| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Parecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 que “Dispõe sobre a outorga do Troféu Raça Negra, no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371 -1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG PARECER CONTÁBIL N° CM 44/2019 A Câmara Municipal de Piumhi Projeto de Decreto Legislativo: 05/2019 Trata-se o presente projeto de Lei, “Dispõe sobre a outorga do Troféu Raça Negra, no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências”. Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a compatibilidade do projeto de Lei com o orçamento em execução, assim sendo, identificamos rubrica orçamentária e disponibilidade financeira para amparar este projeto. Diante dos apontamentos acima, sou pelo parecer FAVORÁVEL a continuidade do tramite dos referidos projetos, cabendo aos nobres vereadores à apreciação do mérito. Salvo melhor Juízo. Piumhi, 07 de Novembro de 2019 FLAVIO HE^RIQQ^BORGES CONTADOR CRCMG: 091.066 IPRãfÕCÕLÓÁDO EM / /