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materia nº 127/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 127 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tornaram políticas de responsabilidade exclusivas do estado, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de (Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
Ofício n°. 127/2019/VERE ADORES
Piumhi/MG, 13 de dezembro de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Domingos Sávio
Assunto: Solicitação (Faz)
Exmo. senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe 
especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a 
alimentação escolar e o transporte escolar se tornaram políticas de responsabilidade 
exclusivas do estado, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição 
de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na 
Escola - PDDE.
Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do 
Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a 
população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do 
presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido 
Projeto de (Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para 
que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.
Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUIMH1-IVIG
JOSE SEG
Vice-Presidente da Câ
UA
Municipal de Piumhi
GONÇALVES FARIA
l n Secretária da Câmara Municipal de Piumhi
MAGNO MANOEL MARQUES
2 oSecretário da Câmara Municipal de Piumhi
Vereador Legislatura 2017-2020
JOSÉ ANTONIO
Vereador Legi
y s l ' r
ARGO j u n i o r
■a 2017-2020
JOSE WEpnVGTpN DA SILVA
Vereador legislatura2017-2020

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