PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG V .
Tel.: (37) 3371-9200 . ^ '
Piumhi, 05 de maio de 2017.
Oficio GAB n° 86/2017
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Pelo presente estamos encaminhando a V. Exa., e por vosso
intermédio ao elevado exame e pronunciamento dessa Egrégia Casa, o anexo
Projeto de Lei que:
"Dispõe sobre a alteração do art. 5°, §
3o e art. 6o, parágrafo único da Lei
Municipal n° 2.203/2015 e dá outras
providências".
O presente Projeto de Lei vem somente para alterar a redação
do art. 5°, § 3° e art. 6°, parágrafo único da Lei Municipal n° 2.203, de 24
de junho de 2015.
Tal alteração se faz necessária haja vista a recomendação do
avaliador do MEC/SASE, que acompanha o monitoramento do Plano pelo
sistema do governo SIMEC/FNDE, em que as avaliações desse Plano
deverão coincidir com o prazo de realização das conferências municipais
de educação, as quais serão promovidas pelo menos em 2 (duas), no
prazo de 10 (dez) anos de vigência do Plano Municipal de Educação-PME,
conforme dispõe o art. 6° da referida lei.
Observa-se que no art. 5°, § 3° a periodicidade é anual e no
art. 6° a periodicidade é de somente duas conferências no espaço temporal
do Plano, o qual é de 10 (dez) anos, portanto de 05 em 05 anos.
\
O Plano Municipal de Educação-PME é composto por uma
equipe de monitoramento, necessária para o cumprimento de suas metas,
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sendo a equipe composta pela Secretaria Municipal de Educação,
Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, Conselho Municipal
de Educação e Comissão de elaboração do plano.
Dessa forma, para que não haja desconformidade entre o
prazo de execução do Plano Municipal de Educação - PME, juntamente
com a realização das conferências municipais de educação, faz-se
necessário a devida alteração da Lei.
Outra alteração proposta pelo presente Projeto de Lei é o
parágrafo único do art. 6o, no qual por equívoco, constou-se que as
conferências serão realizadas com intervalo de até 4 (quatro) anos entre
elas, devendo portanto, em harmonia com os demais artigos da Lei n°
2.203/2015, serem realizadas em um lapso temporal de até 05 (cinco) anos
entre elas.
Segue em anexo, os documentos que instruem o
Monitoramento do Plano Municipal de Educação, realizado no ano de 2016.
Contando com a habitual atenção de V. Exa, para tramitação e
deliberação do anexo Projeto de Lei, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente;
Adeberto Jose de Melo
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Sr. Antônio Fernando Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
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PROJETO DE LEI N° 1 /2017
“Dispõe sobre a alteração do art. 5o, §
3o e art. 6o, parágrafo único da Lei
Municipal n° 2.203/2015 e dá outras
providências".
A Câmara Municipal de Piumhi aprova:
Art. 1o - Fica alterada a redação do art. 5o, § 3o da Lei
Municipal n° 2.203/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5o - [...]
[ . . . ]
§ 3o- Fica estabelecido para efeitos do caput deste artigo,
que as avaliações deste PME serão realizadas em intervalo de 05
(cinco) em 05 (cinco) anos, contados da publicação desta Lei".
Art. 2o - Fica ainda alterada a redação do art. 6o, parágrafo
único da Lei Municipal n° 2.203/2015, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6o - [...]
[ . . . ]
Parágrafo único- As conferências de educação realizar-seão com intervalo de até 5 (cinco) anos entre elas, com o objetivo de
avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano
decenal de educação para o decênio subsequente".
I
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Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 05 de maio de 2017.
Adeberto Jo
Prefeito Muni
e Melo
ipal
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LEI n° 2.203/2015
"Aprova o Plano Municipal dle Educação e dá
outras providências".
O Povo do Município de Piumhi-MG, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
f «
Art. i° - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por
10 anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei n° 13005
de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos
seguintes anexos:
I - metas e estratégias (anexo I);
11 - indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do
PME(anexo II);
III - diagnóstico (anexo III).
- São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de toda^as formas de discriminação;
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IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais
e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural q tecnológica do País;
VIII- estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais;
X - promoção dos princípios do respeito dos Direitos Humanos.
Art. 3 o - As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de
vigência deste PME, desde que não haja inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4o - As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o
censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados,
disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5o - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento continuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de
outras, pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação - SME;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
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III - Conselho Municipal de Educação - CME;
IV - Comissão de elaboração do plano.
§ 1 ° Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos
II - analisar e propor políticas para assegurar a implementação das estratégias e
o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
educação.
§ 2 ° A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no
quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para
atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§3° Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações
deste PME serão realizadas com periodicidade de 01 (um) ano contado da
publicação desta Lei.
§ 4 0 Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas
deste PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de
outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto.
Art. 6o - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas)
conferências municipais de educação até o final do PME, articuladas e
coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros
órgãos relacionados a Educação.
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sítios institucionais da internet;
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Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até
4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e
d CVWÉte'
subsidiar a elaboração do plano decenal de educação para o decênio
subseqüente.
Art. 7 o - O município em regime de colaboração com a União e o Estado de
Minas Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das
estratégias objeto deste Plano.
f *
§1 ° Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§2 ° As estratégias definidas no Anexo I desta Lei elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por
mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 3 ° O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da construção
das metas deste PME.
§ 4 ° Haverá regime de colaboração específico para a implementação de
modalidades de educação escolar que necessitem considerar território étnicoeducacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e
especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade envolvida,
assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
§5 ° O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de
Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação,
cooperação e pactuação.
Art. 8 o - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
do Município serão formulados de. maneira a assegurar a consignação de
!
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dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste
PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
 rt. 9 o - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela
União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá
fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a
orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Art. 10 - Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME,
o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das
prerrogativas deste poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subseqüente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 11 - A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 12 - Revoga-se a Lei n° 1712/2005, que aprovou o Plano Municipal de
Educação do Município de Piumhi para o período de 2006-20016.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 24 de junho de 2015.
RELATORIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - PIUMHI/MG
A N O -2016
1 . Responsáveis pela elaboração do Relatório:
Comissão Coordenadora -
Alzira Eloíza Costa Firmino Pereira
Ediana de Oliveira Terra
Geraldo Romeu da Costa
Maria Geralda Barbosa Vieira
Maria Luiza da Cunha Januário
Marilda Aparecida Morais
Vanilda Soares Faria
CPF: 206158091-20
CPF: 000461016-40
CPF: 250360846-91
CPF: 970850736-91
CPF: 266838736-15
CPF: 693352226-15
CPF: 790173806-59
2. Organização e metodologia do monitoramento:
Os trabalhos foram iniciados pela Equipe Técnica e Comissão Coordenadora de
Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Piumhi sendo devidamente
constituídas. Em seguida, Equipe Técnica e Comissão reuniram- se para inteirarem das
atividades a ser realizadas e dos prazos a ser cumpridos conforme agenda abaixo:
Etapas AçSo Responsáveis Prazos O bservações
1. Organizar o
trabalho
Reunir o Equipe Técnica
p/estudo de capacitação
Equipe Técnica -
representantes da S M E
A té 20/10/16 Dividir tarefas
Reunir a Comissão de
M onitoram ento p / estudo
de capacitação
Equipe Técnica -
representantes da S M E
A té 20/10/16 Dividir tarefas
II. Estudar o plano Estudo do P M E - Equipe Técnica/Com issão
de Avaliação
A té 30/11/16 Confecção de docum entos
Elaborar os indicadores
fa lto so s e notas técnicas
que se fizerem necessárias
Equipe Técnica Até 30/11/16 Confecção de docum entos
III. M onitorar
continuam ente as
m etas e estratégias
Elaborar as pa rtes B e C
das Fichas de
M onitoram ento
Equipe Técnica A té 12/12/16 Elaboração das fichas.
Elaborar relatórios dos
docum entos recebidos
Comissõo de
M onitoram ento
A té 16/12/16 Recebim ento dos fich a s e tom ada
de posição fren te ao corpo do PM E.
N otificar as autoridades
com petentes
Comissão de
M onitoram ento
A té 20/12/16 N otificar as autoridades
com petentes para solucionar as
pendências dem onstradas e
recebidas levando-se em conta o
previsto no Plano.
IV. Avaliar
periodicam ente o
plano
No decorrer dos trabalhos, a Equipe Técnica procurou apurar todos os dados
necessários para o monitoramento das metas, os indicadores e previsões a ser
atingidos, conforme estipulado.
Mas, em algumas metas, a Equipe deparou- se com dificuldades na obtenção de dados
e informações precisas que possibilitassem a mensuração.
Citamos:
■S Meta 8A, 8B, 8C e 8D - Os dados encontrados são referentes ao censo 2010, e
somente no próximo censo é que, serão fornecidos dados para ser
comparados e inseridos com o que se pede na meta.
y Meta 9A - Não se encontrou dados concisos em relação à população com 15
anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada,
y Meta 12 - Utilizaram-se dados obtidos junto à Associação dos Estudantes de
Piumhi (ASEUP) e IFMG Campus Avançado Piumhi/MG, mas, julga-se haver
muito mais estudantes não declarados que estejam estudando em outros
municípios, que utilizam seu próprio transporte para frequentar seus cursos,
y Meta 13 - A Equipe não conseguiu desenvolver um indicador a nível municipal,
apenas coletou a quantidade de docentes e suas especializações,
y Meta 14 - Não foi possível obter indicador e dados que permitam aferir o
cumprimento da meta a nível municipal,
y Meta 15 - Não há indicador da situação dos municípios para essa meta.
y Meta 16 - A Equipe não conseguiu realizar o levantamento de dados dos anos
anteriores, efetivando junto às instituições educacionais em funcionamento, o
levantamento de dados do ano de 2016.
y Meta 17-0 Plano Municipal de Educação (PME) foi concluído em 2015,
portanto, a Equipe técnica considerou iniciar a execução e mensuração da
meta em questão a partir do ano em que este foi promulgado,
y Meta 18 - Não há indicador definido para esta meta. A Equipe técnica
constatou que o Plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica
pública de Piumhi está em adequação e estudo,
y Meta 19 - Não há indicador que permita acompanhar o cumprimento desta
meta. A Equipe técnica no transcorrer dos trabalhos observou que se faz
necessária a adequação no Estatuto do Magistério, para que esta meta possa
ser cumprida.
y Meta 20 - Não há indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta
em nível municipal.
As metas restantes e não citadas foram apuradas e apresentadas, sendo que em
algumas, o ano de 2016 ainda não foi computado, por falta de dados nos sites do
INEP e EDUCACENSO, cujos formulários, ainda não se encontram disponibilizados
para consultas.
3. Relação das metas do Plano Municipal de Educação:
Meta 1 A: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Meta 1B: Ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 80% (oitenta
por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Meta 2A - Universalizar o Ensino Fundamental de 09 anos para toda a população de 06 a 14
anos.
Meta 2B - Garantir que pelo menos 95% dos alunos conclua essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Meta 3A - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17
anos.
Meta 3 B - Elevar até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85%.
Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3S ano do ensino
fundamental.
Meta 6 A - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das
escolas públicas.
Meta 6 B - Atender, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos alunos da educação básica.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o
IDEB.
Meta 8 A: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
de modo a alcançar, no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste
Plano.
Meta 8 B: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
de modo a alcançar, no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste
Plano, para as populações do campo.
Meta 8 C: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos
entre os 25% mais pobres, de modo a alcançar, no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último
ano de vigência deste Plano..
Meta 8 D: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
de modo a alcançar, no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste
Plano e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Meta 9 A - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais até o final deste
PME.
Meta 9 B - Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
Meta 10 - Oferecer no mínimo 25% das matrículas de jovens e adultos no ensino fundamental
e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11- Incentivar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta apresentada pelo segmento público.
Meta 12 - Acompanhar junto às instituições de ensino superior e/ou institutos de pesquisas,
dados e informações, as taxas de matrícula na educação superior no entorno do município.
Meta 13 - Observar a qualidade da educação superior presente no município via instituições de
ensino públicas e/ou privadas.
Meta 14- Incentivar, apoiar e divulgar matrículas na pós-graduação stricto-sensu de modo a
qualificar os servidores que atuam principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência
social.
Meta 15 - Observar e acompanhar para que todos os profissionais que atuam na educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área
de conhecimento em que atuam, fazendo cumprir o caput do art. 61, incisos I, II e III da Lei
9394, de 20 de dezembro de 1996.
Meta 16- Estimular a formação continuada de todos (as) profissionais da educação básica em
suas áreas de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos
sistemas de ensino.
Meta 17- Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do terceiro ano de vigência deste PME.
Meta 18- Tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal,
nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, para o plano de carreira dos (as)
profissionais da educação básica pública.
Meta 19- Incentivar e promover no prazo de dois anos a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, contando com recursos e apoio técnico do
governo federal e MEC.
Meta 20 - Garantir o investimento e gastos mínimos de 25% da arrecadação tributária
municipal com a área da educação pública municipal.
