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materia nº 126/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO PE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 48/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de novembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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CÂM ARA M U N ICIPA L DE PIU M H I
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro-Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-maíl: camara.piumhi@terra.com br
Site: www.piumhi.mg.leg.br C E P37925-000 PIUMHI-MG
REQUERIMENTO N° 126/2019
A Sua Excelência o Senhor 
V ereador/Presidente A ntônio Astésio Tavares
Senhor Presidente,
A C O M ISSÃ O DE LE G ISLA Ç Ã O , JU STIÇ A E RED A ÇÃO . C O M ISSÃ O DE 
FINANÇAS E O R Ç A M EN TO e CO M ISSÃ O DE SERV IÇO S E PO L ÍT IC A S 
PÚBLICAS M U N ICIPA IS. URBANISM O E CID A D A N IA . com fulcro no art. 49, § 3o,
inciso 11, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e
deliberação do Projeto de Lei nu 48/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e
doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal
e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de novembro de
2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
J U ST1F1CAT1 VA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à
matéria em pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 25 de novembro de 2019.
n > : o 0
Vice-Presidente da C.E.S.R e Presidente da C.F.O
y -
'Á/nh/ __ _ _ Yr 4 f / \ SHIRLEY^eAÍNE^GONÇALVES FARIA 
rresidente da C.S.P.P.M.U.C

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