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materia nº 149/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2019
Date 2019-12-04
EmentaOs Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 49/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-02T15:01:45.072640-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumlii@terra.com.br
Site; www.piumhi.mg.leg.br C E P 3 7 9 2 5 - 1 ) 0 0 P I U M H I - M G
REQUERIM ENTO N° 149/2019
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares
Senhor Presidente,
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças
e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, §
Io, 11 c/c art. 164, § 2°, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nu 49/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de
área urbana de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras
providências”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 43a
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) faz-se necessária,
tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3a Sessão
Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2019.
JOSE SE ) FARIA
Presidetpte.
JOSÉ SEÂ)bKa 1
Vice-Presidente da C.L.J.R e Presidente
da C.F.O v
JOSE ANTONIO
SH1RLEY
ARGO JÚNIOR
f ò ílN E GONÇALVES FARIA
V__J*résidente da C.S.P.P.M.UaC
MAGNO MANOEL MARQUES
Vice-Presidente da C.S.P.P.M.U.C
Vice-Presidente da C.F.O
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■'&MAR& f/uí>+Gi£-»^ OF PIUMHI — PR E SIDEMTF
PROVADO PDl
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