4 - Quadro Síntese - Monitoramento metas:
FICHA DE M O N ITO R A M E N TO DO PLANO M U NICIPAL DE EDUCAÇÃO - P IU M H I/M G
M unicípio: PIUM HI UF: M G
Plano M unicipal de Educação: Lei 2.203/2015 de 24/06/2015
Períodos de Avaliação Previstos: 02 períodos de 04 em 04 anos
Ediana de Oliveira Terra CPF: 000461016-40 Portaria n°- 22/2016 de 19/09/16
Vanilda Soares Faria CPF: 790173806-59 Portaria n» 22/2016 de 19/09/16
C om issão C oo rd e na d o ra : Geraldo Rom eu da Costa CPF: 250360846-91 Portaria n« 22/2016 de 19/09/16
M oacir Lopes da Silva CPF: 522010826-34 Portaria m 22/2016 de 19/09/16
M aria Geraldo Barbosa Vieira CPF: 970850736-91 Portaria ne 22/2016 de 19/09/16
Alzira Eloiza Costa Firm ino Pereira CPF: 206158091-20 Portaria n i 22/2016 de 19/09/16
M aria Luiza da Cunha Januário CPF: 266838736-15 Portaria n s 22/2016 de 19/09/16
M arilda Aparecida M orais CPF: 693352226-15 Portaria n s 22/2016 de 19/09/16
Boaventura Freire da Costa CPF: 143733356-72 Portaria n s 22/2016 de 19/09/16
Dânia Soares Terra CPF: 600957416-15 Portaria n<> 22/2016 de 19/09/16
E quipe Técnica: Ediana de Oliveira Terra CPF: 000461016-40 Portaria n? 22/2016 de 19/09/16
Lorena Silveira Camargos CPF: 073417346-63 Portaria ne 22/2016 de 19/09/16
M aria Isabel da Silva Campos CPF: 557411936-68 Portaria n<> 22/2016 de 19/09/16
Selm a Cristina Vieira CPF: 871501906-34 Portaria m> 22/2016 de 19/09/16
Vanilda Soares Faria CPF: 790173806-59 Portaria nS 22/2016 de 19/09/16
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões
Orçamentárias
Meta 7: Fomentar a qualidade da 2015 7.1 - Manter e/ou assegurar que 2025 12.361.0007.2049-
educação básica em todas as até no último ano de vigência 3.1.90.11.00-1.01.00-
etapas e modalidades, com deste PME, pelo menos 80% dos (R$ 800.000,00)
melhoria do fluxo escolar e da alunos do ensino fundamental e
aprendizagem de modo a atingir do ensino médio tenham
as médias nacionais para o IDEB. alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos
direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento
de seu ano de estudo, e 60% pelo
menos, o nível desejável.
7.2 - As instituições escolares Bienal 12.361.0007.2045-
juntamente com o colegiado 3.3.90.30.00-1.01.00-
CQ
Ul escolar estudarão, induzirão e (R$ 10.000,00) Eoc colocarão em prática a partir de
5 2016, processo contínuo bienal de
autoavaliação das escolas de
educação básica por meio da
constituição de instrumentos de
avaliação que orientem as
dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a
melhoria continua da qualidade
educacional, a formação
continuada dos profissionais da
educação e o aprimoramento da
gestão democrática.
7.3 - Os resultados das Bienal 12.361.0007.2045-
autoavaliações deverão ser
encaminhados a SME, juntamente
com as ações e propostas para
3.3.90.30.00-1.01.00-
(R$ 10.000,00)
serem executadas durante o
período citado na estratégia
anterior, para acompanhamento
das ações a serem executadas
7.4 - A SME deverá durante a
vigência deste PME formalizar e
executar os planos de ações
articuladas, dando cumprimento
as metas de qualidade
estabelecidas para a educação
básica pública e às estratégias de
apoio técnico e financeiro
voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de
professores e professoras e
profissionais de serviços e apoio
escolares, à ampliação e ao
desenvolvimento de recursos
pedagógicos e à melhoria e
expansão da infraestrutura física
da rede escolar.
Periódico 12.361.0007.2049-
3.1.90.04.00- 1.01.00-
(R$ 400.000,00)
12.361.0009.2057-
3.3.90.30.00- 1.19.00-
(R$ 10.000,00)
12.361.0009.1021-
4.4.90.51.00- 1.19.00-
(R$ 50.000,00)
7.5 - A SME juntamente com as
instituições de ensino básico
públicas, incentivarão e apoiarão
o uso dos resultados das
avaliações nacionais pelas escolas
e redes de ensino para a melhoria
de seus processos e práticas
pedagógicas.
Anual Não necessita recurso
7.6 - A SME juntamente com as
instituições de ensino básicas
públicas, fixarão, acompanharão
e divulgarão bienalmente os
resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional
de avaliação da educação básica
e do IDEB, relativos às escolas, as
redes públicas de educação básica
e do município, assegurando a
contextualização desses
resultados, com relação a
indicadores sociais relevantes,
como de nível sócio econômico
das famílias dos alunos e a
transparência e o acesso público
às informações.
Bienal 12.361.0009.2057-
3.3.90.30.00- 1.19.00-
(R$ 10.000,00)
12.361.0007.2049-
3.3.90.30.00- 1.01.00-
(R$ 250.000,00)
7.7 - A SME juntamente com as
equipes administrativas e
pedagógicas das instituições
básicas públicas, se encarregarão
de incentivar o desenvolvimento e
selecionar tecnologias
educacionais para a educação
infantil, o ensino fundamental e o
ensino médio, e incentivar
práticas pedagógicas inovadoras
que assegurem à melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem
asseguradas a diversidade de
métodos e propostas pedagógicas
Contínuo 12.361.0010.2069-
3.3.90.30.00- 1.00.00-
(R$ 10.000,00)
12.361.0007.2049-
3.3.90.30.00- 1.01.00-
(R$ 250.000,00)
durante todo o período de
vigência deste PME.
7.8 - A 5ME juntamente com a
administração municipal e a
Secretaria de Transporte devem
garantir transporte gratuito para
todos os estudantes residentes na
zona rural, na faixa etária da
educação escolar obrigatória,
mediante renovação e
padronização integral da frota de
veículos, de acordo com
especificações definidas pelo
INMETRO, mantendo em boas
condições as vias de acesso da
casa às escolas e financiamento
compartilhado, com participação
da união proporcional as
necessidades dos entes federados,
visando a reduzir a evasão
escolar.
7.9 - A SME e administração
municipal desenvolverá ações no
sentido de buscar junto ao
governo federal e seus
programas, o acesso à rede
mundial de computadores em
banda larga de alta velocidade,
promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação em
todas as escolas da rede
municipal de ensino, até o final da
vigência deste PME.____________
7.10 - A SME, administração
municipal e as escolas da rede
estadual de ensino buscarão
parcerias e/ou recursos para
informatizar a gestão das escolas
públicas e da SME, bem como
aderir a programa nacional de
formação inicial continuada para
o pessoal técnico da secretaria de
educação.____________________
7.11 - A SME, Assistência Social e
Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e Adolescente
estabelecerão parcerias e projetos
para garantir durante a vigência
deste plano, políticas de combate
à violência na escola, inclusive
pelo desenvolvimento de ações
destinadas à capacitação de
educadores para detecção dos
sinais de suas causas, como a
violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das
providências adequadas para
promover o construção da cultura
Contínuo
Contínuo
Anual
Contínuo
12.361.0007.2048-
3.3.90.30.00- 1.01.00-
(R$ 1.500.000,00)
12.361.0009.1023-
4.4.90.52.00- 1.19-00-
(R$ 25.000,00)
12.361.0009.2058-
3.3.90.30.00- 1.19.00-
(R$ 100.000,00)
12.361.0010.2070-
3.3.90.30.00- 1.22.00-
(R$ 20.000,00)
12.361.0010.2070-
3.3.90.39.00- 1.22.00-
(R$ 10.000,00)
12.361.0010.2070-
4.4.90.52.00- 1.22.00-
(R$ 18.000,00)
Não necessita recurso
12.365.0008.1024-
4.4.90.52.00- 1.19.00-
(R$ 10.000,00)
12.361.0009.1022-
4.4.90.52.00- 1.19.00-
(R$30.000,00)
Não necessita
recursos
de paz e um ambiente escolar
dotado de segurança para
comunidade.
7 .12 - As instituições de educação
básica pública, as instituições da
rede particular e filantrópicas
deverão mobilizar as famílias e
setores da sociedade cível,
articulando a educação formal
com experiências de educação
popular e cidadã, com os
propósitos de que a educação seja
assumida como responsabilidade
de todos e de ampliar o controle
social sobre o cumprimento das
políticas públicas educacionais,
devendo esta ação ser colocada
em prática durante a vigência
deste PME, através de projetos
executados anualmente com
culminância se possível na
semana da família._____________
7.13 - As escolas das redes
estadual, municipal, particular e
filantrópica trabalharão de forma
articulada programas e projetos
que envolvam áreas da educação,
saúde, trabalho e emprego,
assistência social, esporte e
cultura visando à melhoria da
qualidade educacional e apoio as
famílias.______________________
7.14 - As escolas das redes
estadual, municipal, particular e
filantrópica, mediante articulação
entre os órgãos responsáveis
pelas áreas da saúde e da
educação promoverão o
atendimento aos estudantes por
meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde.
7.15 As Instituições da educação
básica pública promoverão
durante o período de vigência
deste PME, no intervalo de 2 em 2
anos, a formação de leitores e
leitoras e a capacitação de
professores e professoras,
bibliotecários e bibliotecárias e
agentes de comunidades, para
atuarem como mediadores e
mediadoras da leitura de acordo
com a especificidade das
diferentes etapas do
desenvolvimento e da
aprendizagem, em consonância
com as diretrizes do plano
nacional do livro e da leitura. A
primeira formação deverá ocorrer
no ano de 2016.
Anual
Anual
Contínuo
bienal
2.365.0010.2198-
3.3.90.30.00-1.46.00-
(R$ 100.000,00)
2.365.0010.2198-
3.3.90.30.00-1.46.00-
(R$ 100.000,00)
12.301.0010.2063- (R$
7.500,00)
Necessita de mais
recursos oriundos do
orçamento do estado
e também do
orçamento municipal
da pasta de saúde.
12.361.0010.2066-
3.3.90.30.00- 1.47.00-
(R$ 680.000,00)
12.365.0010.2198-
3.3.90.30.00- 1.46.00-
(R$ 100.000,00)
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões
Orçamentárias
Meta 1 A : Universalizar, até
2016, a educação infantil na
pré-escoia para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de
idade.
2016
Promover junto aos órgãos
governamentais e programas
recursos financeiros para
aquisição e reestruturação de
mobiliários e equipamentos
para melhor segurança e
comodidade das crianças,
proporcionando também
ambiente pedagógico
estruturado, respeitando as
normas de acessibilidade ao
ensino-aprendizagem,
socialização e cultura, a partir
de 2015.
Contínuo Não necessita recurso
Criar uma comissão via decreto
municipal, específica, com
representação do poder
Executivo Municipal, do
Legislativo, da Secretaria
Municipal de Educação, do
Conselho Municipal de
Educação, dos Professores, dos
Servidores Técnico
Administrativos, do Sindicato
dos Servidores Públicos
Municipal e de pais de alunos,
com validade de dois anos para
acompanhamento e registro
com base em parâmetros
nacionais de qualidade, a fim
de aferir a infraestrutura física,
o quadro de pessoal, às
condições de gestão, os
recursos pedagógicos, a
situação de acessibilidade, etc,
devendo a comissão ser
instituída no segundo semestre
do ano de 2015, apresentando
relatórios anuais a partir da
aprovação do PNE.
Bienal Não necessita recurso
Promover junto às instituições
de educação infantil e
entidades filantrópicas
conveniadas com
administração municipal oferta
de vagas para a expansão do
atendimento, a partir de 2015.
Contínuo Não necessita recurso
Priorizar o atendimento na
educação infantil as crianças
com necessidades educacionais
especiais, a partir do ano de
2015, viabilizando o seu
acompanhamento por
profissionais especializados,
conforme determinado em
laudo médico específico.
Continuo 12.365.0008.2052-
3.1.90.04.00-
1.01.00 (R$
300.000,00)
Reestruturar e organizar a
educação infantil em CMEIs e
Creches para o atendimento em
tempo integral até o final da
vigência do Plano.
Contínuo 12.365.0008.2052 -
3.3.90.30.00-
1.01.00 (R$
170.000,00)
Realizar concurso público para
atuar na educação infantil
mediante aumento da oferta de
vagas em nova (s) unidade (s)
de CMEIs em conformidade
com a demanda.
Periódico Nâo necessita
recursos.
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
2016
As instituições de ensino com
matrículas de estudantes no ensino
médio deverão garantir a fruição de
bens e esportes culturais, de forma
regular, bem como a ampliação da
prática desportiva, integrada ao
currículo escolar.
Continuo Necessita de recursos financeiros, mas do
orçamento estadual.
Meta 3A -
Universalizar,
até 2016, o
atendimento
escolar para
toda a
população de 15
Fomentar a expansão de matrículas
gratuitas de ensino médio integrado a
educação profissional.
Anual Necessita de recursos financeiros, mas do
orçamento estadual e federal.
PARTE B
Promover a busca ativa da população
de 15 a 17 anos fora da escola, em
articulação com serviços de
assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude.
