| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 34/2019 que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências”..” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 0* Rua Visconde dc Ouro Preto, 435 -C entro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piurnhi@tcrra.coin.br Sitc: vvwvv.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG ^ PARECER CONTÁBIL N° CM-23-2019 PROJETO DE LEI N° 34/2019 Trata-se o presente o projeto de Lei “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prémio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências”..” Com relação ao projeto em tramitação nesta casa Legislativa eabe este setor contábil analisar se tal projeto possui disponibilidade orçamentária e financeira para suprir tais despesas e analisando o art. 3o do projeto verificamos que: Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Assim, verificamos que o projeto encontra-se amparado contabilmente para prosseguir com sua tramitação. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi, 17 de Junho de 2019. Flávio Henri Contador ilque Borges cucM G: 091.066/0 PROTOCOLIZADO EU . 1 ^/fk«ras CÂMARA CiPAL DE PIUMHI