| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de -Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao processo licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG RELA TÓ R IO N° 19/2019 ° - A fwJVC - /àJL; . “Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de -Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao processo licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar”. A sua Excelência o Senhor Antônio Astésio Tavares Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, PROTOCOLIZADO EM \1 I II I j 2>o Horas ''ÍSÒJJzCL CÂMARA SWNICIPAL DS m u fan i Em atendimento aos preceitos contidos no Parágrafo Único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passamos a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Ofício n° 51/2019/COMISSÕES estas Comissões solicitaram ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia integral do Processo Licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar. O Sr. Prefeito, através do Ofício n° 217/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 01/08/2019, encaminhou cópia do processo licitatório. para apreciação destas comissões. Na 16a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação. Justiça e Redação. Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais. Urbanismo e Cidadania realizada no dia 21 de agosto de 2019, após a apreciação do Processo ficou decidido pelos vereadores presentes que seja encaminhado ofício do Poder Executivo para solicitar algumas informações. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Em 26 de agosto de 2019, por meio do ofício n° 70/2019, as comissões solicitaram ao Chefe do Poder Executivo as seguintes informações: a) Custo mensal para realização do transporte escolar no município, antes e após a terceirização dos serviços, b) Seja esclarecido a razão da diferença de preços por km rodado entre as linhas, considerando que algumas são realizadas por veículos com mesma capacidade de passageiros, c) Valor gasto com as monitoras e a responsabilidade pelo pagamento, se é de responsabilidade do município ou da empresa vencedora da licitação responsável pelo transporte escolar. No dia 25 de setembro de 2019 o Sr. Prefeito encaminhou o Ofício n° 275/2019 com as informações solicitadas no ofício n° 70/2019. Na 24a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Municipais, Urbanismo e Cidadania realizada no dia 30 de outubro de 2019, os vereadores verificaram que a terceirização do transporte escolar não foi benéfica ao Município porque não trouxe economia aos cofres públicos nem melhorou a qualidade do transporte oferecido aos alunos. E o sucinto relatório. Piumhi, 11 de novembro de 2019. Vice-Presidente da C.L.J.R e Presidente da C.F.O MAGNO MANOEL MARQUES Vice-Pre; ANTÔNIQ FERNANDO GOMES Secretario/Relator da C.L.J.R e C.F.O retário/Relator da C.S.P.P.M.U.C