Periódico Não necessita recurso
Redimensionar a oferta do ensino
médio nos turnos diurno e noturno,
bem como a distribuição territorial das
escolas de ensino médio, de forma a
atender a toda a demanda, de acordo
com as necessidades específicas dos
alunos.
Anual Necessita de recursos financeiros, mas do
orçamento estadual.
a 17 anos.
As escolas da rede pública de ensino
do município desenvolverão, quando
necessário, formas alternativas de
oferta do ensino médio, garantindo a
qualidade, para atender os filhos de
profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante.
Contínuo Não necessita recurso
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 18-
Tomar como
referência o
piso salarial
nacional
profissional,
definido em lei
federal, nos
termos do
inciso VIII do
art. 206 da
Constituição
Federal, para o
plano de
carreira dos
(as)
profissionais
da educação
básica pública.
2016
Revisar até no máximo no segundo semestre
de 2016 o Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal criado pela lei
Complementar 16/2009, observados os
critérios estabelecidos na lei 11.738, de
16/07/2008
2016 Não necessita recurso
Implantar, na rede pública municipal de
educação básica, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por
equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após
o estágio probatório, com base no estatuto do
funcionário público.
Contínuo 12.361.0009.2056-3.3.90.30.00-
1.19.00 (R$ 2.000,00)
Estruturar a rede pública de educação básica
de modo que, até o início do terceiro ano de
vigência deste PME, 90%, no mínimo, dos
respectivos profissionais do magistério e 80%,
no mínimo, dos respectivos profissionais da
educação não docentes sejam ocupantes de
cargos de provimento efetivo e estejam em
exercício nas redes escolares a que se
encontrem vinculados.
2017 12.361.0009.2057-3.1.90.04.00-
1.19.00 ( R$ 240.000,00)
Prever no Plano de Carreira dos Profissionais
de educação municipal incentivos para
qualificação profissional, inclusive em nível de
pós-graduação stricto-sensu
2016 12.361.0009.2055- 3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 350.000,00)
12.361.0009.2055- 3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$ 3.000.000,00)
12.365.0009.2060- 3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 800.000,00)
12.365.0009.2060- 3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$ 900.000,00)
12.365.0009.2061- 3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$ 350.000,00)
12.365.0009.2061- 3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 250.000,00)
12.361.0009.2057-3.1.90.11.00-
1.19.00 (R$ 200.000,00)
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 19-
Incentivar e
promover no
prazo de dois
anos a
efetivação da
gestão
democrática da
educação,
associada a
critérios
técnicos de
mérito e
desempenho e
à consulta
pública à
comunidade
escolar, no
âmbito das
escolas
públicas,
contando com
recursos e
apoio técnico
do governo
federal e MEC.
2016
Manter eleição direta para o cargo de diretor
das escolas públicas da rede municipal,
promovendo as condições para efetiva
participação das comunidades escolares, tendo
em vista, os critérios estipulados no Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal, o
regulamento da Secretaria, incluindo eleições
diretas para coordenadores de Creches e CMEIs.
Periódico Não necessita recurso
Garantir aos conselheiros (as) dos conselhos de
acompanhamentos e controle social do FUNDEB,
Conselho de Alimentação Escolar e aos demais
representantes de conselhos de
acompanhamento de políticas públicas,
garantindo a esses cotegiados, espaço físico
adequado, equipamentos e meios de transporte
para visitas à rede escolar, com vistas ao bom
desempenho de suas funções.
Contínuo 12.361.0010.2066-3.3.90.30.00-
1.47.00 (R$ 680.000,00)
Estimular a constituição e o fortalecimento das
associações de pais, assegurando-lhes, inclusive,
espaços adequados e condições de
funcionamento nas escolas e fomentando a sua
articulação orgânica com os conselhos escolares,
por meio das respectivas representações.
Contínuo 12.361.0010.2066-3.3.90.30.00-
1.47.00 (R$ 680.000,00)
Estimular a constituição e o fortalecimento de
conselhos escolares e Conselho Municipal de
Educação, como instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e educacional.
Contínuo 12.361.0010.2066-3.3.90.30.00-
1.47.00 (R$ 680.000,00)
Estimular a participação e a consulta de
profissionais da educação, alunos (as) e seus
familiares na formulação dos projetos políticospedagógicos.
Anual Não necessita recurso
Favorecer processos de autonomia pedagógica
e administrativa nos estabelecimentos de
ensino.
Contínuo Não necessita recurso
Buscar junto ao governo federal e estadual
programas de formação de diretores e gestores
escolares, utilizando-os por adesão e
empregando-os como critério de peso para
(escolhas) eleição ( e ou designação) para cargos
de direção escolar.
Contínuo
Não necessita recurso
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
M eta 16- Estimular a formação
continuada de todos (as)
profissionais da educação básica
em suas áreas de atuação,
considerando as necessidades,
demandas e contextualização dos
sistemas de ensino.
2017
Buscar junto ao governo
federal, estadual e municipal,
programas e projetos que
viabilizem a composição de
acervo de obras didáticas,
paradidáticas e de literatura de
dicionários, incluindo obras e
materiais produzidos em libras
e em braile, a serem
disponibilizados para os
professores e as professoras da
rede pública de educação
básica, favorecendo a
construção do conhecimento e
a valorização da cultura
investigativa e científica.
Contínuo Não necessita recurso
Fortalecer a formação dos
professores e das professoras
das escolas públicas de
educação básica, por meio de
disponibilização de acesso a
bens culturais pelo magistério.
Contínuo 12.361.0007.2045-
3.3.90.36.00- 1.01.00 (R$
25.000. 00)
12.361.0007.2045 -
3.3.90.30.00 -1.01.00 (R$
10.000. 00)
12.361.0007.2047-
3.3.90.14.00- 1.01.00 (R$
5.000,00)
Buscar parceria junto às
instituições de ensino
superiores públicas e privadas
as quais possibilitem a
formação continuada dos
professores (as).
Contínuo Não necessita recursos
Garantir o cumprimento da
jornada de 1/3 para o
desenvolvimento e capacitação
continuada dos docentes, de
forma gradual, até o final do
sexto ano de vigência deste
PME, para a Administração
Municipal e Secretaria
Municipal de Educação possam
se adequar ao disposto.
2020 12.361.0009.2055-
3.1.90.04.00- 1.18.00 (R$
350.000. 00)
12.361.0009.2055-
3.1.90.11.00- 1.18.00 (R$
3.000. 000.00)
12.361.0009.2055-
3.1.90.16.00- 1.18.00 (R$
2.000. 00)
12.365.0009.2060-
3.1.90.04.00- 1.18.00 (R$
800.000,00)
12.365.0009.2060 -
3.1.90.11.00- 1.18.00
(R$900.000,00)
12.365.0009.2061-
3.1.90.11.00- 1.18.00
(R$350.000,00)
12.365.0009.2061-
3.1.90.04.00- 1.18.00 (R$
| 250.000,00)
12.361.0009.2057-
3.1.90.11.00-1.19.00
(R$200.000,00)
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 17- Valorizar os
(as) profissionais do
magistério das redes
públicas de educação
básica de forma a
equiparar seu
rendimento médio ao
dos (as) demais
profissionais com
escolaridade
equivalente, até o final
do terceiro ano de
vigência deste PME.
2017
Atualizar o plano de carreira para os
(as) profissionais do magistério e
demais servidores do quadro de apoio
escolar da rede pública municipal de
educação básica, observados os
critérios de estabilidade na Lei n9
11.738, de 16 de julho de 2008,
garantindo o bem estar físico, psíquico
e emocional dos servidores.
2017 12.361.0009.2055- 3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 350.000,00)
12.361.0009.2055- 3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$ 3.000.000,00)
12.361.0009.2055- 3.1.90.16.00-
1.18.00 (R$ 2.000,00)
12.365.0009.2060- 3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 800.000,00)
12.365.0009.2060 -3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$900.000,00)
12.365.0009.2061- 3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$350.000,00)
12.365.0009.2061- 3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 250.000,00)
12.361.0009.2057- 3.1.90.11.00-
1.19.00 (R$200.000,00)
12.361.0009.2057- 3.1.90.04.00-
1.19.00 (R$ 240.000,00)
PARTE B
Criar comissão especifica, com
representação do poder executivo
municipal, do legislativo, da Secretaria
Municipal de Educação, do Conselho
Municipal de Educação, dos
professores, dos servidores técnicos
administrativos, do sindicato dos
servidores públicos municipais e de pais
de alunos para estudo e atualização do
Plano de Carreira do Magistério e
demais servidores atuantes no quadro
educacional, no período de seis meses,
devendo no primeiro semestre do ano
de 2016, o referido Plano estar
normatizado e em vigor.
2016
Não necessita recurso
Acompanhar a assistência financeira
da União aos entes federados para
implementação de políticas de
valorização dos (as) profissionais do
magistério, em particular o piso salarial
nacional profissional.
Contínuo 12.361.0009.2055 -3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 350.000,00)
12.361.0009.2055- 3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$ 3.000.000,00)
12.361.0009.2055- 3.1.90.16.00-
1.18.00 (R$ 2.000,00)
12.365.0009.2060- 3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 800.000,00)
12.365.0009.2060- 3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$ 900.000,00)
12.365.0009.2061- 3.1.90.11.00-
1.18.00 (R$ 350.000,00)
12.365.0009.2061- 3.1.90.04.00-
1.18.00 (R$ 250.000,00)
12.361.0009.2057-3.1.90.11.00-
1.19.00 (R$ 200.000,00)
4 f
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Buscar junto aos órgãos
governamentais e programas recursos
financeiros para viabilizar construção
de CMEIs e ampiiação/adequação de
Contínuo Não necessita recurso.
Meta 1B: Ampliar a creches para atender no mínimo 80%
CD oferta de educação das crianças do município de 0 (zero) a
iüOC infantil em creches de 03 (três) anos, até o final da vigência
2 forma a atender 80% do plano.
(oitenta por cento) das 2025 Realizar anualmente cadastro para Anual 12.361.0010.2069-3.1.90.16.00-
crianças de até 03 (três) levantamento da demanda para a 1.00.00 (R$ 1.000,00)
anos até o final da população de até 03 anos.
vigência deste PME. Articular e trabalhar parcerias nas
áreas da educação, assistência social e
saúde com foco no desenvolvimento
integral das crianças de até 03 (três)
anos de idade, a partir de 2015.
Contínuo Não necessita recurso.
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 2A - Universalizar
o Ensino Fundamental
de 09 anos para toda a
população de 06 a 14
anos.
2025
Criar comissão integrada por membros
da área de educação, saúde, assistência
social e conselho tutelar para
desenvolver ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do
acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos
beneficiários de programas de
transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceito
e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar dos
alunos em colaboração com as famílias.
Periódico Não necessita recurso
Promover a adequação do calendário
escolar de acordo com a realidade local,
a identidade cultural e as condições
climáticas da região, visando à
organização flexível do trabalho
pedagógico.
Anual Não necessita recurso
Estimular e dar continuidade a oferta do
ensino fundamental, em especial dos
anos iniciais, para a população do
campo, nas próprias comunidades.
Anual 12.361.0010.2069 - 3.1.90.13.00 -
1.00.00 (R$ 72.500,00)
As escolas da rede pública de ensino do
município desenvolverão, quando
necessário, formas alternativas de
oferta do ensino fundamental,
garantindo a qualidade, para atender os
filhos de profissionais que se dedicam a
atividades de caráter itinerante.
Contínuo 12.361.0010.2069 - 3.1.90.13.00 -
1.00.00 (R$ 72.500,00)
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 2B - Garantir
que pelo menos 95%
dos alunos concluo
essa etapa na idade
recomendada, até o
último ano de vigência
deste PME.
2025
Estabelecer com as redes municipal,
estadual e particular parceria
devidamente regulamentada visando à
realização de diagnósticos, para
acompanhamento do desenvolvimento
dos alunos do ensino fundamental anos
iniciais e finais, a partir do ano de 2016.
Periódico Não necessita recurso
Criar comissão integrada por membros da
área de educação, saúde, assistência
social e conselho tutelar para desenvolver
ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do
acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários
de programas de transferência de renda,
bem como das situações de
discriminação, preconceito e violências na
escola, visando ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso
escolar dos alunos em colaboração com
as famílias.
Periódico Não necessita recurso
t
Promover a adequação do calendário
escolar de acordo com a realidade local, a
identidade cultural e as condições
climáticas da região, visando à
organização flexível do trabalho
pedagógico.
Anual Não necessita recurso
h
As instituições de ensino das redes:
estadual, municipal e particular, deverão
anualmente elaborar o mínimo de 02
(dois) projetos e/ou parceria com órgãos
e movimentos culturais e/ou esportivas, a
fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais e/ou esportivas para
livre fruição dos alunos dentro e fora dos
espaços escolares.
Anual Não necessita recurso
As instituições de ensino das redes:
estaduais, municipais e particulares,
deverão desenvolver anualmente a partir
do ano de 2016 a semana da família, em
que será realizado o estreitamento dos
relações entre as escolas e as famílias,
através de projetos, ações e estratégias
de incentivo a participação dos pais ou
responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos, podendo
as atividades desta semana ser atreladas
às ações desenvolvidas durante a Semana
de Educação para a vida.
