| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO PE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 48/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de novembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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CÂM ARA M U N ICIPA L DE PIU M H I Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro-Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-maíl: camara.piumhi@terra.com br Site: www.piumhi.mg.leg.br C E P37925-000 PIUMHI-MG REQUERIMENTO N° 126/2019 A Sua Excelência o Senhor V ereador/Presidente A ntônio Astésio Tavares Senhor Presidente, A C O M ISSÃ O DE LE G ISLA Ç Ã O , JU STIÇ A E RED A ÇÃO . C O M ISSÃ O DE FINANÇAS E O R Ç A M EN TO e CO M ISSÃ O DE SERV IÇO S E PO L ÍT IC A S PÚBLICAS M U N ICIPA IS. URBANISM O E CID A D A N IA . com fulcro no art. 49, § 3o, inciso 11, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei nu 48/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de novembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. J U ST1F1CAT1 VA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2019. n > : o 0 Vice-Presidente da C.E.S.R e Presidente da C.F.O y - 'Á/nh/ __ _ _ Yr 4 f / \ SHIRLEY^eAÍNE^GONÇALVES FARIA rresidente da C.S.P.P.M.U.C