2019 - Processo 74/2019) e Processo Licitatório (Pregão Registro de Preços 35/2019 - Processo 79/2019)”. Antônio Astésio Tavares Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 46, § 2o da Lei Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do Município de Piumhi nos meses de junho/2019, julho/2019 e agosto/2019, a saber: PREVISÃO LEGAL Nos termos do art. 46, § Io da Lei Orgânica Municipal: § I o. O Prefeito enviará, até o último dia do mês subsequente, os seguintes documentos ao Poder Legislativo: I - notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos; II - do balancete mensal de receitas e despesas • CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG III - a relação de pagamentos aos servidores, devidamente discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens, gratificações, horas extras e funções ocupadas. IV - a relação de cartas convite e licitações, discriminados os valores, participantes e os vencedores. O § 2o. do referido diploma legal determina que os documentos acima elencados serão encaminhados a esta Comissão Permanente para análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário. BREVE HISTÓRICO Em data de 14 de agosto de 2019, 06 de setembro de 2019 e 02 de outubro de 2019. foram protocolizados no Poder Legislativo de Piumhi a movimentação do Município relativa aos meses de junho/2019. julho/2019, e agosto/2019, composta dos seguintes documentos: a) Balancete Receita/Despesa; b) Demonstrativos Numerários; c) Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; d) Balancetes Contábeis Financeiros; e) Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; t) Notas de Empenho de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação. g) Rol de Licitações, na forma impressa, relativo ao referido mês. Foi protocolizado nesta Casa em 23 de setembro de 2019 o rol de licitações do mês de junho/2019. através do Ofício n° 027/2019. No dia 03 de outubro de 2019 a Comissão de Finanças e Orçamento enviou ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando cópia do Processo Licitatório (Pregão 12/2019 - Processo 74/2019) Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI acompanhado dos Empenhos e Notas Fiscais e Processo Licitatório (Pregão Registro de Preços 35/2019 - Processo 79/2019) acompanhado dos Empenhos e Notas Fiscais. O Sr. Prefeito, através do Ofício n° 299/2019 protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/10/2019, encaminhou os documentos solicitados para apreciação desta Comissão. Orçamento juntamente com a Assessoria Contábil analisou a documentação enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, concluindo pela legalidade dos atos constantes na documentação. CONCLUSÃO Desta forma, esta Comissão, de acordo com o Parecer Contábil, relata que foi cumprido o que determina o § Io do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres vereadores. Por fim. encaminhe-se cópia deste relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis. Na 24a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais. Urbanismo e Cidadania realizada no dia 30 de outubro de 2019. a Comissão de Finanças e Sala das Comissões, 11 de novembro de 2019. Presidente da C. F. O Secretário/Relator da C.F.O