Anual Não necessita recurso
A Secretaria Municipal de Educação
juntamente com o Departamento de
Esporte, Cultura e Lazer estabelecerá
parceria, buscando a promoção de
atividades de desenvolvimento e estímulo
a habilidades esportivas nas escolas, o
partir do ano de 2016, com a realização
de no mínimo 02 (dois) projetos anuais
envolvendo todas as instituições de
ensino estaduais, municipais, particulares
e filantrópicas.
Anual Não necessita recurso
Estimular e adotar estratégias
pedagógicas com intervenções no
processo, adequando currículos e
referenciais, visando garantir a
aprendizagem dos educandos dentro da
etapa prevista.
Contínuo 12.361.0010.2066-3.3.90.30.00-
1.47.00 (R$ 680.000,00)
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 3 6 - Elevar
até o final do período
de vigência deste
PME, a taxa líquida
de matrículas no
ensino médio para
85%.
2025 Manter e ampliar programas e ações de
correção de fluxo do ensino
fundamental, por meio do
acompanhamento individualizado do
aluno com rendimento escolar defasado
e pela adoção de práticas como aulas de
reeducação pedagógica no turno
complementar e progressão parcial.
Contínuo Necessita de recursos financeiros,
mas do orçamento estadual.
Criar comissão integrada por membros
da área de educação, saúde, assistência
social e conselho tutelar para
desenvolver ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do
acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos
beneficiários de programas de
transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceito,
práticas irregulares de exploração de
trabalho, consumo de drogas, gravidez
precoce e violência na escola, visando
ao estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar dos
alunos em colaboração com as famílias.
Periódico Não necessita recurso
As instituições de ensino das redes:
estaduais, municipais e particulares,
deverão anualmente, elaborar e
desenvolver no mínimo dois projetos
e/ou parcerias com órgãos e
movimentos culturais e esportivos, a fim
de garantir a oferta regular de
atividades culturais e esportivas, para
livre fruição dos alunos na faixa etária
de 15 a 17 anos e de adultos, dentro e
fora dos espaços escolares e com
defasagem no fluxo escolar.
Anual Não necessita recurso
Estabelecer parceria entre os órgãos de
educação, saúde, assistência social,
conselho tutelar, cultura, esporte e lazer
para a implementação de políticas de
prevenção à evasão motivada por
preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção
contra formas associadas de exclusão.
Periódico Não necessita recurso
Assegurar a participação dos
adolescentes nos cursos das áreas
tecnológicas e científicas sempre que
Contínuo
Necessita de recursos financeiros,
oferecidos pelo MEC, Município e ou mas do orçamento estadual e
Estado, investindo em programas de
assistência estudantil e mecanismos de
mobilidade acadêmica, visando a
garantir condições necessárias à
permanência dos (as) estudantes e à
conclusão dos cursos desta modalidade.
federal.
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 4 - 2025 Promover no prazo de vigência deste Contínuo 12.361.0007.2045-3.1.90.11.00-
Universalizar, para a PME, a universalização do 1.01.00- (R$ 165.000,00)
população de 4 a 17 atendimento escolar à demanda 12.365.0008.2052-3.1.90.04.00-
anos com deficiência, manifesta pelas famílias de crianças de 1.01.00- (R$ 300.000,00)
transtornos globais do 0 a 03 anos com deficiência,
desenvolvimento e transtornos globais do
altas habilidades ou desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o superdotação, observado o que dispõe
acesso à educação a lei n? 9394 de 26/12/96, que
S básica e ao estabelece as diretrizes bases da
oc atendimento educação nacional.
2
educacional Periódico Necessita de recursos financeiros,
especializado,
preferencialmente na
rede regular de
ensino, com a
garantia de sistema
educacional inclusivo,
de salas de recursos
multifuncionais,
classes, escolas ou
serviços
especializados,
Implantar ao longo deste PME, salas
de recursos multifuncionais em todas
as escolas da rede pública do município
e fomentar a formação continuada de
professores para o atendimento
educacional especializado nas escolas
da zona urbana e zona rural.
mas do orçamento da União.
31
públicos ou
conveniados.
Contínuo Necessita de recursos financeiros,
mas do orçamento da União e do
Estado.
Garantir ao longo deste PME,
atendimento educacional especializado
em salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou
conveniados, nas formas
complementar e suplementar, a todos
os alunos com deficiências, transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública de
educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de
avaliação, ouvidos a família e o aluno.
Periódico Não necessita recurso.
Buscar, estimular e qualificar
profissionais ao longo deste PME,
buscando parcerias entre os órgãos
governamentais de educação, saúde e
assistência social do município, com
instituições acadêmicas visando à
criação de centros multidisciplinares de
apoio, pesquisa e assessoria, para
apoiar o trabalho dos professores da
educação básica com os alunos com
deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
Contínuo Necessita de recursos financeiros,
mas do orçamento da União e do
Estado.
Manter e ampliar programas
suplementares que promovam a
acessibilidade em todas as instituições
públicas de ensino no município até o
final deste PME, para garantir o acesso
e a permanência dos alunos com
deficiência por meio da adequação
arquitetônica, da oferta de transporte
acessível e da disponibilização de
material didático próprio e de recurso
de tecnologia assistiva, assegurando,
ainda, no contexto escolar, em todas
as etapas, níveis e modalidades de
ensino, a identificação dos alunos com
altas habilidades ou superdotação.
Z l
Garantir profissionais especializados
quando necessário, de educação
bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais
(Libras), aos alunos com deficiência
auditiva de 0 a 17 anos, em escolas
regulares e inclusivas, nos termos do
artigo 22 do decreto n- 5626 de
22/12/2005 bem como a adoção do
Sistema Braile de Leitura para cegos e
surdo-cegos, a partir de 2016.
Contínuo 12.361.0007.2045-3.1.90.11.00-
1.01.00- (R$ 165.000,00)
Garantir a educação inclusiva, vedada
a exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência e promovida à
articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional
especializado, a partir de 2016.
Contínuo 12.361.0007.2045-3.1.90.11.00-
1.01.00- (R$ 165.000,00)
Criar comissão integrada por membros
da área de educação, saúde,
assistência social e conselho tutelar
para desenvolver ações de
fortalecimento, acompanhamento e
monitoramento do acesso, à escola e
do atendimento especializado dos
alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação; da
pemanência e do aproveitamento
escolar dos beneficiários de programas
de transferência de renda, bem como
das situações de discriminação,
preconceito, violência, visando ao
estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar dos
alunos em colaboração com as
famílias.
Periódico Não necessita recurso.
As instituições de ensino filantrópicas,
estaduais e municipais deverão apoiar
e promover, a partir de 2016 a
ampliação de suas equipes de
profissionais da educação para atender
a demanda do processo de
escolarização dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, garantindo a oferta de
professores do atendimento
especializado, profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores intérpretes de
libras, guias- intérpretes para surdoscegos, professores de libras.
Contínuo 12.367.0007.2054- 3.1.90.04.00-
1.01.00- (R$ 2.000,00)
12.367.0007.2054- 3.1.90.11.00-
1.01.00- (R$ 2.000,00)
Necessita de recursos, também do
orçamento do Estado.
Periódico
12.361.0009.2057-3.3.50.43.00-
1.19.00- (R$ 172.000,00)
Dar continuidade as parcerias
existentes e promover novas parcerias
com instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder
público visando ampliar as condições
de apoio ao atendimento escolar
integral das pessoas com deficiência,
transtorno global do desenvolvimento
e altas habilidades, bem como ampliar
também a oferta de formação
continuada e a produção de material
didático acessível, para os alunos
matriculados na rede pública de ensino
e seus docentes, a fim de favorecer a
participação das famílias e da
sociedade na construção da educação
inclusiva.
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 5 -
Alfabetizar todas as
crianças, no
2025
As equipes pedagógicas das
instituições de ensino particulares,
estaduais e municipais a partir do ano
de 2016 deverão estruturar os
processos pedagógicos de
alfabetização, nos anos iniciais do
ensino fundamental, articulando-os
com as estratégias desenvolvidas na
pré- escola, a fm de garantir a
alfabetização plena de todas as
crianças.
Contínuo 12.361.0009.2056-3.1.90.11.00-1.19.00-
(R$ 25.000,00)
PARTE B
máximo, até o fn a l
do 3s ano do ensino
fundamental. Os órgãos administrativos das
instituições de ensino das redes
públicas deverão, a partir de 2016,
promover a qualificação e a
valorização dos (as) professores (as)
alfabetizadores com o apoio
pedagógico específico.
Anual 12.361.0007.2045- 3.1.90.04.00-
1.01.00- (R$ 15.000,00)
12.361.0007.2045- 3.1.90.16.00-
1.01.00- (R$ 3.000,00)
12.361.0007.2049-3.1.90.16.00-1.01.00-
(R$ 10.000,00)
Os órgãos administrativos das
instituições de ensino das redes
públicas deverão a partir de 2016,
instituir instrumentos de avaliação
específicos para aferir a alfabetização
das crianças, aplicados a cada ano,
Anual
12.361.0010.2069-3.1.90.13.00-1.00.00-
(R$ 72.500,00)
sendo estes para avaliação e
monitoramento, visando à
implementação de medidas
pedagógicas para alfabetizar todos os
alunos até o final do 3e ano do ensino
fundamental, priorizando o
acompanhamento e assegurando a
diversidade de estratégias e recursos
educacionais para as escolas que
apresentarem alunos com
desempenho abaixo do recomendado,
ou seja, 60% (sessenta por cento) da
avaliação diagnóstica.
As instituições de ensino públicas
cabem apoiar a alfabetização das
pessoas com deficiência, considerando
suas especificidades, inclusive a
alfabetização bilingue de pessoas
surdas, sem estabelecimento de
terminalidade temporal.
Contínuo 12.361.0010.2069-3.1.90.13.00-1.00.00-
(R$ 72.500,00)
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 6 A -
Oferecer
educação em
tempo integral
em, no mínimo,
60% (sessenta
por cento) das
escolas públicas.
2025
A rede pública municipal deverá
institucionalizar e manter até o final
desta década de educação, no mínimo
educação em tempo integral em 60%
das escolas em regime de colaboração
com os programas nacionais do FNDE e
MEC, visando à ampliação e
reestruturação das escolas, por meio
da instalação de quadra poliesportiva,
laboratórios de informática, espaços
para atividades culturais, bibliotecas,
cozinhas, refeitórios, banheiros e
outros equipamentos, bem como, a
produção de material didático e a
formação de recursos humanos para
educação em tempo integral.
Contínuo Necessita de recursos financeiros, mas do
orçamento da União.
As escolas públicas deverão
juntamente com os departamentos de
cultura, esporte e lazer articular
atividades, projetos e programas em
diferentes espaços educativos culturais
e esportivos, como centros
comunitários, bibliotecas, praças,
parques, museus, teatros, cinemas e
planetários.
Periódico Não necessita de recursos
Atender a escola da zona rural na
oferta de tempo integral,
considerando-se as peculiaridades
locais.
Contínuo Necessita de recursos financeiros, mas do
orçamento da União.
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 6 8 -
Atender, pelo
menos, 40%
(quarenta por
cento) dos alunos
da educação
básica.
2025
A rede pública de ensino promoverá
com o apoio dos órgãos
governamentais e programas
específicos à oferta de educação
básica pública em tempo integral,
por meio de atividades de
acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais
e esportivas, de forma que o tempo
de permanência na escola passe a
ser igual ou superior a 7 horas
diárias durante todo o ano letivo.
Contínuo Necessita de recursos oriundos do
orçamento da União.
A rede de ensino pública deverá
garantir a educação em tempo
integral às pessoas com deficiência,
transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação na faixa etária de
4 a 17 anos, assegurando
atendimento educacional
especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria
escola ou em instituições
especializadas.
Continuo Necessita de recursos oriundos do
orçamento da União.
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 8 A: Elevar
a escolaridade
média da
população de 18
(dezoito) a 29
(vinte e nove)
anos, de modo a
alcançar, no
mínimo 12
(doze) anos de
estudo no último
ano de vigência
deste Plano.
2025 As instituições escolares públicas
e filantrópicas que realizam o
atendimento educacional à faixa
etária mencionada (18 a 29 anos)
deverão no decorrer da década
educacional deste PME,
aprimorar projetos e programas
para acompanhamento
pedagógico individualizado e
para recuperação e progressão
parcial, bem como priorizar os
estudantes com o rendimento
escolar defasado, considerando
as especificidades dos segmentos
populacionais considerados.
Continuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado.
As instituições escolares públicas
e filantrópicas que realizam o
atendimento educacional à faixa
etária mencionada (18 a 29 anos)
estarão incumbidas de manter e
aprimorar a qualidade
educacional ofertada, bem como
Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado.
3 /
realizar a divulgação e marketing
dos trabalhos desenvolvidos
visando ò busca desta parcela da
população que esteja fora da
escola e com defasagem idadesérie, associando a estas, outras
estratégias que garantam a
continuidade da escolarização,
após a alfabetização inicial.
A administração municipal, a
Secretaria Municipal de
Educação, juntamente com a rede
estadual, federal, particular de
educação e as instituições
filantrópicas, buscarão formas e
projetos durante a década
educacional deste PME, para
criar, manter e/ou expandir a
oferta gratuita de educação
profissional técnica para os
seguimentos populacionais
considerados.
