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materia nº 122/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 122 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de |Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.
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CÂMARA MUNTCIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Ofício n°. 122/2019/VEREADORES
Piumhi/MG, 10 de dezembro de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor Senador
Rodrigo Otávio Soares Pacheco
Assunto: Solicitação (Faz)
Exmo. senhor Senador,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe 
especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a 
alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade 
exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição 
de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na 
Escola - PDDE.
Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do 
Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a 
população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do 
presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido 
Projeto de |Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para 
que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.
Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
JOSE SE'
Vice-Presidente da G
tfARIA
Municipal de Piumhi
MAGNO MANOEL MARQUES
2 o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi
JOSEANTONIO C
Vereador Legisí
ARGO JUNIOR
2017-2020
JOSE WEONGTON DA SILVA
VereadorLegislatura 2017-2020

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