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materia nº 6/2019

Tipo Mensagem Aditiva
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaMensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 56/2019.
native_id1395

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
OFÍCIO N° 351/2019
Piumhi, 03 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Através do presente encaminho a Vossa Senhoria e por vosso 
intermédio aos demais Vereadores mensagem aditiva ao projeto de lei 56/2019 
que dispõe sobre “ DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” .
Na oportunidade, apresento protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
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ADEBERTO JOSÉ DE MELO 
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor
ANTÔNIO ASTESIO TAVARES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI6 i
MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO LEI N° 56/2019.
Senhor Presidente:
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso 
intermédio aos demais Vereadores, mensagem aditiva ao Projeto de lei que 
“ DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, protocolado nessa Casa Legislativa.
Conforme se depreende do referido projeto, o objetivo é a 
permuta entre um lote pertencente ao Município de Piumhi com dois lotes 
pertencentes a Igreja Presbiteriana de Piumhi.
Ocorre que a justificativa apresentada foi no sentido de as áreas 
pertencentes a Igreja Presbiteriana estarem atualmente em área de APP; todavia, 
houve um equivoco na justificativa, sendo certo que as áreas se encontram aptas a 
construção e a permuta se justifica na necessidade da Administração em utilizar a 
área para edificação futura de obras públicas.
Assim, encaminhamos a presente mensagem aditiva na intenção 
de substituir a redação da justificativa anterior pela nova redação anexa.
Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus ilustres 
Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Piumhi, 03 de Dezembro de 2019.
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Atenciosamente, I
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ADEBERTO JOSE DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° i í /2019
Senhor Presidente,
Em cordial visita, remetemos a Vossa Senhoria e, por 
vosso intermédio, aos demais Vereadores, o anexo Projeto de Lei que dispõe 
sobre “ DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente Projeto de Lei visa proceder a permuta entre 
lotes pertencentes a Igreja Presbiteriana por lote pertencente ao Município.
Ocorre que os lotes anteriormente doados a Igreja estão 
localizados no Bairro Nova Esperança, próximo a praça onde é realizada a feira 
livre, local que hoje interessa a Administração para que possa investir em obras 
públicas para utilização comum.
Desta forma, a permuta visa satisfazer o interesse público e 
contribuir, inclusive, no cumprimento da Emenda Impositiva N° 03 ao Projeto de 
Lei N. 42/2018 de 31 de agosto de 2018, que cria o projeto de: construção e 
cobertura espaço “feira livre” (bairro nova esperança).
Ressalte-se ainda, que conforme avalição realizada pelo 
setor competente, os valores dos lotes permutados se equivalem, inexistindo 
qualquer prejuízo às partes.
Assim, remetemos o Projeto para apreciação e posterior
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aprovação, se assim entenderem esses Nobres Edis. ^
______________________________ ______________________________ (A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI J
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 M
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
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Na oportunidade, reiterando a V. Ex3., e seus ilustres Pares 
nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Piumhi, 03 de Dezembro de 2019.
Atenciosamente>
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ADEBERTO JOSE DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
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