Contínuo Necessita de recursos oriundos dos orçamentos
do Estado e da União.
As áreas de assistência social,
saúde e proteção à juventude em
parceria com a área educacional
municipal, estadual e filantrópica
promoverão a busca ativa de
jovens fora da escola
pertencentes aos segmentos
populacionais, considerados,
através de programas e/ou
trabalho de publicidade
diferenciada para esta faixa
etária da população.
Anual
12.365.010.2198-3.3.90.39.00-1.46-00- (R$
10.000,00)
12.366.010.2073-3.3.90.36.00-1.00.00- (R$
3.000,00)
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
2025 As instituições escolares públicas e Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento
Meta 8 B: Elevar filantrópicas que realizam o do Estado
a escolaridade atendimento educacional à faixa
média da etária mencionada (18 a 29 anos)
população de 18 deverão no decorrer da década
(dezoito) a 29 educacional deste PME, aprimorar CQ (vinte e nove) projetos e programas para H»
oc anos, de modo a acompanhamento pedagógico
2 alcançar, no individualizado e para recuperação
mínimo 12 e progressão parcial, bem como
(doze) anos de priorizar os estudantes com o
estudo no último rendimento escolar defasado,
ano de vigência considerando as especificidades dos
deste Plano, segmentos populacionais
paro as considerados.
populações do As instituições escolares públicas e Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento
filantrópicas que realizam o do Estado
atendimento educacional à faixa
etária mencionada (18 a 29 anos)
estarão incumbidas de manter e
aprimorar a qualidade educacional
ofertada, bem como realizar a
divulgação e marketing dos
trabalhos desenvolvidos visando à
busca desta parcela da população
que esteja fora da escola e com
defasagem idade-série, associando
a estas, outras estratégias que
garantam a continuidade da
escolarização, após a alfabetização
inicial.
A administração municipal, a
Secretaria Municipal de Educação,
juntamente com a rede estadual,
federal, particular de educação e as
instituições filantrópicas, buscarão
formas e projetos durante a década
educacional deste PME, para criar,
manter e/ou expandir a oferta
gratuita de educação profissional
técnica para os seguimentos
populacionais considerados.
Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento
do Estado e da União.
Anual
As áreas de assistência social,
saúde e proteção à juventude em
parceria com a área educacional
municipal, estadual e filantrópica
promoverão a busca ativa de jovens
fora da escola pertencentes aos
segmentos populacionais,
considerados, através de
programas e/ou trabalho de
publicidade diferenciada para esta
faixa etária da população.
12.365.010.2198-3.3.90.39.00-1.46-00- (R$
10.000,00)
12.366.010.2073-3.3.90.36.00-1.00.00- (R$
3.000,00)
PARTES
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 8 C: Elevar
a escolaridade
média da
população de 18
(dezoito) a 29
(vinte e nove)
anos entre os
25% mais
pobres, de modo
a alcançar, no
mínimo 12
(doze) anos de
estudo no último
ano de vigência
deste Plano.
2025
As instituições escolares
públicas e filantrópicas que
realizam o atendimento
educacional à faixa etária
mencionada (18 a 29 anos)
deverão no decorrer da década
educacional deste PME,
aprimorar projetos e programas
para acompanhamento
pedagógico individualizado e
para recuperação e progressão
parcial, bem como priorizar os
estudantes com o rendimento
escolar defasado, considerando
as especificidades dos
segmentos populacionais
considerados.
Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado
As instituições escolares
públicas e filantrópicas que
realizam o atendimento
educacional à faixa etária
mencionada (18 a 29 anos)
estarão incumbidas de manter e
aprimorar a qualidade
educacional ofertada, bem
como realizar a divulgação e
marketing dos trabalhos
desenvolvidos visando à busca
desta parcela da população que
esteja fora da escola e com
defasagem idade-série,
associando a estas, outras
estratégias que garantam a
continuidade da escolarização,
após a alfabetização inicial.
Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado
A administração municipal, a
Secretaria Municipal de
Educação, juntamente com a
rede estadual, federal,
particular de educação e as
instituições filantrópicas,
buscarão formas e projetos
durante a década educacional
deste PME, para criar, manter
e/ou expandir a oferta gratuita
de educação profissional
técnica para os seguimentos
populacionais considerados.
Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado e da União.
As áreas de assistência social,
saúde e proteção à juventude
em parceria com a área
educacional municipal, estadual
e filantrópica promoverão a
busca ativa de jovens fora da
escola pertencentes aos
segmentos populacionais,
considerados, através de
programas e/ou trabalho de
publicidade diferenciada para
esta faixa etária da população.
Anual
12.365.010.2198-3.3.90.39.00-1.46-00- (R$
10.000,00)
12.366.010.2073-3.3.90.36.00-1.00.00- (R$
3.000,00)
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 8 D: Elevar
a escolaridade
média da
população de 18
(dezoito) a 29
(vinte e nove)
anos, de modo a
alcançar, no
mínimo 12
(doze) anos de
estudo no último
ano de vigência
deste Plano e
igualar a
escolaridade
média entre
negros e não
negros
declarados à
Fundação
Instituto
Brasileiro de
Geografia e
Estatística -
IBGE.
2025 «As instituições escolares
públicas e filantrópicas que
realizam o atendimento
educacional à faixa etária
mencionada (18 a 29 anos)
deverão no decorrer da década
educacional deste PME,
aprimorar projetos e programas
para acompanhamento
pedagógico individualizado e
para recuperação e progressão
parcial, bem como priorizar os
estudantes com o rendimento
escolar defasado, considerando
as especificidades dos
segmentos populacionais
considerados.
Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado
As instituições escolares
públicas e filantrópicas que
realizam o atendimento
educacional à faixa etária
mencionada (18 a 29 anos)
estarão incumbidas de manter e
aprimorar a qualidade
educacional ofertada, bem
como realizar a divulgação e
marketing dos trabalhos
desenvolvidos visando à busca
desta parcela da população que
esteja fora da escola e com
defasagem idade-série,
associando a estas, outras
estratégias que garantam a
continuidade da escolarização,
após a alfabetização inicial.
Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado
A administração municipal, a
Secretaria Municipal de
Educação, juntamente com a
rede estadual, federal,
particular de educação e as
instituições filantrópicas,
buscarão formas e projetos
durante a década educacional
deste PME, para criar, manter
e/ou expandir a oferta gratuita
de educação profissional
técnica para os seguimentos
populacionais considerados.
Continuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado e da União.
As áreas de assistência social,
saúde e proteção à juventude
em parceria com a área
educacional municipal, estadual
e filantrópica promoverão a
busca ativa de jovens fora da
Anual
escola pertencentes aos
segmentos populacionais,
considerados, através de
programas e/ou trabalho de
publicidade diferenciada para
esta faixa etária da população.
12.365.010.2198-3.3.90.39.00-1.46-00-(R$
10.000, 00)
12.366.010.2073-3.3.90.36.00-1.00.00- (R$
3.000,00)
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 9 A -
Elevar a taxa de
alfabetização da
população com
15 anos ou mais
até o final deste
PME.
2025 Manter e assegurar a oferta
gratuita da educação de jovens e
adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação
básica na idade própria.
Contínuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado.
A administração municipal
buscará até o final da década
deste PME, parceria com a rede
federal, estadual de ensino e
instituições filantrópicas visando
implementar programas de
capacitação tecnológica da
população jovem e adulta
direcionados para os segmentos
com baixos níveis de
escolarização formal e para os
alunos com deficiências,
articulando os sistemas de ensino
a rede federal de educação
profissional, científica e
tecnológica, com tecnologias
assistivas que favoreçam a
efetiva inclusão social e produtiva
dessa população.
Periódico Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado e da União.
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 9 B -
Manter e assegurar a oferta
gratuita da educação de jovens e
adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica
na idade própria.
Continuo Necessita de recursos oriundos do orçamento do
Estado.
PARTE B
Erradicar o
analfabetismo
absoluto e
reduzir em 50% a
taxa de
analfabetismo
funcional.
A administração municipal em
parceria com as áreas de
assistência social e educação
realizarão a cada triénio
diagnóstico dos jovens e adultos
com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a
demanda ativa por vagas na
educação de jovens e adultos.
Trienal 12.361.0007.2049-3.3.90.36.00-1.01.00- (R$
5.000,00)
2025 A administração municipal
juntamente com a assistência
social, a educação municipal, o
departamento de cultura, esporte
e lazer e o departamento de
saúde deverão considerar, nas
políticas públicas de jovens e
adultos, a necessidade dos idosos,
com vistas na promoção de
políticas de erradicação do
analfabetismo ao acesso das
tecnologias educacionais e
atividades recreativas, culturais e
esportivas à implementação de
programas de valorização e
compartilhamento dos
conhecimentos e experiências dos
idosos e inclusão dos temas do
envelhecimento e da velhice nas
escolas.
Anual Necessita de recursos oriundos do orçamento da
União.
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
PARTE B
M eta 10 -
Oferecer no
mínimo 25%
das matrículas
de jovens e
adultos no
ensino
fundamental e
médio, na
forma
integrada à
educação
profissional.
2025 As instituições de ensino públicas e
filantrópicas estimularão e
promoverão durante a década
educacional a diversificação
curricular da educação de jovens e
adultos, articulando a formação
básica e a preparação para o
mundo do trabalho, estabelecendo
inter-relações entre teoria e
prática, nos eixos da ciência, do
trabalho, da tecnologia, da cultura
e cidadania, de forma há organizar
o tempo e o espaço pedagógico
adequado às características desses
alunos.
Em data a
ser
determinada.
12.366.0007.2190- 3.1.90.04.00-1.01.00- (R$
2.000,00)
12.366.0007.2190- 3.1.90.11.00-1.01.00- (R$
5.000. 00)
12.366.0007.2190- 3.1.90.16.00-1.01.00- (R$
1.000. 00)
12.366.0007.2190- 3.1.90.30.00-1.01.00- (R$
3.000. 00)
12.366.0007.2190- 4.4.90.52.00-1.01.00- (R$
3.000. 00)
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 11-
Incentivar as
matrículas da
educação
profissional
técnica de nível
médio,
assegurando a
qualidade da
oferta
apresentada
pelo segmento
público.
Incentivar as matrículas de
educação profissional técnica de
nível médio na Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e
Tecnológica.
Anual Necessita de recursos financeiros do orçamento
federal
PARTE B
Divulgar a oferta de educação
profissional e técnica de nível
médio nas redes públicas
estaduais de ensino.
Anual Necessita de recursos financeiros do orçamento
estadual
2025
Incentivar a oferta de educação
profissional técnica de nível médio
na modalidade de educação à
distância, através de parcerias
estabelecidas com instituições
devidamente registradas e
reconhecidas junto ao MEC.
Anual Necessita de recursos financeiros do orçamento
estadual
Estimular a expansão do estágio
na educação profissional técnica
de nível médio e do ensino médio
regular, preservando-se seu
caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do aluno,
visando à formação de
qualificações próprias da
atividade profissional, à
contextualização curricular e ao
desenvolvimento da juventude.
Buscar junto às instituições de
ensino particulares, filantrópicas e
públicas, promover parcerias e
projetos que promovam a oferta
de educação profissional técnica
de nível médio para as pessoas
com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou
superdotação._________________
Periódico
Periódico
Necessita de recursos financeiros do orçamento
estadual
Não necessita recurso financeiro
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
M eta 12 -
Acompanhar
junto às
instituições de
ensino superior
e/ou institutos
de pesquisas,
dadose
informações, as
taxas de
matricula na
educação
superior no
entorno do
município.
2025 Acompanhar e incentivar a
oferta de vagas e cursos nas
instituições de ensino superior
considerando e observando as
características regionais do
município e entorno.
Trienal Não necessita recursos
Buscar parcerias com as
instituições de ensino
superiores públicas e privadas
observando os quesitos:
quantidade de professores
mestres, pós-graduados e
doutores, bem como a
questão iegal, reconhecimento
e autorizações junto ao MEC,
para fomento da oferta de
educação superior para
formação de professores para
a educação básica e
profissionais em áreas
especificas, sobretudo nas
áreas de ciências e
matemática.
Periódico Não necessita recursos
Fiscalizar, acompanhando as
condições de acessibilidade
nas instituições de ensino
superior, na forma da
legislação.
Periódico Não necessita recurso
Apoiar, promover e
acompanhar projetos,
programas e instituições que
possam oferecer ao estudante
Continuo 12.364.0010.2072-3.3.50.43.00-1.00.00-(R$
330.000,00)
de cursos técnicos e superiores
a mobilidade (transporte)
para que o mesmo tenha
acesso à formação fora do
município._________________
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
M eta 13 -
Observar a
qualidade da
educação
superior
presente no
município via
instituições de
ensino públicas
e/ou privadas.
2025 Acompanhar o desempenho e
a qualidade dos cursos
ofertados, coletando
informações e dados
referentes a matrículas,
aprovação, evasão e outras
situações, através de sistemas
desenvolvidos pelo governo
federai e estadual.
Periódico Não necessita recursos
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
2025 Continuo Não necessita recurso
Meta 15 - Observar e
acompanhar para que
todos os profissionais
que atuam na
educação básica
Estimular a participação e matrícula
dos docentes em programas de
cursos de licenciatura e pósgraduação, a fim de aprimorar a
formação de profissionais para
atuarem no magistério da educação
básica.
