| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2019 |
| Date | 2019-12-04 |
| Ementa | Em cordial visita, servimo-nos do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143. do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanentes/Temporárias, REQUERER de V. Sa, especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se da documentação encaminhada a esta Comissão por meio do Ofício intitulado SAAE-PIU-146/2019, consistente na cópia do Processo Licitatório n. 024/2019 (requerido por esta Comissão) e, uma “extensa” justificativa da contratação (não requerida pela Comissão). Diante das informações “espontâneas” prestadas por V. Sa., justificando o valor da contratação realizada pelo SAAE, “nos contratos existentes no âmbito do município e Câmara", bem como no fato de que “tratar-se de assessoria ESPECIALIZADA prestada por profissionais dotados de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO”, é o presente para requerer de V. Sa., o envio a esta Comissão no prazo legal... |
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHl-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Oficio n°. 118/2019/C.S.P.P.M.U.C Piumhi/MG, 04 de dezembro de 2019. Ao Senhor Odécio da Silva Melo Diretor Executivo do SAAE Piumhi-MG Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Diretor do SAAE, Em cordial visita, servimo-nos do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143. do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanentes/Temporárias, REQUERER de V. Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se da documentação encaminhada a esta Comissão por meio do Ofício intitulado SAAE-PIU-146/2019, consistente na cópia do Processo Licitatório n. 024/2019 (requerido por esta Comissão) e, uma “extensa” justificativa da contratação (não requerida pela Comissão). Diante das informações “espontâneas” prestadas por V. Sa., justificando o valor da contratação realizada pelo SAAE, “n o s co n tra to s ex isten tes n o âm b ito do m u n icíp io e C âm ara", bem como no fato de que “tra ta r-se d e a ssesso ria E S P E C IA L IZ A D A p resta d a p o r p ro fissio n a is d o ta d o s d e N O T Ó R IA E S P E C IA L IZ A Ç Ã O ”, é o presente para requerer de V. Sa., o envio a esta Comissão no prazo legal, DE CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, a fim de viabilizar a análise e as conclusões desta Comissão acerca dos supostos indícios de direcionamento e superfaturamento existentes na referida contratação, já que na licitação enviada não consta a documentação ora requerida. Registre-se, por oportuno, que em consulta ao CNPJ da contratada PATRÍCIA FERREIRA SÁTIRO (de notória especialização), consta no site oficial da Receita Federal, que a referida empresa foi constituída em 29/07/2019. dois dias antes da instauração do processo licitatório que deu origem a sua contratação. Sendo só para o momento. AGUARDO o envio da documentação no prazo legal. Atenciosamentr PROTOCOLIZADO EM 0W l 1 2 - I I q I3 ■esidente da Comissão de Serviços e Políticas úbftcas Municipais, Urbanismo e Cidadania GONÇALVES FARIA CAU ÍAR * íwiJNiCI^AL OT PlUMMt