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materia nº 19/2019

Tipo Relatório
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaDa Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de -Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao processo licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG
RELA TÓ R IO N° 19/2019
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“Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
-Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania referente ao processo licitatório instaurado
para a terceirização dos serviços de transporte escolar”.
A sua Excelência o Senhor
Antônio Astésio Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
PROTOCOLIZADO EM
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2>o Horas
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CÂMARA SWNICIPAL DS m u fan i
Em atendimento aos preceitos contidos no Parágrafo Único do art. 143 do 
Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias
após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em
plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passamos a relatar o que segue, 
abaixo:
Por meio do Ofício n° 51/2019/COMISSÕES estas Comissões solicitaram ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal cópia integral do Processo Licitatório instaurado para a 
terceirização dos serviços de transporte escolar.
O Sr. Prefeito, através do Ofício n° 217/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa 
em 01/08/2019, encaminhou cópia do processo licitatório. para apreciação destas comissões.
Na 16a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação. Justiça e Redação. 
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais. 
Urbanismo e Cidadania realizada no dia 21 de agosto de 2019, após a apreciação do Processo ficou 
decidido pelos vereadores presentes que seja encaminhado ofício do Poder Executivo para solicitar 
algumas informações.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Em 26 de agosto de 2019, por meio do ofício n° 70/2019, as comissões solicitaram ao Chefe 
do Poder Executivo as seguintes informações: a) Custo mensal para realização do transporte 
escolar no município, antes e após a terceirização dos serviços, b) Seja esclarecido a razão da 
diferença de preços por km rodado entre as linhas, considerando que algumas são realizadas por 
veículos com mesma capacidade de passageiros, c) Valor gasto com as monitoras e a 
responsabilidade pelo pagamento, se é de responsabilidade do município ou da empresa vencedora 
da licitação responsável pelo transporte escolar.
No dia 25 de setembro de 2019 o Sr. Prefeito encaminhou o Ofício n° 275/2019 com as 
informações solicitadas no ofício n° 70/2019.
Na 24a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Municipais, 
Urbanismo e Cidadania realizada no dia 30 de outubro de 2019, os vereadores verificaram que a 
terceirização do transporte escolar não foi benéfica ao Município porque não trouxe economia aos 
cofres públicos nem melhorou a qualidade do transporte oferecido aos alunos.
E o sucinto relatório.
Piumhi, 11 de novembro de 2019.
Vice-Presidente da C.L.J.R e Presidente da
C.F.O MAGNO MANOEL MARQUES
Vice-Pre;
ANTÔNIQ FERNANDO GOMES
Secretario/Relator da C.L.J.R e C.F.O
retário/Relator da C.S.P.P.M.U.C

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