PARTE B
possuam formação
especifica de nível
superior, obtida em
curso de licenciatura
na área de
conhecimento em que
atuam, fazendo
cumprir o caput do
art. 61, incisos 1, II e III
Garantir, por meio das funções de
avaliação, regulação e supervisão
da educação básica que os docentes
atuantes na rede de ensino
municipal cumpram o disposto na
Lei 9394/96, respectivamente as
diretrizes e normas dos incisos 1, II e
III do caput, do art. 61, da referida
Lei.
Periódico 12.361.0007.2045-3.1.90.11.00-1.01.00
(R$ 165.000,00)
da Lei 9394, de 20 de
dezembro de 1996. Valorizar as práticas de ensino e os
estágios dos profissionais da
educação visando à articulação
entre a formação acadêmica e as
demandas da educação básica.
Contínuo 12.361.0007.2045-3.1.90.11.00-1.01.00
(R$ 165.000,00)
PARTE B
Metas Prazo Estratégias Prazo Previsões Orçamentárias
Meta 20 -
Garantir o
investimento e
gastos mínimos
de 25% da
arrecadação
tributária
municipal com
a área da
educação
pública
municipal.
2025 Criar e implementar, mecanismos e
instrumentos que assegurem a
transparência e o controle social na
utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, especialmente
a realização de audiências públicas, a
criação de portal eletrônico de
transparência e a capacitação dos
membros de conselho de
acompanhamento e controle social do
FUNDEB.
Contínuo 12.361.0010.2066-3.3.90.36.00-1.47.00 ( R$
10.000,00)
Acompanhar durante a vigência deste
PME, implantação e execução pelo
governo federal do Custo AlunoQualidade Inicial - CAQI, referenciado
no conjunto de padrões mínimos
estabelecidos na legislação
educacional e cujo financiamento será
calculado com base nos respectivos
insumos indispensáveis ao processo de
ensino-aprendizagem e será
progressivamente reajustado até a
implementação plena do Custo Aluno
Qualidade - CAQ.
Anual Não necessita recurso de fonte municipal
Recursos oriundos do orçamento federal
Acompanhar a implementação e
execução do Custo Aluno Qualidade -
C^Q pelo governo federal, como
parâmetro para o financiamento da
educação de todas as etapas e
modalidades da educação básica, a
partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos
indicadores de gastos educacionais
com investimentos em qualificação e
remuneração do pessoal docente e dos
demais profissionais da educação
pública, em aquisição, manutenção,
construção e conservação de
instalações e equipamentos
necessários e em aquisição de material
didático-escolar, alimentação e
transporte escolar.
Anual Não necessita recurso de fonte municipal
Recursos oriundos do orçamento federal
Garantir, em articulação com o MEC, a
formação dos conselheiros (as) do
FUNDEB, para que tenham atuação
qualificada no acompanhamento,
avaliação e controle fiscal dos
recursos, promovendo-lhes suporte
técnico contábil e jurídico, afim de que
exerçam com maior autonomia e
segurança as suas funções, sendo que
a primeira formação deve ocorrer
imediatamente a partir da aprovação
desta lei, após a substituição de cada
conselheiro.
Periódico Não necessita recurso
FICHA DE MONITORAMENTO PARTE C
PARTE C
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo
escolar e da aprendizagem de modo a atingiras médias nacionais para o IDEB
INDICADOR 7
(descrição do indicador)
Vide dados do IDEB
Fonte: www.ideb.ineo.aov.br
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
6,1 6,3 6,3 6,6 6,6 6,8 6,8 7,0
Meta executada
no período 6,8 7,1 7,1
PARTE C
Meta 1 A: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
INDICADOR IA
(descrição do indicador)
Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Fonte: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 79,2% 89,6% 100% 100% 100% 100% 100%
100
%
100% 100% 100% 100%
Meta executada no
período
81,97% 83,98%
PARTE C
Meta 3A - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
INDICADOR 3A
(descrição do indicador)
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 81,7% 90,85% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Meta executada
no período
81,06% 84,62%
Meta 18: Tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definiçlo em lei federal, nos termos do
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica
pública.
o
INDICADOR 18
(descrição do indicador)
Não há indicador definido.
cc
5 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta
executada no
período
Meta 19- Incentivar e promover no prazo de dois anos a efetivação da gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas,
contando com recursos e apoio técnico do governo federal e MEC.
u
Cc INDICADOR 19
(descrição do indicador)
Não há indicador definido.
5
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no
período
Meta 16- Estimular a formação continuada de todos (as) profissionais da educação básica em suas áreas de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.
INDICADOR 16
(descrição do indicador)
Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 32,9% 34,46% 36,02% 37,58% 39,14% 40,7% 42,26% 43,82% 45,38% 46,94% 48,5% 50%
Meta
executada no
período
44,97%
PARTE C
Meta 17- Valorizar os las) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica deforma a equiparar seu rendimento médio ao dos
(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do terceiro ano de vigência deste PME.
INDICADOR 17
(descrição do indicador)
Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), e não professores, com
escolaridade equivalente.
Fonte: Departamento de recursos humanos - Prefeitura Municipal Piumhi/MG
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 76,9% 76,9% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Meta executada no período 50,62% 56,75%
P A R T E C
Meta 1B: Ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 80% (oitenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o
final da vigência deste PME.
INDICADOR 1B
(descrição do indicador)
Percentual da população de 0 a 03 anos que frequenta a escola
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 32,2% 36,55% 40,9% 45,25% 49,6% 53,95% 58,3% 62,65% 67% 71,35% 75,70% 80%
Meta executada no período 37,80% 41,73%
M eta 2A - Universalizar o Ensino Fundamental de 09 anos para toda a população de 06 a 14 anos.
o
t
ce INDICADOR 2A
(descrição do indicador)
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
s
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 99,1% 99,1% 99,19% 99,28% 99,37% 99,46% 99,55% 99,64% 99,73% 99,82% 99,91% 100%
Meta executada no período 93,89% 88,85%
M eta 2B - Garantir que pelo menos 95% dos alunos conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
O
\s
cc
INDICADOR 2B
(descrição do indicador)
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído.
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
5
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 69,9% 72,18% 74,46% 76,74% 79,02% 81,3% 83,58% 85,86% 88,14% 90,42% 92,7% 95%
Meta executada no período 70,44% 76,89%
PARTE C
Meta 3 B - Elevar até o final do período de vigência deste PME, a taxa liquida de matrículas no ensino médio para 85%.
INDICADOR 3B
(descrição do indicador)
Taxa líquida de matrícula no ensino médio
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 60,1% 62,36% 64,62% 66,88% 69,14% 71,4% 73,66% 75,92% 78,18% 80,44% 82,70% 85%
Meta executada no período 81,06% 84,62%
PARTE C
Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
INDICADOR 4
(descrição do indicador)
Percentual da população de 04 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 64% 67,28%, 70,56% 73,84% 77,12% 80,4% 83,68% 86,96% 90,24% 93,52% 96,8% 100%
Meta executada no período 63,99% 64,53%
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3- ano do ensino fundamental.
u
ts
cc
INDICADOR 5
(descrição do indicador)
Taxa de alfabetização de crianças que concluiram o 3- ano do ensino fundamental.
Fonte: ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP
5
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Meta executada no período 73,97%
PARTE C
Meta 6 A - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas.
INDICADOR 6 A
(descrição do indicador)
Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal).
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 17,1% 21% 24,9% 28,8% 32,7% 36,6% 40,5% 44,4% 48,3% 52,2% 56,1% 60%
Meta executada no período 47,36% 73,68% 73,68%
M eta 6 B - Atender, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos alunos da educação básica.
O
INDICADOR 6 B
(descrição do indicador)
Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal).
5
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 17,1% 19,19% 21,28% 23,37% 25,46% 27,55% 29,64% 31,73% 33,82% 35,91% 38% 40%
Meta executada no período 37,20% 61,20%
Meta 8 A: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo 12 (doze)
anos de estudo no último ano de vigência deste Piano.
INDICADOR 8A
(descrição do indicador)
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
PARU C
Meta 8 B: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo 12
(doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo.
INDICADOR 8 B
(descrição do indicador)
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
PARTE C
M eta 8 C: Elevar o escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos entre os 25% mais pobres, de modo
a alcançar, no minimo 12 (doze) anos de estudo no último ono de vigência deste Plano.
INDICADOR 8 C
(descrição do indicador)
Escolaridade média da população de 18 a 29 entre os 25% mais pobres.
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
u
£
az
5
Meta 8 D: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo 12
(doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
INDICADOR 8 D
(descrição do indicador)
Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos.
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
PARTE C
M eta 9 A - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais até o final deste PME.
INDICADOR 9 A
(descrição do indicador)
Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Fonte: IBGE/Censo Populacional (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
Meta 9 B - Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
O
t i
oc
INDICADOR 9 B
(descrição do indicador)
Número absoluto de formandos nas classes modalidade EJA do 4s Período - Educação Básica
Fonte: Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz - Piumhi/MG
5
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período 02 02 08
u
fcí
ee
5
Meta 10 - Oferecer no mínimo 25% das matrículas de jovens e adultos no ensino fundamentai e médio, na forma integrada à educação
profissional.
INDICADOR 10
(descrição do indicador)
Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional.
INEP/ Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 2,8% 4,82% 6,84% 8,86% 10,88% 12,9% 14,92% 16,94% 18,96% 20,98% 23% 25%
Meta executada no período 0% 0% PARTE C
M eta 11- Incentivar as matriculas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta
apresentada pelo segmento público.
INDICADOR 11
(descrição do indicador)
Matrículas em educação profissional técnica de nível médit
INEP/ Censo Escolar da Educação Básica (abrangência munia
J.
pal)
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 121 132 143 154 165 176 187 198 209 220 231 242
Meta executada no período 152 114
PARTE C
M eta 12 -Acompanhar junto às instituições de ensino superior e/ou institutos de pesquisas, dados e informações, as taxas de
matrícula na educação superior no entorno do município.
INDICADOR 12
(descrição do indicador)
Taxa de escolarização na educação superior da população de 18 a 24 anos.
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e
Brasil).
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista 22% 23% 24% 25% 26% 27% 28% 29% 30% 31% 32% 33%
Meta executada no período 10,27% 11,78%
Meta 13 - Observar a qualidade da educação superior presente no município via instituições de ensino públicas e/ou
privadas.
(descrição do indicador)
VJ
oc
INDICADOR 13
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta a nível municipal.
2
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
Observação: IFMG - Campus Avançado Piumhi - 01 docente com graduação
10 docentes com mestrado e 01 docente com doutorado.
PARTE C
Meta 14- Incentivar, apoiar e divulgar matrículas na pós-graduação stricto-sensu de modo a qualificar os servidores que
atuam principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.
INDICADOR 14
(descrição do indicador)
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta a nível municipal.
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
PARTE C
M eta IS - Observar e acompanhar para que todos os profissionais que atuam na educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, fazendo cumprir o
caput do art. 61, incisos 1, II e III da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996.
INDICADOR 15
(descrição do indicador)
Não há indicador.
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
PARTE C
Meta 20 - Garantir o investimento e gastos mínimos de 25% da arrecadação tributária municipal com a área da educação
pública municipal.
INDICADOR 20
(descrição do indicador)
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta.
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Meta prevista
Meta executada no período
5. Informações Complementares:
* Documentos emitidos pela Equipe Técnica e Comissão de Monitoramento do PME -
PIUMHI/MG:
NOTA TÉCNICA 01/2016
&
ASSUNTO: Revisão de periodicidade de tempo para realização das avaliações
do PME (Lei n" 2.203/20X5).
RESPONSÁVEL PEIA. ELABORAÇÃO: Equipe Técnica.
estudo realizado pela Equipe
Técnica da Lei n'‘ 2.203/15 foi constatado incoerência no corpo do texto legal,
prevendo-se avaliações anuais e conferências municipais com periodicidade
divergente.
ANÁLISE TÉCN1C.VREFERÊNC1AS LEGAIS:__O Plano Municipal de
Educação Lei n" 2.203/15 em seu parágrafo 3o. art. 5". estabelece que as
avaliações do PME serão realizada» com periodicidade de 01 ano a contar da
publicação da Lei e. em seu art. <5°, parágrafo único, determina a realização de
conferências de educação com intervalo de até quatro anos. Portanto, se faz
necessária a correção e adequação do texto legal para promover a coerência e
aplicabilidade dos prazos estipulados pelas Comissões dentro de um mesmo
período de tempo.
CONCLUSÃO:__Após a Comissão tomar ciência do teor desta nota, que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Piumhi. 21 de dezembro de 2016.
Município de Piumhi/MG.
NOTA TÉCNICA 02/2016 r
ASSUNTO: Valorização dos profissionais do magistério.
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: Equipe Técnica.
HISTÓRICO/FUNDAMENTACÁQ: .Observando-se o texto da Meta 17 do
PME (Lei n" 2.203/15!. e tomando por base os indicadores para monitoramento
e avaliação da evolução das meta» do PME - Anexo II. verifica-se a necessidade
de retomar os estudos para n atualização do Plano de Carreira tio Magistério e
demais servidores atuantes no quadro educacional da rede municipal.
estratégias da META 17 do PME (Lei t i ' 2.203/15), observou-se que prazos para
cumprimento das mesmas já estão prescritos, portanto, urge mobilizar as
comissões e setores responsáveis para que estas possam ser cumpridas e
colocadas em prática, conforme estipulado no texto legal do Anexo 1 do PME,
bem como observar-se-á os critérios da Lei n' 11.738 de 18/07/2008.
