| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa, que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 31/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a donatária oriunda da Lei n° 2.049/2011 a construir nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PfUMHI-MG REQUERIMENTO N° 55/2019 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares Senhor Presidente, DEFERtO A COMISSÃO DE LEGISLACAO. JUSTIÇA E REDACAO E CO SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 31/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a donatária oriunda da Lei n° 2.049/2011 a construir nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 21 de maio de 2019. JOSE SE Presid )E OL&EIRA Vice-Presidente da C.L.J.R > ANTÔNICLEERNÂNDO g Secretário/Relator da C.L.J.R *1 r - / JOSEANTt [d CAMARGO hÒR Presidente da C.S.P.P.M.U.C MAGNO MANOEJLAÍAI PROTOCOLIZADO EM .7! I tM ll J Ó CÁ) Hc-ras NICIPAL DE PIUMHI I