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materia nº 135/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 57/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de novembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
REQUERIMENTO N° 135/2019
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, 
inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e 
deliberação do Projeto de Lei n° 57/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração 
Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, 
protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de novembro de 2019, ocorra de forma 
conjunta entre estas Comissões Permanentes.
. COMISSÃO DE
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à 
matéria em pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 25 de novembro de 2019.
JOSE SEÂBRA DE OLIVEIRA
Vice-Presidente da C.L.J.R e Presidente da C.F.O
SHIRLEY.ELAINE GONÇALVES FARIA
Presidente da C.S.P.P.M.U.C

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