CONCLUSÃO: A» os a Comissão tomar ciência do teor desta nota, que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Piumhi, 21 de dezembro de 2016.
ue acoruo comissão oe ivionuorameuco uo nano municipal ue auutitivitu «O
Município de Piumhi/MG.
NOTA TÉCNICA 03/2016
ASSUNTO: Matricula de jovens e adultos no ensino fundamental e médio, na
forma integrada à educação profissional.
RESPO NSÁVEL PELA ELABORACÀO: Eouipe Técnica.
; Em análise do texto da Meta 10 do PME
(Lei n" 2.203/15), e tomando por base os indicadores para monitoramento e
avaliação da evolução das metas do PME - Anexo II verifica-se que as metas
previstas para o período não foram atingidas.
; Ao observar a META 10 do
PME (Lei n" 2.203/13), a Equipe Técnica tomou ciência de que os índices e
porcentagens estipulados para a mesma não foram cumpridos, sendo que até o
limite final deverá constar a matrícula de 25% de jovens e adultos no ensino
fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Portanto,
as comissões e setores responsáveis devem ser mobilizados para que a Meta 10,
com seus índices e estratégias possam ser cumpridas e colocadas em prática,
conforme estipulado no texto legal do Anexo I do PME.
CONCLUSÃO: Aoó-i a Comissão tomar ciência do teor desta nota, que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Piutnbi, 21 de dezembro de 2010.
EQUIPE TÉCNICA:
UtiXú. jte a ã .
1 Gíoz-r-lMZ»-^
De acordo Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação do
O fíc io n* 0 0 1 /2 0 1 6
A o D e p a r ta m e n to ju r íd ic o
A o s c u id a d o s d e D a n ie la
P iu m h i, 22 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 6 .
Ao D e p a rta m e n to Ju ríd ic o ,
P e lo p re s e n te , v im o s so lic ita r d e s te d e p a rta m e n to p ro v id ê n c ia s e m
re la ç ã o a o a s s u n to : a L e i n« 2 .2 0 3 / 2 0 1 5 , c o n fo rm e c o n sta e m a n e x o d e N o ta T é c n ic a d e s ta C o m is s ã o
d e M o n ito ra m e n to d o P la n o .
S a lie n ta m o s q u e a a v a lia ç ã o d o P la n o a p re s e n ta m d a ta s a se re m
c u m p rid a s e ín d ic e s a s e re m o b s e rv a d o s , o s q u a is e fu n ç ã o d e s ta C o m is s ã o a c o m p a n h a r e p ro m o v e r
a t ra n s p a rê n c ia so c ia l d o m e s rro .
S e n d o o q u e se a p re s e n ta p a ra o m o m e n to , a g ra d e c e m o s a a te n ç ã o e
a p ro v e it a m o s o e n s e jo p a ra e x te rn a r n o s s o s p ro te s to s d e e s tim a e c o n sid e ra ç ã o .
A te n c io s a m e n te ,
M e m b ro d a C o m is s ã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
M e m b ro d a C o m is s ã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M d e E d u c a ç ã o
M e m b ro d3 C o m is s ã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
NOTA TÉCNICA 01/2016
ASSUNTO: Revisão ile periodicidade de tempo para realização das avaliações
do PME (Lei n° 2.203/2015).
i
Rfc SPQNSÁVELl.y LA ELABOJRACÁO .Equipe Técnica.
h i§t 0.r i.ç.o/f je n p a m e n t a ç ã Q; „Durante estudo realizado pela Equipe
Técnica da Lei n" 2.203/15 foi constatado incoerência no corpo do texto legal,
prevendo-se avaliações anuais e conferências municipais com periodicidade
divergente.
ANÁL^E..Plano Mumcipal de
E ícação I^eí n° 2.203/15 em seu parágrafo 3o. art. 5”. estabelece que as
avo.iações do PME serão realizadas com periodicidade de 01 ano a contar da
publu-ção da Lei e. em seu art. 6", parágrafo único, determina a realização de
conferências de educação com intervalo de até quatro anos. Portanto, se faz
necessári i correção e adequação do texto legal para promover a coerência e
aphcabiliií, le dos prazos estipulados pelas Comissões dentro de um mesmo
período de tempo.
lis a Comissão tomar ciência do teor desta nota, que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Piumhí, 21 de dezembro de 2016.
EQUIPE TÉCNICA:
j á k &/nCL. d t , , ( P iL M it o f M A JlC
.ij^ a iv ç a .—-w-zõg?Q .:i^a— __ rf^OtSSO-iao.__r.& -w
J ...Q jz rw y a a j.
De acordo Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação do
Município de Píumhí/MG.
T n a A i l d c u ..------------------------------------------------------------- ------------------------------
â fint â f ó ç J jr
KMh. '•&&/> - térizw iar_Ai
S U A & z '-
S A ÍÚ .\ X V
O fício 0« 02/2016
Hm* Sr*.: M aria Am élia M ourão Fernandes Nogueira
Secretária M un icip al d e Educação
Píum hi/M G
Pium hi, 22 de d ezem bro d c 2016.
Prezada Senhora:
Pelo presen te, vim o s solicitar d e Vossa Senhoria pro vidências em
relação ao assunto: "V alorização d os p ro fissio n ais do m agistério" abord ado no Plano M unicipal
de Ed ucação ÍPME. - le i 2.203/15), co n fo rm e consta em an exo de Nota Técnica desta
Com issão d e M o nito ram en to d o Plano
Salien tam os q ue a avaliação das m eras e e stratégias do referido Piano
apresentam d atas a serem cu m prid as e índices a serem o bservados, o s quais e função desta
Com issão a co m pa nh ar e aro m o ve r a transparência social d o m esm o
Sen do o q ue se apresenta para o m o m ento, agradecem o s a atenção e
ap ro veitam o s o ense jo para externar nossos p ro testo s d e estim a e consideração.
A tencio sam ente,
f \ \ . r i J U À r i . q ..íãta a o ju
e M o itito ra m ei
x ld lc v T V te n c u .s
iítoram ento do Piano M. de educação
M em bro da C om issão de M o nitoram ento do Plano M de Educação
>aa. .
M em bro da Com issS V * M onitoram ento do PIçíMd M. de Educação
AA ±J*CL. XÁM .y* . u À c ^ KíA íl o u *
em oro da C o m isssa de M o nitoram ento do Plano M. de Educação
f a x,'* o J q.
o m issão di
B M a S
M em bro da Com issão d e M onitoram ento do Pla no M. de Educação
í A a a Í í ' / i , ...j à a A j b & i / l , .......i k u u A c .— »
M em bro da Comisslía de M onitoram ento do Plano M de Educação
áüL umujdtL. i&zú* J&z
M em bro do Com issão de M o nitoram ento do Pla no M, de Educação
NOTA TÉCNICA 02/2016
/aiorização dos profissionais do magistério
RESPONSÁVEL PI LA ELABORAÇÃO: E q u ip o Técnica.
í
HISTÓRICO/FUNDAMENTACÂO: .Observando-se o texto da Meta 17 do
PME (Lei n° 2.203/15 ■. e tomando por base os indicadores para monitoramento
e avaliação da evolução das metas do PME - Anexo II. verifica-se a necessidade
de retomar os estudos para a atualização do Plano de Carreira do Magistério e
demais servidores atuantes no quadro educacional da rede municipal.
ANÁLISE TÉÇNTC A/REFEBÊNCIAS LEGAISi. .Em análise do teor das
estratégias da META 17 do PME (Lei n' 2.203/15). observou-se que prazos para
cumprimento das mesmas já estão prescritos, portanto, urge mobilizar as
comissões e setores responsáveis para que estas possam ser cumpridas e
colocadas em prática conforme estipulado no texto legal do Anexo 1 do PME.
bem como observar-se-á os critérios da Lei n® 11.738 de 18/07/2008.
C ^N £U JM Q l_.APos a Comissão tomar ciência do teor desta nota, que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Píumhi. 21 de dezembro de 2016.
De acordo Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação do
Município de Piumhí/MG.
O fício nP 03/2016
ilm* Sr< : M aria A m élia V o u râ o Fernandes Nogueira
Secretária M unicipal de t riucação
Pium hi/M G >
um hí, 22 de deaem oro de 2016
Prezada Senhora.
Pelo p resen te, vim o s so licitar de V ossa Sen ho ria pro vidências em
relação ao assunto. "M atricula de jo ven s e ad ulto s no e nsin o fundam entai e m édio, na form a
integrad a à e du cação p ro fissio n al” abordado no Plano M unicipal de Educação (PM E - ce:
2.203/15), co n fo rm e co n sta em anexo de Nota técnica desta C om issão de M o nitoram ento do
Piano.
Sa lien tam os que a avaliação d a s m etas e e stratégias do referido Plano
apresentam datas a serem cu m p rid as e índices a serem o bservado s, os quais é função desta
C o m issão aco m p a n h ar e p rom over a transp arên cia social do m esm o.
in fo rm am o s q ue tam bém notificam o s a SRE, na pessoa do Sr. Ricardo
M edeiros Teixeira e o Sr Prefeito: A d eb erto José de M elo.
Sendo o q ue se ap resen ta para o m o m en to, agradecem o s a atenção e
ap ro veitam o s o ense jo para e xtern ar n ossos p ro testo s d e estim a e consideração
'•fTlfíüuii^-a, LjpcLfw^dci.. )'Yx&xauj>
M em bro da Com issão < qjSyMlnitoramei enito ram en to do Plano M. de Educação
. 'ú /uaJjJ^.__[:í^ tiíiá írs-jL.__d& Ê......
• le iib ro da Com issão de M o nitoram ento do FPlano Vt de Educação
■ \ W f r A is ,L>A.nr3c& ^ L vV -M £ \a .>uo
M em bro da C o m is s ã b je M o nitoram ento do Ptáno M. de Educação
im ia a s__fa a ia ... ..liktaaiouu.) )4 ü,
ibro da Com issão de M o nitoram ento do Plano M. de Educação
JL
M em bro da Corrfíssão d e M onitoram «
■ tUJXJ..
M o nito ram en to do Plano M. de Educação
}‘ i Ia /íj/X' (/jttn í/lrx, A id fà k b J m j a o —
M em bro da Com issão de M o nitoram ento do Plano M de Educação
sê
•ix&. rnaOm
M em bro da C om issão de M o nito ram en to do Plano M de Educação
NOTA TÉCNICA 03/2016
fi*
| i ^
ASSUNTO: Matricula de jovens e adultos no ensino fundamental e médio, na
forma integrada à educação profissional,
! Técnica.
H laT Ó R IC O /F U X D A M E X T A C À O : Em anáÜse do texto da Meta 10 do PME
(Lei n" 2.203/15), e tomando por base os indicadores para monitoramento e
avaliação da evolução das metas do PME - Anexo II verifica-se que as metas
previstas para o período não foram atingidas.
ANÁLISE TÉCM CA/REFERÉNC1AS LEGAIS: Ao observar a META 10 do
PME (Lei n" 2.203/15), a Equipe Técnica tomou ciência de que os índices e
porcentagens estipulados para a mesma não foram cumpridos, sendo que até o
limite final deverá tonstar a matrícula de 25% de jovens e adultos no ensino
fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Portanto,
as comissões e setores responsáveis devem ser mobilizados para que a Meta 10,
com seus índices e estratégia» possam ser cumpridas e colocadas em prática,
conforme estipulado no texto legal do Anexo I do PME.
CONCLUSÃO: Após a Comissão tomar ciência do teor desta nota. que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providência».
Piumbi. 21 de dezembro de 2016.
De acordo Comissão de M onitoram ento do Plano Municipal de Educação do
O fício n» 04/2016
Exm S Sr A deberto lo se de M elo
P refeito M unicipal -
Ptum hi/M G
*
Píum hi, 22 d e d ezem b ro de 2015
Prezado Senhor:
Pelo presente, vim o s so licitar de Vossa Excelência pro vidências em
relação ao assunto: "M atricula d e jo ven s e ad ulto s no e nsin o fun dam ental e m édio, na form a
integrada a e du cação p ro fissio nal" ab ord ado no Plano M unicipal de edu cação (PM F - Lei
2.203/15), conform e consta em anexo d e Nota T écn ica d e sta C om issão de M onitoram ento do
Plano.
Salien tam o s que a avaliação d as m etas e estratégias do refe rid a Plano
ap resen tam d atas a serem cu m p rid as e fntíices a serem observados, os quais e função dest3
C om issão a co m pa nh ar e p ro m o ver a transp arên cia social do m esm o.
In form am o s que tam bém notificam o s a SRE-, na pessoa d o Sr. Ricardo
M ed eiros T eixeira e a SM E na p esso a da Sr» M aria Am élia M ourão Fernandes Nogueira.
Sen do o que se ap resen ta para o m om ento, agradecem o s a atenção e
a p ro veitam o s o e n se jo para e xte rn a r n ossos p ro testo s d e estim a e consideração.
