| Tipo | Mensagem Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 56/2019. |
| native_id | 1395 |
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI OFÍCIO N° 351/2019 Piumhi, 03 de dezembro de 2019. Senhor Presidente, Através do presente encaminho a Vossa Senhoria e por vosso intermédio aos demais Vereadores mensagem aditiva ao projeto de lei 56/2019 que dispõe sobre “ DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” . Na oportunidade, apresento protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, I ADEBERTO JOSÉ DE MELO PREFEITO MUNICIPAL Exmo. Senhor ANTÔNIO ASTESIO TAVARES DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Nesta PROTOCOLIZADO EfA o -i .1 I X I J ü . Ú ' ’»>(>/» rmjuiai't i ^ 1 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI6 i MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO LEI N° 56/2019. Senhor Presidente: Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso intermédio aos demais Vereadores, mensagem aditiva ao Projeto de lei que “ DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, protocolado nessa Casa Legislativa. Conforme se depreende do referido projeto, o objetivo é a permuta entre um lote pertencente ao Município de Piumhi com dois lotes pertencentes a Igreja Presbiteriana de Piumhi. Ocorre que a justificativa apresentada foi no sentido de as áreas pertencentes a Igreja Presbiteriana estarem atualmente em área de APP; todavia, houve um equivoco na justificativa, sendo certo que as áreas se encontram aptas a construção e a permuta se justifica na necessidade da Administração em utilizar a área para edificação futura de obras públicas. Assim, encaminhamos a presente mensagem aditiva na intenção de substituir a redação da justificativa anterior pela nova redação anexa. Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração. Piumhi, 03 de Dezembro de 2019. r\ Atenciosamente, I < t ADEBERTO JOSE DE MELO PREFEITO MUNICIPAL 1 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° i í /2019 Senhor Presidente, Em cordial visita, remetemos a Vossa Senhoria e, por vosso intermédio, aos demais Vereadores, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre “ DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presente Projeto de Lei visa proceder a permuta entre lotes pertencentes a Igreja Presbiteriana por lote pertencente ao Município. Ocorre que os lotes anteriormente doados a Igreja estão localizados no Bairro Nova Esperança, próximo a praça onde é realizada a feira livre, local que hoje interessa a Administração para que possa investir em obras públicas para utilização comum. Desta forma, a permuta visa satisfazer o interesse público e contribuir, inclusive, no cumprimento da Emenda Impositiva N° 03 ao Projeto de Lei N. 42/2018 de 31 de agosto de 2018, que cria o projeto de: construção e cobertura espaço “feira livre” (bairro nova esperança). Ressalte-se ainda, que conforme avalição realizada pelo setor competente, os valores dos lotes permutados se equivalem, inexistindo qualquer prejuízo às partes. Assim, remetemos o Projeto para apreciação e posterior * * ' aprovação, se assim entenderem esses Nobres Edis. ^ ______________________________ ______________________________ (A u 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI J Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 M 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS 53 Na oportunidade, reiterando a V. Ex3., e seus ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração. Piumhi, 03 de Dezembro de 2019. Atenciosamente> k ADEBERTO JOSE DE MELO PREFEITO MUNICIPAL 2