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materia nº 44/2019

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaParecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 que “Dispõe sobre a outorga do Troféu Raça Negra, no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371 -1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG
PARECER CONTÁBIL N° CM 44/2019
A Câmara Municipal de Piumhi
Projeto de Decreto Legislativo: 05/2019
Trata-se o presente projeto de Lei, “Dispõe sobre a outorga do Troféu
Raça Negra, no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da
Consciência Negra e dá outras providências”.
Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a 
compatibilidade do projeto de Lei com o orçamento em execução, assim sendo, 
identificamos rubrica orçamentária e disponibilidade financeira para amparar 
este projeto.
Diante dos apontamentos acima, sou pelo parecer FAVORÁVEL a 
continuidade do tramite dos referidos projetos, cabendo aos nobres vereadores 
à apreciação do mérito.
Salvo melhor Juízo.
Piumhi, 07 de Novembro de 2019
FLAVIO HE^RIQQ^BORGES 
CONTADOR CRCMG: 091.066
IPRãfÕCÕLÓÁDO EM
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