Respeitosa m ente.
a> a a à ) CAfC
a
n \ C c u £ < d & . á k o o & Á tjd Q . / V x - i g ' - ■*
M em bro da Com issão cio M onitoram ento do Plano M. de Educação
....^ l/ líu l/ L í___ k a rn / jí- u Á 'ii__é £ tL ._________
M e rib ro da Com issão de M onitoram ento do Piano M. de Educação
M em bro da C o m i$ $ 3 ç je M onitoram ento do PiajlodVi. de Educação
jÇ/Kk^ ( ik v iA - ,u .«j-) ^£ a^ v,<XvleMbro da Ccrnissai&de Monitoramento do Piano M. de Educação
U.ÍH.C^' jb& rM X ís:* ifo /U i UXj -------------------------
M em bro da Com issão de M onitoram ento do Pia no M. de educação
M em bro da Com issi
nlv/yg— ■
Educação
â / ia lA c ^ . ..J ò c u d w iL ..>1
de M onitoram ento do Pia no M . de c
j& k í noj a J L ■1W __________
M em bro da C om issão de M o nitoram ento do Plano M. de Educação
a
NOTA TÉCNICA 03/2016
f ASSUNTO: Matricula de jovens e adultos no ensino fundamental e médio, na
forma integrada à educação profissional.
HISTÓRICO/FUNDAMENTACÃQ: Em análise do texto da Meta 10 do PME
(Lei n" 2,203/15), e rumando por base os indicadores para monitoramento e
avaiiaçâo da evolução das metas do PME - Anexo II verifica-se que as metas
previstas para o período não foram atingidas.
ANÁLISE TÉCNTÇV REFERÊNCIAS LEGAIS: Ao observar a META 10 do
PME (Lei n” 2.203/15), a Equipe Técnica tomou ciência de que os índices e
porcentagens estipulados para a mesma não foram cumpridos, sendo que até o
limite final deverá constar a matricula de 25% de jovens e adultos no ensino
fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Portanto,
as comissões e setores responsáveis devem ser mobilizados para que a Meta 10,
com seus índices e estratégias possam ser cumpridas e colocadas em prática,
conforme estipulado no texto legal do Anexo I do PME.
CONCLUSÃO: Após a Comissão tomar ciência do teor desta nota, que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Piumhi, 21 de dezembro de 2016,
De acordo Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educaçãç do
Muníeínio de Píumhi MG.
ii._.Equipe Técnica.
EQUIPE TÉCNICA:
O fic io n« 0 0 5 /2 0 1 6
A o D e p a rta m e n to Ju ríd ic o
A o s c u id a d o s d e O a n ie la
P iu m h i, 22 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 6 .
í
A o D e p a rta m e n to Ju ríd ic o ,
P e io p re s e n te , v im o s s o lic it a r d e s te d e p a rta m e n to p ro v id ê n c ia s e m
re la ç ã o a o a s s u n to : “V a lo r iz a ç ã o d o s p ro fis s io n a is d o m a g is té rio " a b o rd a d o n o P la n o M u n ic ip a l d e
E d u c a ç ã o (P M E - Lei 2 .2 0 3 / 1 5 . c o n fo rm e c o n sta e m a n e x o d e N o ta T é c n ic a d e s ta C o m is s ã o d e
M o n ito ra m e n to d o P la n o .
S a lie n ta m o s q u e a a v a lia ç ã o d a s m e ta s e e s tra té g ia s d o re fe rid o P la n o
a p re s e n ta m d a ta s a s e re m c u m p rid a s e ín d ic e s a s e re m o b s e rv a d o s , o s q u a is é fu n ç ã o d e sta
C o m is s ã o a c o m p a n h a r e p ro m o v e r a tra n s p a rê n c ia s o c ia l d o m e s m o .
S e n d o o q u e s e a p re s e n ta p a ra o m o m e n to , a g ra d e c e m o s a a te n ç ã o e
a p ro v e it a m o s o e n s e jo p a ra e x te rn a r n o s s o s p ro te s to s d e e stim a e c o n sid e ra ç ã o .
A e n c io s a m e n te ,
H v- -ÍVW'
A e m b ro d a Ç o m tssS o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
M e m b ro d a C o m is S a q d e M o n ito ra m e n to d ó P ta n o M . d e E d u c a ç ã o
^ ...í í a a a o Aiá ------
M e m b ro d a C o m is s â d d e M o n it o r a m e n t o d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
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M e m b ro d a C o m is s ã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
Ü lay\ajCK í
uâÀ ou JkALlfrfiu..
M e m b ro d a C o m fts â o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
V a w U o u ,/fr?c»Ai.o ---------------------------------
M e m b ro d a C o m is s ã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
„Ájdfcb.,tus ,„çkt„ ÍÁ-m S ít
M e m b ro d a C o m is s ã ò d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
,•
ASSUNTO: Valorização dos profissionais do magistério.
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: _Equipe Técnica.
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HISIXMICOíFmftAMEmACÁfiL .Observando-se o texto da Meta 17 do
PME (Lei n° 2.203/15). e tomando por base os indicadores para monitoramento
e avaliação da evolução das meta» do PME - Anexo ÍI, verifica-se a necessidade
de retomar os estudos para a atualização do Plano de Carreira do Magistério ederaais servidores atuantes no quadro educacional da rede municipal.
NOTA TÉCNICA 02/2016
ANÁLISE TÉCNTCA/REFERÊNC1AS LEGAIS: .Em análise do teor das
estratégias da META 17 do PME (Lei n“ 2.203/15), observou-se que prazos para
cumprimento das mi smas já estão prescritos, portanto, urge mobilizar a,-
comissões e setores responsáveis para que estas possam ser cumpridas e.
colocadas em prática conforme estipulado no texto legal do Anexo I do PME.
bem como observar-se-á os critérios da Lei n° 11.738 de 18/07/2008.
lós a Comissão tomar ciência do teor desta nota, que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Piumhi, 21 de dezembro de 2016.
EQUIPE TÉCNICA:
De acordo Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação do ri.
Município de PiumhiAíG.
O fíc io n« 0 0 6 /2 0 1 6
£ x m s S r. A d e b e rto Jo s é d e M e io
P re fe ito M u n ic ip a l
P iu m h i, 22 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 6 .
P re z a d o S e n h o r,
P e lo p re s e n te , v im o s s o lic ita r d e ste V o s s a E x c e lê n c ia p ro v id ê n c ia s e m
re ia ç ã o a o assunto-. “V a lo r iz a ç ã o d o s p ro fis s io n a is d o m a g is té rio " a b o rd a d o n o P la n o M u n ic íp a i d e
E d u c a ç ã o (P M E - l e i 2 .2 0 3 / 1 5 ), c o n fo rm e c o n sta e m a n e x o d e N o ta T é c n ic a d e s ta C o m is s ã o d e
M o n ito r a m e n to d o P la n o .
S a lie n ta m o s q u e a a v a lia ç ã o d a s m e ta s e e s tra té g ia s d o re fe rid o P la n o
a p re s e n ta m d a t a s a s e re m c u m p rid a s e ín d ic e s a s e re m o b s e rv a d o s , o s q u a is é fu n ç ã o d e sta
C o m is s ã o a c o m p a n h a r e p ro m o v e r a tra n s p a rê n c ia so c ia l d o m e sm o .
S e n d o o q u e se a p re s e n ta p a ra o m o m e n to , a g ra d e c e m o s a a te n ç ã o e
a p ro v e ita m o s o e n s e jo p a ra e x te r n a r n o s s o s p ro te s to s d e e stim a e c o n sid e ra ç ã o .
A ta n c ío s a m e n te ,
A y Xq j u J Í cI c l., -------
M e m b ro d a C o m is s t o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
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M ríh b r o d a C o m is s ã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d c E d u c a ç ã o
\ t x \ U \ Ç U L U ( \ q V\fY,ãvlvClxXÇi__ T
M e m b ro d a C o m is s ã M o n ito ra m e n to d o P Q p o M . d e E d u c a ç ã o
ftm b ro d a C o m is s ã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
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M e m b ro d a Coiin is sã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
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M e m b ro d a lissã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M . d e E d u c a ç ã o
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M e m b ro d a C o m is s ã o d e M o n ito ra m e n to d o P la n o M , d e E d u c a ç ã o
NOTA TÉCNICA 02/2016
ASSUNTO: Valorização dos profissionais do magistério.
Equipe Técnica.
HISTÓRICQ/FUNDAMENTACÃO: .Observando-se o texto da Meta 1? do
PME (Lei n" 2.203/15). e tomando por base os indicadores para monitoramento
e avaliação da evolução das metas do PME Anexo II, verifica-se a necessidade
de retomar os estudos para a atualização do Plano de Carreira do Magistério e
demais servidores atuantes no quadro educacional da rede municipal.
ANÁLISE TÉCNICA/REFERÉNC1AS LEGAIS: .Em análise do teor das
estratégias da META 17 do PME (Lei n“ 2.203/15), observou-se que prazos para
cumprimento das mesmas já estão prescritos, portanto, urge mobilizar as
comissões e setores responsáveis para que estas possam ser cumpridas e
colocadas em prática, conforme estipulado no texto legal do Anexo I do PME.
bern como observar-se-á os critérios da Lei n” 11.738 de 18/07/2008.
CONCLUSÃO:__Após a Comissão tomar ciência do teor desta nota. que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Piumhi. 21 de dezembro de 2016.
De acordo Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação do
Município de Fiumhi/MG.
O ficio n* 07/2016
lirris Sr.: Ricardo M edeiros Teixeira
D iretor SRE - P assos/M G
Pium hi, 22 de d e íe m b ro de 2016.
F re ta d o Senhor:
Feio presente, vim os so licita r de Vossa Senhoria p rovidências em
relação ao assun to: "M atrícula de jo v e n s e adultos no ensino fun dam entai e m édio, na form a
integrada a educação p ro fissio nal" abord ado no Pla no M unicipal de Educação (PM E - Lei
2 2 0 3 / lS i, co n fo rm e consta em anexo d e Nota Técn ica desta Com issão d e M onitoram ento do
Piano.
apresentam datas a serem cu m p rid as e índices a serem o bservados, os quais é fun ção desta
C om issão a co m pa nh ar e p rom over a transp arên cia social d o m esm o.
in fo rm am o s q ue tam bém notificam o s a SM E, na pessoa da Sr*. M aria
A m é lia M ourão Fernandes N ogueira e o Sr. Prefeito: A d eb erto Jo sé de M eio.
Sen do o q ue se apresenta para o m om ento, agradecem os a atenção e
ap ro veitam o s o ense jo para externar nossos p ro testo s de estim a e consideração.
Salien tam os que a avaliação das m etas e estratégias do referido Plano
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M em bro da C om issão j e M o nitoram ento do Piano M. de Educação
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M em bro da C om issão de M o nitoram ento do Piano M . de Educação
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eM bro da C o m issã írtie M o nitoram ento d o Pia no M. d e Educação
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M em bro da C om issão de M o nitoram ento do Piano M. d e Educação
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M em bro da C om issão d e M o nitoram ento do Piano M. de Educaçào
M em bro da C om issão de M o nitoram ento do Piano M. d e Educação
NOTA TÉCNICA 03/2016
ASSUNTO; Matricula de jovens e adultos no ensino fundamental e médio, na
forma integrada à educação profissional.
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: .Equipe Técnica.
*
HISTÓRICO/FUNDAMENTACÀQ; Em análise do texto da Meta 10 do PME
(Lei n° 2.203/15), e tomando por base os indicadores para monitoramento e
avaliação da evolução das metas do PME - Anexo II verifica-se que as metas
previstas para o período não foram atingidas.
ANÁLISE TÉCNIf X/REFERÉNC1AS LEGAIS: Ao observar a META 10 do
PME tLei n° 2.203/15), a Equipe Técnica tomou ciência de que os índices e
porcentagens estipulados para a mesma não foram cumpridos, sendo que até o
hmite final deverá constar a matrícula de 25% de jovens e adultos no ensino
fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Portanto,
as comissões e setores responsáveis devem ser mobilizados para que a Meta 10,
com seus índices e estratégias possam ser cumpridas e colocadas em prática,
conforme estipulado ao texto legal do Anexo I do PME.
CONCLUSÃO: Após a Comissão tomar ciência do teor desta nota, que
notifique a autoridade responsável para que sejam tomadas as devidas
providências.
Piumhí, 21 de dezembro de 2016.
De acordo Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação do
Piumhi, 26 de dezembro de 2016.
W \ík i,K fi ’O W lA /» - \J £ ã l CSL V ^ aa^ a a a X)
Membro ao c amasio He Monitoramento da Ptqpa Municipal de íducaçSo.
N \ cxA1& A q. ^
Membro da Comissão de Monitoramento tíd Piano Municipal de Educação.
'„.»ií., <h» iM s à .ÍÍL C iv.,»
Membro da í omissão de Monitoramento do Piano Municipal de Educoção.
U ' h t J y L . ^ * W l -Ú4*
Membro da Comissão de Monitoramento do Piona Municipal de Educação.
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Membro do Comissão de Monitoramento do Piano Municipal de Educação.
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Membro da Comissão de Monitoramento da Plano Municipal de Educação.
Membro da Comissão de Monitoramento da Plana Municipal de Educação.