| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-11-14 |
| Ementa | Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de setembro/2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHl-MG RELATÓRIO N° 22/2019 Antônio Astésio Tavares Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 46, § 2° da Lei Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do Município de Piumhi no mês de setembro/2019, a saber: PREVISÃO LEGAL Nos termos do art. 46, § Io da Lei Orgânica Municipal: § 1°. O Prefeito enviará, até o último dia do mês subsequente, os seguintes documentos ao Poder Legislativo: I - notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos; II - do balancete mensal de receitas e despesas; III - a relação de pagamentos aos servidores, devidamente discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens, gratificações, horas extras e funções ocupadas. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG IV - a relação de cartas convite e licitações, discriminados os valores, participantes e os vencedores. O § 2o. do referido diploma legal determina que os documentos acima elencados serão encaminhados a esta Comissão Permanente para análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário. BREVE HISTÓRICO Em data de 06 de novembro foi protocolizado no Poder Legislativo de Piumhi a movimentação do Município relativa ao mês de setembro/2019, composta dos seguintes documentos: a) Balancete Receita/Despesa; b) Demonstrativos Numerários; c) Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; d) Balancetes Contábeis Financeiros; e) Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; f) Notas de Empenho de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação. g) Rol de Licitações, na forma impressa, relativo ao referido mês. Na 25a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação. Justiça e Redação. Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania realizada no dia 13 de novembro 2019. a Comissão de Finanças e Orçamento juntamente com a Assessoria Contábil analisou a documentação enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, concluindo pela legalidade dos atos constantes na documentação. CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 P1UMH1-MG CONCLUSÃO Desta forma, esta Comissão, de acordo com o Parecer Contábil, relata que foi cumprido o que determina o § Io do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres vereadores. Por fim, encaminhe-se cópia deste relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis. Sala das Comissões, 13 de novembro de 2019. JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR Vice-Presidente da C. F. O ANTONIO FERNANDO GOMES Secretário/Relator da C.F.O PROTOCOLIZADO EM IH _J_!L__ /jSeLS_ ' Ni ' __Heras C.4MARA «TUIPALDtJP^Ml -V 1